PORTARIA Nº 105, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Ministério dos Transportes
. .EIXO .AÇÃO .DESCRIÇÃO .RESPONSÁVEL .PRAZO .INDICADORES
. Prevenção .Implementar treinamentos
obrigatórios sobre assédio e
discriminação
.Oferecer capacitações presenciais e online para todos os
servidores, abordando conceitos e prevenção de assédio.
.COGEP/SPOA .Contínuo .Percentual de servidores
capacitados
. .Realizar campanhas semestrais de
sensibilização
.Desenvolver materiais educativos e realizar eventos que
promovam o combate ao assédio e à discriminação.
.COGEP/SPOA .Semestral .Quantidade de
campanhas realizadas e
público atingido
. . .Divulgar canais de denúncia e boas
práticas
.Ampliar a visibilidade dos canais de denúncia e
compartilhar casos de sucesso na criação de ambientes
inclusivos.
.Ouvidoria .Mensal .Alcance das mensagens e
aumento na utilização dos
canais.
. Acolhimento .Criar e equipar salas de escuta ativa
com privacidade e acessibilidade
.Estabelecer espaços físicos adequados para acolher
denúncias e fornecer suporte em ambiente seguro.
.Ouvidoria .6 meses .Número de atendimentos
realizados
. .Padronizar protocolos para registrar
e acompanhar casos
.Elaborar um fluxo único para acolhimento, registro e
acompanhamento de denúncias, garantindo consistência e
clareza.
.Rede de
Acolhimento
.3 meses .Percentual de casos
registrados com
protocolo
. . .Indicar profissionais especializados
para apoio psicológico às vítimas
.Realizar a indicação de profissionais especializados para
vítimas e testemunhas de assédio e discriminação.
.Ouvidoria .Imediato .Número de atendimentos
psicológicos
. Tratamento de
Denúncias
.Simplificar o fluxo de denúncias .Reduzir etapas e tempo no registro e investigação de
denúncias, sem comprometer a qualidade do processo.
.Corregedoria .6 meses .Tempo médio para
resolução de casos
. .Monitorar e coibir retaliações .Acompanhar possíveis retaliações e aplicar medidas
corretivas rígidas para proteger as pessoas denunciantes.
.Ouvidoria e
Corregedoria
.Contínuo .Número de denúncias de
retaliação e medidas
adotadas
. .Garantir sigilo e proteção às
vítimas
.Assegurar que informações das vítimas sejam protegidas
durante todas as etapas do processo.
.Rede de
Acolhimento
.Contínuo .Percentual de denúncias
tratadas com sigilo
. . .Acompanhar o trâmite da denúncia
contra terceirizado até a adoção da
medida adequada.
.Assegurar o cumprimento do § 2º, do art. 3º do Decreto
nº 12.122/2024, que atribui à administração pública o
dever de acompanhar contra terceirizado, junto à empresa
contratante.
.COGRL .Contínuo .Número de denúncias
contra terceirizados e
medidas adotadas
. .Monitoramento e
Avaliação
.Realizar supervisão periódica sobre a
implementação do plano
.Avaliar a conformidade e a eficácia das ações
implementadas, com recomendações para ajustes e
melhorias.
.AECI .Anual .Relatório emitido e
medidas corretivas
implementadas
. .Governança .Promover reuniões trimestrais com
representantes das áreas
.Realizar encontros periódicos para alinhar estratégias e
garantir a integração das ações setoriais.
.Rede de
Acolhimento
.Trimestral .Quantidade de reuniões
realizadas e propostas
aprovadas