Código: 601.905 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0516653/2024. Interessado: CARLOS ALBERTO CARRILLO MARTINEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 596.034 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0512049/2024. Interessado: AMER NAGIB MOUSSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, tampouco certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 594.337 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0510768/2024. Interessado: GUSTAVO EDUARDO ZAMBONI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul (incompleto); não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem; não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 585.855 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0504442/2024. Interessado: JERRY STEWARD JONG A TJAUW. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 583.892 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502911/2024. Interessado: FRANCIS OKON EDEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 583.595 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502732/2024. Interessado: ROSA LILA GIRON JOYA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por período superior a 90 dias em 12 meses do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 583.199 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502438/2024. Interessado: VERONICA IWEBUNO EDEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 578.209 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0498617/2024 Interessado: CARLOS GONZALEZ GUTIERREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou não apresentou certidão de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal dos locais onde residiu após completar maioridade civil, documento que comprove a residência, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 576.429 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0497303/2024. Interessado: PAUL ANTHONY BENDER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-2 e TRF-4); Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJRJ e TJRS), e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 575.838 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0496833/2024. Interessado: MERCEDES MALDONADO CAMPOS BRISOLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente, apesar de devidamente notificada, não apresentou: Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado; Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020; Cópia do documento de viagem internacional ( todas as páginas de todos os passaportes) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 573.622 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0495245/2024. Interessado: EMIDIO ALBINO FRANCISCO DIAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de enviar a documentação de praxe, não tem tempo de residência indeterminada para o pedido de naturalização e ausentou-se do território brasileiro por período maior que o preconizado pela Lei nº 13.445/2017 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 18/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 19/02/2025