RESOLUÇÃO SUDECO Nº 263, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE. Todos os atos de 06/02/2025

D - Colheita de declarações da pessoa noticiante, escuta qualificada
1. Na escuta ativa, todos os sentidos deverão ser utilizados para buscar
compreender o que está sendo comunicado, com atenção total a quem está se
manifestando. Importante, assim, não fazer outras atividades, tais como consultar o
computador ou o celular, durante a conversa com outra pessoa.
2. Na escuta ativa, é importante demonstrar empatia: colocar-se no lugar da
outra pessoa, compreendendo seus sentimentos e suas experiências, sem fazer
julgamentos ou críticas. Importante fazer perguntas, buscar compreender inteiramente o
que está sendo comunicado, bem como repetir o que entendeu, para mostrar à outra
pessoa compreensão integral da mensagem.
3. A memória da pessoa afetada pelo assédio ou discriminação sobre o
ocorrido pode estar comprometida, como medida de autodefesa para superar o trauma
sofrido. Nesse cenário, o início da colheita das declarações deverá ser apto a tranquilizá-
la, esclarecendo que o objetivo do ato é reconstituir os fatos na medida do possível,
identificando lembranças e lapsos existentes na memória.
4. A pessoa afetada por assédio ou discriminação deverá se sentir livre para
contar sua história da maneira que melhor lhe convier. Isso poderá significar um
testemunho em um formato narrativo ou poderá envolver uma série de perguntas e
respostas. Dever-se-á tomar o cuidado para não interromper o fluxo da narrativa,
esperando-se um ponto apropriado para intervir.
5. A dificuldade de recontar o trauma sofrido não poderá ser interpretada em
desfavor da pessoa afetada pelo assédio ou discriminação, de modo a rotular o seu relato
como não convincente. A falta de precisão no relato e eventual hesitação em fornecer
detalhes não poderão servir para desacreditar o depoimento da pessoa noticiante,
considerando, principalmente, as consequências negativas de longo prazo decorrentes dos
abusos noticiados.
6. O relato dever-se-á basear em respostas a perguntas não tendenciosas, ou seja,
questões isentas de suposições ou conclusões e que permitam à pessoa noticiante oferecer o
depoimento mais completo e objetivo possível. Deverão ser evitadas perguntas de resposta
múltipla, uma vez que podem obrigar a pessoa noticiante a dar respostas pouco precisas caso
o que lhe tenha acontecido não corresponda exatamente a nenhuma das opções. A pessoa
noticiante deverá poder contar a sua própria história, mas poderá ser auxiliada por meio do
levantamento de questões que ajudem a tornar o relato mais preciso.
E - Informação e orientação
1. Após a escuta, deverão ser transmitidas orientações sobre como o registro
da denúncia ocorre e seus possíveis desdobramentos, respeitando sempre a vontade e os
limites externados pela pessoa noticiante, inclusive o de apenas relatar para as Instâncias
da Rede de Acolhimento sem nada registrar.
2. As possíveis respostas aos questionamentos da pessoa afetada pelo assédio
ou discriminação deverão estar disponíveis de imediato.
3. Orientações que poderão ser transmitidas à pessoa noticiante:
a) comunicar aos superiores hierárquicos ou registrar a denúncia por meio dos
canais disponíveis na Ouvidoria, como a Plataforma Fala.BR;
b) evitar permanecer sozinha no mesmo local que a pessoa assediadora;
c) anotar, com detalhes, todas as condutas abusivas sofridas: dia, mês, ano,
hora, local ou setor, nome da pessoa noticiada e de colegas que testemunharam os fatos,
conteúdo das conversas e o que mais considerar necessário;
d) dar visibilidade ao episódio procurando a ajuda de colegas, principalmente
daquelas e daqueles que testemunharam o fato ou que são ou foram vítimas; e
e) reunir provas, como bilhetes, e-mails, mensagens em redes sociais,
presentes e filmagens de câmeras de segurança.
4. Caso o fato noticiado aparente possível resolução mediante utilização de
técnicas de resolução de conflitos, incluindo as abordagens de práticas restaurativas, será
facultado endereçamento do caso específico à Rede de Acolhimento.