PORTARIA NORMATIVA MME Nº 100, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 4 de 4)

§ 2º O SISTEMA calculará o NOVO PREÇO CORRENTE de cada PRODUTO, que
será atualizado a cada LANCE, e será:
I - igual ao PREÇO DE LANCE do EMPREENDIMENTO marginal ou do
EMPREENDIMENTO que complete a QUANTIDADE DEMANDADA de cada PRODUTO em
disputa, subtraído o DECREMENTO MÍNIMO calculado nos termos do art. 8º, § 1º; e
II - expresso em Reais por Megawatt por ano (R$/MW.ano).
§ 3º O SISTEMA ordenará os LANCES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE,
observado o critério de desempate previsto no art. 8º, § 4º.
§ 4º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE no empilhamento de cada
PRODUTO na ETAPA CONTÍNUA, o desempate será realizado pela ordem crescente de
DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA e, caso persista o empate, pela ordem
cronológica de submissão dos LANCES.
§ 5º Observado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE e o disposto no art. 2º, §
20, os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter LANCES de RECEITA FIXA referente
à DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA na ETAPA INICIAL para cada
EMPREENDIMENTO, em cada PRODUTO em disputa na RODADA, desde que o PREÇO DE
LANCE resultante seja igual ou inferior ao menor valor entre:
I - o PREÇO CORRENTE; e
II - o resultado do PREÇO DE LANCE relativo ao seu último LANCE VÁLIDO
subtraído do DECREMENTO MÍNIMO, calculado nos termos do art. 8º, § 1º.
§ 6º Caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nesta ETAPA, o
SISTEMA considerará como PREÇO DE LANCE o correspondente ao último LANCE VÁLIDO
do PROPONENTE VENDEDOR.
§ 7º A cada submissão de LANCE, o SISTEMA reiniciará o TEMPO PARA
INSERÇÃO DE LANCE e classificará os EMPREENDIMENTOS por ordem crescente de PREÇO
DE LANCE, qualificando-os como OFERTA ATENDIDA, OFERTA NÃO ATENDIDA ou OFERTA
MARGINAL, com base na QUANTIDADE DEMANDADA de cada PRODUTO em negociação na
RODADA.
§ 8º A ETAPA CONTÍNUA será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO
DE LANCE sem qualquer submissão de LANCE.
§ 9º Na hipótese de a ETAPA CONTÍNUA se prolongar além do TEMPO DE
DURAÇÃO da RODADA, a ENTIDADE COORDENADORA poderá, a seu critério, estabelecer
TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE DA RODADA, ao término do qual a ETAPA
CONTÍNUA será obrigatoriamente finalizada.
§ 10. Durante o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE DA RODADA, os
PROPONENTES VENDEDORES classificados na ETAPA INICIAL da RODADA em negociação
poderão submeter um ou mais LANCES, observado o disposto no art. 8º, § 5º.
§ 11. Após o encerramento da RODADA, caso a diferença entre a QUANTIDADE
DEMANDADA DO PRODUTO e o somatório da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA
das OFERTAS ATENDIDAS for maior ou igual ao produto entre a parcela mínima e a
DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA vinculada à OFERTA MARGINAL, a OFERTA
MARGINAL será classificada como OFERTA ATENDIDA; caso contrário, será classificada
como OFERTA NÃO ATENDIDA.
§ 12. A parcela mínima de que trata o art. 8º, § 11 será expressa em
porcentagem e será definida pelo Ministério de Minas e Energia, a qual poderá ser distinta
por PRODUTO e por RODADA.
Art. 9º Após o término da ETAPA CONTÍNUA, o SISTEMA procederá da seguinte
forma:
I - encerrará a RODADA negociada e dará início à RODADA subsequente; ou
II - encerrará o LEILÃO, caso seja a última RODADA em negociação.
CAPÍTULO V
DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CELEBRAÇÃO DOS CRCAP
Art. 10. A divulgação dos resultados e a celebração dos CRCAP dar-se-ão
conforme disposto a seguir.
§ 1º Após o encerramento de cada RODADA, o SISTEMA apresentará
exclusivamente para o PROPONENTE VENDEDOR, para cada um de seus
EMPREENDIMENTOS:
I - a classificação final;
II - o PREÇO DE LANCE associado ao último LANCE VÁLIDO; e
III - a DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA.
§ 2º Após o encerramento do LEILÃO, o SISTEMA divulgará:
I - a OFERTA ATENDIDA negociada por PRODUTO, para fins de celebração dos
respectivos CRCAP, de acordo com os montantes negociados; e
II - a RECEITA FIXA associada à OFERTA ATENDIDA, para fins de celebração dos
respectivos CRCAP.
§ 3º Ao término do LEILÃO, observadas as condições de habilitação
estabelecidas pela ANEEL, o PREÇO DE VENDA FINAL, correspondente ao valor do LANCE
do VENCEDOR, implicará obrigação incondicional de celebração dos respectivos CRCAP,
entre cada um dos VENCEDORES e a CCEE, observada a OFERTA ATENDIDA.
§ 4º O resultado divulgado imediatamente após o término do Certame poderá
ser alterado em função do Processo de Habilitação promovido pela ANEEL, conforme
previsto no EDITAL.
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
48075.886238/2022 - PORTARIA SNGM/MME Nº 635 - O SECRETÁRIO
NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da
Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto no art. 7o, do
Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo nº
48075.886238/2022, resolve:
Art. 1o Tornar sem efeito a Portaria SNGM/MME Nº 632, publicada no Diário
Oficial da União em 7 de fevereiro de 2025, Seção 1, Nº 27, página 66.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
48075.886238/2022 - PORTARIA SNGM/MME Nº 636- Coopermetal -
Cooperativa Metalúrgica de Rondônia - Estanho, Cassiterita, Minério de Zinco e Minério de
Titânio - Ariquemes e Alto Paraíso - Rondônia - 9.663,14 hectares.
Os processo serão remetidos à Agência Nacional de Mineração.
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Retificação de Portaria. (Cód. 4.95)
27208.880391/1987 - PORTARIA SNGM/MME Nº 637 - NBF Mineração S. A. -
Minério de Estanho, Minério de Titânio e Minério de Zinco - Ariquemes e Alto Paraíso -
Rondônia - 336,86 hectares.
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário