RESOLUÇÃO Nº 767, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 3 de 3)

Segurança
.108.227(b) .40.000 .70.000 .100.000 .1 por volume
. .108.227(c) .40.000 .70.000 .100.000 .1 por constatação
. .108.227(d) .40.000 .70.000 .100.000 .1 por constatação
. .108.227(e) .40.000 .70.000 .100.000 .1 por constatação
. . . .108.227(f) .40.000 .70.000 .100.000 .1 por constatação
. 108.229 Comunicação .108.229(a) .40.000 .70.000 .100.000 .1 por constatação (caso o operador não apresente DSAC)
. .108.229(a) .20.000 .35.000 .50.000 .1 por constatação (caso o operador apresente DSAC fora do
prazo)
. .108.229(a)(1) .20.000 .35.000 .50.000 .1 por constatação (caso o operador não apresente DSAC)
. .108.229(a)(1) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação (caso o operador apresente DSAC fora do
prazo)
. .108.229(b) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação
. .108.229(c) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por voo
. .108.229(d) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação
. .108.229(e) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação
. . . .108.229(e)(1) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação
. .SUBPARTE H-I - SISTEMA DE CONTROLE DE QUALIDADE AVSEC
. 108.237 Responsabilidades do
operador aéreo
.108.237(a)(1) .20.000 .35.000 .50.000 .1 por constatação
. .108.237(a)(2) .40.000 .70.000 .100.000 .1 por constatação
. .108.237(a)(3) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação
. .108.237(a)(4) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação
. . . .108.237(a)(5) .Não aplicável [observar parágrafo 108.247(a)]
. .108.239 .Diretrizes e estrutura
do sistema de controle
de qualidade AVSEC
.108.239(a) .Não aplicável
. 108.241 Atividades de controle
de qualidade AVSEC
.108.241(a) .Aplicabilidade nos subitens
. .108.241(a)(1) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação
. .108.241(a)(2) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação
. .108.241(a)(3) .Não aplicável [observar parágrafo 108.241(e)(6)]
. .108.241(b) .20.000 .35.000 .50.000 .1 por constatação
. .108.241(c) .Aplicabilidade nos subitens
. .108.241(c)(1) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação
. .108.241(c)(2) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação
. .108.241(c)(3) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação
. .108.241(c)(4) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação
. .108.241(d) .Aplicabilidade nos subitens
. .108.241(d)(1) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação
. .108.241(d)(2) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação
. .108.241(d)(3) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação
. .108.241(e) .Aplicabilidade nos subitens
. .108.241(e)(1) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação
. .108.241(e)(2) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação
. .108.241(e)(3) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação
. .108.241(e)(4) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação
. .108.241(e)(5) .20.000 .35.000 .50.000 .1 por constatação
. .108.241(e)(5)(i) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação
. .108.241(e)(5)(ii) .4.000 .7.000 .10.000 .1 por constatação
. .108.241(e)(6) .20.000 .35.000 .50.000 .1 por constatação (deixar de realizar todos os protocolos de teste
que lhe são aplicáveis dentro da frequência mínima)
. .108.241(e)(6) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação (deixar de realizar mais da metade dos
protocolos de testes que lhe são aplicáveis dentro da frequência
mínima)
. .108.241(e)(6) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação (deixar de realizar protocolo de teste que lhe é
aplicável dentro da frequência mínima)
. .108.241(e)(7) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação
. . . .108.241(f) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação
. 108.243 Registro das Atividades
de Controle de
Qualidade
.108.243(a) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação (não elaboração do relatório)
. .108.243(a)(1) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação (elaboração do relatório sem conteúdo
mínimo)
. .108.243(a)(2) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação
. .108.243(b) .20.000 .35.000 .50.000 .1 por constatação
. .108.243(b) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação (elaboração do relatório sem conteúdo
mínimo)
. .108.243(b) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação (não apresentação à alta direção)
. .108.243(c) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação
. .108.243(d) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação
. .108.243(e) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação
. . . .108.243(e)(1) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação (envio na forma inadequada ou fora do
prazo)
. 108.245 Tratamento de não
conformidades
.108.245(a) .Não aplicável
. .108.245(b) .Aplicabilidade no subitem
. .108.245(b)(1) .20.000 .35.000 .50.000 .1 por constatação
. .108.245(c) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação (não elaboração do plano)
. .108.245(c) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação (elaboração do plano sem conteúdo mínimo)
. .108.245(d) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação (não envio do plano à ANAC)
. .108.245(d) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação (envio do plano fora do prazo)
. .108.245(e) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação
. .108.245(f) .Não aplicável
. .108.245(g) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação (não adotar ações corretivas)
. . . .108.245(g) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação (não realizar ações conforme norma específica,
além da adoção de ações corretivas)
. 108.247 Sistema confidencial de
relatos
.108.247(a) .20.000 .35.000 .50.000 .1 por constatação
. .108.247(b) .Não aplicável
. .108.247(b)(1) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação
. .108.247(b)(2) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação
. .108.247(b)(3) .8.000 .14.000 .20.000 .1 por constatação
. .108.247(c) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação
. . . .108.247(c)(1) .4.000 .7.000 .10.000 .1 por constatação
. .SUBPARTE I - PROGRAMA DE SEGURANÇA DO OPERADOR AÉREO
. 108.255 Implementação do
Programa de Segurança
do Operador Aéreo
.108.255(a) .Não aplicável
. .108.255(a)(1) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação
. .108.255(a)(2) .Não aplicável
. .108.255(a)(3) .Não aplicável
. .108.255(a)(4) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação
. .108.255(b) .Não aplicável
. . . .108.255(c) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação
. . . .108.255(d) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação
. 108.257 Conteúdo do Programa
de Segurança do
Operador Aéreo
.108.257 (a) e
(b)
.Não aplicável
. . . .108.257 (c) .10.000 .17.500 .25.000 .1 por constatação
. 108.259 Programa de Controle
de Qualidade AVSEC do
Operador Aéreo
.108.259(a) .Não aplicável
. . . .108.259(b) .Não aplicável
. .SUBPARTE J - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
. 108.275 Disposições finais e
transitórias
.108.275(a) .Não aplicável
. .108.275(b) .Não aplicável
. 108.275(c)(1) 40.000 70.000 100.000 1 por constatação
. . . . . .(caso deixe de realizar a inspeção)
. 108.275(c)(1) 20.000 35.500 50.000 1 por constatação
. . . . . .(caso realize sem observar procedimentos e recursos conforme
norma específica)
. 108.275(c)(2) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. . . . . .(caso opere sem aprovação prévia da ANAC)
. . . .108.275(d) .Não aplicável
. .Parâmetro de incidência .Forma de aplicação
. .Não aplicável .O requisito não contém obrigação dirigida ao regulado.
. .Aplicabilidade nos
subitens
.A obrigação contida no requisito será disciplinada em outros itens, para os quais será prevista a sanção.
. .1 por atividade .Será aplicada uma multa por cada atividade que o operador aéreo deixar de realizar em consonância com o requisito que indica este parâmetro de
incidência.
. .1 por bagagem .Será aplicada uma multa por cada bagagem envolvida na violação ao requisito que indica esse parâmetro de incidência.
. .1 por base .Será aplicada uma multa por cada base de operações do regulado em que for identificada violação ao requisito que indica esse parâmetro de
incidência.
. .1 por constatação .Será aplicada uma multa por cada conjunto de irregularidades identificadas que decorram de violação ao requisito que indica esse parâmetro de
incidência.
. .1 por expedidor .Será aplicada uma multa por cada expedidor certificado pelo operador aéreo em descumprimento a cada requisito que indica esse parâmetro de
incidência.
. .1 por passageiro .Será aplicada uma multa por cada passageiro envolvido na ocorrência que decorre de violação a requisito que indica esse parâmetro de incidência.
. .1 por profissional .Será aplicada uma multa por cada profissional envolvido na ocorrência que decorre de violação a requisito que indica esse parâmetro de
incidência.
. .1 por volume .Será aplicada uma multa por cada volume envolvido na ocorrência que decorre de violação a requisito que indica esse parâmetro de incidência.
. .1 por voo .Será aplicada uma multa por cada voo envolvido na ocorrência que decorre de violação a requisito que indica esse parâmetro de incidência.