DESPACHO Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 3 de 5)

CNPJ: 33.759.082/0001-01
Número do Processo: 25351.389095/2024-26
Expediente: 1739741/24-2
Data do protocolo: 19/12/2024
Prazo máximo para decisão: 17/06/2025
Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.759.082/0001-01
Número do Processo: 25351.389095/2024-26
Expediente: 1740433/24-6
Data do protocolo: 20/12/2024
Prazo máximo para decisão: 18/06/2025
Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.759.082/0001-01
Número do Processo: 25351.389145/2024-75
Expediente: 1738661/24-5
Data do protocolo: 19/12/2024
Prazo máximo para decisão: 17/06/2025
Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.759.082/0001-01
Número do Processo: 25351.389146/2024-10
Expediente: 1738635/24-4
Data do protocolo: 19/12/2024
Prazo máximo para decisão: 17/06/2025
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.376421/2024-35
Expediente: 1489085/24-6
Data do protocolo: 30/10/2024
Prazo máximo para decisão: 28/04/2025
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25000.009811/99-65
Expediente: 1743315/24-4
Data do protocolo: 20/12/2024
Prazo máximo para decisão: 18/06/2025
Recorrente: LIMPLINE COMERCIAL DE DESCARTAVEIS, LIMPEZA E PAPELARIA
LTDA.
CNPJ: 07.836.996/0001-19
Número do Processo: 25351.285823/2024-21
Expediente: 1623679/24-9
Data do protocolo: 27/11/2024
Prazo máximo para decisão: 26/05/2025
Recorrente: LIMPLINE COMERCIAL DE DESCARTAVEIS, LIMPEZA E PAPELARIA
LTDA.
CNPJ: 07.836.996/0001-19
Número do Processo: 25351.959685/2024-29
Expediente: 1623671/24-8
Data do protocolo: 27/11/2024
Prazo máximo para decisão: 26/05/2025
Recorrente: LIMSEPT DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. - ME
CNPJ: 09.421.182/0001-49
Número do Processo: 25351.259785/2024-51
Expediente: 1671606/24-8
Data do protocolo: 06/12/2024
Prazo máximo para decisão: 04/06/2025
Recorrente: LLUM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 19.797.906/0001-07
Número do Processo: 25351.457019/2024-51
Expediente: 1713313/24-3
Data do protocolo: 16/12/2024
Prazo máximo para decisão: 14/06/2025
Recorrente: LONG LIFE BRASIL SABOARIA LTDA.
CNPJ: 54.664.203/0001-01
Número do Processo: 25353.364385/2024-47
Expediente: 1610944/24-1
Data do protocolo: 25/11/2024
Prazo máximo para decisão: 24/05/2025
Recorrente: MAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 33.223.157/0001-35
Número do Processo: 25351.374825/2024-94
Expediente: 1458200/24-8
Data do protocolo: 23/10/2024
Prazo máximo para decisão: 21/04/2025
Recorrente: MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO
MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 09.117.476/0001-81
Número do Processo: 25351.503433/2023-68
Expediente: 1603308/24-5
Data do protocolo: 22/11/2024
Prazo máximo para decisão: 21/05/2025
Recorrente: MANTOVANI & MANTOVANI LTDA.
CNPJ: 01.938.125/0001-20
Número do Processo: 25351.432262/2024-66
Expediente: 1668057/24-7
Data do protocolo: 05/12/2024
Prazo máximo para decisão: 03/06/2025
Recorrente: MANTOVANI & MANTOVANI LTDA. EPP
CNPJ: 01.938.125/0002-00
Número do Processo: 25351.432207/2024-76
Expediente: 1672630/24-0
Data do protocolo: 06/12/2024
Prazo máximo para decisão: 04/06/2025
Recorrente: MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME
CNPJ: 25.370.137/0001-69
Número do Processo: 25351.417886/2024-53
Expediente: 0047519/25-8
Data do protocolo: 13/01/2025
Prazo máximo para decisão: 12/07/2025
Recorrente: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 02.956.455/0001-00
Número do Processo: 25351.631721/2023-10
Expediente: 1633604/24-1
Data do protocolo: 28/11/2024
Prazo máximo para decisão: 27/05/2025
Recorrente: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 02.956.455/0001-00
Número do Processo: 25351.632087/2023-24
Expediente: 1633594/24-6
Data do protocolo: 28/11/2024
Prazo máximo para decisão: 27/05/2025
Recorrente: MARTINS BRASIL - INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA.EPP
CNPJ: 07.527.695/0001-03
Número do Processo: 25351.381383/2024-32
Expediente: 1634792/24-6
Data do protocolo: 29/11/2024
Prazo máximo para decisão: 28/05/2025
Recorrente: MAYOR QUIMICA DO BRASIL IND E COM LTDA.
CNPJ: 17.310.327/0001-62
Número do Processo: 25351.122219/2024-95
Expediente: 1624899/24-2
Data do protocolo: 27/11/2024
Prazo máximo para decisão: 26/05/2025
Recorrente: MC RUPOLO LTDA. - ME
CNPJ: 22.101.659/0001-77
Número do Processo: 25351.380641/2024-63
Expediente: 1270332/24-4
Data do protocolo: 16/09/2024
Prazo máximo para decisão: 15/03/2025
Recorrente: MEDBIO MEDICAL AND BIOLOGICAL SYSTEMS LTDA. - ME
CNPJ: 26.959.740/0001-43
Número do Processo: 25351.433295/2024-23
Expediente: 0032788/25-8
Data do protocolo: 09/01/2025
Prazo máximo para decisão: 08/07/2025
Recorrente: MEDIERVAS INDUSTRIA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ME
CNPJ: 03.055.870/0001-56
Número do Processo: 25351.390789/2024-14
Expediente: 1468404/24-5
Data do protocolo: 24/10/2024
Prazo máximo para decisão: 22/04/2025
Recorrente: MEDIPHACOS INDÚSTRIAS MÉDICAS S.A.
CNPJ: 21.998.885/0001-30
Número do Processo: 25353.497832/2024-43
Expediente: 0046027/25-4
Data do protocolo: 13/01/2025
Prazo máximo para decisão: 12/07/2025
Recorrente: MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S.A.
CNPJ: 05.521.163/0004-86
Número do Processo: 25353.464935/2024-27
Expediente: 1737398/24-9
Data do protocolo: 19/12/2024
Prazo máximo para decisão: 17/06/2025
Recorrente: MICRODENT APARELHOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. -
EPP
CNPJ: 58.061.557/0001-12
Número do Processo: 25351.038475/01-83
Expediente: 1742604/24-2
Data do protocolo: 20/12/2024
Prazo máximo para decisão: 18/06/2025
Recorrente: MOON MILK & CO. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA.
CNPJ: 42.081.780/0001-91
Número do Processo: 25351.212042/2024-18
Expediente: 1232207/24-1
Data do protocolo: 06/09/2024
Prazo máximo para decisão: 05/03/2025
Recorrente: MOURO SOLUCOES EM SERVICOS LTDA.
CNPJ: 10.638.355/0001-64
Número do Processo: 25351.358385/2024-28
Expediente: 1716692/24-5
Data do protocolo: 16/12/2024
Prazo máximo para decisão: 14/06/2025
Recorrente: MULTILASER INDUSTRIAL S.A.
CNPJ: 59.717.553/0006-17
Número do Processo: 25353.456183/2024-21
Expediente: 0090828/25-9
Data do protocolo: 22/01/2025
Prazo máximo para decisão: 21/07/2025
Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
CNPJ: 60.409.075/0001-52
Número do Processo: 25351.042742/2022-77
Expediente: 1703369/24-6
Data do protocolo: 12/12/2024
Prazo máximo para decisão: 10/06/2025
Recorrente: NEUROBOTS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA.
