ANEXO Quadro de Rotas As empresas aéreas designadas de cada Parte deverão, de acordo com os termos da sua designação, ter o direito de efetuar transporte aéreo internacional regular entre pontos nas seguintes rotas: A. Rotas para a empresa aérea ou empresas aéreas designadas pelo Governo do Brasil . .Pontos Aquém . Pontos no Brasil . Pontos Intermediários . Pontos no Sri Lanka . Pontos Além . .Quaisquer Pontos . Quaisquer pontos . Quaisquer pontos . Quaisquer pontos . Quaisquer pontos B. Rotas para a empresa aérea ou as empresas aéreas designadas pelo Governo do Sri Lanka . .Pontos Aquém . Pontos no Sri Lanka . Pontos Intermediários . Pontos no Brasil . Pontos Além . .Quaisquer Pontos . Quaisquer pontos . Quaisquer pontos . Quaisquer pontos . Quaisquer pontos Notas: As empresas aéreas designadas de ambas as Partes poderão, em qualquer ou em todos os voos e à sua opção: 1. efetuar voos em uma ou ambas as direções; 2. combinar diferentes números de voo na operação de uma aeronave; 3. servir, nas rotas, pontos aquém, intermediários e além e pontos nos territórios das Partes, em qualquer combinação e em qualquer ordem; 4. omitir escalas em qualquer ponto ou pontos; 5. transferir tráfego de quaisquer de suas aeronaves para quaisquer de suas outras aeronaves em qualquer ponto das rotas; e 6. Servir pontos aquém de qualquer ponto no seu território, com ou sem alteração de aeronave ou de número de voo, e oferecer e anunciar tais serviços ao público como serviços diretos; sem limitação de direção ou geográfica, e sem perda de qualquer direito de transportar tráfego de outra forma permitido neste Acordo, desde que o transporte seja parte de um serviço que sirva um ponto no território da Parte que designa a empresa aérea.
DECRETO Nº 12.377, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Atos do Poder Executivo. Todos os atos de 07/02/2025