DESPACHO Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 4 de 5)

CNPJ: 02.661.790/0001-81
Número do Processo: 25353.494995/2024-74
Expediente: 0040650/25-1
Data do protocolo: 10/01/2025
Prazo máximo para decisão: 09/07/2025
Recorrente: SCSMEDIC - SOLUCOES COMERCIAIS EM SAUDE, ESTETICA E
ARTIGOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 54.586.811/0001-45
Número do Processo: 25351.447489/2024-14
Expediente: 1735877/24-7
Data do protocolo: 19/12/2024
Prazo máximo para decisão: 17/06/2025
Recorrente: SELETO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ: 23.865.062/0001-61
Número do Processo: 25353.374467/2024-08
Expediente: 1744254/24-9
Data do protocolo: 20/12/2024
Prazo máximo para decisão: 18/06/2025
Recorrente: SEMPRE HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 37.751.411/0001-29
Número do Processo: 25351.003932/2021-98
Expediente: 1647478/24-3
Data do protocolo: 02/12/2024
Prazo máximo para decisão: 31/05/2025
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA
CNPJ: 01.449.930/0001-90
Número do Processo: 25351.400894/2024-61
Expediente: 1578204/24-1
Data do protocolo: 18/11/2024
Prazo máximo para decisão: 17/05/2025
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA.
CNPJ: 01.449.930/0001-90
Número do Processo: 25351.400905/2024-11
Expediente: 1578222/24-9
Data do protocolo: 18/11/2024
Prazo máximo para decisão: 17/05/2025
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA.
CNPJ: 01.449.930/0001-90
Número do Processo: 25351.414060/2024-32
Expediente: 1578248/24-8
Data do protocolo: 18/11/2024
Prazo máximo para decisão: 17/05/2025
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A
CNPJ: 01.449.930/0004-32
Número do Processo: 25353.282251/2024-17
Expediente: 1676626/24-7
Data do protocolo: 09/12/2024
Prazo máximo para decisão: 07/06/2025
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.
CNPJ: 01.449.930/0005-13
Número do Processo: 25353.238228/2024-87
Expediente: 1752314/24-7
Data do protocolo: 23/12/2024
Prazo máximo para decisão: 21/06/2025
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.
CNPJ: 01.449.930/0005-13
Número do Processo: 25353.238247/2024-11
Expediente: 1752224/24-8
Data do protocolo: 23/12/2024
Prazo máximo para decisão: 21/06/2025
Recorrente: SIMILAR & COMPATÍVEL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS
MÉDICOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME
CNPJ: 08.877.271/0001-31
Número do Processo: 25351.465410/2013-23
Expediente: 1609586/24-7
Data do protocolo: 25/11/2024
Prazo máximo para decisão: 24/05/2025
Recorrente: SKINSTORE S.A.
CNPJ: 12.979.552/0001-72
Número do Processo: 25351.360282/2022-66
Expediente: 1324434/24-4
Data do protocolo: 26/09/2024
Prazo máximo para decisão: 25/03/2025
Recorrente: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.015.477/0006-20
Número do Processo: 25353.046259/2025-94
Expediente: 0126881/25-1
Data do protocolo: 29/01/2025
Prazo máximo para decisão: 28/07/2025
Recorrente: STAR COMERCIO LTDA.
CNPJ: 05.252.941/0001-36
Número do Processo: 25351.708530/2020-01
Expediente: 1503298/24-8
Data do protocolo: 31/10/2024
Prazo máximo para decisão: 29/04/2025
Recorrente: STI SOLUCOES EM TI COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA.
CNPJ: 09.449.088/0001-06
Número do Processo: 25351.016240/2021-18
Expediente: 1645456/24-2
Data do protocolo: 02/12/2024
Prazo máximo para decisão: 31/05/2025
Recorrente: STR MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
CNPJ: 39.960.807/0001-01
Número do Processo: 25353.208525/2024-06
Expediente: 1735627/24-1
Data do protocolo: 19/12/2024
Prazo máximo para decisão: 17/06/2025
Recorrente: STUDIO RUBI ESTETICA LTDA.