CNPJ: 24.052.658/0001-05
Número do Processo: 25351.426037/2024-91
Expediente: 1618047/24-8
Data do protocolo: 26/11/2024
Prazo máximo para decisão: 25/05/2025
Recorrente: NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 52.448.000/0001-52
Número do Processo: 25351.458519/2024-18
Expediente: 0039163/25-3
Data do protocolo: 10/01/2025
Prazo máximo para decisão: 09/07/2025
Recorrente: NORTE FLOW SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA.
CNPJ: 42.622.228/0001-63
Número do Processo: 25351.396957/2024-77
Expediente: 1759058/24-6
Data do protocolo: 25/12/2024
Prazo máximo para decisão: 23/06/2025
Recorrente: NOVA MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 07.833.753/0001-27
Número do Processo: 25351.449909/2006-15
Expediente: 0032313/25-0
Data do protocolo: 09/01/2025
Prazo máximo para decisão: 08/07/2025
Recorrente: NOVO FRESCOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP
CNPJ: 18.720.180/0001-41
Número do Processo: 25351.201101/2024-22
Expediente: 1263601/24-3
Data do protocolo: 13/09/2024
Prazo máximo para decisão: 12/03/2025
Recorrente: NUTRIMEX MEDICAL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA.
CNPJ: 32.503.745/0002-40
Número do Processo: 25351.537173/2022-43
Expediente: 1530718/24-4
Data do protocolo: 06/11/2024
Prazo máximo para decisão: 05/05/2025
Recorrente: OPHTHALMOS LTDA.
CNPJ: 61.129.409/0003-69
Número do Processo: 25351.287774/2020-38
Expediente: 1564837/24-6
Data do protocolo: 13/11/2024
Prazo máximo para decisão: 12/05/2025
Recorrente: ORION DISTRIBUIDORA E TABACOS LTDA. - EPP
CNPJ: 18.647.905/0001-13
Número do Processo: 25351.569076/2023-09
Expediente: 0003093/25-5
Data do protocolo: 02/01/2025
Prazo máximo para decisão: 01/07/2025
Recorrente: ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 08.832.121/0001-01
Número do Processo: 25351.332051/2010-42
Expediente: 1616630/24-8
Data do protocolo: 26/11/2024
Prazo máximo para decisão: 25/05/2025
Recorrente: OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA.
CNPJ: 31.695.833/0001-48
Número do Processo: 25351.333269/2023-15
Expediente: 0093444/25-7
Data do protocolo: 22/01/2025
Prazo máximo para decisão: 21/07/2025
Recorrente: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA.
- EPP
CNPJ: 24.461.849/0001-20
Número do Processo: 25351.441224/2024-02
Expediente: 1565941/24-1
Data do protocolo: 13/11/2024
Prazo máximo para decisão: 12/05/2025
Recorrente: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA.
- EPP
CNPJ: 24.461.849/0001-20
Número do Processo: 25351.461867/2024-64
Expediente: 1763475/24-7
Data do protocolo: 26/12/2024
Prazo máximo para decisão: 24/06/2025
Recorrente: PERFECTBIO COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E
NUTRACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 46.037.225/0001-13
Número do Processo: 25351.345769/2024-81
Expediente: 1415216/24-9
Data do protocolo: 15/10/2024
Prazo máximo para decisão: 13/04/2025
Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 02.501.297/0001-02
Número do Processo: 25351.849425/2021-01
Expediente: 1702449/24-6
Data do protocolo: 12/12/2024
Prazo máximo para decisão: 10/06/2025
Recorrente: PHARMASCIENCE INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A
CNPJ: 25.773.037/0001-83
Número do Processo: 25000.001378/99-10
Expediente: 1773666/24-0
Data do protocolo: 30/12/2024
Prazo máximo para decisão: 28/06/2025
Recorrente: PHARMASCIENCE INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A
CNPJ: 25.773.037/0001-83
Número do Processo: 25351.341293/2007-16
Expediente: 1773672/24-0
Data do protocolo: 30/12/2024
Prazo máximo para decisão: 28/06/2025
Recorrente: PLENA SOLUCOES EM BEM ESTAR LTDA.
