RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.112, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 23 de 38)

Ressarcimento pelo Custo de Operação e Manutenção dos Equipamentos de Supervisão e Controle e de Comunicação
Descrição
Montante financeiro que a usina deverá ser ressarcida referente aos custos incorridos pela operação e
manutenção dos equipamentos de supervisão e controle e de comunicação necessários à participação da
usina no Controle Automático de Geração (CAG)
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TSAp,m
Tarifa de Serviços Ancilares
Descrição
Valor para ressarcimento de custos adicionais de operação e manutenção referente ao suporte de reativo
provido pelas parcelas de usinas “p”, no mês de apuração “m”
Unidade R$/MVArh
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos
2.2.3. Dados de Saída dos Encargos de Serviços Ancilares
ENC_SRp,j
Encargo por Suporte de Reativos
Descrição
Pagamento devido à parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”, pela prestação de serviço
ancilar no suporte de reativos
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_OSAp,m
Encargo por Outros Serviços Ancilares
Descrição
Ressarcimento devido à parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”, por outros serviços ancilares
autorizados pela ANEEL tais como custos de O&M dos equipamentos de autorrestabelecimento, sistemas
especiais deproteção,equipamentos desupervisão econtroledeserviços ancilares,alémdeinvestimentos
realizados pelas usinas para prestação desses serviços ao sistema
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.3. Encargos por Importação
Objetivo:
Apurar os montantes a título de encargos por importação.
Contexto:
A energia elétrica interruptível da República Argentina e da República Oriental do Uruguai poderão ser ofertadas ao ONS, anteriormente à programação da operação e à formação do PLD, com
entrega de energia no Centro de Gravidade do SIN. Tal energia poderá ser utilizada de forma integral ou parcial pelo ONS, desde que essa importação viabilize a redução do custo imediato de
operação do SIN. Este montante será liquidado no MCPe estará isento do seu rateio de inadimplência.
Figura 12: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos”
2.3.1. Detalhamento dos Encargos por Importação
O processamento dos encargos por importação é composto pelos seguintes comandos e expressões:
12. A importação de energia realizada através de estações conversoras, para efeito de operacionalização na CCEE,será representada pela modelagem de uma usina térmica virtual.
13. Esta usina estará modelada sob um perfil de agente comercializador importador, e é vedado a modelagem de qualquer outro tipo de ativo sob este mesmo perfil de agente.
14. Eventuais créditos relativos ao processo de importação de energia da República Argentina ou da República Oriental do Uruguai são isentos do processo de rateio de inadimplência.
15. Os custos arcados pelos consumidores responsáveis pelo pagamento dos Encargos de Serviços do Sistema – ESS, relativos à importação da energia elétrica serão obtidos pela energia,
determinada em função do montante verificado nas conversoras no centro de gravidade e atribuída à Geração da usina virtual. Sendo valorada pela diferença entre o Preço de Oferta de Importação
e o Preço de Liquidação das Diferenças. O Encargo por Razão de Importação é expresso por:
𝐸𝑁𝐶_𝐼𝑀𝑃𝑝∗,𝑗 = 𝐺𝑝∗,𝑗 ∗ 𝑚𝑎𝑥(0;(𝑃_𝐼𝑀𝑃𝑝∗,𝑗 − 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗))
∀⁡s onde está localizada a estação conversora
Onde:
ENC_IMPp*,j é o Encargo de Importação de energia da parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização “j”
Gp*,j é Geração de energia de uma parcela de usina “p*”, no período de comercialização “j”
P_IMPp*,j é o Preço de Oferta de Importação de Energia da parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças de um submercado “s”, no período de comercialização “j”
“p*” é a parcela de usina virtual que representa a Importação
16. Nos casos em que o PLD for maior que o Preço de Oferta para Importação será apurado uma diferença financeira destinada para alívio de ESS. Esta diferença deverá ser determinada a
partir da geração de energia verificada valorada pela diferença entre o PLD e o Preço de Oferta de Importação. O cálculo será expresso por:
𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐹𝐼𝑁_𝐼𝑀𝑃𝑝∗,𝑗 = 𝐺𝑝∗,𝑗 ∗ 𝑚𝑎𝑥(0;(𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗 − 𝑃_𝐼𝑀𝑃𝑝∗,𝑗))
Onde:
EXCD_FIN_IMPp*,j é o Excedente Financeiro de Importação de energia da parcela de usina “p*”, no período de comercialização “j”
Gp*,j é Geração de energia de uma parcela de usina “p*”, no período de comercialização “j”
P_IMPp*,j é o Preço de Oferta de Importação de Energia da parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças de um submercado “s”, no período de comercialização “j”
“p*” é a parcela de usina virtual que representaa Importação
2.3.2. Apuração de valores a serem pagos devido ao montante de Importação inferior ao programado
17. Quando o montante de energia efetivamente importado for inferior ao montante definido pelo ONS, os agentes comercializadores responsáveis pela importação deverão arcar com os
custos dessa diferença de energia, sendo esse recurso financeiro revertido em benefício a conta de ESS. Esse montante será valorado de acordo com os critérios estabelecidos a seguir:
17.1. Para o caso em que haja importação sem substituição de geração de usinas termelétricas e seja verificado um Montante de Importação Não Entregue, a sanção imposta ao comercializador
será de 5% do Limite Máximo Estrutural do PLD, de acordo com aseguinte expressão:
𝑉_𝐶𝑈𝑆𝑇𝑂_𝐼𝑀𝑃_𝑆𝑆𝑝∗,𝑗 = 𝑴𝑶𝑵𝑻_𝑰𝑴𝑷_𝑵𝑬𝒑∗,𝒋 ∗ (0,05 ∗ 𝑃𝐿𝐷_𝑀𝐴𝑋_𝐸𝑆𝑇𝑓)
Onde:
V_CUSTO_IMP_SSp*,j é a Valoração do Custo de Energia de Importação Sem Substituição da parcela de usina virtual “p*”, no períodode comercialização “j”
MONT_IMP_NEp*,j é o Montante de Importação Não Entregue da parcela de usina “p*”, no período de comercialização “j”
PLD_MAX_ESTf é o Limite Máximo Estrutural do Preço de Liquidação das Diferenças determinado para o ano deapuração “f”
“p*” é a parcela de usina virtual que representaa Importação
17.1.1. O Montante de Importação Não Entregue será calculado pela diferença, no centro de gravidade do sistema, entre o Despacho de Importação para o período e o Montante de Importação
Verificado pelo ONS da usina substituta. Seu cálculo é definido de acordo com a seguinte expressão:
𝑴𝑶𝑵𝑻_𝑰𝑴𝑷_𝑵𝑬𝒑∗,𝒋 = 𝑚𝑎𝑥(0;((𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐼𝑀𝑃_𝑂𝑁𝑆𝑝∗,𝑗 −⁡𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐼𝑀𝑃_𝑉𝑂𝑃𝑝∗,𝑗) ∗ 𝑈𝑋𝑃_𝐺𝐿𝐹𝑝∗,𝑗 ∗ 𝐹_𝑃𝑅𝐶_𝐺𝐹𝑝∗,𝑗))
Onde:
MONT_IMP_NEp*,j é o Montante de Importação Não Entregue da parcela de usina “p*”, no período de comercialização “j”
MONT_IMP_ONSp*,j é o Montante de Importação definido pelo ONS da parcela de usina “p*”, no período de comercialização “j”
MONT_IMP_VOPp*,j é o Montante de Importação Verificado pelo ONS da parcela de usina “p*”, no período decomercialização “j”
UXP_GLFp,j é o Fator de Rateio de Perdas de Geração associadoà usina “p*”, no período de comercialização “j”
F_PRC_GFp,j é o Fatorde Ajuste da Garantia Física em função das Perdas da Rede Compartilhada da parcela de usina “p*”, no período de comercialização “j”
“p*” é a parcela de usina virtual que representaa Importação
17.2. Para o caso em que o CVU da usina termelétrica substituída seja inferior ao PLD, a valoração se dará pela diferença entre o PLD vigente no submercado da usina termelétrica substituída e
seu CVU, de acordo com a seguinte expressão:
Se INC p,j < PLDs,j, então:
𝑉_𝐶𝑈𝑆𝑇𝑂_𝐼𝑀𝑃𝑝,𝑝∗,𝑗 = 𝑸𝑬_𝑰𝑴𝑷_𝑵𝑬𝒑,𝒑∗,𝒋 ∗ 𝑚𝑎𝑥(0;(𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗 − 𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗))
Onde:
V_CUSTO_IMPp,p*,j é a Valoração do Custo da diferença de energia entre a Importação efetiva e a definida pelo ONS da parcela de usina substituída “p”, referente a geração da parcela de usina
“p*”, no período de comercialização “j”
QE_IMP_NEp,p*,j é a Quantidade Energia de Importação Não Entregue, proporcionalizada para parcela de usina substituída “p”, referente a geração da parcela de usina “p*”, no período de
comercialização “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças de um submercado “s”, no período de comercialização “j”
INCp,j é o Custo Declarado da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
“p*” é a parcela de usina virtual que representaa Importação
17.3. Para o caso em que o CVU da usina termelétrica substituída seja superiorao PLD, a valoraçãoserá de 5% do Limite Máximo Estrutural do PLD, de acordo com a seguinte expressão:
Se INC p,j ≥ PLDs,j então:
𝑉_𝐶𝑈𝑆𝑇𝑂_𝐼𝑀𝑃𝑝,𝑝∗,𝑗 = 𝑸𝑬_𝑰𝑴𝑷_𝑵𝑬𝒑,𝒑∗,𝒋 ∗ (0,05 ∗ 𝑃𝐿𝐷_𝑀𝐴𝑋_𝐸𝑆𝑇𝑓)
Onde:
V_CUSTO_IMPp,p*,j é a Valoração do Custo da diferença de energia entre a Importação efetiva e a definida pelo ONS da parcela de usina substituída “p”, referente a geração da parcela de usina
“p*”, no período de comercialização “j”
INCp,j é o Custo Declarado da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças de um submercado “s”, no período de comercialização “j”
PLD_MAX_ESTf é o Limite Máximo Estrutural do Preço de Liquidação das Diferenças determinado para o ano deapuração “f”
QE_IMP_NEp,p*,j é a Quantidade de Energia de Importação Não Entregue, proporcionalizada para parcela de usina substituída “p”, referente a geração da parcela de usina “p*”, no período de
comercialização “j”
“p*” é a parcela de usina virtual que representaa Importação
17.3.1. Para definição dos custos da diferença entre a importação efetiva e a definida pelo ONS é necessário a determinação da Quantidade de Energia de Importação Não Entregue rateada para
cada usina térmica substituída, pois, as usinas de importação podem substituir uma ou mais usinas do SIN. O cálculo se dará pelo rateio do montante de importação não entregue de cada usina
importadora proporcionalizado pela disponibilidade verificada da usina e o despacho sem restrição das usinas substituídas. A determinação desse volume é expressa por:
𝑸𝑬_𝑰𝑴𝑷_𝑵𝑬𝒑,𝒑∗,𝒋 = 𝑴𝑶𝑵𝑻_𝑰𝑴𝑷_𝑵𝑬𝒑∗,𝒋 ∗
𝐷𝑂𝑀𝑃_𝑂𝑁𝑆𝑝,𝑗
∑ 𝐷𝑂𝑀𝑃_𝑂𝑁𝑆𝑝,𝑗 𝑝𝑠𝑢𝑏
Onde:
QE_IMP_NEp,p*,j é a Quantidade de Energia de Importação Não Entregue, proporcionalizada para parcela de usina substituída “p”, d referente a geração a parcela de usina “p*”, no período de
comercialização “j”
MONT_IMP_NEp*,j é o Montante de Importação Não Entregue da parcela de usina “p*”, no período de comercialização “j”
DOMP_ONSp,j é o Despacho por Ordem de Mérito enviado pelo ONS da parcela de usina substituída “p”, no período de comercialização “j”
“PSUB” é o conjunto de usinas que foram substituídas para realização da importação
“p*” é a parcela de usina virtual que representaa Importação
2.3.3. Dados de Entrada dos Encargos por Importação
DOMP_ONSp,j
Despacho por Ordem de Mérito enviado pelo ONS
Descrição
Despacho por Ordem de Mérito enviado pelo ONS por parcela de usina “p”, no período de comercialização
“j”
Unidade MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Gp,j
Geração de energia
Descrição Geração de energia de uma parcela de usina “p”, ajustada no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Medição Contábil (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
INCp,j
Custo Declarado da Parcela de Usina Não Hidráulica
Descrição
Declaração do custo associado à produção de cada MWh produzido pela parcela de usina não hidráulica "p"
substituída pelo processo de importação, com modalidade de despacho tipo I com CVU ou IIA, por período
de comercialização "j". O valor dessa declaração deverá incorporar todos os diferentes componentes da
declaraçãode preço da usina não-hidráulica.
Unidade R$/MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MONT_IMP_ONSp*,j
Montante de Importação definido pelo ONS
Descrição
Montante de Importação definido pelo ONS da parcela de usina virtual que representa a importação “p*”,
no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MONT_IMP_VOPp*,j
Montante de Importação Verificado pelo ONS
Descrição
Montante de Importação Verificado pelo ONS da parcela de usina virtual que representa a Importação
“p*”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
P_IMPp*,j
Preço de Oferta de Importação de Energia
Descrição
Preço de Oferta de Importação de Energia da parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização
“j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
PLDs,j
Preço de Liquidação das Diferenças
Descrição Preço de Liquidação das Diferenças definido por submercado “s”, no período de comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Preço de Liquidação das Diferenças (Determinação do PLD)
Valores Possíveis Positivos
PLD_MAX_ESTf
Preço de Liquidação das Diferenças Máximo Estrutural
Descrição
Limite Máximo Estrutural do PLD no dia. Esse valor, estipulado pela Aneel, é atualizado anualmente pelo
IPCA e válido para todo o ano de apuração “f”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Aneel
Valores Possíveis Positivos
UXP_GLFp,j
Fator de Rateio de Perdas de Geração Associado à Usina
Descrição
Fator de Perdas da Rede Básica a ser associado à parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”.
Caso a parcela da usina não participa do rateio de perdas da Rede Básica, o UXP_GLFp,j é igual a 1.
Unidade n.a.
Fornecedor Medição Contábil (Cálculo dos Fatores de Perdas de Geração e Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.3.4. Dados de Saída dos Encargos por Importação
ENC_IMPp*,j
Encargo de Importação de energia
Descrição
Pagamento pago ao comercializador importador referente à parcela de usina virtual “p*”, criada para
representar a Importação, no período de comercialização “j”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
EXCD_FIN_IMPp*,j
Excedente Financeiro de Importação do intercâmbio de energia
Descrição
Excedente Financeiro de Importação pago pelo comercializador importador referente a parcela de usina
virtual “p*”, no período de comercialização “j”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
V_CUSTO_IMPp,p*,j
Valoração do Custo da diferença de energia entre a Importação efetiva e a definida pelo ONS
Descrição
Valoração do Custo da diferença de energia entre a importação efetiva e a definida pelo ONS da parcela de
usina substituída “p”, referente a geração da parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização
“j”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
QE_IMP_NEp,p*,j
Quantidade de Energia de Importação Não Entregue
Descrição
Quantidade de Energia de Importação Não Entregue, proporcionalizada para parcela de usina substituída
“p”, referente a geração da parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização “j”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MONT_IMP_NEp*,j
Montante de Importação Não Entregue
Descrição
Montante de Importação Não Entregue da parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização
“j”
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
V_CUSTO_IMP_SSp*,j
Valoração do Custo de energia de Importação Sem Substituição
Descrição
Encargo aplicado ao comercializador responsável pela Importação que ocorreu Sem Substituição de usina
termoelétrica, sendo ocasionado pela não entrega de todo o montante definido pelo ONS referente a
parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização “j”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.4. Encargos por Segurança Energética
Objetivo:
Identificar os montantes, em reais, devidos às usinas despachadas pelo ONS por razão de segurança energética.
Contexto:
Os Encargos por Segurança Energética são responsáveis pelo ressarcimento dos custos incorridos pelas usinas não hidráulicas despachadas por decisão CMSE. A Figura 13 relaciona esta etapa em
relação ao módulo completo:
Figura 13 - Esquema Geral doMódulo de Regras: “Encargos”
2.4.1. Detalhamento dos Encargos por Segurança Energética
O processo de apuração dos encargos porsegurança energética é composto pelos seguintes comandos e expressões:
18. O ONS deverá informar a CCEE, conforme estabelecido no Acordo Operativo CCEE/ONS, a lista de usinas e os períodos em que foram despachadas porrazões de segurança energética.
19. O Encargo por Razão de Segurança Energética a ser pago às usinas, informadas pelo ONS, não hidráulicas com modalidade de despacho tipo I com CVU ou IIA, no período de
comercialização é determinadopela produção de energia despachada porrazãode segurança energética a serefetivamente ressarcida, valorada pela diferença entreo CustoDeclaradoassociado
à produção de energia da usina e o Preço de Liquidaçãodas Diferenças ex-ante apurado pela CCEE. O Encargo por Razãode Segurança Energética é expresso por:
𝐸𝑁𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑝,𝑗 = (𝑮_𝑺𝑬𝒑,𝒋)∗ 𝑚𝑎𝑥⁡(0;(𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗 − 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗))
Onde:
ENC_SEG_ENERp,j é o Encargo por Razãode Segurança Energética da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
G_SEp,j é a Geração por Segurança Energética da parcela de usina não hidráulica “p”, porperíodo de comercialização “j”
INCp,j é o Custo Declarado da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, determinado por submercado “s”, por período de comercialização “j”
“s” refere-se ao submercado onde está localizada a parcela de usina “p”
19.1. A Geração realizada por segurança energética corresponde à geração da usina multiplicada pelo Fator do Encargo por Razão de Segurança Energética:
𝑮_𝑺𝑬𝒑,𝒋 = 𝐺𝑝,𝑗 ∗𝑭_𝑺𝑬𝑮_𝑬𝑵𝑬𝑹𝒑,𝒋
Onde:
G_SEp,j é a Geração por Segurança Energética da parcela de usina não hidráulica “p”, porperíodo de comercialização “j”
Gp,j é a Geração Final da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
F_SEG_ENERp,j é o Fator do Encargo por Razões de Segurança Energética da parcela de usina não hidráulica “p”,por períodode comercialização “j”
19.1.1. O Fator do Encargo por Razão de Segurança Energética é utilizado para determinar a geração de energia passível de ressarcimento por razão de segurança energética e é dado pela
seguinte expressão:
𝑭_𝑺𝑬𝑮_𝑬𝑵𝑬𝑹𝒑,𝒋 = 𝑚𝑖𝑛(1;
𝐺_𝑂𝑁𝑆_𝑆𝐸𝐺𝑝,𝑗
𝐺_𝑉𝑂𝑃𝑝,𝑗
)
Onde:
F_SEG_ENERp,j é o Fator do Encargo por Razões de Segurança Energética da parcela de usina não hidráulica “p”,por períodode comercialização “j”
G_VOPp,j é a Geração Verificada pelo Operador do Sistema da parcela de usina não hidráulica “p”, por períodode comercialização “j”
G_ONS_SEGp,j é a Geração informada pelo Operador Nacional do Sistema por Razões de Segurança Energética de uma parcela de usina não hidráulica “p”, por períodode comercialização “j”
20. A Diferença no Encargo devido a Substituição de Geração das usinas não hidráulicas com modalidade de despacho tipo I com CVU ou IIA no período de comercialização é determinado
pelo montante informado pelo ONS de energia gerada para substituição por razão de segurança energética, valorada pela diferença entre o Custo Declarado associado à produção de energia da
usina que efetivamente gerou e a usina que está sendo substituída, conforme a sequinte expressão:
𝐷𝐼𝐹_𝐸𝑁𝐶_𝑆𝑈𝐵_𝐻𝑝,𝑝∗,𝑗 = (𝑮_𝑺𝑬_𝑺𝑼𝑩𝒑,𝒑∗,𝒋)∗ 𝑚𝑎𝑥(0;(𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗 − 𝐼𝑁𝐶𝑝∗,𝑗))
Onde:
DIF_ENC_SUB_Hp,p*,j é a Diferença no Encargo devido a Substituição de Geração da parcela de usina não hidráulica “p”, parcela de usina substituída “p*, por períodode comercialização “j”
G_SE_SUBp,p*,j é a Geração porSegurança Energética de Substituição da parcela de usina não hidráulica “p”, parcela de usina substituída “p*, por períodode comercialização “j”
INCp,j é o Custo Declarado da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
“p*” é a parcela de usina “p” da usina substituída
20.1. A Geração realizada por substituição de geração corresponde à geração da usina multiplicada pelo Fator do Encargo por Substituição de Geração:
𝑮_𝑺𝑬_𝑺𝑼𝑩𝒑,𝒑∗,𝒋 = 𝐺𝑝,𝑗 ∗𝑭_𝑺𝑼𝑩_𝑬𝑵𝑬𝑹𝒑,𝒑∗,𝒋
Onde:
G_SE_SUBp,p*,j é a Geração porSegurança Energética de Substituição da parcela de usina não hidráulica “p”, parcela de usina substituída “p*, por períodode comercialização “j”
Gp,j é a Geração Final da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
F_SUB_ENERp,p*,j é o Fator do Encargo por Substituiçãode Geração da parcela de usina nãohidráulica “p”, parcela de usina substituída “p*, por períodode comercialização “j”
“p*” é a parcela de usina “p” da usina substituída
20.1.1. O Fator do Encargo por Substituição de Geração é utilizado para determinar a geração de energia passível de ressarcimento por razão de substituição de geração e é dado pela seguinte
expressão:
𝑭_𝑺𝑼𝑩_𝑬𝑵𝑬𝑹𝒑,𝒑∗,𝒋 = 𝑚𝑖𝑛(1;
𝐺_𝑂𝑁𝑆_𝑆𝑈𝐵𝑝,𝑝∗,𝑗
𝐺_𝑉𝑂𝑃𝑝,𝑗
)
Onde:
F_SUB_ENERp,p*,j é o Fator do Encargo por Substituiçãode Geração da parcela de usina nãohidráulica “p”, parcela de usina substituída “p*, por períodode comercialização “j”
G_VOPp,j é a Geração Verificada pelo Operador do Sistema da parcela de usina não hidráulica “p”, por períodode comercialização “j”
G_ONS_SUBp,p*,j é a Geração informada pelo Operador Nacional do Sistema por Razões de Substituição de Geração de uma parcela de usina não hidráulica “p”, parcela de usina substituída “p*,
por período de comercialização “j”
“p*” é a parcela de usina “p” da usina substituída
2.4.2. Dados de Entrada dos Encargos por Segurança Energética
Gp,j
GeraçãoFinaldaUsina
Descrição Geraçãodeenergia deuma parcela deusina “p”,ajustada por períodode comercialização“j”
Unidade MWh
Fornecedor MediçãoContábil(ConsolidaçãodeInformações Ajustadas deGeraçãoeConsumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
G_VOPp,j
GeraçãoVerificadapeloOperadordoSistema
Descrição
Geração Verificada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) de uma parcela de usina não hidráulica “p”,
ajustada por período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
G_ONS_SEGp,j
Geraçãoinformadapelo Operadordo SistemaporRazõesde SegurançaEnergética
Descrição
Geraçãoinformada peloOperador NacionaldoSistema(ONS) por Razões deSegurança Energética deuma
parcela deusina nãohidráulica “p”,ajustadapor períodode comercialização“j”
Unidade MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
G_ONS_SUBp,p*,j
Geraçãoinformadapelo Operadordo SistemaporRazõesde Substituiçãode Geração
Descrição
Geraçãoinformada peloOperador Nacionaldo Sistemapor Razões deSubstituiçãodeGeraçãodeuma
parcela de usina não hidráulica “p”, parcela de usina substituída “p*, por período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
INCp,j
CustoDeclaradodaParcelade UsinaNão Hidráulica
Descrição
Declaração do custo associado à produção de cada MWh produzido pela parcela de usina não hidráulica
"p", com modalidade de despacho tipo I com CVU ou IIA, por período de comercialização "j". O valor dessa
declaração deverá incorporar todos os diferentes componentes da declaração de preço da usina não-
hidráulica.
Unidade R$/MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
PLDs,j
Preçode Liquidaçãodas Diferenças
Descrição
Preçopeloqualé valorada a energia comercializada noMercadode CurtoPrazo.Definidopor submercado
“s” e período de comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor PreçodeLiquidaçãodas Diferenças (DeterminaçãodoPLD)
Valores Possíveis Positivos
2.4.3. Dadosde Saídados EncargosporSegurançaEnergética
ENC_SEG_ENERp,j
Encargopor Razão de SegurançaEnergética
Descrição
Pagamento devido à parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”, por produção de energia
elétrica associada ao despacho por razão de segurança energética
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
DIF_ENC_SUB_Hp,p*,j
DiferençanoEncargodevido aSubstituiçãode Geração
Descrição
Diferença no Encargo devido a Substituição de Geração da parcela de usina não hidráulica “p”, parcela de
usina substituída “p*, por período de comercialização “j”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
G_SEp,j
GeraçãoporSegurançaEnergética
Descrição
Geração por Segurança Energética da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização
“j”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.5. Encargospor DeslocamentoHidráulico
Objetivo:
Identificar os montantes, em reais, devidos às usinas hidráulicas participantes do MRE que tiveram sua geração deslocada em função de despacho de usinas termelétricas fora da ordem de mérito
decusto epor importaçãodeenergia semgarantia física associada,deacordocoma Lei13.360/2016.
Contexto:
Os Encargos por Deslocamento Hidráulico são responsáveis pelo ressarcimento dos custos incorridos pelas usinas hidráulicas participantes do MRE em função da redução de sua geração originada
pela geração de usinas termelétricas despachadas fora da ordem de mérito de custo e por importação de energia. A Figura 14 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 14: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos”
2.5.1. Determinação dos montantes de deslocamento hidráulico das usinas participantes do MRE
O processo de apuração dos montantes de energia vinculados ao deslocamento hidráulico das usinas participantes do MRE é obtido a partir dos seguintes comandos e expressões.
21. O montante de Deslocamento Hidráulico Energético Preliminar é determinado pela soma da geração por segurança energética e da importação líquida de energia sem garantia física
associada, a partir da seguinte expressão:
𝐷𝐻_𝐸𝑁𝐸𝑅_𝑃𝑅𝐸𝑗 = ∑𝐺_𝑆𝐸𝑝,𝑗
𝑝
+ (𝑰𝑴𝑷𝒋 ∗ 𝑋𝑃_𝐺𝐿𝐹 𝑗)
Onde:
DH_ENER_PREj é o Deslocamento Hidráulico Preliminar de origem Energética, por período de comercialização “j”
G_SEp,j é a Geração por Segurança Energética da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
IMPj é a Importação Líquida sem Garantia Física Associada, por período de comercialização “j’
XP_GLFj é o Fator de Rateio de Perdas de Geração, por período de comercialização “j”
21.1. O montante de Importação Líquida sem Garantia Física Associada é determinado pela soma da importação líquida dos pontos de medição de todas as conversoras que viabilizam o intercâmbio
de energia entre Brasil e os países vizinhos. Este montante é definido a partir da seguinte expressão:
𝑰𝑴𝑷𝒋 = ∑ 𝐼𝑀𝑃_𝐶𝑂𝑁𝑉𝑖∗,𝑗
𝐶𝑂𝑁𝑉
Onde: