ACÓRDÃO Nº 1/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 044.305/2021-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Responsável: Joseane de Souza Lemes (012.***.***-37).
3.3. Recorrente: Joseane de Souza Lemes (012.***.***-37).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Claudio de Souza Lemes (50.585/OAB-PR),
representando Joseane de Souza Lemes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos do Recurso de
Reconsideração interposto por Joseane de Souza Lemes contra o Acórdão 214/2023-2ª
Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos art. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992, c/c o
art. 285, caput, do Regimento Interno/TCU, conhecer do Recurso de Reconsideração
para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência da deliberação à recorrente, à Caixa Econômica Federal e à
Procuradoria da República no Estado do Paraná.
10. Ata n° 1/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/1/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0001-01/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e
Aroldo Cedraz (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.