CNPJ: 43.151.368/0001-63
Número do Processo: 25351.100036/2024-19
Expediente: 1313301/24-8
Data do protocolo: 24/09/2024
Prazo máximo para decisão: 23/03/2025
Recorrente: PRANA COMERCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 17.737.980/0001-02
Número do Processo: 25353.484860/2024-09
Expediente: 0108840/25-5
Data do protocolo: 24/01/2025
Prazo máximo para decisão: 23/07/2025
Recorrente: PRANA COMERCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 17.737.980/0001-02
Número do Processo: 25353.484862/2024-90
Expediente: 0108839/25-7
Data do protocolo: 24/01/2025
Prazo máximo para decisão: 23/07/2025
Recorrente: PREMIUM TECH LTDA.
CNPJ: 12.634.332/0001-07
Número do Processo: 25353.432536/2024-05
Expediente: 1744899/24-0
Data do protocolo: 20/12/2024
Prazo máximo para decisão: 18/06/2025
Recorrente: PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 08.214.494/0001-19
Número do Processo: 25353.327318/2024-41
Expediente: 024420/25-5
Data do protocolo: 08/01/2025
Prazo máximo para decisão: 07/07/2025
Recorrente: PSICOBOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 05.322.846/0001-61
Número do Processo: 25351.437806/2024-86
Expediente: 0019864/25-6
Data do protocolo: 07/01/2025
Prazo máximo para decisão: 06/07/2025
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.052978/2024-63
Expediente: 1701882/24-8
Data do protocolo: 12/12/2024
Prazo máximo para decisão: 10/06/2025
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.052982/2024-21
Expediente: 1260574/24-5
Data do protocolo: 13/09/2024
Prazo máximo para decisão: 12/03/2025
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.052982/2024-21
Expediente: 1702217/24-8
Data do protocolo: 12/12/2024
Prazo máximo para decisão: 10/06/2025
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.100835/2024-75
Expediente: 1702288/24-2
Data do protocolo: 12/12/2024
Prazo máximo para decisão: 10/06/2025
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.297879/2024-17
Expediente: 1623505/24-1
Data do protocolo: 27/11/2024
Prazo máximo para decisão: 26/05/2025
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.405486/2024-85
Expediente: 0066938/25-2
Data do protocolo: 16/01/2025
Prazo máximo para decisão: 15/07/2025
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.416885/2024-71
Expediente: 0018437/25-7
Data do protocolo: 07/01/2025
Prazo máximo para decisão: 06/07/2025
Recorrente: RENILSON FONTES DOS SANTOS 02429628589
CNPJ: 22.094.905/0001-00
Número do Processo: 25351.099416/2023-12
Expediente: 1624066/24-1
Data do protocolo: 27/11/2024
Prazo máximo para decisão: 26/05/2025
Recorrente: RENOVE HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 55.948.924/0001-06
Número do Processo: 25351.421379/2024-14
Expediente: 1775829/24-3
Data do protocolo: 30/12/2024
Prazo máximo para decisão: 28/06/2025
Recorrente: REVVITY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 00.351.210/0001-24
Número do Processo: 25351.295314/2021-64
Expediente: 1322046/24-7
Data do protocolo: 25/09/2024
Prazo máximo para decisão: 24/03/2025
Recorrente: RTS RIO S.A.
CNPJ: 04.050.750/0015-24
Número do Processo: 5351.424351/2024-39
Expediente: 1570580/24-3
Data do protocolo: 14/11/2024
Prazo máximo para decisão: 13/05/2025
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0007-97
Número do Processo: 25353.008507/2025-07
Expediente: 0058176/25-0
Data do protocolo: 15/01/2025
Prazo máximo para decisão: 14/07/2025
Recorrente: SARSTEDT LTDA.