PORTARIA Nº 4.594, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA, Nº 4.597, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização,
às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da
Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALBERTA VETU - natural do Congo, nascida em 14 de fevereiro de 2005,
filha de Meto da Costa e de Kilolo Liliana, residente no estado do Rio de Janeiro
(Processo 235881.0480024/2024);
FATIMA MARIANA EL SAYED SALEH - natural de Líbano, nascida em 19 de
fevereiro de 2006, filha de Saleh Ali El Sayed Saleh e de Mariam El Sayed Ahmad,
residente no estado do Paraná (Processo 235881.0480939/2024);
IBRAHIM KHALIL - natural do Líbano, nascido em 21 de setembro de 2005,
filho de Jouma Khalil e de Irene Nasolovoanhanginirina, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0484170/2024);
RAYAN KHALIL KALOUT - natural da Síria, nascido(a) em 13 de março de
2006, filho(a) de Khalil Kalout e filho(a) de BASEMA MOHAMED KALOUT, residente no
estado de Santa Catarina (Processo 235881.0491789/2024);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX