PORTARIA INC Nº 37, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

.DF
. .79 .14152.082091/2020-16 .219831548 .Patricia Gomes Soares
da Silva
.DF
. .80 .14152.052376/2020-22 .219552631 .Pet Reino Animal Eireli .DF
. .81 .14152.082110/2020-12 .219831734 .Pet Shop Armazem do
Gato Eireli
.DF
. .82 .14152.082100/2020-79 .219831637 .Pet Shop São Bernardo
Ltda.
.DF
. .83 .14152.082115/2020-37 .219831785 .Polo Comércio de
Alimentos Ltda.
.DF
. .84 .14152.053265/2021-14 .220850038 .Rabelo Materiais de
Construção Eireli
.DF
. .85 .14152.060946/2020-58 .219626201 .Raçoes Cerrado Eireli .DF
. .86 .14152.053267/2021-11 .220850054 .Ricardo Barbosa
Carvalho
.DF
. .87 .14152.003392/2021-72 .220355053 .Robras Radiologia
Odontologica de Brasilia
Ltda.
.DF
. .88 .14152.082112/2020-01 .219831751 .Sendas Distribuidora
S.A.
.DF
. .89 .14152.052382/2020-80 .219552690 .Star Serviços de
Petshop Eireli
.DF
. .90 .14152.003356/2021-17 .220354693 .Suprema Serviços de
Entrega Rapida Ltda.
.DF
. .91 .14152.009475/2020-94 .219124451 .Velcar Centro
Automotivo Ltda.
.DF
. .92 .14152.060953/2020-50 .219626278 .Vet Care Pet Shop
Hotel Dau Care Elreli
.DF
. .93 .14152.115237/2020-17 .220163006 .Gas Guaraciaba
Assistencia Social
.MG
. .94 .14152.115254/2020-54 .220163171 .Gas Guaraciaba
Assistencia Social
.MG
. .95 .14152.115241/2020-85 .220163049 .Gas Guaraciaba
Assistencia Social
.MG
. .96 .14152.115245/2020-63 .220163081 .Gás Guaracoaba
Assistencia Social
.MG
. .97 .14152.095377/2020-61 .219964408 .Markleim Moveis Eireli .MG
. .98 .14152.076083/2021-11 .221064001 .Veneravel e Arq.
Ordema 3ª fr N. S. do
Monte Carmo
.RJ
. .99 .14152.071912/2020-99 .219735786 .Fundação Educacional
de Fernandopolis
.SP
. .100 .14152.007708/2020-14 .219107092 .Viação e Turismo Santa
Rita de Cassia Ltda.
.SP
. .101 .14152.007717/2020-13 .219107181 .Viação e Turismo Santa
Rita de Cassia Ltda.
.SP
. .102 .14152.007697/2020-72 .219106983 .Viação e Turismo Santa
Rita de Cassia Ltda.
.SP
. .103 .46215.014410/2017-70 .217752324 .Ziranlog Armazens
Gerais e Transportes
Ltda.
.RJ
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO DE
FGTS
.Empresa .uf
. .1 .14185.019779/2020-82 .201843838 .Gas Guaraciaba
Assistencia Social
.MG
2.2 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46236.001588/2019-74 .218882505 .Metalurgica Corradi
Ltda.
.MG
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46206.010213/2017-91 .212929470 .Babilonia Materiais de
Construção Construtora e
Utilidades do Lar Ltda. -
Me
.DF
. .2 .46215.018467/2013-14 .201455552 .Cariocarga Logistica e
Transporte Ltda.- Me
.RJ
3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.075362/2021-68 .221056793 .Aloisio Moutinho
Monteiro
.RJ
. .2 .46228.000714/2018-91 .214072240 .Americano Futebol Clube .RJ
. .3 .46215.034948/2015-39 .208496220 .Cervejaria Petropolis S/A .RJ
. .4 .46230.003842/2018-48 .215122054 .Drogaria Cipriano De
Santa Rosa S.A.
.RJ
. .5 .46230.008501/2012-73 .20776012 .Geotesc Fundações Ltda .RJ
. .6 .46215.107043/2010-81 .23177160 .Halliburton Servicos Ltda .RJ
. .7 .46215.020530/2010-30 .22817573 .Intercontinental
Comercio De Alimentos
Ltda
.RJ
. .8 .46215.040839/2008-21 .15147215 .José Bartolomeu Da Silva
Gim
.RJ
. .9 .46215.018065/2017-43 .213055121 .Lorenpet Industria E
Comercio De Plasticos
Ltda
.RJ
. .10 .46313.001573/2018-65 .214973921 .Metta-Up Servicos Gerais
Eireli
.RJ
. .11 .14152.002742/2020-01 .219057427 .Muliceiro Servicos
Maritimos Ltda
.RJ
. .12 .46231.002256/2015-23 .207528721 .Opcao Serrana Cargas E
Encomendas Express
Eireli
.RJ
. .13 .46215.033430/2007-78 .14984091 .Organizacao Brasileira De
Cultura E Educacao
Orbrace
.RJ
. .14 .14152.003435/2020-39 .219064547 .Petrobras Transporte S.A
- Transpetro
.RJ
. .15 .46215.009897/2018-50 .214992047 .Posto E Servios
Dimanches Ltda
.RJ
. .16 .46232.003052/2017-61 .213066033 .Posto Sol Da Dutra Ltda. .RJ
. .17 .46666.001916/2017-19 .212245236 .Recanto Do Vale
Informatica E Papelaria
Ltda - Me
.RJ
. .18 .46215.001652/2011-16 .22878416 .Supermercado Zona Sul
S.A.
.RJ
. .19 .46215.035902/2015-37 .207620784 .Supervia - Concessionaria
De Transporte Ferroviario
S/A
.RJ
. .20 .47427.000570/2019-71 .217709435 .Unimed De Macae
Cooperativa De
Assistencia A Saude
.RJ
. .21 .46232.003074/2018-11 .216030854 .Viacao Barra Do Pirai
Turismo Eireli
.RJ
. .22 .46215.020050/2013-11 .201622882 .Wrg Empresarial E
Comercio Ltda - Me
.RJ
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do
disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP
n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo:
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
Diretor
. .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI
. .GC FINANCAS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.593.915/0001-38 .47997.208725/2025-07
. .COOP. DE TRABALHO DOS AGENTES DE DESENV. RURAL
- COOPERADR
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.07.634.174/0001-55 .47997.205928/2025-33
. .CPA - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA
LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.27.563.774/0001-87 .47997.204746/2025-45
. .L. G. VARGAS .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.34.176.365/0001-93 .47997.204212/2025-19
. .A C DARDENGO CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E
ATER
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.33.207.850/0001-14 .47997.202658/2025-17
. .KALILLA DE CASTRO SANTIAGO .AGENTE DE CRÉDITO .58.554.491/0001-00 .47997.202580/2025-22
. .PATRICK BORGES INVESTIMENTOS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.406.250/0001-06 .47997.202148/2025-31
. .ROXANA BRILL SEIBT .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.38.348.320/0001-00 .47997.201808/2025-67
. .OTAVIO SEIBERT PROJETOS E ENGENHARIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.47.063.665/0001-08 .47997.201749/2025-27
. .ALLAN ISAAC L COSTA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.386.719/0001-92 .47997.200369/2025-75
. .A GOMES DE MORAIS .AGENTE DE CRÉDITO .58.151.347/0001-51 .19958.255230/2024-17
. .LJG SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.037.897/0001-08 .19958.245913/2024-58
. .FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DINIZ LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.158.489/0001-04 .19958.245595/2024-25
. .SAMUEL VINICIUS LOPES .AGENTE DE CRÉDITO .51.527.999/0001-62 .19958.244959/2024-50
. .E.F.S. NETO LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.012.563/0001-80 .19958.241356/2024-04
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2546
(SEI4112123), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.214778/2024-10, de
interesse do Sindicato dos Empregados (as) Assalariados e Assalariadas Rurais de Itapaci-GO-
SEAAR, CNPJ 07.521.045/0001-50, para representação da categoria profissional dos
Empregados assalariados e assalariadas rurais: a pessoa física que presta serviço em
propriedade rural ou prédio rústico a empregador rural, pessoa física ou jurídica, sob
dependência deste e mediante remuneração, considerando aqueles com vínculo empregatício
permanente e temporário (safristas e curta duração), incluídos os Empregados nas atividades
econômicas rurais e agroindustriais, com abrangência Municipal e base territorial no
Município de Itapaci, no Estado do Goiás/GO, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº
3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2669
(SEI 4333492), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.209298/2024-37,
de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção e do Mobiliário de
Pelotas, CNPJ 92.237.254/0001-46, para representação da categoria dos Trabalhadores da
Construção e do mobiliário, representando todos os trabalhadores da construção civil; (da
Construção de Estradas, Pontes, Canais, estes no município de Pelotas), da Montagem
Industrial e Engenharia Consultiva; de Olarias; da Indústria de Cimento, Poços Artesianos, Cal
e Gesso; da Indústria de Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento; da Indústria de
Cerâmica, Mármores e Granitos; da Indústria de Pinturas e Decorações, Estuques e Ornatos;
da Indústria de Carpintarias, Serrarias, Tanoarias; da Indústria de Madeiras Laminadas,
Compensadas, Aglomerados e Fibras de Madeira; da Indústria de Cortinados, Estofados,
Escovas, Vassouras e Pincéis; da Indústria de Cimento Armado; da Indústria de Móveis de
Madeira; da Indústria de Instalações Elétricas em Obras, Gás, Hidráulicas e Sanitárias; Oficiais
Marceneiros e Oficiais Eletricistas; da Indústria de Pavimentação e Obras de Terraplenagem
em Geral; da Indústria de Refratários, Tratoristas e Operadores de Máquinas; Trabalhadores
na indústria de Cal, Calcário e Pedreiras; Trabalhadores nas Indústrias de Concreto Armado,
Pré-moldados e Pré-Mistura de Concreto; Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de
Mármores e Granitos; Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Cal, Calcário; Trabalhadores
nas Indústrias de Esquadrias; Trabalhadores nas Indústrias de Carrocerias de Madeira;
Trabalhadores na indústria de Extração e Beneficiamento de Areias, Barreiras, Saibro, Britas e
Pedreiras; Trabalhadores na indústria da Extração e Beneficiamento de Resinas, com
abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios Arroio Grande, Capão do Leão,
Cerrito, Herval, Jaguarão, Pedro Osório, Pelotas, São Lourenço do Sul e Turuçu, no Estado Rio
Grande do Sul, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de
publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2744
(SEI 4471235), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.208624/2024-99, de
interesse do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Região do Vale do Taquari/RS -
SESCON/VALE DO TAQUARI, CNPJ 45.784.465/0001-19, para representação da categoria
Econômica das empresas de serviços contábeis, com abrangência Intermunicipal e base
territorial em nos municípios de Anta Gorda, Arroio do Meio, Arvorezinha, Bom Retiro do Sul,
Boqueirão do Leão, Canudos do Vale, Capitão, Colinas, Coqueiro Baixo, Coronel Pilar, Cruzeiro
do Sul, Dois Lajeados, Doutor Ricardo, Encantado, Estrela, Fazenda Vilanova, Fontoura Xavier,
Forquetinha, Guaporé, Ilópolis, Imigrante, Itapuca, Lajeado, Marques de Souza, Mato Leitão,
Muçum, Nova Alvorada, Nova Bréscia, Paverama, Poço das Antas, Pouso Novo, Progresso,
Putinga, Relvado, Roca Sales, Santa Clara do Sul, São José do Herval, São Valentim do Sul,
Sério, Tabaí, Taquari, Teutônia, Travesseiro, Venâncio Aires, Vespasiano Corrêa e Westfália,
Estado do Rio Grande do Sul, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023,
para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2747
(SEI 4475771), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.214802/2024-11,
de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de
Monte Alegre do Piaui - PI, CNPJ 06.784.128/0001-70, para representação da categoria
profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, aqueles que, ativos
ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural, individualmente ou em regime
de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, no Município de Monte
Alegre do Piaui - PI, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base
territorial no município de Monte Alegre do Piauí, no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13
e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30
(trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2727
(SEI 4436277), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.215034/2024-12,
de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de
Bertolínia-PI, CNPJ 06.735.559/0001-46, para representação da categoria dos Trabalhadores
rurais agricultores e agricultoras familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários
ou não, que exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em
área não superior a dois módulos rurais, na base territorial do Município de BERTOLÍNIA - PI,
nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no
Município de Bertolínia, no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº
3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2719
(SEI 4425349), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.214713/2024-74,
de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de
Boa Viagem-Ce, CNPJ 07.422.934/0001-60 para representação da categoria profissional de
trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados,
proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de
economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com área igual ou inferior a 2 (dois)
módulos rurais, com abrangência municipal e base territorial no Município de Boa Viagem, no
Estado do Ceará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de
publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2708
(SEI4413958), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.214618/2024-71,
de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de
Piancó - PB, CNPJ 09.228.867/0001-73, para representação da categoria dos Trabalhadores
rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, no
caso de proprietários, em área que não exceda a 02(dois) módulos rurais de sua região e/ou
Município que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de
economia familiar, no Município Piancó, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com
abrangência Municipal e base territorial no Município de Piancó, no Estado da Paraíba/PB, nos
termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e
abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2562
(SEI nº 4136814), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.214823/2024-36,
de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de
Avelino Lopes-PI, CNPJ 05.808.662/0001-06, para representação da categoria profissional dos
trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, aqueles que, ativos ou aposentados,
proprietários ou não, exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia
familiar, em área não superior a dois módulos rurais, no Município de Avelino Lopes - PI, nos
termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência municipal e base territorial no município
de Avelino Lopes, Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de
2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2582
(4166652), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.214832/2024-27, de
interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do
Município de Rodrigo Alves/AC, CNPJ 05.991.050/0001-00, para representação da categoria
profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles, ativos,
aposentados rurais e pensionistas rurais, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no
meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área igual ou inferior a 02
(dois) módulos rurais nos termos do Decreto-Lei nº 1.166/1971 ou por Lei que o substitua,
com abrangência municipal e base territorial no município de Rodrigues Alves no Estado do
Acre, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade
e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2752
(SEI 4482771), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.215365/2024-52,
de interesse do SIndicato dos Trabalhadores Empregados Assalariados e Assalariadas Rurais de
Goiatuba e Panamá-GO - STER, CNPJ 02.862.589/0001-62, para representação da categoria
dos Trabalhadores Rurais Empregados Assalariados e Assalariadas. ativos. inativos e
aposentados, compreendendo toda pessoa física que presta serviço. em propriedade rural ou
prédio rústico, a empregador rural ou a este equiparado, pessoa física ou jurídica, sob
dependência deste e mediante remuneração nos Municípios de Goiatuba e Panamá-Go, com
abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Goiatuba e Panamá, no Estado
Goiás, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade
e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº
2639 (SEI 4295346), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.215655/2024-04, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Clara do
Sul, CNPJ 94.706.215/0001-76, tendo em vista a não caracterização de categoria pretendida,
nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, bem como a insuficiência e
irregularidade de documentação não passível de saneamento, e a incompatibilidade entre o
requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art.
22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº
2742 (SEI4465933), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19958.230470/2024-09, de interesse do Sindicato do Comercio Varejista do Estado de Sergipe
- SINCOVESE, CNPJ 13.037.031/0001-69, tendo em vista a não caracterização de categoria, nos
termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como a irregularidade
documental, nos termos do art. 22, incisos I e II da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº
2737 (4459209), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.207624/2024-
71, de interesse do Sindicato dos Servidores Efetivos do Órgão Gestor do RPPS do Estado do
Amazonas - SINPREVAM, CNPJ 54.899.936/0001-25, tendo em vista a não caracterização da
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, e a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, com fulcro no art. 22, incisos I
e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica
2736(SEI 4453339, resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.270540/2024-
76, de interesse do Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia, diagnostico
por Imagens e Terapia no Estado de São Paulo, CNPJ 59.950.410/0001-46, tendo em vista a
não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de
1943 - CLT, bem como a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de
saneamento, com fulcro no art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2713
(4420014), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.217211/2024-03, de
interesse do STTR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
de Crixas-GO e Uirapuru-GO-STTR, CNPJ 57.068.681/0001-47, tendo em vista o conflito total
com sindicato registrado no CNES, nos termos do art. 22, inciso V, da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I,
do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2649
(SEI 4300755), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19958.222021/2024-89,
de interesse do Sindicato Rural de Orocó/PE, CNPJ 50.670.525/0001-02, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº
5.452, de 1943 - CLT, bem como, a insuficiência de documentação, nos termos do art. 22,
incisos I e II , da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI