PORTARIA INC Nº 37, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA INC Nº 37, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Portaria da Casa Civil nº. 2.269, de 11/04/2023,
publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, tendo em vista a delegação de competência
conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de
03/11/2009, com base na Portaria MEC 327/2019 de 08/07/2019, publicada na página 131,
seção 1, do DOU de 10/07/2019, resolve:
Art. 1º. Tornar pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-
graduação lato sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros
acadêmicos e certificação:
. .ALUNO .CONSELHO .CURSO .ANO DE
CONCLUSÃO
. .CAROLINE
CURVELLO BORGES
.COREN
312627-ENF
.Pós Graduação em Circulação Extracorpórea e
Assistência Circulatória Mecânica
.2024
. .GABRIELA
BARCELLOS DE
BAKKER
.COREN
291271-ENF
.Pós Graduação em Circulação Extracorpórea e
Assistência Circulatória Mecânica
.2021
. .ANA CRISTINA DE
FREITAS BENTES
.CREFITO
030088-F
.Pós Graduação em Fisioterapia em Terapia
Intensiva Cardiopediátrica e Neonatal
.2023
. .ANA TAINARA DA
SILVA E SILVA
.CREFITO
342962-F
.Pós Graduação em Fisioterapia em Terapia
Intensiva Cardiopediátrica e Neonatal
.2024
. .CAROLINE BASTOS
DA VEIGA
.CREFITO
325309-F
.Pós Graduação em Fisioterapia em Terapia
Intensiva Cardiopediátrica e Neonatal
.2023
. .JADE LEAL OLIVEIRA .CREFITO
374644-F
.Pós Graduação em Fisioterapia em Terapia
Intensiva Cardiopediátrica e Neonatal
.2024
. .ALESSANDRO NUNES
SILVA DE OLIVEIRA
.COREN
759660-ENF
.Pós Graduação em Enfermagem Cardiovascular
de Alta Complexidade e Hemodinâmica
.2024
. .ANTONIA EDJANE
SAMPAIO SILVA
.COREN
772097-ENF
.Pós Graduação em Enfermagem Cardiovascular
de Alta Complexidade e Hemodinâmica
.2024
. .MARLON
FERNANDES DA
CONCEIÇÃO
.COREN
735909-ENF
.Pós Graduação em Enfermagem Cardiovascular
de Alta Complexidade e Hemodinâmica
.2022
. .MARLUCE DA COSTA
TIMOTEO
.COREN
649987-ENF
.Pós Graduação em Enfermagem Cardiovascular
de Alta Complexidade e Hemodinâmica
.2024
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
DRA AURORA FELICE CASTRO ISSA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SECTICS/MS nº 3, de 31 de janeiro de 2025, publicada no DOU de
3/2/2025, Seção 1, pág. 59, onde se lê: "apesar do uso de corticosteroide inalatório
associado a b2 agonista de longa duração", leia-se: "apesar do uso de corticosteroide
inalatório associado a b2 agonista de longa duração".
(p/ Codou)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 385, DE 30 DE JANEIRO DE 2025, publicada no DOU de
03/02/2025, Seção 1, página 61, onde se lê: ESENIUS KABI BRASIL LTDA leia-se: FRESENIUS
KABI BRASIL LTDA.
(P/Codou)
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99,
decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso Voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .Empresa .UF
. .1 .46202.011795/2017-62 .213501155 .Samsung Eletronica da
Amazonia Ltda.
.AM
. .2 .46213.001134/2016-19 .208737944 .Duarte Construções S.A. .PE
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO DE
FGTS
.Empresa .uf
. .1 .46206.006892/2019-65 .201523299 -
TRet nº
201703491
.AJL Engenharia e
Construção Ltda.
.DF
. .2 .46207.001949/2019-20 .201359821 -
TRet nº
202101592
.Consultoria Empresaria
Paulo Roberto de Almeida
Ltda.
.ES
. .3 .46207.004470/2019-45 .201439875 .ESAB - Escola Superior
Aberta do Brasil Eireli
.ES
. .4 .46248.001525/2019-89 .201598973 .Auto Posto Real .MG
. .5 .14185.006892/2021-89 .201938413 -
TRet nº
202437094
.Coop Regional dos
Cafeicultores de S. S. do
Paraiso Ltda.
.MG
. .6 .14185.017274/2020-83 .201817861 .Transnorte S.A. .MG
. .7 .46215.003210/2019-53 .201.342.596 .Farmacia Jpii Ltda .RJ
. .8 .46215.012056/2018-20 .201.194.970 .Kpmg Auditores
Independentes
.RJ
. .9 .46215.006611/2015-31 .200.464.485 -
TRet nº
201302918
.Kpmg Auditores
Independentes.
.RJ
1.2 Pela improcedencia de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46236.000012/2019-90 .216534372 .Trancid - Transporte
Coletivo Cidade de
Divinopolis Ltda.
.MG
. .2 .46219.016753/2019-09 .218350261 .Bradesco Seguros S.A. .SP
. .3 .46219.016754/2019-45 .218350333 .Bradesco Seguros S.A. .SP
. .4 .46219.016759/2019-78 .2418350643 .Bradesco Seguros S.A. .SP
. .5 .46219.016760/2019-01 .218350210 .Bradesco Seguros S.A. .SP
. .6 .46219.016761/2019-47 .218350163 .Bradesco Seguros S.A. .SP
. .7 .46219.016764/2019-81 .218349891 .Bradesco Seguros S.A. .SP
. .8 .46219.017096/2019-17 .218311648 .Bradesco Seguros S.A. .SP
. .9 .46219.017097/2019-53 .218308060 .Bradesco Seguros S.A. .SP
. .10 .46219.017098/2019-06 .218308302 .Bradesco Seguros S.A. .SP
. .11 .46219.017099/2019-42 .218308370 .Bradesco Seguros S.A. .SP
. .12 .46219.017100/2019-39 .218308477 .Bradesco Seguros S.A. .SP
. .13 .46219.017101/2019-83 .218308558 .Bradesco Seguros S.A. .SP
2- Em Apreciação de Recurso de ofício.
2.1 Pela improcedência l de auto de infração ou da notificação de débito.
. .1 .14152.023035/2021-21 .220547815 .A.S. Lanchoente Top
Burguers - Eireli
.DF
. .2 .14152.060884/2020-84 .219625581 .Agro Carreiro Eireli .DF
. .3 .14152.023069/2021-15 .220548153 .Agroflorestal Snatos
Ltda.
.DF
. .4 .14152.082109/2020-80 .219831726 .Agronorte -
Agropecuaria Ltda.
.DF
. .5 .14152.082101/2020-13 .219831645 .Agropecuaria Pura Roca
Eireli
.DF
. .6 .14152.060894/2020-10 .219625689 .Agroveterinaria Alves
do Prado Ltda.
.DF
. .7 .14152.089576/2020-31 .219906394 .Aguas Claras Express
Lanches Ltda.
.DF
. .8 .14152.117007/2020-92 .220180709 .Alessadro Carvalho
Pimentel
.DF
. .9 .14152.023076/2021-17 .220548226 .Amanda Barroso Ramos
Consultoria e
Representações Come
.DF
. .10 .14152.023080/2021-85 .220548269 .Ana C.P. de Oliveira
Pizzaria
.DF
. .11 .14152.023083/2021-19 .220548293 .Antoni Vieira da Silva
Opção Femenina
.DF
. .12 .14152.042697/2021-08 .220744432 .Aqueservice - Serviços
Autorizados Ltda.
.DF
. .13 .14152.023086/2021-52 .220548323 .Areal Comercio de
Alimentos S.A.
.DF
. .14 .14152.023053/2021-11 .220547998 .Armazem 205 Ereli .DF
. .15 .14152.023052/2021-68 .220547980 .Assistencia Social Casa
Azul
.DF
. .16 .14152.023043/2021-77 .220547891 .Atual Soluções
Automotivas Eireli
.DF
. .17 .14152.053246/2021-98 .220849846 .Audeci Pereira de
Andrade
.DF
. .18 .14152.003134/2021-96 .220352470 .Banco do Brasil S.A. .DF
. .19 .14152.003141/2021-98 .220352541 .Banco Santander
(Brasil) S.A.
.DF
. .20 .14152.003137/2021-20 .220352500 .Banco Santander
(Brasil) S.A.
.DF
. .21 .14152.006211/2020-89 .219092117 .Bar do Futevolei Ltda. .DF
. .22 .14152.052886/2020-08 .219557730 .Bar e Lanhonete Tupa
Ltda.
.DF
. .23 .14152.093069/2020-00 .219941327 .Barbecue |Comércio de
Alimentos e Bebidas
Eireli
.DF
. .24 .14152.003150/2021-89 .220352631 .Baterasa Baterias Asa
Norte Ltda
.DF
. .25 .14152.093071/2020-71 .219941343 .Bella e Ro Alimentos e
Bebidas Eireli
.DF
. .26 .14152.093072/2020-15 .219941351 .BK Brasil Operação e
Assessoria a
Restaurantes S.A.
.DF
. .27 .14152.093073/2020-60 .219941360 .BK Brasil Operação e
Assessoria a
Restaurantes S.A.
.DF
. .28 .14152.093074/2020-12 .219941378 .BK Brasil Operação e
Assessoria a
Restaurantes S.A.
.DF
. .29 .14152.003177/2021-71 .220352909 .Brasilino Produtos
Metalúgicos Ltda.
.DF
. .30 .14152.082096/2020-49 .219831599 .Brozzon & Brozzon
Comercial de Rações
Ltda.
.DF
. .31 .14152.003197/2021-42 .220353107 .BTR Brasilia Transportes
Rodoviario Ltda.
.DF
. .32 .14152.066577/2020-15 .219682437 .Cardabelle Panificação
Francesa Ltda.
.DF
. .33 .14152.003205/2021-51 .220353182 .Carioca Representações
Comerciais Ltda.
.DF
. .34 .14152.053247/2021-32 .220844862 .Carvalho & Silva
Serralheria Eireli
.DF
. .35 .14152.053248/2021-87 .220849862 .Carvalho & Silva
Serralheria Eireli
.DF
. .36 .14152.042726/2021-23 .220744726 .Casa das Fitas para
Móveis Planejados Ltda.
.DF
. .37 .14152.060940/2020-81 .219626146 .Casa Pet Clinica
Veterinaria e Pet Shop
Ltda.
.DF
. .38 .14152.060895/2020-64 .219625697 .Castro e Moura
Prestação de Serviços
de Pet Shop Ltda.
.DF
. .39 .14152.053280/2021-62 .220850186 .Centro Oeste Digital
Telecomunicações Ltda.
.DF
. .40 .14152.060897/2020-53 .219625719 .Cinica Veterinaria Reino
dos Bichos Eireli
.DF
. .41 .14152.053249/2021-21 .220849871 .CJC Marmoraria .DF
. .42 .14152.082095/2020-02 .219831581 .Clinica Veterinaria
Uniçao Ltda.
.DF
. .43 .14152.053250/2021-56 .220849880 .Daniel Braz .DF
. .44 .14152.053251/2021-09 .220849897 .Dehllen Lorrany Pereira
Xavier
.DF
. .45 .14152.082102/2020-68 .219831653 .Delgado & Santos Ltda. .DF
. .46 .14152.003354/2021-10 .220354677 .Drogarias Suelen Ltda. .DF
. .47 .14152.052380/2020-91 .219552673 .Dus s Banhs e Tosa
Domerstica Eireli
.DF
. .48 .46206.010151/2019-89 .218986360 .Edivanio Aguiar Lima .DF
. .49 .14152.082114/2020-92 .219831777 .Efeito Comércio de
Alimentos Ltda.
.DF
. .50 .14152.042744/2021-13 .220744904 .Enkasa Material de
Construção Ltda.
.DF
. .51 .14152.082116/2020-81 .219831793 .Epal Comercio de
Alimentos Ltda.
.DF
. .52 .14152.042758/2021-29 .220745048 .Fenix Comércio
Varejista de Materiais
de Construção Ltda
.DF
. .53 .14152.060912/2020-63 .219625867 .Francisco das Charas C
Pereira Pet Shop
.DF
. .54 .14152.082117/2020-26 .219831807 .GamasuperComercial
de Alimentos Ltda.
.DF
. .55 .14152.044542/2020-17 .219473773 .Garantia Pneus e
Serviços Automotivos
Ltda.
.DF
. .56 .14152.082099/2020-82 .219831629 .Garfield Consultoria
Veterianari e Pet Shop
Eireli
.DF
. .57 .14152.051101/2020-71 .219539880 .HN Construtora Ltda. .DF
. .58 .14152.079051/2021-78 .221093575 .Hospital Maria
Auxiliadora S.A.
.DF
. .59 .14152.053253/2021-90 .220849919 .If Xavier & Cia. Ltda. .DF
. .60 .14152.053255/2021-89 .220849935 .Jarlley Mendes
Santiago
.DF
. .61 .14152.060913/2020-16 .219625875 .JBL Clínica Veterinaria e
Pet Shop Eireli
.DF
. .62 .46206.011920/2004-80 .10142312 .José Junior Dias Araujo .DF
. .63 .14152.003401/2021-25 .220355142 .K.L.G Casa de Carnes
Ltda.
.DF
. .64 .14152.079059/2021-34 .221093656 .Khenosis Clinica de
Saude Mentasl Coaching
e Remoção Ltda.
.DF
. .65 .14152.003408/2021-47 .220355215 .L B de Souza Filho .DF
. .66 .46206.007665/2019-57 .218463316 .Marcos Aurelio
Rodrigues dos Santos
.DF
. .67 .14152.003110/2021-37 .220352232 .Master Burger
Comércio Produtos
Alimenticios Ltda.
.DF
. .68 .14152.053260/2021-91 .220849986 .Materiais para
Construção Ouro Branco
Ltda.
.DF
. .69 .14152.082089/2020-47 .219831521 .Maxclean Serviços
Ltda.
.DF
. .70 .14152.053262/2021-81 .220850003 .Metaluz - Ferragens e
Acessórios Eireli
.DF
. .71 .14152.003111/2021-81 .220352241 .MJS Restaurante Eireli .DF
. .72 .14152.003113/2021-71 .220352267 .ML Alimentação e
Diversões S.A.
.DF
. .73 .14152.068115/2020-24 .219697817 .Mmarianos e Silva
Panificadora Confeitaria
e Mercearia
.DF
. .74 .14152.003122/2021-61 .220352356 .Na Quinze - Comercio
de Produtos
Alimenticios Ltda.
.DF
. .75 .14152.003383/2021-81 .220354961 .Nephron Brasilia
Serviços Medicos Ltda.
.DF
. .76 .14152.060923/2020-43 .219625972 .New Pet - Produtos e
Serviços para Animais
de Estimação
.DF
. .77 .14152.023115/2021-86 .220548617 .Nucleo de Diagnose e
Microcirurgica Ocular de
Brasil Ltda.
.DF
. .78 .14152.068114/2020-80 .219697809 .Panificadora e
Confeitaria Teles e Lima
Ltda.