ATO Nº 5, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 3 de 3)

166.De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foram
aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a alteração da
classificação taxonômica do agente microbiológico de controle ingrediente ativo do
produto Biobaci, registro nº 36118, de Bacillus subtilis BV09 para Bacillus velezensis
BV09, conforme processo nº 21000.015669/2023-71.
167.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Nantong Jiangshan
Agrochemical & Chemicals Limited Liability Co., endereço No.998 Jiangshan Road,
Nantong Economic & Technological Development Zone, Nantong, Jiangsu - China, Anhui
Richen Plant Protection Engineering Co., Ltd., endereço No.30 Kaiyuan Avenue, Mohekou
Industrial Park, Bengbu, Anhui - China, Zhejiang Jinfanda Biochemical Co., Ltd., endereço
Hengcun Town, Tonglu County, Zhejiang - China, Ningbo Linghua Industrial Co., Ltd.,
endereço No.18 Zhixin Road, Chengdong Industrial Park, Xiangshan County, Ningbo City,
Zhejiang Province - China, Jiangsu Yongan Chemical Co., Ltd., endereço Xuehang
Chemical Industrial Park, Lianshui County, Jiangsu Province - China, Ningbo Gneeric
Chemical Co., Ltd. endereço Xuehang Chemical Industrial Park, Lianshui County, Jiangsu
Province - China, Ningbo Generic Chemical Co., Ltd., endereço Room 10-6, Shidai
Square, No. 8, Lengjing Street, Ningbo 315010, Zhejiang - China, Hangzhou Bonghua
Biological Technology Co., Ltd., endereço Fengshuling Village, Sun Town, Lin 'an District,
Hangzhou City, Zhejiang Province - China, Yun Cropcare Co., Ltd., endereço No.3, Keji
Road, the intersection of Jingyu Avenue and Keji Road, Zhumadian City, Henan Province
- China, Jadesheen Biotech Co., Ltd., endereço Caijiashan Fine Chemical Industry Park,
Guangde County, Anhui Province - China, Fersol Indústria e Comércio Ltda-Mainrique/SP,
no produto Glifosato WG NGC, registro nº 02725, conforme processo nº
21000.011577/2025-83.
168.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a exclusão dos alvos biológicos Capim-arroz (Echinochloa crusgalli); Capim-
braquiária (Brachiaria decumbens); Capim-carrapicho (Cenchrus echinatus); Capim-
colchão (Digitaria horizontalis); Capim-colonião (sementes) (Panicum maximum); Capim-
custódio (Pennisetum setosum); Capim-marmelada (Brachiaria plantaginea); Capim-pé-
de-galinha (Eleusine indica); Amendoim-bravo (Euphorbia heterophylla); Beldroega
(Portulaca oleracea); Carrapicho-de-carneiro (Acanthospermum hispidum); Carrapicho-
rasteiro (Acanthospermum australe); Caruru-roxo (Amaranthus hybridus); Cheirosa
(Hyptis suaveolens); Corda-de-viola (Ipomoea grandifolia); Desmódio (Desmodium
tortuosum); Erva-quente (Spermacoce alata); Erva-palha (Blainvillea latifolia); Falsa-
serralha (Emilia sonchifolia); Guanxuma (Sida rhombifolia); Joá-de-capote (Nicandra
physaloides); Maria-pretinha (Solanum americanum); Mentrasto (Ageratum conyzoides);
Poaia-branca (Richardia brasiliensis); Picão-preto (Bidens pilosa); Trapoeraba (Commelina
benghalensis), na cultura da soja, no produto Boral 500 SC, Capaz, registro nº 07495,
conforme processo nº 21000.011553/2025-24.
169.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agromol Biotech Co., Ltd.,
endereço East side, middle section of Binhe Road, Shanxian County Chemical Industry
Park, Xieji Town, Shanxian County, Shandong Province, China, no produto Taura 200 EC,
registro nº 01419, conforme processo nº 21000.011550/2025-91.
170.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão do alvo biológico Corynespora cassiicola na cultura da Soja, sem
aumento de dose, para o produto Sugoy, registro nº 17822, conforme processo nº
21016.008066/2024-24.
171.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão da modalidade de aplicação aérea na cultura da Batata, no produto
Completto, registro nº 1709, conforme processo nº 21016.004999/2022-81.
