ACÓRDÃO Nº 457/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 457/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 031.424/2020-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsável: Juran Carvalho de Souza (297.***.***-91).
3.3. Recorrente: Juran Carvalho de Souza (297.***.***-91).
4. Entidade: Município de Presidente Dutra/MA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: não atuaram na presente fase recursal.
8. Representação legal: Ilan Kelson de Mendonca Castro (8063-A/OAB-MA).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos pelo Sr. Juran Carvalho de Souza contra o Acórdão 6.157/2024-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 34
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência os embargantes e aos demais interessados.
10. Ata n° 2/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0457-02/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.