RESOLUÇÃO Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

III - Pesquisadoras Externos vinculados à outras instituições acadêmicas e
científicas;
IV - Pessoas com reconhecimento público e/ou notório saber em qualquer
área de conhecimento ou campo de atuação.
Parágrafo Único. São mestres(as) de notório saber com doutorado ou título de
Notório Saber, ou seu equivalente fora do Brasil. Também são considerados mestres(as)
de notório saber, indivíduos referenciados por sua comunidade, coletivo ou Rede de seu
pertencimento. Os mestres(as) dos saberes tradicionais poderão ser indicados(as) por
redes interculturais, interepsitêmicas e tradicionais da América Latina e Caribe. É
considerado pessoa com reconhecimento público aquela que obtiver indicação de rede
ou coletivo da área.
Art. 47. Os Núcleos de Estudos são liderados por docentes efetivos da UNILA,
com titulação de doutorado, preferencialmente vinculados a Programas de Pós-
Graduação na UNILA.
Art. 48. Os Núcleos de Estudo têm autonomia para exercício de suas
atividades de ensino, pesquisa e extensão, previstas neste Regimento Interno, e para
obtenção de apoios institucionais e financeiros no Brasil e no exterior, com prévia
anuência e/ou aprovação da Coordenação Colegiada -IMEA.
Art. 49. Os Núcleos de Estudo devem encaminhar, anualmente, à
Coordenação Colegiada do IMEA relatório das atividades desenvolvidas, das pesquisas e
ações em andamento ou concluídas e dos financiamentos recebidos.
Art. 50. Os Núcleos de Estudos, de forma a cumprir a indissociabilidade entre
ensino, pesquisa e extensão, ofertarão disciplinas, cursos e desenvolverão projetos de
ensino, pesquisa e extensão voltados para a sua finalidade.
Art. 51. Os líderes dos Núcleos de Estudo devem encaminhar à Coordenação
Colegiada do IMEA anualmente a lista de professores(as), pesquisadores(as),
estagiários(as), bolsistas e monitores(as) vinculados ao Núcleo.
Art. 52. A criação de Núcleos de Estudo obedecerá às normas dispostas neste
regimento e será regulada pela Coordenação Colegiada do IMEA.
Art. 53. Os Núcleos de Estudo terão seu próprio Regimento Interno, adequado
a este Regulamento e à Política Institucional do IMEA, submetidos à aprovação da
Coordenação Colegiada.
CAPÍTULO V
DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 54. Para realização de suas atividades, o IMEA utilizará bens móveis e
imóveis disponibilizados pela Reitoria da Unila.
Parágrafo único. Outros espaços também poderão ser utilizados, conforme
disponibilidade aferida e agendamento prévio junto às demais macrounidades.
Art. 55. O orçamento do IMEA será composto com recursos resultantes de:
I - Orçamento anual aprovado pelo Conselho Universitário da Unila;
II - Incentivos financeiros de órgãos de apoio e fomento à pesquisa, nacionais
e internacionais, públicos ou privados;
III - Prestação de serviços devidos à sua forma de atuação e/ou acordos de
cooperação;
IV - Patentes, licenciamentos, dentre outras formas de proteção intelectual,
resultantes de pesquisas ou trabalhos desenvolvidos por seus pesquisadores;
V - Doações e subvenções;
VI - Recursos de outras fontes indicadas pelo Conselho Universitário, ou por
fundações por ele aprovadas.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 56. As normas e procedimentos internos do Instituto, não definidos neste
Regimento, serão elaborados posteriormente pela Coordenação Colegiada do IMEA.
Art. 57. A Política Científica do IMEA deverá ser formulada pela Coordenação
Colegiada no prazo de 90 (noventa) dias da publicação desta Resolução.
Art. 58. As Cátedras e Observatórios vigentes no Instituto podem, dentro do
prazo de 90 (noventa) dias da publicação desta Resolução, por meio da manifestação dos
seus coordenadores, conformarem Núcleos de Estudos respeitando o disposto nesta
Resolução.
Art. 59. Os casos omissos e as dúvidas oriundas deste regimento serão
deliberados pela Coordenação Executiva em primeira instância, e pela Coordenação
Colegiada do IMEA, como instância recursal.
Art. 60. Fica revogada a Resolução nº 28/2021/Consun, publicada no Boletim
de Serviço nº 113, de 15 de outubro de 2021.
Art. 61. Esta Resolução entrará em vigor no dia de sua publicação no Diário
Oficial da União, conforme disposto no art. 18 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de
2024, da Presidência da República.
DIANA ARAUJO PEREIRA