CIRCULAR Nº 14, DE 24 FEVEREIRO DE 2025 (parte 5 de 8)

2º) atingir o nível médio do campo de poder manufatureiro do mundo em
2035; e
3º) consolidar o status da China como potência manufatureira, na vanguarda
das potências manufatureiras do mundo. O objetivo é que as principais áreas da
indústria manufatureira tenham a capacidade de liderar a inovação e construir um
sistema industrial e de tecnologia que seja líder mundial.
157. Segundo a peticionária, a indústria de tecnologia da informação estaria
dentro das indústrias incentivadas previstas nesse plano, sendo, portanto, elegível para
se beneficiar de financiamentos estatais. Citou que em 2016 o Ministério da Indústria
e Tecnologia da Informação, a Comissão de Desenvolvimento e Reforma, o Ministério
da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Fazenda divulgaram o "Guia de
Implementação do Projeto Fundação Industrial (2016-2020)", o qual teria proposto a
implementação de um plano de aplicação de "one-stop" para os produtos de áreas-
chave, a construção de plataformas de base de tecnologia industrial, cultivo de novas
empresas especializadas e promoção de campos básicos de integração militar-civil, além
de outras tarefas-chave para formação de um padrão industrial de desenvolvimento.
158. Assim, a China buscaria, segundo a peticionária, "acabar com sua
dependência de tecnologia internacional e atualizar sua capacidade industrial e
fabricação inteligente" em 10 setores-chaves.
159. Dentre os setores, encontra-se o de nova tecnologia da informação.
Segundo a peticionária, alguns dos objetivos do plano seria:
a aceleração da implantação e construção de redes de fibra óptica, redes de
comunicação móvel e redes locais sem fio em áreas de aglomeração de manufatura,
bem como realizar a atualização da banda larga das redes de informação e a melhora
nas capacidades de acesso de banda larga das empresas.
160. Os objetivos estabelecidos no Made in China 2025 visariam contribuir
para que a China venha a alcançar "40% de autossuficiência até 2020 e 70% de
autossuficiência até 2025 na fabricação de componentes e materiais essenciais em uma
seleção de indústrias-chave", incluindo a de fibras ópticas.
161. Para tanto, a peticionária declarou que "o "Made in China 2025" prevê
a concessão de incentivo fiscal para uma "nova geração da indústria de tecnologia da
informação", que englobaria fibras ópticas dentro da categoria "equipamentos de
informação e comunicação". Concluiu que "o produto em análise usufrui dos benefícios
deste programa" com fundamento no seguinte trecho do "Made in China 2025":
1. Development situation and environment
(I) The global manufacturing industry is facing major adjustments
The deep integration of a new generation of information technology and
manufacturing is triggering far-reaching industrial changes, forming new production
methods, industrial forms, business models and economic growth points.
162. Para a peticionária, as indústrias chinesas se desenvolvem com o apoio
financeiro governamental por meio dos bancos estatais, que "distribuem financiamentos
na forma de subsídios, empréstimos a juros baixos e títulos para empresas chinesas",
inclusive produtores de fibras ópticas. Além disso, segundo a peticionária, outras
agências governamentais ofereceriam apoio financeiro aos produtores de fibras ópticas,
como o "Advanced Manufacturing Fund" que teria disponível 3 bilhões de dólares para
atualização da tecnologia das indústrias-chave. Ressaltou que o financiamento estaria
condicionado ao uso de propriedade intelectual nativa, o que pressionaria as empresas
a utilizarem produtos nacionais chineses.
163. A peticionária citou que o Comitê Consultivo Nacional para a
Construção de um País Industrial Forte ("the National Advisory Committee for the
Construction of a Strong Manufacturing Country") apresentou catálogo com quatro
pontos que seriam essenciais ao programa, sendo eles: core basic components;
advanced basic techniques; key basic materials; e basic industrial technology.
164. Já com relação aos indícios de que os produtores de fibras ópticas
seriam elegíveis aos benefícios, a peticionária apontou que, no texto do programa
Made in China, seria possível identificar menção ao "equipamento de comunicação de
informação", do inglês "information communication equipment", que seria, segundo a
peticionária, a "tecnologia de transmissão óptica inteligente de alta velocidade e grande
capacidade", relacionada ao desenvolvimento de redes de fibras ópticas.
