PORTARIA Nº 21, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
. .DESPESA COM PESSOAL .Jan/24 .Fev/24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) 1
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
56.032.219,30 42.627.674,41 42.251.463,64 42.585.257,13 42.149.549,86 42.987.419,33 42.640.035,37 42.146.760,94 46.934.864,78 45.024.099,35 66.436.546,40 45.940.166,55 557.756.057,06 6.447.240,04
. Pessoal Ativo 36.743.871,70 29.167.253,99 28.766.540,45 29.058.252,81 28.686.145,42 29.483.449,01 29.231.443,85 28.563.921,38 33.261.828,46 31.362.651,13 46.107.317,13 32.466.002,65 382.898.677,98 6.412.808,58
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
32.636.773,25 24.822.235,87 24.409.056,80 24.694.039,49 24.309.561,72 25.114.752,89 24.864.691,34 24.205.929,63 28.333.382,93 26.991.542,00 37.397.274,00 28.036.912,76 325.816.152,68 5.860.528,06
. Obrigações Patronais 4.107.098,45 4.345.018,12 4.357.483,65 4.364.213,32 4.376.583,70 4.368.696,12 4.366.752,51 4.357.991,75 4.928.445,53 4.371.109,13 8.710.043,13 4.429.089,89 57.082.525,30 552.280,52
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
19.288.347,60 13.460.420,42 13.484.923,19 13.527.004,32 13.463.404,44 13.503.970,32 13.408.591,52 13.582.839,56 13.673.036,32 13.661.448,22 20.329.229,27 13.474.163,90 174.857.379,08 34.431,46
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
14.826.877,25 10.347.916,31 10.389.855,70 10.432.422,02 10.385.875,53 10.400.093,64 10.369.287,07 10.546.046,45 10.405.904,49 10.563.014,44 15.772.064,95 10.457.403,77 134.896.761,62 30.000,00
.
Pensões
4.461.470,35 3.112.504,11 3.095.067,49 3.094.582,30 3.077.528,91 3.103.876,68 3.039.304,45 3.036.793,11 3.267.131,83 3.098.433,78 4.557.164,32 3.016.760,13 39.960.617,46 4.431,46
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos
- - - - - - - - - - - - - -
. de terceir. ou de contr. de
forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
.
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
9.892.026,54 10.212.104,29 10.378.368,54 10.270.606,61 10.386.363,63 10.222.131,58 10.210.100,62 10.389.795,19 14.686.466,20 11.802.576,14 10.540.493,50 10.287.184,93 129.278.217,77 11.208,58
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
4.799,63 - 124.324,86 - - - 460,08 6.022,17 4.261.942,71 1.365.187,03 244.161,61 2.961,53 6.009.859,62 1.208,58
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.9.887.226,91 .10.212.104,29 .10.254.043,68 .10.270.606,61 .10.386.363,63 .10.222.131,58 .10.209.640,54 .10.383.773,02 .10.424.523,49 .10.437.389,11 .10.296.331,89 .10.284.223,40 .123.268.358,15 .10.000,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.46.140.192,76 .32.415.570,12 .31.873.095,10 .32.314.650,52 .31.763.186,23 .32.765.287,75 .32.429.934,75 .31.756.965,75 .32.248.398,58 .33.221.523,21 .55.896.052,90 .35.652.981,62 .428.477.839,29 .6.436.031,46
.
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.000,00 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .434.913.870,75 .0,030413%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.054.308.086,27 .0,073726%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.001.592.681,96 .0,070040%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .948.877.277,64 .0,066353%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 11/02/2025, às 14 hs.
Nota 1: A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC-015.303/2012-8.
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2024 A DEZ/2024
RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48)
R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.000,00
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .434.913.870,75 .0,030413%
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,073726%> .1.054.308.086,27 .0,073726%
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,070040%> .1.001.592.681,96 .0,070040%
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art.59 da LRF)-<0,066353%> .948.877.277,64 .0,066353%
. .
. .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total .65.367.451,16 .179.741.245,74
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável:
Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 11/02/2025, às 14 hs.
MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA
Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações
FREDERICO LOBO DE OLIVEIRA
Auditor-Chefe
EDUARDO SILVA TOLEDO
Diretor-Geral
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PLENÁRIO
SESSÃO DE JULGAMENTO
REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Certidão de julgamento - 0685082
Processo:
0000001-31.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/02/2025 14:30:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR as Resoluções CJF n. 928, 929,
930, 931 e 932/2024, que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais
suplementares em favor da Justiça Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o
julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes
à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE
FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA
(Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA,
JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E
VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o
Desembargador Federal CARLOS MUTA.
Certidão de julgamento - 0685083
Processo:
0000417-37.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/02/2025 14:30:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR a Resolução CJF n. 936, de
14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos à programação
financeira da justiça federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro
Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA
FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO
QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o
Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA.
Certidão de julgamento - 0685084
Processo:
0002697-31.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/02/2025 14:30:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR a Resolução CJF n. 937,
de 22 de janeiro de 2025, que altera a Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de
2014, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman
Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA
FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente),
FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes,
justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS
MUTA.
Certidão de julgamento - 0685085
Processo:
0003911-48.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/02/2025 14:30:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN