RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.823, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/02/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.823, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001976/2025-51. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma
superície de 16.900 (dezesseis mil e novecentos) metros quadrados, necessária à
implantação da Subestação 138 kV Rio Arrojado, localizada no município de Jaborandi,
estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra- se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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