ACÓRDÃO Nº 312/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 312/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 006.981/2014-3.
1.1. Apenso: 007.853/2015-7
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Relatório de
Auditoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Congresso Nacional; Petróleo Brasileiro S.A.
(33.000.167/0001-01).
3.2. Responsáveis: Abilio Paulo Pinheiro Ramos (412.***.***-06); Almir
Guilherme Barbassa (012.***.***-15); Celso Fernando Lucchesi (117.***.***-82); Daniel
Teixeira Machado (314.***.***-04); Francisco Pais (360.***.***-04); Guilherme de
Oliveira Estrella (012.***.***-00); José Carlos Cosenza (222.***.***-49); José Lima de
Andrade Neto (102.***.***-15); José Sérgio Gabrielli de Azevedo (042.***.***-72); Luiz
Alberto Gaspar Domingues (370.***.***-00); Maria das Graças Silva Foster (694.772.727-
87); Nestor Cunat Cervero (371.***.***-10); Paulo Cezar Amaro Aquino (206.147.480-
20); Paulo Roberto Costa (302.***.***-15); Pedro Pullen Parente (059.***.***-53);
Renato de Souza Duque (510.***.***-49); Venina Velosa da Fonseca (550.***.***-06);
Wilson Guilherme Ramalho da Silva (845.***.***-68).
3.3. Recorrente: Paulo Cezar Amaro Aquino (206.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e
Mineração (AudPetróleo).
8. Representação legal: Márcio Cavalcanti (110.541/OAB-RJ) e Priscilla de
Souza Pestana Campana (162.556/OAB-RJ), representando Luiz Alberto Gaspar
Domingues; Renata Nosrala Portas (149.779/OAB-RJ), Thiago de Oliveira (122.683/OAB-
RJ) e outros, representando Paulo Cezar Amaro Aquino; Leonardo Chevrand de Miranda
e Silva (103506/OAB-RJ), Bruno Henrique de Oliveira Ferreira (15345/OAB-DF) e outros,
representando Petróleo Brasileiro S.a.; Márcio Monteiro Reis (93.815/OAB-RJ), Felipe
Monnerat Solon de Pontes Rodrigues (147325/OAB-RJ) e outros, representando José
Carlos Cosenza; João Mestieri (13.645/OAB-RJ), Fernanda Pereira da Silva Machado
(168.336/OAB-RJ) e outros, representando Paulo Roberto Costa; Gilberto Mendes
Calasans Gomes (43.391/OAB-DF), representando José Lima de Andrade Neto; Murilo
Varasquim (41.918/OAB-PR), Victor Sangiuliano Santos Leal (69.684/OAB-PR) e outros,
representando Nestor Cunat Cervero; Natasha Oliveira França (52816/OAB-DF), Ana
Cristina Porto Mauri (109.793/OAB-RJ) e outros, representando Almir Guilherme
Barbassa; Thales Nogueira Baldan Cabral dos Santos (172864/OAB-RJ), representando
Maria das Graças Silva Foster; Márcio Monteiro Reis (93.815/OAB-RJ) e Priscilla de Souza
Pestana Campana (162.556/OAB-RJ), representando Abilio Paulo Pinheiro Ramos; Thiago
de Oliveira (122683/OAB-RJ), Eduardo Rodrigues Lopes (29.283/OAB-DF) e outros,
representando José Sérgio Gabrielli de Azevedo; Márcio Monteiro Reis (93.815/OAB-RJ)
e Priscilla de Souza Pestana Campana (162.556/OAB-RJ), representando Wilson
Guilherme Ramalho da Silva; Ana Cristina Porto Mauri (109.793/OAB-RJ), Larissa Neiva
Costa (217.234-E/OAB-RJ) e outros, representando Celso Fernando Lucchesi; Márcio
Monteiro Reis (93.815/OAB-RJ) e Priscilla de Souza Pestana Campana (162.556/OAB-RJ),
representando Daniel Teixeira Machado; Antonio Jose Dias Ribeiro da Rocha Frota
(345213/OAB-SP), representando Venina Velosa da Fonseca; Ana Cristina Porto Mauri
(109.793/OAB-RJ), Larissa Neiva Costa (217.234-E/OAB-RJ) e outros, representando
Guilherme de Oliveira Estrella.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
por Paulo Cezar Amaro Aquino contra o Acórdão 784/2021-TCU-Plenário, retificado pelo
Acórdão 1.308/2021-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões apresentadas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, à Petróleo Brasileiro S.A e
à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
10. Ata n° 5/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0312-05/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros que alegaram impedimento na Sessão: Augusto Nardes e
Aroldo Cedraz.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.