172.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão do alvo biológico Dalbulus maidis na cultura do Milho, com o aumento
de dose 0,45 a 0,60 L/ha para o produto Bestphos e Arjun Super, registro nº 25620,
conforme processo nº 21016.006237/2023-08.
173.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador UPL do Brasil Indústria e
Comércio de Insumos Agropecuários S.A.-Ituverava/SP, no produto Holzem, Vismax,
registro nº 08124, conforme processo nº 21000.011684/2025-10.
174.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Apoema Biosoluções do Brasil
Eireli-Diadema/SP, conforme processo nº 21000.011688/2025-90.
175.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de
Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 34.496.730/0001-60-Campo Verde/MT, Filiais: CNPJ Nº
39.496.730/0009-18-Itu/SP, Filiais: CNPJ Nº 39.496.730/0008-37-Ibiporã/PR, CNPJ Nº
39.496.730/0002-41-Cuiabá/MT, a importar o produto Glifosato WG NGC, registro nº
02725, conforme processo nº 21000.011696/2025-36.
176.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Arapoty, registro nº 26824, da empresa Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 08.911.564/0001-98, sito à Rua Barão do Triunfo, nº 612, sala
1701, bairro: Brooklin Paulista, CEP: 04602-002, São Paulo/SP para a empresa Sinochem
Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº 15.191.053/0001-04, sito à Avenida Paulista, nº 726, 13º
andar, Conj. 1303, Bairro Bela Vista, CEP: 01310-100, São Paulo/SP, conforme processo
nº 21000.011731/2025-17.
177.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
UPL 1040 FP, registro nº 03125, para marca comercial Propose, conforme processo nº
21000.011732/2025-61.
178.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Willowood Agriscience Representação
Comercial Ltda, CNPJ Nº 40.503635/0001-26-Campinas/SP, a importar o produto
Glufosinate-Ammonium, 200 G/L SL, registro nº 37021, conforme processo nº
21000.011740/2025-16.
179.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Etefom Técnico BRA, registro nº TC12623, para marca comercial Etefom Técnico
Loveland, conforme processo nº 21000.011745/2025-31.
180.De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício nº
454/2024/ANVISA, a ANVISA reclassificou o produto Fastac 100, registro nº 2793, da
Classe Toxicológica - Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico, para a Classe Toxicológica -
Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico, conforme processo nº
21016.005160/2024-21.
181.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Nanofipro, 21000.061921/2020, em atendimento a
solicitação do processo nº 21000.001244/2025-46.
182.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Cropbio Biokiller, no
produto formulado Serquibiokombat registro nº 44024, conforme processo nº
21016.000544/2025-39.
183.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto técnico Diquat Técnico Cropchem III, registro nº 11109, no produto
formulado GiFT, registro nº 08523, conforme processo nº 21016.000163/2025-50.
184.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Rotam CropSciences Tianjin
Company Limited, endereço - Huangshan Road 16#, Modern Industrial Park, Hangu of
TEDA, Tianjin, P.R. China, no produto Ultimato WG, registro nº 26019, conforme
processo nº 21000.011810/2025-28.
185.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de
Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0001-60-Campo Verde/MT, Filiais: CNPJ Nº
39.496.730/0009-18-Itu/SP, CNPJ Nº 39.496.730/0002-41-Cuiabá/MT, CNPJ N º
39.496.730/0008-37-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 39.496.730/0015-66-Barueri/SP, a importar o
produto Sankari, registro nº 33424, conforme processo nº 21000.011844/2025-12.
186.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº
47.983.211/0004-06-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, Agro Import do Brasil Ltda, CNPJ Nº
05.625.220/0009-81-Carazinho/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ
Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, CNPJ Nº 05.625/220/0011-04-Rondonópolis/MT,
Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, Filial:
CNPJ Nº 77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, Dekalpar Brasil Ltda., CNPJ Nº
53.476.996/0001-72-Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 33.744.380/0002-09-Cuiabá/MT, CNPJ
Nº 33.744.380/0003-90-Iepê/SP, Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ Nº
47.067.525/0216-10-Aparecida de Goiânia/GO, Filiais: CNPJ Nº 47.067.525/0081-92-
Paraguaçu Paulista/SP, CNPJ Nº 47.067.525/0214-58-Cuiabá/MT, Zhongshan Química do
Brasil Ltda, CNPJ Nº 28.514.525/0001-64-Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº28.514.525/0002-
45-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº28.514.525/0006-79-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
28.514.525/0007-50-Carazinho/RS, CNPJ Nº 28.514.525/0005-98-ibiporã/PR, CNPJ Nº
28.514.525/0003-26-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 28.514.525/0004-07-
Paulínia/SP, CNPJ Nº28.514.525/0009-11-Uberaba/MG, CNPJ Nº28.514.525/0010-55-
Dourados/MS, a importar o produto Limuzinam, registro nº 01821, conforme processo
nº 21000.011886/2025-53.
