RESOLUÇÃO-RE Nº 517, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/02/2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 517, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução-RE nº 405, de 30 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União n. 23 de 03 de fevereiro de 2025 na página 86 da
Seção 1, única e exclusivamente para os processos listados abaixo:
BIORISK - ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. -
08.911.564/0001-98
ERASER
25351.009378/2021-08
5106 - Registro simplificado nível II - Produto Formulado com base em Produto
Técnico Equivalente, 1538149/21-8
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

Empresas citadas