PORTARIA MTE Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 (parte 5 de 29)

Figura 3 - Esquema para ensaio de determinação de coeficiente de atrito 1_MTE_3_003
Figura 3 - Esquema para ensaio de determinação de coeficiente de atrito
14.5.7 A célula de carga utilizada deverá ser compatível com o ensaio a ser
realizado, devendo ser calibrada na faixa dos resultados alcançados durante o ensaio.
Nota: Recomenda-se o uso de uma célula de carga de 100N.
Deverá ser registrada a força axial máxima, que corresponderá à força
atuante no bloco de aço para cálculo do atrito estático, de acordo com a fórmula
abaixo.
Fórmula 1 1_MTE_3_004
Onde:
µ = coeficiente de atrito.
Fa = Força axial registrada pela célula de carga (Força de atrito). FN = Força
Normal proporcionada pelo bloco de aço.
15. MARCAÇÃO
15.1 Marcação da luva
15.1.1 Cada luva de proteção deve ser marcada ou trazer uma etiqueta com as
seguintes informações:
a) o nome, marca registrada ou outro meio de identificação do fabricante e/ou
importador;
b) a designação das luvas (nome comercial ou código que permita o usuário
identificar precisamente o produto);
c) a designação do tamanho e, em seguida, a identificação da mão da cana e
mão do facão (conforme o subitem 4.3).
15.1.2 A marcação deve estar de forma visível, legível e indelével durante toda
a vida útil prevista para a luva. As marcações ou inscrições que possam ser confundidas
com as acima referidas não devem ser fixadas na luva.
Nota: A marcação na luva não é suficiente por si só para transmitir informação
compreensível sobre proteção ao usuário final. Por essa razão, deve ser considerada com
as informações fornecidas pelo fabricante e/ou importador, descrita no subitem 15.2.1.
15.2 Marcação da embalagem ou folheto explicativo
15.2.1 Em cada embalagem individual em contato direto com as luvas ou em
folheto explicativo individual que acompanhe cada par de luvas, devem existir as seguintes
informações:
a) nome e endereço completo do fabricante e/ou importador;
b) designação das luvas (nome comercial ou código que permita ao usuário
identificar precisamente o produto);
c) informação sobre os tamanhos disponíveis;
d) explicações básicas para facilitar a compreensão dos níveis de desempenho
relevantes, por exemplo, qual o maior e qual o menor valor para cada nível de
desempenho;
e) problemas que possam eventualmente surgir, como, por exemplo, problemas
se as luvas forem lavadas ou lavadas inadequadamente;
f) listagem de substâncias contidas na luva, que são conhecidas por causar
alergias;
g) instruções de uso e, quando aplicável, a combinação com outras formas de
equipamentos de proteção, tais como acoplamento a mangotes;
h) instruções de limpeza e/ou lavagem, assim como o número máximo de ciclos
de lavagem ou de limpeza à qual a luva pode ser submetida. Caso a luva não possa ser
lavada, isso deve ser citado;
i) instruções de conservação, incluindo: 1) instruções de armazenagem e 2)
símbolos de conservação, de acordo com a ABNT NBR NM ISO 3758:2013;
j) referência a acessórios e partes suplentes;
k) tipo de embalagem apropriada para transporte;
l) data de validade e se os níveis de desempenho de proteção da luva podem
ser significativamente afetados pelo envelhecimento.
ANEXO A (Informativo)
ASPECTOS A SEREM CONSIDERADOS PARA PROMOVER MELHORIAS NA
QUALIDADE E OTIMIZAR O USO DE LUVAS DE PROTEÇÃO PARA O CORTE DE CANA-DE-
AÇÚCAR
Este é um Anexo Informativo, com o objetivo de fornecer informações a
fabricantes e usuários de luvas de proteção, para fins de atentarem-se quanto aos fatores
que interferem na atividade do corte de cana-de-açúcar, aos aspectos que podem ser
considerados para melhoria da qualidade dos produtos e à otimização do uso das luvas.
As informações aqui constantes são informativas, portanto, não normativas,
mas que podem ser consideradas no projeto e na fabricação de luvas por parte dos
fabricantes e, também. nas especificações de uso por parte das empresas usuárias.
Este Anexo compreende os seguintes dados informativos:
A1 - Recomendação prática para melhor definição de tamanho da luva e
levantamento dos tamanhos das mãos de uma população para facilitar a aquisição das
luvas de proteção;
A2 - Influências das luvas de proteção na força de preensão da mão;
A3 - Corte por impacto;
A4 - A influência do ambiente de trabalho no desempenho das luvas de
proteção.
Recomendação prática para melhor definição de tamanho da luva e
levantamento dos tamanhos das mãos de uma população para facilitar a aquisição de
luvas
Um dos problemas mais citados por trabalhadores em estudos experimentais
realizados em canaviais, sobre o uso de luvas de proteção, é a questão do tamanho
inadequado das luvas.
São citados problemas, tais como, a dificuldade tanto para pegar a cana,
quanto para manusear o facão. Além disso, são também citados, entre outros, o
aparecimento de dores e a necessidade de maior esforço para executar a tarefa.
A indisponibilidade de tamanhos adequados de luvas vem de uma cultura onde
os fornecedores, às vezes, fabricam somente um tamanho único, designado como "U" ou,
às vezes, três tamanhos, designados como P, M e G. No entanto, essa forma de
numeração de luvas ou formas similares não atendem às necessidades de toda uma
população de trabalhadores, que consiste em pessoas de ambos os sexos e de várias
características.
Além disso, os empregadores sujeitam-se ao que é ofertado pelo mercado e,
não raramente, desconhecem o sistema de numeração citado neste Regulamento Técnico,
não fazendo em seus pedidos de compras as especificações que cubram todos os
tamanhos de mão de uma população de trabalhadores.
Dessa forma, como pode ser visto no subitem 4.4.5, a luva de proteção para o
corte de cana-de- açúcar deve ser disponibilizada pelos fabricantes em pelo menos seis
tamanhos, numeração variando do 6 ao 11, podendo também serem fabricadas em meios
tamanhos, numeração variando de 6,5 ao 10,5. Não deve existir outra forma de
numeração, como por exemplo, P, M, G, XG, L, XL, U, entre outras.
O tamanho das luvas deve ser designado de acordo com o tamanho das mãos.
Todas as mãos possuem um tamanho, que é determinado conforme demonstrado no
subitem 4.4.4.
Para designar o tamanho da luva, o fabricante deve levar em consideração os
materiais, a espessura desses materiais e, também, as características do mesmo, por
exemplo, uma luva feita com material que estica e molda-se ao formato da mão pode ter
dimensões menores que a própria mão, já que, se a luva tiver dimensões iguais à mão,
pode correr o risco de ficar folgada, diminuindo a capacidade tátil.
Portanto, convém que o fabricante, ao designar o tamanho da luva, faça
observações práticas para definir a numeração de cada tamanho. Isso pode ser realizado
na prática por dois métodos, que partem da premissa que o fabricante confecciona luvas
de várias dimensões.
O primeiro consiste em experimentar as luvas em manequins de mão com
dimensões apropriadas a cada tamanho de mão. Deve-se, neste caso, ter disponível esses
manequins de mão, com tamanhos de mão do número 6 ao 11 e, se for o caso, também
os meios tamanhos, do número 6,5 ao 10,5.
Outro método é identificar pessoas com diferentes tamanhos de mãos e
experimentar as luvas nessas pessoas. Nessa opção, pode se colher a opinião dessas
pessoas enquanto elas experimentam as luvas de diversas dimensões, como, por exemplo,
dizer qual a luva que mais se adaptou ao seu tamanho de mão. As pessoas também
podem flexionar as mãos para verificar se existem dificuldades nos movimentos e na
preensão de objetos. Esse método consiste em:
Encontrar pessoas com diferentes tamanhos de mãos (6, 7, 8, 9, 10, 11),
medindo o perímetro da mão em polegadas (1 polegada = 2,54cm = 25,4mm). Para isso,
mede-se a mão em milímetros e divide o valor por 25,4. Exemplo: 157mm, corresponde a
157 / 25,4 = 6,18 polegadas, o que resulta em mão 6½, pois o arredondamento deve ser
feito sempre para cima. O ideal é encontrar pessoas com tamanhos de mão próximos do
resultado exato, sem arredondamentos.
Orientar as pessoas a colocarem a luva e verificar a qual mão a luva se
adequou sem comprometer os níveis de desempenho, por exemplo, uma luva tricotada
não pode esticar ao ponto de as linhas ficarem muito distantes, diminuindo a força de
perfuração; uma luva de material que estica não pode esticar ao ponto de diminuir a
espessura do material drasticamente. Dessa forma, através da descoberta das pessoas para
quem serve a luva, será feita a designação dos tamanhos, através do tamanho das
mãos.
Outro requisito deste Regulamento Técnico é que as luvas devem ser
fabricadas considerando-se as pessoas destras e canhotas.
Em levantamentos realizados em algumas usinas, constatou-se que, em média,
o número de canhotos é de 4% da população de trabalhadores, sendo esse um número
orientativo, mas houve locais em que este índice alcançou 11%. O ideal é que cada
empresa conheça o quantitativo de pessoas canhotas.
Cabe à empresa usuária especificar as quantidades de cada tamanho de luvas
a serem compradas e também se a concepção de desenho das luvas é diferente para mão
da cana e mão do facão, precisando a quantidade de luvas para pessoas destras e
canhotas. O pessoal encarregado de fazer essas especificações pode utilizar os passos
discriminados abaixo para estabelecer essas quantidades.
Convém que, em exames médicos admissionais ou em exames de mudança de
função, quando do início do exercício da atividade de corte manual de cana-de-açúcar, seja
realizada a medição do tamanho das mãos dos trabalhadores e verificado se são destros
ou canhotos, para fins de subsidiar o setor de compras das empresas usuárias. Estas
informações serão importantes para realização do pedido de compra de um lote de
luvas.
Assim, a empresa poderá designar quantos pares de luvas deverá adquirir ("x"
pares no tamanho 6, "y" pares no tamanho 7, "z" pares no tamanho 8, "v" pares no
tamanho 9, "w" pares no tamanho 10 e "t" pares no tamanho 11), ou estabelecer
percentuais que podem ser multiplicados pelo número de luvas a serem adquiridas ("x%"
no tamanho 6, "y%" no tamanho 7, "z%" no tamanho 8, "v%" no tamanho 9, "w%" no
tamanho 10 e "t %" no tamanho 11). De forma análoga, pode ser estabelecido o número
de pares para destros e para canhotos, se as concepções de desenho das luvas forem
diferentes para a mão da cana e para a mão do facão, conforme explicado no subitem 4.3
deste Regulamento Técnico.
As empresas usuárias podem fornecer luvas distintas e de diferentes
fabricantes para a mão da cana-de-açúcar e para a mão do facão. Tal fato ocorre em razão
da observação em testes qualitativos, conduzidos com trabalhadores, de que, em muitos
casos, o trabalhador prefere um tipo de luva para a mão do facão e outro para a mão da
cana.
A.2 Influência das luvas de proteção na força de preensão da mão
A.2.1 Força de preensão
A mão pode ser comparada a um mecanismo altamente complexo que permite
executar várias atividades, entre as quais segurar uma ferramenta, visando efetuar uma
tarefa. No caso da atividade de corte de cana-de-açúcar, a mão do facão deve segurar a
ferramenta, enquanto a outra mão segura a cana que será cortada, imputando a estes
objetos uma força de preensão que, teoricamente, deve ser a menor possível, de tal forma
a não causar fadiga e problemas musculoesqueléticos a quem executa a atividade.
A preensão é a capacidade da mão em segurar um objeto. Existem dois tipos
básicos, quais sejam:
a) a preensão de força, que ocorre com a ação de flexão dos quatro dedos e
polegar de encontro com a palma da mão, com o propósito de transmitir força para um
objeto;
b) a preensão de precisão, que está relacionada à aproximação dos dedos
polegar e indicador ou outros para formar pinças funcionais, em movimentos de maior
precisão e pequenas forças.
A atividade do corte de cana-de-açúcar envolve, principalmente, a preensão de
força, cujas fases compreendem o fechamento dos dedos e polegar para agarrar o objeto
e adaptar-se à sua forma e exercer força suficiente para prender o objeto e executar a
atividade.
A força exercida pelas mãos sobre os objetos, a força de preensão, depende de
vários fatores, entre as quais a forma do objeto, o tipo de superfície do objeto, a presença
de materiais lubrificantes. No caso do corte de cana-de-açúcar, podem estar presente
umidade (chuva), suor e melaço da cana, por exemplo.
A força de preensão pode ser medida de várias formas. Geralmente essas
medições são realizadas no âmbito fisioterápico, na recuperação de pacientes que sofrem
algum tipo de lesão nos membros superiores. Existem várias formas de se realizar a
medição da força de preensão, sendo a mais comum a que utiliza um equipamento
simples, disponível comercialmente como dinamômetro tipo Jamar, como o ilustrado na
Figura 4 abaixo.
Figura 4 - Dinamômetro Jamar 1_MTE_3_005
A.2.2 Influência do uso das luvas na força de preensão
Em estudos realizados por diversos pesquisadores, visando quantificar a
influência da força de preensão quando uma pessoa utiliza uma luva, ficou
demonstrado que a força de preensão sem o uso de luvas é significativamente menor
do que quando se utilizam luvas. A força de preensão pode ser, por exemplo, 10% ou
40% maior quando se usam luvas, se comparada com a força da mão nua para
executar a mesma atividade. Com relação a este aspecto, quanto menos aumentar a
força de preensão com a luva em relação à execução da mesma tarefa com a mão nua,
melhor será a luva.
O aumento de força de preensão quando se utilizam luvas consiste em maior
esforço do trabalhador para realizar uma tarefa e, logicamente, maior fadiga e maior risco
de acidente, como, por exemplo, deixar escapar a ferramenta de trabalho. No entanto,
existem atividades que não podem ser realizadas sem luvas de proteção.
O uso da luva visa proteger o trabalhador de riscos mecânicos (abrasão,
corte e perfuração).
Os principais fatores que determinam a força de preensão quando se
utilizam luvas, aliados aos já citados anteriormente, são:
I - fatores relacionados à luva de proteção:
a) materiais da luva;
b) materiais da superfície palmar, que deve proporcionar a "pega";
c) espessura da luva;
d) adaptação do formato da luva ao formato da mão, incluindo a disponibilidade
e o uso do tamanho correto de luva, sem que esta fique apertada ou folgada;
e) sensibilidade tátil com o uso da luva;
f) destreza dos dedos (sensibilidade tátil dos dedos);
g) flexibilidade, não devendo a luva impedir ou dificultar os movimentos da mão;
h) posicionamento e tipo de costuras;
i) tipo de junção de peças, tipo de chanfração de peças, como, por exemplo,
em luvas de couros;
j) peso da luva;
II - outros fatores:
a) formato e volume do objeto, se for uma ferramenta, como, por exemplo, o
facão, o cabo deve se adaptar ao formato do fechamento da mão, devendo ser anatômico;
b) superfície do objeto, devendo a superfície do cabo proporcionar a "pega";
c) presença de elementos lubrificantes entre a mão e o objeto manuseado,
como a umidade, suor, melaço da cana, entre outros;
d) tipo e frequência de movimentos e fadiga do trabalhador.
Pelos fatores acima expostos, as luvas podem apresentar algumas
características para não proporcionar um grande aumento da força de preensão por
parte do trabalhador quando as utilizar, comparando- se com a força de preensão se
a mão estivesse nua que, de forma exemplificativa, são:
a) o formato da luva deve se adaptar o mais fielmente possível à forma das
mãos, proporcionando no nível mais elevado possível os seguintes fatores: sensibilidade
tátil (capacidade de sentir o objeto quando em contato com o mesmo), destreza dos
dedos, flexibilidade e liberdade de movimentos, o que pode ser obtido através da
utilização de materiais com a menor espessura possível, respeitando- se a proteção e
os níveis de desempenho esperados, e da disponibilização de uma gama de tamanhos
suficientes para atender a todos os tamanhos de mão;
b) utilização de materiais que proporcionem conforto térmico e
propriedades, tais como, a permeação do suor para o ambiente;
c) uso de materiais na palma da mão, incluindo face palmar dos dedos, que
proporcionem alto coeficiente de atrito com os materiais a serem manuseados (cabo do
facão e cana), principalmente em relação à mão do facão;
d) tipo de construção que não traga dificuldades para pegar objetos, que
não cause dores e fadiga, tais como costuras inadequadas, materiais sobrepostos ou
saliências.
A.3 Corte por impacto
Deve ser esclarecido que o ensaio de corte previsto neste Regulamento é
um método normatizado e mundialmente conhecido por meio da norma EN 388 - Luvas
de proteção contra riscos mecânicos.
A norma EN 388 também fornece como opção a realização do ensaio de
corte através de um método que usa o princípio de corte por uma navalha de
movimento alternativo (movimento de vai-e-vem), conforme a norma ISO 13999.
Estes métodos servem para comparar materiais e também para estabelecer
níveis de desempenho mínimo em alguns tipos de produtos como, por exemplo, luva
para uso em operações de combate a incêndio, ensaiada pela norma EN 659 - Luvas
para bombeiros, que deve ter nível de desempenho dois para corte, quando realizado
o ensaio por um dos métodos acima.
Este Regulamento Técnico também referência o ensaio de corte pela EN
388, um dos métodos descritos acima, e estabelece o nível de desempenho mínimo de
dois na palma da mão do (facão/cana) e no dorso da mão da cana. Quanto à definição
do mesmo desempenho mínimo para a palma da luva da mão da cana e do facão,
considerou-se o risco de corte na palma da mão da cana pelo manuseio da cana-de-
açúcar, como também na mão do facão, pois existe o manuseio da cana-de-açúcar após
o corte, conferindo total coerência ao critério adotado.
No entanto, com relação a um possível corte por impacto do facão no dorso
da mão da cana, a utilização deste critério deve-se à falta de um método normatizado
ou mesmo experimental, para medir um eventual corte provocado pelo impacto do
facão contra a mão da cana. Existe um método para medição de corte por impacto
descrito na norma ISO 13999, que é utilizado para ensaiar luvas de proteção contra
cortes por facas manuais e objetos cortantes similares, fabricadas em malha de aço ou
outros materiais alternativos. O método, entretanto, simula o impacto da ponta da
faca, bastante diferente do que ocorre no corte de cana-de-açúcar, pois, se houver
algum acidente, este será causado pelo impacto do gume da faca (meio da faca).
Todavia, algumas considerações de construção foram abordadas no decorrer
do texto deste Regulamento Técnico, que podem ser observadas no item 4. O
estabelecimento de um nível de desempenho mínimo para a resistência ao corte,
conforme ensaio pela norma EN 388, visa a não utilização de materiais que,
reconhecidamente, não protegeriam nem sequer para pequenos impactos e eventuais
cortes como, por exemplo, os provocados no desponte das canas.
Assim, cabe esclarecer que uma luva fabricada sob a luz deste Regulamento
Técnico pode minimizar, mas não evitar sequelas ao trabalhador caso haja um acidente
envolvendo corte por impacto do facão. Deve também ser citado que o impacto pode
provocar esmagamento da área atingida.
Através do histórico de algumas empresas, relacionado com a ocorrência de
acidentes por corte por impacto, percebe-se que esses acidentes vêm diminuindo com
o tempo. Alegam as empresas envolvidas que esse tipo de acidente está relacionado,
principalmente, à questão de treinamento do trabalhador, já que a mão da cana não
deve ficar na trajetória do facão. Existe uma forma de trabalho em que o risco de
corte por impacto pode ser evitado, pois o abraço da cana deve fazer com que a mão
fique longe do impacto do facão.
Então, recomenda-se às empresas usuárias de luvas de proteção que
enfatizem essa questão aos trabalhadores, treinando-os e verificando periodicamente a
eficácia desses treinamentos. Deve-se ponderar, também, que as condições de trabalho
podem influenciar na ocorrência desses acidentes, principalmente quando os
trabalhadores prestam serviços sob forte fadiga, que pode decorrer das condições
climáticas, sistemas de produção, terrenos acidentados ou em desnível, entre outros,
devendo essas situações serem consideradas.
Quanto aos fabricantes de luvas, é importante esclarecer que esforços têm
sido realizados no sentido de diminuir possíveis sequelas em acidentes provocados pelo
impacto do facão. A construção de luvas com mecanismos que visam diminuir esses
danos tem surgido com o decorrer dos anos, como, por exemplo, o uso do fio de aço
para proteger a região do dorso do polegar e do indicador da mão da cana.
Durante a elaboração deste Regulamento Técnico discutiu-se longamente
sobre a necessidade de que a proteção fosse estendida a todo o dorso da mão,
incluindo a região do punho e parte do antebraço.
No entanto, um maior nível de proteção nesta região envolve a utilização de
materiais que podem impedir ou dificultar a movimentação da mão e a flexibilidade
dos dedos, o que exigiria a utilização de materiais com níveis de proteção bem maiores
com relação à questão de corte por impacto. Então, a exigência de um requisito para
proteção contra o risco de corte por impacto poderia atrapalhar a questão da
flexibilidade, que é bastante citada em pesquisas envolvendo trabalhadores. Assim,
concluiu-se pela não criação de um requisito específico para proteção contra corte por
impacto.
No entanto, mesmo com a falta de um requisito específico, os fabricantes
podem e devem continuar realizando pesquisas no sentido de que novos produtos
sejam lançados, visando uma melhor proteção do usuário contra o risco de corte por
impacto e, se possível, principalmente, no dorso da mão da cana.
A.4 A influência do ambiente de trabalho no desempenho das luvas de
proteção
A atividade de corte de cana-de-açúcar é realizada em ambiente aberto e
sujeito a condições que podem influenciar no desempenho e durabilidade das luvas de
proteção.
A atividade realizada no campo inclui a presença de terra, poeira, fuligem da
queima da cana, suor, melaço da cana e, às vezes, a presença de água ou umidade
proveniente de chuva ou tempo úmido. Além disso, como as luvas ficam sujas ao final
de um dia de trabalho, os trabalhadores tendem a lavar as luvas, mesmo, às vezes, não
sendo isso recomendado, como, por exemplo, em relação a algumas luvas de couro.
Assim, ainda acresce-se aos outros agentes, a água para a lavagem e produtos de
limpeza.
Esses agentes podem provocar a aceleração do desgaste ou alterações,
como o endurecimento ou a degradação dos materiais das luvas.
Este Regulamento Técnico prevê que, se existirem instruções de uso para
lavagem das luvas, estas devem ser repassadas ao usuário e, neste caso, o processo de
lavagem ou limpeza deve ser seguido pelo número de ciclos recomendado pelo
fabricante (até cinco ciclos ou considerar cinco ciclos se o número recomendado for
maior) para, posteriormente, as luvas passarem pelos ensaios pertinentes.
É interessante que os fabricantes de luvas realizem estudos experimentais e
considerem a influência dos fatores acima expostos nos projetos de seus produtos,
inclusive, buscando melhorar as informações fornecidas aos usuários no que diz
respeito a instruções de limpeza ou lavagem, se aplicável.
Como lavagem das luvas é rotina entre os trabalhadores, é interessante que
sejam disponibilizados para uso pelo menos dois pares de luvas, de tal forma que,
quando um par for
lavado, haja tempo suficiente para a secagem do mesmo ou, mesmo que
não seja lavado, haja tempo de haver dessorção do suor absorvido durante uma
jornada de trabalho. É interessante, também, que o empregador recomende a
alternância do uso dos pares de luva, por exemplo, um dia utilizar um par, no outro
dia utilizar o outro par. Nesse sistema, o custo com o fornecimento de luvas será o
mesmo gerado pelo fornecimento de apenas um par por vez, visto que as luvas terão
uma maior vida útil.
ANEXO III
ANEXO III-A - REGULAMENTO GERAL PARA CERTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO
DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - RGCEPI
1. Objetivo
1.1 Este Regulamento estabelece os requisitos necessários para avaliação da
conformidade, na modalidade de certificação, de Equipamentos de Proteção Individual
- EPI.
2. Documentos de referência
. .Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990
.Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras
providências
. .ABNT NBR ISO 9001 .Sistemas de gestão da qualidade - requisitos
. .ABNT NBR ISO/IEC
17000
.Avaliação da conformidade - vocabulário e princípios
gerais
. .ABNT NBR ISO/IEC
17025
.Requisitos gerais para a competência de laboratórios de
ensaio e calibração
. .ABNT NBR ISO/IEC
17065
.Avaliação da conformidade - requisitos para organismos de
certificação de produtos, processos e serviços
. .
ABNT NBR ISO/IEC 17067
.Avaliação da conformidade - fundamentos para certificação
de produtos e diretrizes de esquemas para certificação de
produtos
. .Norma
Regulamentadora nº 06
.Equipamento de Proteção Individual - EPI
. .Portaria Inmetro nº
248, de 25 de maio de
2015, ou substitutiva
.Aprova a revisão do vocabulário Inmetro de avaliação da
conformidade com termos e definições utilizados pela
Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro
. .Portaria MTP nº 672,
de 8 de novembro de
2021, ou substitutiva
.Disciplina os procedimentos, programas e condições de
segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.