187.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da empresa importadora Agrilean Inputs S.A.,
CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-Barueri/SP, no produto Lactofem 240 EC SNB, registro nº
27322, conforme processo nº 21016.000600/2025-35.
188.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Bengbu Bioagriland
Faithchem Co., Ltd., endereço No. 23, Feihezhong Road, Mohekou Industrial Park,
Huaishang District, Bengbu City, Anhui Province, China, Shandong Hailir Chemical Co.,
Ltd., endereço Lingang Industrial Zone, Coastal Econ, Development Zone, Weifang,
Shandong, China, Zibo Meitian Pesticide Co., Ltd., endereço East of Yuanshang village,
Fangzhen Town, Zhangdian District, Zibo City, Shandong, China, Yongnong Biosciences
Co., Ltd., endereço No. 3, Weiqi Rd (East), Hangzhou Gulf Economy and Technology
Development Zone, 312369, no produto Lacano 200 SL, registro nº 01225, conforme
processo nº 21000.011652/2025-14.
189.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº
47.983.211/0004-06-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, Agro Import do Brasil Ltda, CNPJ Nº
05.625.220/0009-81-Carazinho/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ
Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, CNPJ Nº 05.625/220/0011-04-Rondonópolis/MT,
Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, Filial:
CNPJ Nº 77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, Dekalpar Brasil Ltda., CNPJ Nº
53.476.996/0001-72-Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 33.744.380/0002-09-Cuiabá/MT, CNPJ
Nº 33.744.380/0003-90-Iepê/SP, Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ Nº
47.067.525/0216-10-Aparecida de Goiânia/GO, Filiais: CNPJ Nº 47.067.525/0081-92-
Paraguaçu Paulista/SP, CNPJ Nº 47.067.525/0214-58-Cuiabá/MT, Zhongshan Química do
Brasil Ltda, CNPJ Nº 28.514.525/0001-64-Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº28.514.525/0002-
45-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº28.514.525/0006-79-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
28.514.525/0007-50-Carazinho/RS, CNPJ Nº 28.514.525/0005-98-ibiporã/PR, CNPJ Nº
28.514.525/0003-26-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 28.514.525/0004-07-
Paulínia/SP, CNPJ Nº28.514.525/0009-11-Uberaba/MG, CNPJ Nº28.514.525/0010-55-
Dourados/MS, a importar o produto Limuglufo, registro nº 03722, conforme processo nº
21000.011826/2025-31.
190.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto técnico Mancozeb Técnico Indofil, registro nº 11011, no produto formulado
Tridium, registro nº 31017, conforme processo nº 21000.011824/2025-41.
191.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Goplan S.A., CNPJ Nº 37.422.096/0001-96-
Campinas/SP, a importar o produto Glufosinato 200 SL Alamos, Glufosinato 200 SL
Crotect, registro nº 03524, conforme processo nº 21000.011807/2025-12.
192.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Glifosato WG NGC, registro nº 02725, da empresa Syncrom Assessoria e Comércio de
Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ Nº 06.876.953/0001-02 sito à Rua Tabapuã 888, cj.
61, Itaim Bibi, São Paulo/SP para a empresa NGC Agrosciences Brasil Ltda, CNPJ Nº
50.157.389/0001-51, sito à Avenida Universitária, 3162, CEP: 18610-034, Botucatu/SP,
conforme processo nº 21000.011925/2025-12.
193.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº
47.983.211/0004-06-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, Agro Import do Brasil Ltda, CNPJ Nº
05.625.220/0009-81-Carazinho/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ
Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, CNPJ Nº 05.625/220/0011-04-Rondonópolis/MT,
Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, Filial:
CNPJ Nº 77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, Dekalpar Brasil Ltda., CNPJ Nº
53.476.996/0001-72-Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 33.744.380/0002-09-Cuiabá/MT, CNPJ
Nº 33.744.380/0003-90-Iepê/SP, Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ Nº
47.067.525/0216-10-Aparecida de Goiânia/GO, Filiais: CNPJ Nº 47.067.525/0081-92-
Paraguaçu Paulista/SP, CNPJ Nº 47.067.525/0214-58-Cuiabá/MT, Zhongshan Química do
Brasil Ltda, CNPJ Nº 28.514.525/0001-64-Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº28.514.525/0002-
45-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº28.514.525/0006-79-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
28.514.525/0007-50-Carazinho/RS, CNPJ Nº 28.514.525/0005-98-ibiporã/PR, CNPJ Nº
28.514.525/0003-26-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 28.514.525/0004-07-
Paulínia/SP, CNPJ Nº28.514.525/0009-11-Uberaba/MG, CNPJ Nº28.514.525/0010-55-
Dourados/MS, a importar o produto Limuzato, registro nº 14420, conforme processo nº
21000.011839/2025-18.
194.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº
47.983.211/0004-06-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, Agro Import do Brasil Ltda, CNPJ Nº
05.625.220/0009-81-Carazinho/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ
Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, CNPJ Nº 05.625/220/0011-04-Rondonópolis/MT,
Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, Filial:
CNPJ Nº 77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, Dekalpar Brasil Ltda., CNPJ Nº
53.476.996/0001-72-Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 33.744.380/0002-09-Cuiabá/MT, CNPJ
Nº 33.744.380/0003-90-Iepê/SP, Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ Nº
47.067.525/0216-10-Aparecida de Goiânia/GO, Filiais: CNPJ Nº 47.067.525/0081-92-
Paraguaçu Paulista/SP, CNPJ Nº 47.067.525/0214-58-Cuiabá/MT, Zhongshan Química do
Brasil Ltda, CNPJ Nº 28.514.525/0001-64-Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº28.514.525/0002-
45-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº28.514.525/0006-79-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
28.514.525/0007-50-Carazinho/RS, CNPJ Nº 28.514.525/0005-98-ibiporã/PR, CNPJ Nº
28.514.525/0003-26-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 28.514.525/0004-07-
Paulínia/SP, CNPJ Nº28.514.525/0009-11-Uberaba/MG, CNPJ Nº28.514.525/0010-55-
Dourados/MS, a importar o produto Limuzona, registro nº 13809, conforme processo nº
21000.011881/2025-21.
195.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto técnico Mancozeb Técnico Indofil, registro nº 11011, no produto formulado
Proviso, registro nº 36323, conforme processo nº 21000.011834/2025-87.
196.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto técnico Mancozeb Técnico Indofil, registro nº 11011, no produto formulado
Unizeb Glory, registro nº 3315, conforme processo nº 21000.011845/2025-67.
197.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.476.996/0001-
72-Londrina/PR, a importar o produto Lubaquat 200 SL, registro nº 15422, conforme
processo nº 21000.011836/2025-76.
198.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Imidacloprido Técnico CN, processo nº
21000.002961/2010-17, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21000.011842/2025-23.
199.Em atendimento a solicitação da empresa requerente, datado de 13 de
fevereiro de 2025, suspendemos o registro do produto Imidacloprid Técnico SQ, registro
nº 6811, conforme processo nº 21000.011847/2025-56.
JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA
RETIFICAÇÕES
No DOU de 17 de outubro de 2023, em Ato nº 46, Seção 1, item 7, onde
se lê: ...indicado para todas as culturas com ocorrência dos alvos biológicos, sem
aumento de dose, leia-se: ...indicado para todas as culturas com ocorrência dos alvos
biológicos, com aumento de dose
No DOU de 18 de novembro de 2024, em Ato nº 53, Seção 1, onde se lê:
...processo nº 21016.000810/2024-22, leia-se: ...processo nº 21016.005012/2022-46.
No DOU de 31 de dezembro de 2024, em Ato nº 58, Seção 1, item 12,
onde se lê:...d. Fabricante do produto técnico (Protioconazol Técnico Ouro Fino):
Nome da empresa: SHANDONG HAILIR CHEMICAL CO., LTD - Endereço: Lingang
lndustrial Zone, Coastal Econ. Development Zone - Cidade: Weifang - U.F.: Shandong
Province - Pais: China; Nome da empresa: HEBEI YETIAN AGROCHEMICALS CO., LTD -
Endereço: Industrial Zone, South of Yuanshi County - Cidade: Shijiazhuang - U.F.:
Hebei Province - Pais: China. Produto técnico (Protioconazol Técnico OF): Nome da
empresa: YANCHENG HUIHUANG CHEMICAL CO., LTD. - Endereço: Zhongshan Road
(North), Binhai Economic Development Zone Coastal Industrial Park - Cidade:
Yancheng - U.F.: Jiangsu Province - Pais: China. Produto técnico (Picoxistrobina
Técnico Ouro Fino): Nome da empresa: JIANGSU FLAG CHEMICAL INDUSTRY CO., LTD
- Endereço: N° 309, Changfenghe Road, Nanjing Chemical lndustrial Park - Cidade:
Nanjing - U.F.: Jiangsu Province - Pais: China, leia-se: ...d.Fabricante do produto
técnico (Protioconazol Técnico Ouro Fino): Nome da empresa: SHANDONG HAILIR
CHEMICAL CO., LTD - Endereço: Lingang lndustrial Zone, Coastal Econ. Development
Zone - Cidade: Weifang - U.F.: Shandong Province - Pais: China; Produto técnico
(Protioconazol Técnico OF): Nome da empresa: YANCHENG HUIHUANG CHEMICAL CO.,
LTD. - Endereço: Zhongshan Road (North), Binhai Economic Development Zone Coastal
Industrial Park - Cidade: Yancheng - U.F.: Jiangsu Province - Pais: China. Produto
técnico (Picoxistrobina Técnico Milenia): Nome da empresa: ADAMA BRASIL S.A -
Endereço: Av. Júlio de Castilhos, 2085. CEP: 95860-000 - Taquari / RS. CNPJ:
02.290.510/0004-19. Produto técnico (Protioconazol Técnico Adama BR): Nome da
empresa: ADAMA BRASIL S.A - Endereço: Av. Júlio de Castilhos, 2085. CEP: 95860-000
- Taquari / RS. CNPJ: 02.290.510/0004-19.
No DOU de 17 de dezembro de 2024, em Ato nº 59, Seção 1, item 14,
onde se lê: ...21000.0069518/2024-13, leia-se: ... 21000.069518/2024-13, e onde se
lê: ...No DOU de 17 de setembro de 2024, leia-se: ...No DOU de 17 de dezembro de
2024.
No DOU de 31 de dezembro de 2024, em Ato nº 62, Seção 1, item 139,
onde se lê: ...produto 2,4-D SL Alamos, leia-se: ...produto 2,4-D 806 SL Alamos.
No DOU de 02 de janeiro de 2025, em Ato nº 63, Seção 1, item 17-a,
onde se lê: ...i.Indicação de uso: Indicado para as culturas de Abóbora, Abobrinha,
Algodão, Alho, Arroz, Aveia, Beterraba, Café, Canola, Cebola, Cenoura, Cevada,
Chuchu, Citros, Coco, Dendê, Eucalipto, Feijão, Fumo, Girassol, Goiaba, Maçã,
Mamona, Mandioquinha-salsa, Manga, Maxixe, Melancia, Melão, Milho, Nectarina,
Nêspera, Pepino, Pera, Pêssego, Soja, Tomate, Trigo e Uva, leia-se: ...i.Indicação de
uso: Indicado para as culturas de Abóbora, Abobrinha, Algodão, Alho, Arroz, Aveia,
Beterraba, Café, Canola, Cebola, Cenoura, Cevada, Chuchu, Citros, Coco, Dendê,
Eucalipto, Feijão, Fumo, Girassol, Goiaba, Maçã, Mamona, Mandioca, Mandioquinha-
salsa, Manga, Maxixe, Melancia, Melão, Milho, Nectarina, Nêspera, Pepino, Pera,
Pêssego, Soja, Tomate, Trigo e Uva.
No DOU de 13 de janeiro de 2025, em Ato nº 02, Seção 1, item 202, onde se
lê: ...foi aprovada a transferência de titularidade o registro dos produtos Cletodim Técnico
NGC, registro nº TC16924, Fluazinam Técnico NGC, registro nº TC14424, Agroshield
Clorotalonil 825 WG NGC, registro nº 24822, Weedclean, registro nº 27123, Weedforce,
registro nº 1123, Weedwipe, registro nº 37524, da empresa NGC Agrosciences Brasil Ltda,
CNPJ Nº 50.157.389/0001-51, sito à Avenida Universitária, 3162, CEP: 18610-034,
Botucatu/SP para a empresa Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários
Ltda, CNPJ Nº 06.876.953/0001-02, sito à Rua Tabapuã 888, cj. 61, Itaim Bibi/São
Paulo/SP, conforme processo nº 21000.003172/2025-71, leia-se: ..., foi aprovada a
transferência de titularidade o registro dos produtos Cletodim Técnico NGC, registro nº
TC16924, Fluazinam Técnico NGC, registro nº TC14424, Agroshield Clorotalonil 825 WG
NGC, registro nº 24822, Weedclean, registro nº 27123, Weedforce, registro nº 1123,
Weedwipe, registro nº 37524, da empresa Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos
Agropecuários Ltda, CNPJ Nº 06.876.953/0001-02, sito à Rua Tabapuã 888, cj. 61, Itaim
Bibi/São Paulo/SP para a empresa NGC Agrosciences Brasil Ltda, CNPJ Nº
50.157.389/0001-51, sito à Avenida Universitária, 3162, CEP: 18610-034, Botucatu/SP,
conforme processo nº 21000.003172/2025-71.No DOU de 13 de janeiro de 2025, em Ato
nº 02, Seção 1, item 42, onde se lê: ...produto Verson TM, leia-se: ...produto Verso TM.
No DOU de 04 de fevereiro de 2025, em Ato nº 03, Seção 1, item 32, onde se
lê: ...processo nº 21000.00486/2025-65, leia-se: ...processo nº 21000.004386/2025-65.
No DOU de 04 de fevereiro de 2025, em Ato nº 03, Seção 1, item 57, onde se
lê: ...processo nº 21016.000026/2025-15, leia-se: ...processo nº 21016.005244/2023-84.
No DOU de 04 de fevereiro de 2025, em Ato nº 03, Seção 1, item 41,
onde se lê: ...produto Atrazina 500 SC Alamso, Atrazina 500 SC Crotect, leia-se:
...produto Atrazina 500 SC Alamos, Atrazina 500 SC Crotect.
No DOU de 04 de fevereiro de 2025, em Ato nº 03, Seção 1, item 146, onde se
lê: ...processo nº 21000.007624/2025-95, leia-se: ...processo nº 21000.007624/2025-94.
No DOU de 04 de fevereiro de 2025, em Ato nº 03, Seção 1, item 9, onde
se lê: ...produto Terbutilazina Oxon 500 SC II, registro nº TC03321, leia-se: ...produto
Terbutilazina Técnico ZS, registro nº TC03321.
No DOU de 04 de fevereiro de 2025, em Ato nº 03, Seção 1, item 174,
onde se lê: ...produto Polytrin PRO, leia-se: ...produto Polytrin MAX.
No DOU de 04 de fevereiro de 2025, em Ato nº 03, Seção 1, item 173,
onde se lê: ...produto Vanina para marca comercial Vanina SC, leia-se: ...produto
Vaniva para marca comercial Vaniva SC.
No DOU de 04 de fevereiro de 2025, em Ato nº 03, Seção 1, item 176,
onde se lê: ...produto Tebuconzole Técnico Avgust, processo nº 21000.076226/2022-
76, leia-se: ... produto Tebuconazole Técnico Avgust, processo nº 21000.076226/2022-
75.
No DOU de 04 de fevereiro de 2025, em Ato nº 03, Seção 1, item 110,
onde se lê: ...inclusão da marca comercial CROP NEMA, no produto formulado
Bamytis, leia-se: ...CROPBIO NEMA, no produto formulado Bamytis.
No DOU de 04 fevereiro de 2025, em Ato nº 03, Seção 1, item 59, onde
se lê: ...Ofício nº 2173/CGASQ/IBAMA, leia-se: ...Ofício nº
2173/2024/COAVA/CGASQ/IBAMA; onde se lê: ...Classe IV-Produto Perigo ao Meio
Ambiente, leia-se:...Classe IV -Produto Pouco Perigoso ao Meio Ambiente.
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