CNPJ: 53.308.762/0001-16
Número do Processo: 25351.423644/2024-07
Expediente: 1601106/24-6
Data do protocolo: 22/11/2024
Prazo máximo para decisão: 21/05/2025
Recorrente: SUPLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 00.071.799/0001-07
Número do Processo: 25351.425116/2024-84
Expediente: 0044325/25-8
Data do protocolo: 13/01/2025
Prazo máximo para decisão: 12/07/2025
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Número do Processo: 25351.430248/2024-28
Expediente: 1468118/24-2
Data do protocolo: 24/10/2024
Prazo máximo para decisão: 22/04/2025
Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
CNPJ: 60.744.463/0001-90
Número do Processo: 25351.678239/2023-35
Expediente: 0078384/25-7
Data do protocolo: 20/01/2025
Prazo máximo para decisão: 19/07/2025
Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
CNPJ: 60.744.463/0001-90
Número do Processo: 25351.678322/2023-12
Expediente: 0078374/25-1
Data do protocolo: 20/01/2025
Prazo máximo para decisão: 19/07/2025
Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
CNPJ: 60.744.463/0001-90
Número do Processo: 25351.679029/2023-64
Expediente: 0078400/25-2
Data do protocolo: 20/01/2025
Prazo máximo para decisão: 19/07/2025
Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
CNPJ: 60.744.463/0001-90
Número do Processo: 25351.701620/2023-13
Expediente: 0105663/25-5
Data do protocolo: 24/01/2025
Prazo máximo para decisão: 23/07/2025
Recorrente: TAKASAGO FRAGRANCIAS E AROMAS LTDA.
CNPJ: 67.092.320/0001-90
Número do Processo: 25353.023817/2025-43
Expediente: 0107213/25-7
Data do protocolo: 24/01/2025
Prazo máximo para decisão: 23/07/2025
Recorrente: TAKASAGO FRAGRANCIAS E AROMAS LTDA.
CNPJ: 67.092.320/0001-90
Número do Processo: 25353.477225/2024-67
Expediente: 1740371/24-1
Data do protocolo: 20/12/2024
Prazo máximo para decisão: 18/06/2025
Recorrente: TAUROVITA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
CNPJ: 10.661.826/0001-55
Número do Processo: 25351.440966/2024-11
Expediente: 1755325/24-0
Data do protocolo: 24/12/2024
Prazo máximo para decisão: 22/06/2025
Recorrente: TAUROVITA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
CNPJ: 10.661.826/0001-55
Número do Processo: 25351.440976/2024-48
Expediente: 1755426/24-1
Data do protocolo: 24/12/2024
Prazo máximo para decisão: 22/06/2025
Recorrente: TAUROVITA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
CNPJ: 10.661.826/0001-55
Número do Processo: 25351.440981/2024-51
Expediente: 1755462/24-7
Data do protocolo: 24/12/2024
Prazo máximo para decisão: 22/06/2025
Recorrente: TEKCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 28.583.012/0001-05
Número do Processo: 25351.145894/2023-10
Expediente: 1633370/24-1
Data do protocolo: 28/11/2024
Prazo máximo para decisão: 27/05/2025
Recorrente: TERCEIRIZA BRASIL LTDA.
CNPJ: 23.218.488/0001-23
Número do Processo: 25351.418553/2024-41
Expediente: 1766223/24-9
Data do protocolo: 27/12/2024
Prazo máximo para decisão: 25/06/2025
Recorrente: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 39.828.926/0003-77
Número do Processo: 25353.433871/2024-12
Expediente: 0027139/25-5
Data do protocolo: 08/01/2025
Prazo máximo para decisão: 07/07/2025
Recorrente: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 39.828.926/0003-77
Número do Processo: 25353.433873/2024-10
Expediente: 0027104/25-7
Data do protocolo: 08/01/2025
Prazo máximo para decisão: 07/07/2025
Recorrente: TEVA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.333.542/0001-08
Número do Processo: 25351.417938/2024-91
Expediente: 1600590/24-1
Data do protocolo: 22/11/2024
Prazo máximo para decisão: 21/05/2025
Recorrente: TOBACCONIST COMERCIO DE TABACOS LTDA.
CNPJ: 06.863.253/0001-75
Número do Processo: 25351.248422/2023-18
Expediente: 1763020/24-0
Data do protocolo: 26/12/2024
Prazo máximo para decisão: 24/06/2025
Recorrente: TOBACCONIST COMERCIO DE TABACOS LTDA.
CNPJ: 06.863.253/0001-75
Número do Processo: 25351.248423/2023-54
Expediente: 1763180/24-7
Data do protocolo: 26/12/2024
Prazo máximo para decisão: 24/06/2025
Recorrente: TOVANI BENZAQUEN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E
REPRESENTAÇÕES
CNPJ: 69.170.462/0001-53
Número do Processo: 25351.260111/2023-19
Expediente: 1609287/24-0
Data do protocolo: 25/11/2024
Prazo máximo para decisão: 24/05/2025
Recorrente: TRANSNIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA.
CNPJ: 05.367.573/0009-29
Número do Processo: 25351.437117/2024-71
Expediente: 1634071/24-7
Data do protocolo: 28/11/2024
Prazo máximo para decisão: 27/05/2025
Recorrente: TRANSNIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA
CNPJ: 05.367.573/0009-29
Número do Processo: 25351.437117/2024-71
Expediente: 1771484/24-1
Data do protocolo: 30/12/2024
Prazo máximo para decisão: 28/06/2025
Recorrente: TURIN TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 33.389.328/0004-43
Número do Processo: 25353.344423/2024-45
Expediente: 1508030/24-3
Data do protocolo: 01/11/2024
Prazo máximo para decisão: 30/04/2025
Recorrente: VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.009.915/0005-80
Número do Processo: 25353.502259/2024-05
Expediente: 0059570/25-3
Data do protocolo: 15/01/2025
Prazo máximo para decisão: 14/07/2025
Recorrente: VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.009.915/0005-80
Número do Processo: 25353.502260/2024-21
Expediente: 0059610/25-5
Data do protocolo: 15/01/2025
Prazo máximo para decisão: 14/07/2025
Recorrente: VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 00.285.753/0067-17
Número do Processo: 5351.863142/2018-69
Expediente: 1672814/24-3
Data do protocolo: 06/12/2024
Prazo máximo para decisão: 04/06/2025
Recorrente: VERTICAL RJ SOLUCOES PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 13.123.772/0002-43
Número do Processo: 25351.438609/2024-84
Expediente: 1752295/24-2
Data do protocolo: 23/12/2024
Prazo máximo para decisão: 21/06/2025
Recorrente:VRMEDICALIMPORTADORAEDISTRIBUIDORADEPRODUTOSMÉDICOSLTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.032324/2022-71
Expediente: 1632081/24-5
Data do protocolo: 28/11/2024
Prazo máximo para decisão: 27/05/2025
Recorrente:VRMEDICALIMPORTADORAEDISTRIBUIDORADEPRODUTOSMÉDICOSLTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94Número do Processo: 25351.078935/2022-66
Expediente: 1620547/24-4
Data do protocolo: 27/11/2024
Prazo máximo para decisão: 26/05/2025
Recorrente:VRMEDICALIMPORTADORAEDISTRIBUIDORADEPRODUTOSMÉDICOSLTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.581929/2019-96
Expediente: 1615740/24-4
Data do protocolo: 26/11/2024
Prazo máximo para decisão: 25/05/2025
Recorrente: WOW SHOW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 25.274.231/0001-14
Número do Processo: 25351.429318/2024-03
Expediente: 1709558/24-5
Data do protocolo: 13/12/2024
Prazo máximo para decisão: 11/06/2025
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.068574/2022-40
Expediente: 1775289/24-9
Data do protocolo: 30/12/2024
Prazo máximo para decisão: 28/06/2025
Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 64.171.697/0001-46
Número do Processo: 25351.868294/2021-53
Expediente: 0052237/25-7
Data do protocolo: 14/01/2025
Prazo máximo para decisão: 13/07/2025
Recorrente: ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 44.127.150/0001-36
Número do Processo: 25351.385676/2024-99
Expediente: 1494207/24-1
Data do protocolo: 30/10/2024
Prazo máximo para decisão: 28/04/2025
Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 02.630.826/0008-36
Número do Processo: 25351.381701/2024-65
Expediente: 1421199/24-6
Data do protocolo: 16/10/2024
Prazo máximo para decisão: 14/04/2025
Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 02.630.826/0008-36
Número do Processo: 25351.381871/2024-40
Expediente: 1421138/24-7
Data do protocolo: 16/10/2024
Prazo máximo para decisão: 14/04/2025
Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A.
CNPJ: 51.337.979/0001-29
Número do Processo: 25351.134529/2024-52
Expediente: 1676891/24-2
Data do protocolo: 09/12/2024
Prazo máximo para decisão: 07/06/2025
Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A.
CNPJ: 51.337.979/0001-29
Número do Processo: 25351.134529/2024-52
Expediente: 1682560/24-4
Data do protocolo: 09/12/2024
Prazo máximo para decisão: 07/06/2025
Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A.
CNPJ: 51.337.979/0001-29
Número do Processo: 25351.134530/2024-87
Expediente: 1676855/24-6
Data do protocolo: 09/12/2024
Prazo máximo para decisão: 07/06/2025
Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A.
CNPJ: 51.337.979/0001-29
Número do Processo: 5351.134530/2024-87
Expediente: 1682543/24-2
Data do protocolo: 09/12/2024
Prazo máximo para decisão: 07/06/2025
Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A.
CNPJ: 51.337.979/0001-29
Número do Processo: 25351.135585/2024-12
Expediente: 1682531/24-4
Data do protocolo: 09/12/2024
Prazo máximo para decisão: 07/06/2025
Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Número do Processo: 25351.048920/2024-35
Expediente: 1495776/24-7
Data do protocolo: 30/10/2024
Prazo máximo para decisão: 28/04/2025
Recorrente: DROGARIA L & M LTDA.
CNPJ: 52.570.260/0001-04
Número do Processo: 25351.393002/2024-68
Expediente: 1467592/24-2
Data do protocolo: 24/10/2024
Prazo máximo para decisão: 22/04/2025
Recorrente: EMBALARF FESTAS LTDA.
CNPJ: 31.983.523/0001-29
Número do Processo: 25351.504600/2023-98
Expediente: 1733716/24-6
Data do protocolo: 19/12/2024
Prazo máximo para decisão: 17/06/2025
Recorrente: EMPHASYS IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 07.850.730/0001-20
Número do Processo: 25351.103600/2023-74
Expediente: 1757577/24-6
Data do protocolo: 24/12/2024
Prazo máximo para decisão: 22/06/2025
Recorrente: FARMA SALUTI LTDA.
CNPJ: 39.897.260/0001-47
Número do Processo: 25351.043271/2024-86
Expediente: 1640151/24-9
Data do protocolo: 29/11/2024
Prazo máximo para decisão: 28/05/2025
Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
CNPJ: 49.324.221/0001-04
Número do Processo: 25351.388313/2023-24
Expediente: 0002493/25-0
Data do protocolo: 02/01/2025
Prazo máximo para decisão: 01/07/2025
Recorrente: H V COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ME
CNPJ: 08.763.928/0001-30
Número do Processo: 25351.420102/2022-11
Expediente: 0052759/25-3
Data do protocolo: 14/01/2025
Prazo máximo para decisão: 3/07/2025
Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A.
CNPJ: 78.742.491/0001-33Número do Processo: 25351.142963/2021-63
Expediente: 0060726/25-3
Data do protocolo: 15/01/2025
Prazo máximo para decisão: 14/07/2025
Recorrente: KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A
CNPJ: 92.695.691/0001-03
Número do Processo: 25351.515900/2022-11
Expediente: 0053957/25-3
Data do protocolo: 14/01/2025
Prazo máximo para decisão: 13/07/2025
Recorrente: MAXIMIZE LIMPEZA E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA.