PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.244, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
"ANEXO III - NOMENCLATURA DE OVOS EM NATUREZA E DE PRODUTOS DE OVOS
NÃO SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO
1. Ovos - categoria A:
1.1. Ovo Jumbo;
1.2. Ovo Extra;
1.3. Ovo Grande; e
1.4. Ovo Médio.
2. Ovos - categoria B:
2.1. Ovo industrial (exclusivo para industrialização).
3. Ovo líquido resfriado (produto destinado à pasteurização);
4. Ovo líquido congelado (produto destinado à pasteurização);
5. Gema de ovo resfriada (produto destinado à pasteurização);
6. Gema de ovo congelada (produto destinado à pasteurização);
7. Clara de ovo resfriada (produto destinado à pasteurização); e
8. Clara de ovo congelada (produto destinado à pasteurização). " (NR)
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SDA/MAPA nº 1.243, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, Edição 33, Seção 1, página 3, pela qual estabelece
os requisitos fitossanitários para a importação de morango (Fragaria x Ananassa) da República
da Coreia., promove-se a retificação descrita a seguir:
Onde-se lê:
"Portaria SDA/MAPA nº 1.243, de 13 de fevereiro de 2025
...................................................................
"
Leia-se:
"Portaria SDA/MAPA nº 1.242, de 13 de fevereiro de 2025
...................................................................
"
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
CULTIVARES
DECISÕES DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
OServiçoNacionaldeProteçãodeCultivares,emcumprimentoaoart.46,daLeinº9.456,de
25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
Nº 27 o CANCELAMENTO da proteção das cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominadas BTS 7301
RR,protocolonº21806.000326/2017-98,CertificadodeProteção20190205;eBTS7805RR,protocolonº
21806.000328/2017-87,CertificadodeProteção20190206detitularidadedaCMSementesBiotecnologiae
Comércio Ltda., do Brasil, com base no disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 28 o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada ANrr84
024, protocolo nº 21806.000182/2016-99, Certificado de Proteção 20180225 de titularidade da Agro
Norte Pesquisa e Sementes Ltda., do Brasil, com base no disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456,
de 1997.
Nº 29 o CANCELAMENTO da proteção das cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominadas
BTS6909IPRO, protocolo nº 21806.000206/2018-71, Certificado de Proteção 20190265; BTS7804IPRO
protocolo nº 21806.000207/2018-16, Certificado de Proteção 20190266; BTS6904IPRO, protocolo nº
21806.000208/2018-61, Certificado de Proteção 20190267; e BTS6702IPRO, protocolo nº
21806.000209/2018-13,CertificadodeProteção20190268detitularidadedaCMSementesBiotecnologia
e Comércio Ltda., do Brasil, com base no disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação destas
decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora