DESPACHO Nº 373, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 3)

DESPACHO Nº 373, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.000609/2025-31. Interessado: GDBR Indústria e Comércio
de Componentes Químicos e de Borracha Ltda. Decisão: anular o Despacho nº 33, de 10 de
janeiro de 2025, publicado no D.O. de 13.01.2025, seção 1, p. 41, v. 163, n. 8. A íntegra
deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 9/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Despacho publicado(2234)
866.177/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI-MM Juiz da 8ª Vara Federal
Cível da SJDF - PROCESSO: 1054300-69.2024.4.01.3400. 1- DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA
para anular a decisão que declarou a caducidade do direito do autor de requerer a
concessão de lavra nos Processos n.º 866.177/2017, 866.178/2017 e 866.179/2017; e 2-
DETERMINO à ANM que promova a intimação do autor acerca do despacho de aprovação
do relatório final de pesquisa na forma prevista no art. 26, § 3º, da Lei nº 9.784/99,
reabrindo-se o prazo anual previsto no art. 31 do Decreto-lei nº 227/67. (Processo SEI nº
00786.000328/2025-01)
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 10/2025
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
866.177/2014-VITÓRIA RÉGIA ÁGUA MINERAL LTDA- Publicado DOU de
06/02/2014
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(2776)
866.177/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI- DOU de 23/11/2021
866.178/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI- DOU de 23/11/2021
866.179/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI- DOU de 23/11/2021
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
826.285/1995-IVANIL PIMENTEL VIEIRA- Publicado DOU de 03/11/2010
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 78/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
831.883/2022-AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO-AI
N°218/2025/DIFIP-MG/ANM- (PROCESSO ADM.: 48054.930246/2025-75)
831.569/2016-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA-AI N°221/2025/DIFIP-
MG/ANM-(PROCESSO ADM.: 48054.930249/2025-17)
831.885/2022-AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO-AI
N°220/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930248/2025-64)
831.882/2022-AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO-AI
N°217/2025/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.930240/2025-06)
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
831.883/2022-AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO- AI
N°219/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930247/2025-10)
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
831.712/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°1569/2021
831.711/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°1568/2021
831.691/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°2891/2021
831.400/2019-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°5684/2021
831.388/2019-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°2655/2020
832.451/2004-VALE S.A.-ALVARÁ N°10820/2006
831.741/2016-LRM COMERCIAL LTDA-ALVARÁ N°728/2020
833.183/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ALVARÁ
N°5556/2021
832.734/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°909/2022
832.739/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°910/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.393/2019-DAVI JOSÉ MARTINS-OF. N°4543/2025/UAPM-MG/ANM
830.056/2011-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA-OF. N°4587/2025/UAPM-
MG/ANM
831.104/2018-SPE MINESA & BENTES & ALMEIDA MINERACAO LTDA-OF.
N°3848/2025/UAGV-MG/ANM e 4088/2025/UAGV-MG/ANM
830.912/2020-MANAIN MINERACAO LTDA-OF. N°2698/2025/UAGV-
MG/ANM;2913/2025/UAGV-MG/ANM
831.314/2017-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°2466/2025/UAGV-
MG/ANM
832.488/2014-MINERACAO TURMALINA LTDA-OF. N°4471/2025/UAGV-
MG/ANM
Defere pedido de reconsideração(262)
831.741/2016-LRM COMERCIAL LTDA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
833.900/2013-INTERFACIL MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA- Área de
510,81 ha para 391,32 ha.-ESMERALDA (uso: Gema).-ITABIRA/MG
830.105/1987-VALE S.A.- Área de 255,25 ha para 190,97 ha-MINÉRIO DE OURO
(uso: Industrial).-SANTA BÁRBARA/MG
830.076/2016-ABELARDO VERBENES ALVES- Área de 755,16 ha para 712,23 ha-
Pegmatito -(Uso: Revestimento)-NACIP RAYDAN/MG
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
831.401/2014-CONCEICAO ALEGRACE TOME DA SILVA VIEIRA-ALVARÁ
N°208/2020
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
832.734/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES- AI N°222/2025/DIFIP-MG/ANM-
(Processo Referência nº:48054.930250/2025-33 )
832.739/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES- AI N°223/2025/DIFIP-MG/ANM -
(Processo Referência nº:48054.930251/2025-88 )
Despacho publicado(256)
832.488/2014-MINERACAO TURMALINA LTDA-"Não Acatar o Requerimento SEI -
(4544057), protocolizado em 20/07/2022 - REPD (4544058)" Ofício nº 4657/2025/UAGV-
MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
830.657/1991-USIBRITA LTDA-OF. N°3732/2025/DIFIL-MG/ANM
834.283/1996-PONTAL PECUÁRIA LTDA-OF. N°3736/2025/DIFIL-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
930.400/1990-MAGNESITA MINERACAO S.A.-OF. N°4776/2025/UAPM-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Defere pedido de reconsideração(392)
830.043/2007-HORIZONTES LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.043/2007-HORIZONTES LTDA-OF. N°4940/2025/GER-MG/ANM.
Despacho publicado(356)
831.295/2011-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-INDEFERE PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DA GUIA DE UTILIZAÇÃO.- 831.295/2011 - Ofício
nº4825/2025/DIFIP-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 79/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
831.741/2016-LRM COMERCIAL LTDA- DOU de 10/12/2024.
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
830.043/2007-HORIZONTES LTDA- DOU de 06/12/2022.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 17/2025
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.712, de
08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de
2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°,
inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra de
retificação(s):(2133)
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 47/2025 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 275 - Publicada no DOU: 26/09/2012 - Processo nº: 820.294/1989 - Titular:
RINCAO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 48/2025 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 281 - Publicada no DOU: 23/12/2003 - Processo nº: 820.066/1991 - Titular:
MAXBRITA COMERCIAL LTDA.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 12/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
806.091/2019-CESP CERAMICA SAO PEDRO LTDA-ALVARÁ N° 974/2020 Publicado
DOU de 14/04/2020- Onde se lê: ... numa área de 336,76 ha, Leia-se: ... numa área de 287,6 há.
806.051/2023-MARCOS DA MOTTA MELLO-ALVARÁ N° 8.864/2023 Publicado DOU
de 17/11/2023- Onde se lê: ... numa área de 1204,12 há, Leia-se: ... numa área de 1154,15 há,
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 14/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
806.006/2024-GEODELTA BRASIL COMERCIO, EXP E IMP LTDA-OF. N°4822/2025
806.007/2024-GEODELTA BRASIL COMERCIO, EXP E IMP LTDA-OF. N°4831/2025
806.008/2024-GEODELTA BRASIL COMERCIO, EXP E IMP LTDA-OF. N°4833/2025
806.009/2018-O. MOREIRA DE LIMA-OF. N°5033/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
806.087/2021-GILMAR DE SOUSA SOARES- Cessionário:MINERAL DEPOSITS LTDA-
CPF ou CNPJ 44.865.501/0001-06- Alvará n°7060/2014
806.050/2022-DELSON BRITO DE SOUSA- Cessionário:DELBRISA CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 23.031.543/0001-71- Alvará n°2.380/2023
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
806.077/2021-BAU MINERACAO S/A
806.079/2021-BAU MINERACAO S/A
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
806.042/2003-MINERACAO AURIZONA S/A
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
806.071/2022-JOSE VALDEMI BRAGA VASCONCELOS- Cessionário:DENILSON LOBO
PEREIRA- CNPJ ***.655.403-**- Registro de Licença N° 65/2024- Vencimento da Licença:
28/09/2032
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 15/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
806.099/2024 - DRL VARGAS GALLETTI PARTICIPACOES LTDA - ALVARÁ Nº
1351/2025 - Destacado do Processo 806.091/2019 - ALVARÁ Nº 974/2020 - Vencimento em
30/09/2024
806.123/2024 - MOTTA MELLO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ALVARÁ
Nº 1352/2025 - Destacado do Processo 806.051/2023 - ALVARÁ Nº 8.864/2023 -
Vencimento em 17/11/2026
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 44/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1314/2025-850.918/2024-SAMPAIO & MORAES LTDA-
1275/2025-850.628/2021-BRUNO CESAR CECCHINI-
1281/2025-850.264/2024-SHEILA DE MOURA GUARNIERI-
1282/2025-850.577/2024-CLEITON PITUCO BUZATA-
1283/2025-850.723/2024-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-
1291/2025-850.795/2024-SERGIO MACHRY-
1316/2025-850.923/2024-STENIO OLIVEIRA GONDIM-
1315/2025-850.922/2024-MARCOS FELIPE FERREIRA MORAES-
1312/2025-850.906/2024-PROJEL - ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA-
1310/2025-850.899/2024-3D MINERALS LTDA-
1313/2025-850.907/2024-PROJEL - ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA-
1311/2025-850.900/2024-3D MINERALS LTDA-
1284/2025-850.737/2024-AGUA DA FONTE PLUS LTDA-
1302/2025-850.852/2024-L R P FERNANDES MINERACAO-
1276/2025-850.711/2021-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO-
1277/2025-850.714/2021-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO-
1278/2025-850.715/2021-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO-
1279/2025-850.716/2021-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO-
1305/2025-850.873/2024-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-
1306/2025-850.875/2024-3D MINERALS LTDA-
1307/2025-850.883/2024-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-
1308/2025-850.884/2024-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-
1309/2025-850.885/2024-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-
1303/2025-850.864/2024-3D MINERALS LTDA-
1304/2025-850.868/2024-3D MINERALS LTDA-
1301/2025-850.837/2024-AN MINERALS LTDA-
1300/2025-850.834/2024-3D MINERALS LTDA-
1298/2025-850.830/2024-3D MINERALS LTDA-
1299/2025-850.831/2024-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA-
1297/2025-850.813/2024-3D MINERALS LTDA-
1293/2025-850.799/2024-3D MINERALS LTDA-
1294/2025-850.800/2024-3D MINERALS LTDA-
1295/2025-850.805/2024-3D MINERALS LTDA-
1296/2025-850.809/2024-AN MINERALS LTDA-
1292/2025-850.797/2024-CALNAVE MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI-
1290/2025-850.792/2024-AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA-
1289/2025-850.790/2024-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-
1288/2025-850.767/2024-WALL CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-
1287/2025-850.747/2024-AIG INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-
1285/2025-850.738/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA-
1286/2025-850.739/2024-COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXP. MIN. AGROP. E
COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA-
1280/2025-850.914/2022-GIOVANI MARCELO ALANO-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
1274/2025-850.916/2024-GENEBALDO BARBOSA DE QUEIROZ-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
DESPACHO
Relação nº 45/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n°: 11/2025 de 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - Processo nº: 850.583/2024 -
Titular: SILVIO LOPES AMORIM - Prazo: 5 anos - Substância(s): CASSITERITA, MINÉRIO DE
OURO - Município(s): SÃO FÉLIX DO XINGU/PA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
DESPACHO
Relação nº 47/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
850.577/2019-L R P FERNANDES MINERACAO
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
850.985/2018-JOÃO RIBEIRO DE MELO EIRELI- Registro de Licença N° 68/2018
- Vencimento em 31/10/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.985/2018-JOÃO RIBEIRO DE MELO EIRELI-OF. N°Ofício nº
4195/2025/DIOUT-PA/ANM
declara a nulidade do Registro de Licença(1288)
850.922/2020-R. S. LIMA EXTRACAO MINERAL- Registro de Licença N° 61/2021-
Publicado no DOU de 10/11/2021
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
654.201/1997-JOSE RICARDO GRUNVALD HARAOUI - Ofício N°
4149/2025/DIOUT-PA/ANM
654.201/1997-JOSE RICARDO GRUNVALD HARAOUI - Ofício N°
4155/2025/DIOUT-PA/ANM
654.204/1997-JOSE RICARDO GRUNVALD HARAOUI - Ofício N°
4150/2025/DIOUT-PA/ANM
654.204/1997-JOSE RICARDO GRUNVALD HARAOUI - Ofício N°
4156/2025/DIOUT-PA/ANM
654.213/1997-JOSE RICARDO GRUNVALD HARAOUI - Ofício N°
4151/2025/DIOUT-PA/ANM
654.213/1997-JOSE RICARDO GRUNVALD HARAOUI - Ofício N°
4157/2025/DIOUT-PA/ANM
654.214/1997-JOSE RICARDO GRUNVALD HARAOUI - Ofício N°
4152/2025/DIOUT-PA/ANM
654.214/1997-JOSE RICARDO GRUNVALD HARAOUI - Ofício N°
4158/2025/DIOUT-PA/ANM
654.225/1997-JOSE RICARDO GRUNVALD HARAOUI - Ofício N°
4153/2025/DIOUT-PA/ANM
654.225/1997-JOSE RICARDO GRUNVALD HARAOUI - Ofício N°
4159/2025/DIOUT-PA/ANM
654.228/1997-JOSE RICARDO GRUNVALD HARAOUI - Ofício N°
4154/2025/DIOUT-PA/ANM
654.228/1997-JOSE RICARDO GRUNVALD HARAOUI - Ofício N°
4160/2025/DIOUT-PA/ANM
850.283/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4187/2025/DIOUT-PA/ANM
850.283/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4191/2025/DIOUT-PA/ANM
850.283/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4196/2025/DIOUT-PA/ANM
850.284/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4188/2025/DIOUT-PA/ANM
850.284/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4192/2025/DIOUT-PA/ANM
850.284/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4197/2025/DIOUT-PA/ANM
850.285/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4189/2025/DIOUT-PA/ANM
850.285/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4193/2025/DIOUT-PA/ANM
850.285/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4198/2025/DIOUT-PA/ANM
850.286/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4190/2025/DIOUT-PA/ANM
850.286/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4194/2025/DIOUT-PA/ANM
850.286/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4199/2025/DIOUT-PA/ANM
850.350/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4617/2025/DIOUT-PA/ANM
850.351/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4618/2025/DIOUT-PA/ANM
850.352/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4619/2025/DIOUT-PA/ANM
850.354/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4620/2025/DIOUT-PA/ANM
850.355/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4621/2025/DIOUT-PA/ANM
850.350/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4622/2025/DIOUT-PA/ANM
850.351/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4623/2025/DIOUT-PA/ANM
850.352/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4624/2025/DIOUT-PA/ANM
850.354/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4625/2025/DIOUT-PA/ANM
850.355/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4626/2025/DIOUT-PA/ANM
850.350/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4627/2025/DIOUT-PA/ANM
850.351/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4628/2025/DIOUT-PA/ANM
850.352/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4629/2025/DIOUT-PA/ANM
850.354/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4630/2025/DIOUT-PA/ANM
850.355/2020-BRUNO CESAR CECCHINI - Ofício N° 4631/2025/DIOUT-PA/ANM
Indefere por Interferencia Total(1339)
850.552/2024-DEILTON FEITOSA LIMA
850.399/2024-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE OURO DO GARIMPO BOA
VISTA
850.400/2024-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE OURO DO GARIMPO BOA
VISTA
850.563/2024-DAVI FERREIRA DA SILVA
850.331/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE
850.398/2024-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE OURO DO GARIMPO BOA
VISTA
850.397/2024-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE OURO DO GARIMPO BOA
VISTA
850.402/2024-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE OURO DO GARIMPO BOA
VISTA
850.611/2024-COOPERATIVA MINA DA SERRA VERDE
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
850.687/2024-FRANKLIN SALES LEAL
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 850.292/2024
Titular: FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS
Ofício nº: Ofício nº 3998/2025/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.294/2024-EURO MINERACAO COMERCIO INTERNATIONAL LTDA
850.729/2024-GUIMARAES EMPRESARIAL & PARTICIPACOES LTDA
850.560/2024-AQUA AZUL COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 48/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 61/2025 - Processo nº: 850.727/2024 - Titular: ANTONIO
ELINALDO RICARDO VIANA - Vencimento: 04/11/2025 - Substância(s): AREIA - Município(s):