165. Assim, para a peticionária, por ser uma indústria abrangida pelo
programa, os produtores de fibras ópticas poderiam se beneficiar de considerável
financiamento do Estado. Como suporte argumentativo, a peticionária mencionou a
decisão da Comissão Europeia anunciada no âmbito da investigação de subsídios de
cabos de fibra óptica de que:
(88) Ao incluir a construção da rede de fibra óptica como objetivo na
estratégia «Made in China 2025», ou em qualquer outro documento de planeamento
estratégico, os produtos que são essenciais para a melhoria e a expansão da
construção dessas redes, tais como os cabos de fibras ópticas utilizados para a
transmissão, são abrangidos pelo âmbito de aplicação desses planos estratégicos e, por
conseguinte, beneficiam das medidas preferenciais correspondentes.
(89) Além disso, inclui-se frequentemente os cabos de fibras ópticas no
âmbito mais abrangente da «indústria da tecnologia da informação de nova geração»,
nomeadamente como «equipamento de informação e comunicação». O roteiro «Made
in China 2025» enumera dez setores estratégicos, que representam as indústrias
fundamentais para o Governo da RPC. No setor 1 "Indústria da tecnologia da
informação de nova geração", ponto 1.2 "Equipamentos de informação e comunicação",
indica-se que as categorias do produto equipamento de transmissão óptica de alta
velocidade e grande capacidade (400G/1Tbps) e equipamento de acesso ótico de alta
velocidade (10G/100Gbps) são produtos que fazem parte das prioridades de
desenvolvimento do setor. Assim, a tecnologia da informação de nova geração
beneficia das vantagens decorrentes dos mecanismos de apoio indicados no
documento, que incluem, entre outros, políticas de apoio financeiro, a política
orçamental e fiscal e a supervisão e o apoio do Conselho de Estado.
166. Tendo em consideração o exposto, a peticionária entendeu que a
indústria de fibras ópticas seria considerada como estratégica pelo governo chinês,
dado que se trataria de "produto essencial para a implementação de internet banda
larga no país", razão pela qual teriam sido criados diversos programas de incentivo ao
setor. Assim, "não há que se falar em condições de economia de mercado no setor de
produção de fibras ópticas na China".
4.1.1.3. Da análise do DECOM sobre o tratamento da China para apuração
do valor normal na determinação do dumping para fins de início da investigação.
167. Primeiramente, é importante ressaltar que o objetivo desta análise não
é o de apresentar um entendimento amplo a respeito do status da China como uma
economia predominantemente de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização
de metodologia de apuração da margem de dumping que não se baseie em uma
comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses, estritamente no
âmbito desta investigação.
168. A complexa análise acerca da prevalência de condições de economia de
mercado no segmento produtivo chinês objeto da investigação possui lastro no próprio
Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido
Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos
produtores/exportadores chineses investigados cessou. Desde então, em cada caso
concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes,
nos termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de
comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses
correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada
uma metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os
preços ou os custos domésticos chineses.
169. Para alcançar uma conclusão a respeito da prevalência ou não de
condições de mercado na China no segmento produtivo de fibras ópticas no âmbito
deste processo, levou-se em consideração todo o conjunto de elementos probatórios
trazido pela peticionária, e avaliou-se se esse conjunto constituiria indício
suficientemente esclarecedor para formar a convicção da autoridade investigadora para
fins de início da investigação.
170. De início, a peticionária delineou panorama da participação do governo
chinês na economia daquele país, indicando entre os elementos fáticos a elaboração
dos planos quinquenais, os quais estabeleceriam as metas governamentais e os setores
prioritários a cada cinco anos; a participação do Partido Comunista Chinês (Partido) nas
empresas e setores estratégicos; a intervenção do governo chinês no sistema
financeiro, com concessão de empréstimos preferenciais para determinados setores e o
controle da oferta de matérias-primas e outros fatores produtivos, incluindo
propriedades. A peticionária também discorreu sobre o controle estatal no setor de
energia elétrica.
171. Nesse ponto, conforme já abordado anteriormente, é importante
ressaltar que aspectos de intervenção do governo da China em sua economia de forma
ampla não são considerados, isoladamente, como determinantes para se atingir uma
conclusão a respeito da prevalência de condições de economia de mercado em
determinado setor. Faz-se necessário que as partes interessadas consigam, por meio de
elementos de prova, estabelecer a conexão entre os planos diretivos e as ações do
governo central ou, ainda, dos governos locais sobre o setor objeto da análise.
172. Acerca da intervenção estatal na economia, a peticionária aportou
trecho do estudo "Report on Chinese Industrial Policies" (Joseph W. Dorn e Christopher
T. Cloutier), para indicar que o Partido manteria rede de organizações do partido no
interior de companhias, ainda que de natureza privada, compostas por membros do
partido, que teriam por finalidade assegurar que as empresas adotem e mantenham
políticas e decisões que se coadunem com as diretrizes do próprio partido. Esse
controle seria maior em setores industriais considerados estratégicos, os quais
poderiam até mesmo ser submetidos a total controle estatal. Nesses setores reputados
como estratégicos, a maior parte das decisões seriam tomadas pelo governo chinês, o
qual também limitaria a atuação de entidades não governamentais.
173. A peticionária mencionou que, na Portaria SECINT nº 4.353, de 2019,
afirmou-se que a presença massiva do Estado no setor, no âmbito nacional ou
subnacional, por meio de influência direta (propriedade direta pouco abaixo de 50% da
produção nacional) ou indireta (por meio de Comitês do Partido, subsídios e outras
práticas), atrai o setor privado para a órbita do Estado por motivos de sobrevivência
ou, até mesmo, porque o alinhamento gera maiores oportunidades de crescimento,
agravando as distorções no setor.
174. A peticionária logrou correlacionar as políticas sobre produtos de alta
tecnologia, a Broadband China Strategy, os Planos Quinquenais e o plano Made in
China 2025, ao setor de fibras ópticas, caracterizando prioridade dada pelo governo
chinês ao setor e consequente potencial para usufruto de incentivos e benefícios,
conforme detalhado no item anterior.
175. A peticionária afirmou que existiria participação estatal nos produtores
chineses de fibras ópticas. A esse respeito, verificou-se nos relatórios financeiros
juntados aos autos do processo que: (i) Yangtze Optical Fibre and Cable Joint Stock
Limited Company (YOFC) possui duas estatais entre os dez maiores acionistas; (ii)
Jiangsu Zhongtian Technology (ZTT) possui entre os maiores acionistas empresas
estatais que somam participação de 4,05%; e (iii) Fiberhome Communication
Technology possui 2 estatais entre os dez maiores acionistas (42,56%). Com relação à
empresa Fiberhome, é importante destacar que ela pertence ao grupo estatal
Fiberhome Technology Group Co., Ltd.
176. A peticionária também revelou registro de subsídios/subvenções
estatais nos registros financeiros das empresas YOFC, ZTT, Fiberhome e Hengtong.
177. Das empresas indicadas, apenas as empresas [CONFIDENCIAL],
exportaram para o Brasil no período de análise de dumping.
178. Para além de auxílios de natureza financeira, é possível observar
também a relevante influência do Governo chinês, em termos de direcionamento
operacional do setor. Com efeito, há indícios de direcionamento do desenvolvimento
do setor por área geográfica, como seria o caso do plano estratégico Broadband China
que indica preferência na expansão da rede de banda larga na região do meio-oeste
da China.
179. Ademais, como mencionado no documento Opinions on Promoting the
Construction of Optical Fiber Broadband Network, há indícios de priorização estatal
para implementar rede de banda larga com cabos de fibra óptica em detrimento de
banda larga com cabos de cobre.
180. Já no documento The State Council's issue of the 'Broadband China'
strategy and Notification of implementation plan State Development há referência à
regulação do mercado como instrumento para a concretização do papel estratégico de
liderança do governo.
181. Por fim, insta mencionar a similaridade do setor de fibras ópticas com
o setor de cabos de fibra óptica, o qual foi objeto de análise recente por este
Departamento no âmbito do início de investigação antidumping iniciada por meio da
Circular Secex nº 32, de 4 de julho 2024. No caso citado, considerou-se, para fins de
início da investigação, que não prevaleciam condições de economia de mercado no
setor produto chinês avaliado.
4.1.1.4. Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de
mercado no segmento produtivo de fibras ópticas chinês e da metodologia de apuração
do valor normal para fins de início de investigação.
182. Para fins de início, concluiu-se que a peticionária logrou êxito em
demonstrar, por meio dos elementos de prova apresentados, que não prevalecem
condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de fibras ópticas. A
conclusão se pauta, especificamente, nas sólidas evidências de que (i) as políticas
públicas e os programas e planos governamentais chineses corroboram o entendimento
de que o setor de fibras ópticas é considerado estratégico e recebe tratamento
diferenciado do governo; (ii) há intervenção governamental no setor, sob forma de
subsídios financeiros e outros, não somente em empresas que exportaram para o
Brasil, mas em número considerável de empresas do setor; (iii) há incentivos para o
desenvolvimento de matérias-primas do produto investigado e (iv) há interferência
estatal em empresas atuantes no referido setor, de forma que as decisões dos entes
privados não parecem refletir as dinâmicas puramente de mercado, mas as orientações
constantes dos planos estabelecidos pelo governo.
183. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira
de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no
Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se, para fins de início
da investigação, que no segmento produtivo do produto objeto da presente
investigação não prevalecem condições de economia de mercado. Dessa forma, será
utilizada, para fins de apuração do valor normal no início desta investigação, com vistas
à determinação da existência de indícios da prática de dumping, metodologia
alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos
domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as disposições dos arts. 15, 16 e 17
do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto
nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
184. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes
interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos
termos §3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável
de setenta dias contado da data de início da investigação.
185. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar
elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com
base no disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em
conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
4.1.2. Do valor normal da China para fins de início da investigação
186. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
"valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais,
destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.
187. Segundo o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado
ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro
de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto
similar é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de
origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos
quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país
ou sobre o preço construído do produto.
188. Dado que no item anterior se concluiu que no setor produtivo chinês
de fibras ópticas não prevaleceriam condições de economia de mercado, para fins de
início da investigação, apurou-se o valor normal construído em país substituto, nos
termos do inciso II do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, com base em metodologia
proposta pela peticionária.
189. Para tanto, a peticionária sugeriu a construção do valor normal com
base em dados do mercado interno dos Estados Unidos da América (EUA), utilizando
a estrutura de custos da Prysmian, de acordo com o previsto no art. 14 do Decreto
nº 8.058, de 2013.
190. A peticionária alegou que os EUA figurariam entre os principais
exportadores de fibras óptica (HS 9001.10) do mundo, atrás apenas da China, em
termos de volume de exportação, em P5. Contudo, a extração dos dados do Trade Map
pela peticionária não estava atualizada com a totalidade dos volumes exportados pelas
origens, para o ano de 2023. Cumpre lembrar que o período P5 abrange os meses de
janeiro a dezembro de 2023.
191. Dessa forma, a autoridade investigadora extraiu novamente os dados e
observou que os EUA seriam a terceira principal origem das exportações cursadas sob
o código 9001.10 do SH, que abarcaria as fibras ópticas, os feixes de fibras ópticas e
os cabos (exceto os constituídos por fibras revestidas individualmente da posição 8544).
Assim, confirmou-se que a China e a Índia seriam as principais origens das exportações
de produtos classificados no código 9001.10 do SH, sendo os EUA, ainda assim, origem
de exportações relevante do produto em questão.
192. Além disso, verificou-se, nos dados das importações brasileiras de fibras
ópticas, detalhados no item 5 deste documento, que os EUA seriam a segunda origem
das importações brasileiras do produto.
193. Portanto, para fins de início da investigação, concluiu-se adequada a
escolha dos EUA como país substituto para construção do valor normal da China, nos
termos do inciso I do §1º do art. 15 do Regulamento Brasileiro.
194. Assim, partindo-se da estrutura de custos da peticionária, foram
consideradas as seguintes rubricas:
a) matérias-primas;
b) outros custos variáveis;
c) mão de obra;
d) utilidades;
e) depreciação;
h) outros custos fixos;
i) despesas gerais, administrativas e comerciais (de vendas); e
j) margem de lucro.
195. O quadro a seguir sumariza os valores considerados para fins da
construção do valor normal:
Valor normal construído - China
[CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
.Rubrica .Valor / t Valor / kg
.Matérias-primas .14.587,47 [CONFIDENCIAL]
.Outros custos variáveis .11.745,69 [CONFIDENCIAL]
.Mão de obra .15.464,26 [CONFIDENCIAL]
.Utilidades .13.405,32 [CONFIDENCIAL]
.Depreciação .2.050,98 [CONFIDENCIAL]
.Outros custos fixos .2.107,64 [CONFIDENCIAL]
.Despesas de vendas, gerais e
administrativas
.12.637,52 [CONFIDENCIAL]
.Resultado financeiro .1.995,40 [CONFIDENCIAL]
.Lucro .5.595,34 [CONFIDENCIAL]
.Valor normal construído .79.589,61 [RESTRITO]
Fonte: quadros anteriores
Elaboração: DECOM
196. Assim, para fins do início da investigação, o valor normal construído
apurado para os EUA alcançou [RESTRITO].
4.1.3. Do preço de exportação para fins de início de investigação
197. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto
objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao
Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e
diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
198. Para fins de apuração do preço de exportação de fibras ópticas da
China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao
mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, as
importações realizadas entre janeiro e dezembro de 2023.
199. As informações referentes ao preço de exportação foram apuradas
tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela
Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na condição FOB, excluindo-
se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da
investigação, conforme detalhado no item 2.1.
Preço de Exportação - China [RESTRITO]
.Valor FOB (US$) .Volume (kg) Preço de Exportação FOB
(US$/kg)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
200. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo volume
importado, em quilogramas, apurou-se o preço de exportação da China de [RESTRITO], na condição FOB.
4.1.4. Da margem de dumping da China para fins de início de investigação
201. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
202. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação do valor normal na condição delivered com o preço de exportação FOB, uma vez que ambos
contemplam as despesas de frete interno no mercado de origem, sendo o frete para os clientes, no caso do valor normal, e o frete para o porto, no caso do preço de exportação.
203. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.
Margem de Dumping
.Valor Normal (US$/kg)
(a)
.Preço de Exportação (US$/kg)
(b)
.Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .17,72 28,6%
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
204. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se a margem de dumping para a China de US$ 17,72/kg (dezessete dólares estadunidenses e setenta e dois
centavos por quilograma), correspondente a 28,6%.
4.2. Do dumping para efeito da determinação preliminar
205. Conforme indicado no item 1.5 deste documento, o questionário de produtor/exportador foi encaminhado aos produtores/exportadores da China, porém não houve
respostas tempestivas à solicitação do DECOM.
206. Não houve, ademais, manifestação nos autos do processo acerca da conclusão alcançada em sede de início de investigação sobre a ausência de condições de economia
de mercado no segmento produtivo de fibras ópticas chinês.
207. Houve, entretanto, resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador de terceiro país de economia de mercado pela empresa Prysmian EUA. Dessa forma, para
fins de determinação preliminar, apurou-se o valor normal para a China, nos termos do inciso I, do art. 15, do Decreto nº 8.058, de 2013, com base no preço de venda do produto similar
em um país substituto.
208. Pelo exposto, em decorrência da inexistência de respostas ao questionário do produtor/exportador por empresas chinesas, a apuração da margem de dumping, para fins
de determinação preliminar, teve por base a melhor informação disponível nos autos, qual seja, a comparação do preço de venda do produto similar em um país substituto com o preço
de exportação da China para o Brasil apurado a partis dos dados oficiais de importação da RFB.
4.2.1. Do valor normal da China para fins de determinação preliminar
209. Para fins de determinação preliminar, o valor normal da China foi apurado com base nos dados primários de venda reportados pela Prysmian EUA em sua resposta
tempestiva ao questionário do produtor/exportador de terceiro país de economia de mercado. Insta mencionar que os referidos dados serão oportunamente validados por meio de
verificação in loco.
210. Com vistas a garantir a justa comparação com o preço de exportação apurado na condição FOB, buscou-se apurar o valor normal na condição entregue ao cliente no
mercado interno estadunidense, partindo-se da premissa de que o frete interno até o cliente seria equivalente ao frete necessário para levar o produto exportado até o porto.
211. A partir dos dados apresentados pela referida empresa, apurou-se que a Prysmian EUA vendeu [RESTRITO] kg de fibras ópticas, em P5. Dessas vendas, [RESTRITO]% foram
realizadas com os termos de comércio [CONFIDENCIAL], que consideram a incidência do frete interno, e [RESTRITO]% das vendas foram cursadas com o termo de comércio
[CONFIDENCIAL], que não considera o valor referente ao frete interno. Assim, para as vendas [CONFIDENCIAL] apurou-se um valor médio de frete interno, a partir das vendas
[CONFIDENCIAL], para se apurar o preço na condição entregue ao cliente de todas as vendas. Dessa forma, alcançou-se o valor entregue ao cliente de US$ [RESTRITO]
42.357.730,80.
212. Assim, obteve-se o valor normal de [RESTRITO].
4.2.2. Do preço de exportação para fins de determinação preliminar
213. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido
de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
214. Para fins de apuração do preço de exportação de fibras ópticas da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro
efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, as importações realizadas entre janeiro e dezembro de 2023.
215. As informações referentes ao preço de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Receita Federal
do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação, conforme detalhado
no item 2.1.
216. Insta mencionar que a autoridade investigadora constatou em sede de verificação in loco na empresa peticionária Prysmian que as fibras ópticas produzidas sob as normas
G653, G654, G655 e G656 também fariam parte do escopo do produto objeto da investigação, pois essas fibras ópticas seriam do tipo monomodo, com diâmetro de núcleo inferior a
11 micrômetros, os dados de importação depurados conforme item 5 deste documento foram atualizados neste documento em relação àqueles considerados ao início da
investigação.
217. O quadro abaixo sumariza o cálculo do preço de exportação da China:
Preço de Exportação - China [RESTRITO]
.Valor FOB (US$) .Volume (kg) Preço de Exportação FOB (US$/kg)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
218. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo volume
importado, em quilogramas, apurou-se o preço de exportação da China de [RESTRITO], na condição FOB.
4.2.3. Da margem de dumping da China para fins de determinação preliminar
219. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
220. Reitera-se que se considerou adequada a comparação entre o preço de exportação apurado na condição FOB com o valor normal na condição entregue ao cliente no
mercado interno estadunidense, partindo-se da premissa de que o frete interno até o cliente seria equivalente ao frete necessário para levar o produto exportado até o porto.
221. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para fins de determinação preliminar para a China.
Margem de dumping preliminar - China
.Valor normal
(USD/kg)
.Preço de exportação
(USD/kg)
.Margem de Dumping Absoluta
(USD/kg)
Margem de Dumping Relativa
(%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .26,13 41,8%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
222. Desse modo, para fins de determinação preliminar, apurou-se a margem de dumping para a China de US$ 26,13/kg (vinte e seis dólares estadunidenses e treza centavos
por quilograma) de fibra óptica, correspondente a 41,8%.
4.3. Das manifestações acerca do dumping
223. Em 7 de outubro de 2024, a empresa WEC Cabos Especiais Ltda. apresentou manifestação contrária à escolha dos EUA como terceiro país substituto para a apuração
do valor normal da China. A empresa importadora teria levantado dúvidas sobre a relevância dos EUA como exportador de fibras ópticas ao mercado brasileiro. Segundo a WEC, os
produtores estadunidenses de fibras ópticas destinariam o volume de suas produções ao mercado interno e o volume excedente seria destinado ao mercado europeu. A empresa
continuou defendendo que o mercado da América do Sul seria suprido por fabricantes asiáticos das fibras ópticas.