DESPACHO Nº 373, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 3)

SANTA MARIA DO PARÁ/PA
Registro de Licença n°: 60/2025 - Processo nº: 850.689/2024 - Titular: SARANA
MARQUES DA SILVA - Vencimento: 28/10/2034 - Substância(s): AREIA, CASCALHO, ARGILA
- Município(s): TUCUMÃ/PA
Registro de Licença n°: 83/2025 - Processo nº: 850.901/2024 - Titular: PIA
EXTRACAO DE MINERAIS LTDA - Vencimento: 19/01/2029 - Substância(s): AREIA, SAIBRO -
Município(s): NOVA TIMBOTEUA/PA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
DESPACHO
Relação nº 49/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
850.022/2008-VIKTUMATHURA V DA SILVA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS-
Registro de Licença N° 49/2011 - Vencimento em 07/01/2027
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(2066)
850.363/2020-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO
850.364/2020-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO
850.366/2020-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO
850.367/2020-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 50/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Retificação de despacho(1393)
850.628/2017-BERNARDO SIQUEIRA DOS SANTOS - Publicado DOU de
02/02/2024, Relação n° 49/2024, Seção Seção 1, pág. 44- Na Relação nº 49/2024,
publicada no Diário Oficial da União 02/02/2024, Seção 1, página 44: Onde se lê: "... CNPJ:
42.012.876/0001-60"... Leia-se: "... CNPJ: 43.012.876/0001-60..."
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 51/2025
Fase de Licenciamento
Nega provimento a defesa apresentada(1193)
850.922/2020-R. S. LIMA EXTRACAO MINERAL
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 18/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 69/2025 - Processo nº: 826.164/2022 - Titular: HILDO DE
FREITAS - Vencimento: 07/04/2026 - Substância(s): AREIA - Município(s): IBAITI/PR
Registro de Licença n°: 77/2025 - Processo nº: 826.145/2023 - Titular: JULIO
CESAR BURATTI - Vencimento: 17/05/2026 - Substância(s): ARGILA - Município(s):
GUAPIRAMA/PR
CARLOS ALBERTO DIETER
DESPACHO
Relação nº 19/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
826.192/2017 - MINERACAO CERRO AZUL LTDA - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR,
ITAPERUÇU/PR - Guia n° 45/2025 - Substância(s): dolomito - Volume(s): 20.000 t/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
826.034/2023 - KLABIN S.A. - ORTIGUEIRA/PR - Guia n° 44/2025 - Substância(s):
cascalho - Volume(s): 8.500 t/ano
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
DESPACHO
Relação nº 22/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(924)
Registro de Extração n°: 21/2025 de 11/02/2025 - Processo nº: 826.263/2023 -
Titular: MUNICIPIO DE MARMELEIRO - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): RENASCENÇA/PR
Registro de Extração n°: 22/2025 de 11/02/2025 - Processo nº: 826.046/2024 -
Titular: MUNICIPIO DE CAMPO BONITO - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): CAMPO BONITO/PR
Registro de Extração n°: 23/2025 de 11/02/2025 - Processo nº: 826.054/2024 -
Titular: MUNICIPIO DE CAMPO BONITO - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): CAMPO BONITO/PR
Registro de Extração n°: 24/2025 de 11/02/2025 - Processo nº: 826.348/2024 -
Titular: MUNICIPIO DE IPIRANGA - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): IPIRANGA/PR
CARLOS ALBERTO DIETER
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Relação nº 7/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
848.219/2018-INGA GRANITOS BELO MONTE LTDA- Área de 352,71? ha para
158,75? ha-Pegmatito-Serra Negra do Norte/RN
848.287/2018-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-
Área de 892,45? ha para 175,86 ha-Mármore-Campo Grande/RN e Triunfo Potiguar/RN
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
848.152/2021-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
848.112/2023-JOAO LUIS PULGATTI
848.113/2023-JOAO LUIS PULGATTI
848.114/2023-JOAO LUIS PULGATTI
848.116/2023-JOAO LUIS PULGATTI
848.117/2023-JOAO LUIS PULGATTI
848.125/2023-JOAO LUIS PULGATTI
848.126/2023-JOAO LUIS PULGATTI
848.115/2023-JOAO LUIS PULGATTI
848.111/2023-JOAO LUIS PULGATTI
848.011/2019-MINERAPAR MINERAÇÃO DA PARAÍBA LTDA ME
848.271/2021-STONE HOUSE MINERACAO LTDA
848.179/2021-DACOSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
848.023/2022-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF.
N°4044/2025/NUFIS-RN/ANM
848.211/2021-F&C MINERACAO LTDA-OF. N°4065/2025/NUFIS-RN/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
848.125/2020-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-Xisto-Santana do Matos/RN
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
848.014/2001-INAMAR INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA ME-OF.
N°4887/2025/NUFIS-RN/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
848.279/2015-MANOEL FREIRE DE CASTRO
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
848.101/2019-EDSON DA ROCHA SILVA-OF. N°4025/2025/NUOUT-RN/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
848.246/2014- GUIMAR GUIDI MÁRMORES LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.073/2018-ILENA MARIA ALBUQUERQUE-OF. N°4100/2025/NUOUT-
RN/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
848.399/2023-NILTON CEZAR SARMENTO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
848.315/2016-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
848.673/2007-M L DA C FERNANDES EIRELI EPP
848.313/2012-RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA
848.232/2012-SEBASTIÃO MOURA DE FARIAS
848.902/2011-MG CONSTRUÇÕES EIRELI
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
848.315/2024-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
848.164/2024-CG CONSTRUTORA GUIMARAES LTDA
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 8/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
1323/2025-848.326/2024-CALCARIO POTIGUAR AGROMINERAIS E SERVICOS LTDA-
1320/2025-848.257/2024-MORRO BRANCO MINERACAO LTDA-
1321/2025-848.266/2024-MINERACAO ASPEN LTDA-
1318/2025-848.149/2024-J NALLI LTDA-
1319/2025-848.242/2024-CARAMURU MINERACAO LTDA-
1322/2025-848.303/2024-PROSPER MINERACAO S.A.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
1343/2025-848.327/2024-CALCARIO POTIGUAR AGROMINERAIS E SERVICOS LTDA-
1324/2025-848.250/2024-AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA-
1325/2025-848.258/2024-NORTHFISH - COMERCIO INTERNACIONAL DE
PESCADOS LTDA-
1326/2025-848.260/2024-MINERACAO AGRESTE LTDA-
1327/2025-848.261/2024-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-
1328/2025-848.268/2024-PERLLATO PEDRAS NATURAIS LTDA-
1329/2025-848.271/2024-PERLLATO PEDRAS NATURAIS LTDA-
1330/2025-848.276/2024-N. E. LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-
1331/2025-848.280/2024-AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA-
1332/2025-848.287/2024-M4E LITHIUM LTDA-
1333/2025-848.293/2024-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA.-
1334/2025-848.294/2024-AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA-
1335/2025-848.302/2024-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-
1336/2025-848.308/2024-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA-
1337/2025-848.309/2024-NATRAJ LTDA-
1338/2025-848.310/2024-3D MINERALS LTDA-
1339/2025-848.313/2024-NATRAJ LTDA-
1340/2025-848.316/2024-NATRAJ LTDA-
1341/2025-848.317/2024-ANTONIO DA CRUZ PRATES JUNIOR-
1342/2025-848.323/2024-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL
LTDA-
1344/2025-848.335/2024-VALE S.A.-
1345/2025-848.337/2024-ERAMET LATIN AMERICA LTDA.-
1346/2025-848.341/2024-BRANCO FORTE COMERCIO DE MINERIOS LTDA-
1348/2025-848.366/2024-JOSÉ IVANILSON ALVES DE OLIVEIRA-
1347/2025-848.354/2024-FIDES ENERGY METALS LTDA-
1349/2025-848.368/2024-S&M NEGOCIOS E SERVICOS LTDA-
1350/2025-848.375/2024-JOSÉ IVANILSON ALVES DE OLIVEIRA-
ROGER GARIBALDI MIRANDA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
DESPACHO
Relação nº 14/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.095/2023-CHARLES DE MAGALHÃES ARAÚJO JÚNIOR-OF.
N°3265/2025/SEOUT-TO/ANM
864.440/2022-RAFAEL DAVANZO LACERDA-OF. N°3266/2025/SEOUT-TO/ANM
864.250/2018-ELIS JOSE DE SOUSA-OF. N°3270/2025/SEOUT-TO/ANM
864.207/2018-AMAZON CONSULTORIA EM MINERACAO E SERVICOS LTDA-OF.
N°3418/2025/SEOUT-TO/ANM
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
864.108/2024-AILTON DOS SANTOS QUEIROZ
864.289/2022-GILMAR ALVES CASTRO
864.021/2018-FLORENCIO FILHO DA SILVA MOURA
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
864.172/2010-PEDREIRA GURUPÍ LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
864.105/2018-CALCARIO VEREDAS LTDA-OF. N°4021/2025/SEOUT-TO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
864.166/2016-CELMO GERALDO AMORIM
864.062/2016-JOÃO JORGE GONÇALVES ABDON
864.338/2015-UARIAN FERREIRA DA SILVA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
864.178/2024-ICCR 153 S.A
864.042/2009-A R NETO NONATO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
864.201/2024-L M DE F SANTOS
864.297/2024-EURO MINERACAO COMERCIO INTERNATIONAL LTDA
864.234/2024-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 61/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
ANDRADE & GARCIA MINERACAO LTDA 864.056/2019 48073.964185/2023-50
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E
ADUANEIRA LTDA." 870.161/2019 48062.972737/2021-61
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E
ADUANEIRA LTDA." 870.670/2013 48062.971148/2021-65
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E
ADUANEIRA LTDA." 870.676/2013 48062.971160/2021-70
EDUARDO HENRIQUE PROCORO SILVA 871.261/2020 48062.973251/2021-40
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 870.467/2020 48062.973158/2022-16
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 870.471/2020 48062.973162/2022-84
Francisco Gonçalves de Paula 831.024/2020 48054.931271/2024-95
JVS Mineração Ltda 870.335/2019 48062.972515/2022-29
MANOEL DE ALMEIDA SILVA 871.908/2018 48062.971484/2022-99
Neiva vieira de Assunção 871.111/2018 48062.972611/2021-96
PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.112/2020 48062.970594/2024-03
THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 871.414/2019 48062.973157/2021-91
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 62/2025
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
Titular ANM NUP
Alan kardson Freire Cardoso 803.099/2020 48077.903073/2022-10
CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA 871.327/2020
48062.970863/2021-81
Extrativa de Argila Taubaté Ltda 820.525/2008 48053.920242/2022-46
Heverton de Paula 832.254/2021 48054.933488/2022-78
Juraci Carvalho Silva 871.159/2017 48062.970605/2020-13
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 63/2025
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
Alan kardson Freire Cardoso 803.099/2020 48077.903073/2022-10
Heverton de Paula 832.254/2021 48054.933488/2022-78
Juraci Carvalho Silva 871.159/2017 48062.970605/2020-13
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 64/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Alan kardson Freire Cardoso 803.099/2020 48077.903073/2022-10
Juraci Carvalho Silva 871.159/2017 48062.970605/2020-13
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 65/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
AGROINDUSTRIAL CAMARAÍ LTDA. 878092/2018 48074.978012/2020-66
7223/2020 SE
Jacson Costa Veiga 870393/2019 48062.970578/2021-60 2037/2021 BA
JOAO EDSON DE SOUZA 830828/2021 48054.933442/2021-78 5370/2021 MG
Jose Geraldo da Silva 831771/2021 48054.933310/2022-27 5089/2022 MG
MARCOS ANDRE LEAO SILVA 831469/2019 48054.932279/2022-15 4704/2022 MG
MINERACAO SALINAS LTDA 832955/2010 48054.932349/2022-27 4595/2022 MG
OTAVIO FERNANDES PEDRAS DECORATIVAS 820088/2019 48053.920828/2021-
20 6356/2021 SP
PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800168/2020
48065.900370/2021-53 4577/2021 CE
Sérgio Giannotti 850634/2019 48059.950992/2021-10 6499/2021 PA
Vitória Minas Brasileira Mineração e Exportação Ltda 831713/2021
48054.931878/2022-11 3897/2022 MG
Yago Augusto Alves Martins 830250/2020 48054.933357/2021-18 5177/2021 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 66/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Alpha Minerals Brazil Participacoes LTDA. - 870912/17 - Not.1535/2025 - R$ 1.402,67
Antonio Davi Dos Santos Neto & Cia Ltda - 870044/14 - Not.1528/2025 - R$ 1.243,62
Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 872686/13 - Not.1491/2025 - R$ 1.262,47
Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871783/16 -
Not.1534/2025 - R$ 21,78
Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872352/13 - Not.1532/2025 - R$ 1.271,13
Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 870727/11 - Not.1521/2025 - R$ 5.073,69
Celso Vinícius de Almeida Araújo - 870107/12 - Not.1450/2025 - R$ 514,48,
871584/11 - Not.1523/2025 - R$ 517,53
Ciclo Mineração LTDA. - 871714/14 - Not.1512/2025 - R$ 517,80
Coogan Cooperativo Dos Garimpeiros de Andaraí - 871204/13 - Not.1530/2025
- R$ 2.041,75
F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 - Not.1511/2025 - R$ 517,80
Fabio Pereira da Franca me - 871696/14 - Not.1513/2025 - R$ 517,80
Granebert Mineracao Ltda - 871755/13 - Not.1522/2025 - R$ 512,86,
871743/13 - Not.1524/2025 - R$ 512,86
Jamili Lemos Monfardini Melo - 871788/14 - Not.1510/2025 - R$ 517,80
jj Materiais de Cosntrucao Ltda - 872077/14 - Not.1453/2025 - R$ 514,48,
871903/14 - Not.1508/2025 - R$ 517,80
Maria José de Oliveira Bandeira me - 870092/14 - Not.1496/2025 - R$ 512,86
Mineracao Atlantica Ltda - 872139/13 - Not.1509/2025 - R$ 517,80, 872669/13
- Not.1518/2025 - R$ 512,86, 872769/13 - Not.1520/2025 - R$ 515,27
Mineração Monte Sinai Eireli me - 871564/13 - Not.1517/2025 - R$ 517,80
Niesio Batista de Souza - 871236/14 - Not.1533/2025 - R$ 1.271,13
Ramon Transportes Ltda - 873965/11 - Not.1507/2025 - R$ 512,86
Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - Not.1531/2025 - R$ 1.271,13
Simão Pedro de Freitas Neto - 871439/13 - Not.1515/2025 - R$ 517,80
W.C. Transportesz & Contruções Ltda me - 871405/14 - Not.1411/2025 - R$ 1.262,63
Wadson Reis Amaral - 871464/13 - Not.1514/2025 - R$ 517,80, 871462/13 -
Not.1525/2025 - R$ 517,80
Welton da Cruz Pena - 871469/21 - Not.1519/2025 - R$ 5.376,74, 871470/21 -
Not.1529/2025 - R$ 5.376,74
Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871311/13 - Not.1516/2025 - R$
517,80, 871312/13 - Not.1526/2025 - R$ 517,80, 871309/13 - Not.1527/2025 - R$ 517,80
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 67/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Belchior de Souza - 860993/14 - Not.425/2025 - R$ 1.089,49
bp - Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda - 860114/14 -
Not.424/2025 - R$ 1.096,83
Cleunice Gundim Mendonça - 862518/11 - Not.419/2025 - R$ 1.274,42
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 860185/21 - Not.418/2025 - R$ 5.768,98
Elberton Ferreira Alves - 860196/14 - Not.423/2025 - R$ 1.096,83
Itamar Luiz Meireles Sachetto - 860806/14 - Not.431/2025 - R$ 1.089,49
Jose Pereira Filho - 860538/14 - Not.429/2025 - R$ 1.089,49
Luiz Sergio Miranda Lopes - 860907/14 - Not.426/2025 - R$ 1.089,49
Osvaldo Pontes de Carvalho - 862503/11 - Not.420/2025 - R$ 1.274,42
Otaniel Esteves Pinto - 860705/15 - Not.421/2025 - R$ 1.089,49
Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860856/14 - Not.427/2025 -
R$ 1.096,83, 860850/14 - Not.432/2025 - R$ 1.096,83
Sandro Marcucci de Oliveira - 860873/14 - Not.428/2025 - R$ 1.089,49
Saulo Gilian do Nascimento - 860552/14 - Not.430/2025 - R$ 1.089,49
Thiago Neto de Rezende - 860752/15 - Not.422/2025 - R$ 1.089,49
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
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Relação nº 68/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. -
833005/13 - Not.926/2025 - R$ 5.256,15
Pierre Luiz Pereira - 830164/19 - Not.928/2025 - R$ 5.874,24
Sustenta Mineracao Ltda - 830588/19 - Not.927/2025 - R$ 4.869,36
Zaira Jossane de Campos Sena - 831474/19 - Not.931/2025 - R$ 5.965,89
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
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Relação nº 69/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Jesuitas Silva - 820512/05 - Not.453/2025 - R$ 1.279,71
Mineracao Valentim Ltda - 820205/14 - Not.454/2025 - R$ 1.327,14
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
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Relação nº 70/2025