PORTARIA MTE Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 (parte 23 de 29)

2. Documentos de Referência
. .ABNT NBR 13694 .Equipamentos de proteção respiratória - Peças semifacial e um quarto facial
. .ABNT NBR 13695 .Equipamentos de proteção respiratória - Peças faciais inteiras
. .ABNT NBR 13696 .Equipamento de proteção respiratória - Filtros químicos e combinados
. .ABNT NBR 13697 .Equipamento de proteção respiratória - Filtros para partículas
. .ABNT NBR 13716 .Equipamento de proteção respiratória - Máscara autônoma de ar comprimido com circuito aberto
. .ABNT NBR 14372 .Equipamentos de proteção respiratória - Respirador de linha de ar comprimido para uso com peça facial inteira ou semifacial
. .ABNT NBR 14749 .Equipamento de proteção respiratória - Respirador de adução de ar - Respirador de linha de ar comprimido com capuz
. .ABNT NBR 14750 .Equipamento de proteção respiratória - Respirador de linha de ar comprimido com capuz, para uso em operações de jateamento - Especificação
. .DIN 58647-7 .Respiratory protective devices for self-rescue - Part 7: Filtering devices for self-rescue; requirements, testing, marking
. .EN 136 .Respiratory protective devices. Full face masks. Requirements, testing, marking
.L11 .EN 137 .Respiratory protective devices. Self-contained open-circuit compressed air breathing apparatus with full face mask. Requirements, testing, marking
. .EN 140 .Respiratory protective devices. Half masks and quarter masks. Requirements, testing, marking
. .EN 143 .Respiratory protective devices. Particle filters. Requirements, testing, marking
. .EN 145 .Respiratory protective devices. Self-contained closed-circuit breathing apparatus, compressed oxygen or compressed oxygen/nitrogen type - Requirements,
testing, marking
. .EN 402 .Respiratory protective devices. Lung governed demand self-contained open-circuit compressed air breathing apparatus with full face mask or mouthpiece
assembly for escape. Requirements, testing, marking
. .EN 403 .Respiratory protective devices for self-rescue. Filtering devices with hood for escape from fire. Requirements, testing, marking
. .EN 1146 .Respiratory protective devices. Selfcontained open-circuit compressed air breathing apparatus incorporating a hood for escape. Requirements, testing,
marking
. .EN 12941 .Respiratory protective devices. Powered filtering devices incorporating a helmet or a hood. Requirements, testing, marking
. .EN 12942 .Respiratory protective devices. Power assisted filtering devices incorporating full face masks, half masks or quarter masks. Requirements, testing,
marking
. .EN 13794 .Respiratory protective devices. Self-contained closed-circuit breathing apparatus for escape. Requirements, testing, marking
. .EN 14387 .Respiratory protective devices. Gas filter(s) and combined filter(s). Requirements, testing, marking
. .EN 14593-1 .Respiratory protective devices. Compressed air line breathing devices with demand valve - Part 1: Devices with a full face mask. Requirements, testing
and marking
. .EN 14593-2 .Respiratory protective devices. Compressed air line breathing apparatus with demand valve - Part 2: Apparatus with a half mask at positive pressure.
Requirements, testing, marking
. .EN 14594 .Respiratory protective devices. Continuous flow compressed air line breathing devices. Requirements, testing and marking
. .BS ISO 17420-6 .Respiratory protective devices. Performance requirements Special application escape. Filtering RPD and supplied breathable gas RPD
. .PPR 2016 .Programa de Proteção Respiratória da Fundacentro
3. Siglas
EPR - Equipamentos de Proteção Respiratória - EPR
IPVS - Imediatamente Perigoso à Vida e à Saúde
NIOSH - National Institute for Occupational Safety and Health
PFF - Peças Semifaciais Filtrantes para Partículas
SPAE - Situação para Produto Avaliado no Exterior
4. Definições
Para fins deste Anexo ficam adotadas as definições contidas no RGCEPI, complementadas pelas definições contidas nos documentos citados no Capítulo 2 deste Anexo e pelas
definições a seguir, prevalecendo as definições estabelecidas neste Anexo.
4.1 Acessórios opcionais
Itens adicionais ou opcionais que não alterem as características de desempenho nos ensaios pertinentes às normas técnicas de ensaio. Exemplos: cor, tamanho, rádio
comunicador, armação para uso de lentes corretivas.
4.1.1 Acessórios cuja ausência inviabiliza a utilização de algum componente do respirador, provocando alteração no desempenho do respirador e/ou não atendimento de
requisitos pertinentes às normas técnicas de ensaios, não se enquadram como opcionais. Exemplos: porta-filtro para fixação na peça de filtro com conexão diferente, conector de filtro para
partículas sobre o filtro químico.
4.1.2 Dispositivo(s) conjugado(s) ao respirador para formar um EPI conjugado não são considerados acessórios opcionais.
4.2 Características de funcionamento
Características específicas de funcionamento dos respiradores a depender de suas classes e tipos, levando em consideração:
a) os tipos e as classes dos filtros utilizados nos respiradores purificadores de ar (filtros químicos, combinados e para partículas);
b) o modo de fornecimento de ar respirável à cobertura das vias respiratórias nos respiradores de adução de ar e o modo como esse fluxo é regulado, podendo ser:
I - de fluxo contínuo (no qual o ar respirável é admitido de modo contínuo à cobertura das vias respiratórias);
II - de demanda sem pressão positiva (no qual o ar respirável é admitido à peça facial somente quando a pressão dentro dela se torna negativa em relação ao ambiente, devido
à inalação);
III - de demanda com pressão positiva (no qual o ar respirável é admitido à peça facial somente quando a pressão dentro dela é reduzida pela inalação, mas permanece sempre
positiva em relação ao ambiente);
IV - de demanda com pressão positiva com cilindro auxiliar para fuga (respirador de linha de ar comprimido de demanda com pressão positiva, que incorpora um cilindro auxiliar
para fuga, no qual, quando o cilindro está em operação, o respirador funciona de modo semelhante à máscara autônoma de demanda com pressão positiva); e
c) sistema de funcionamento das máscaras autônomas, podendo ser:
I - de circuito aberto (quando o ar exalado sai para a atmosfera ambiente); ou
II - de circuito fechado (quando o ar exalado não sai para a atmosfera ambiente, sendo purificado e reinalado pelo usuário, após correção do teor de O2).
4.3 Classe do respirador
Classificação dos respiradores quanto ao seu modo de operação, podendo ser:
a) purificadores de ar, respiradores dependentes da atmosfera ambiente, uma vez que o ar ambiente, antes de ser inalado pelo usuário, passa através do(s) filtro(s) que
retem(têm) o(s) contaminante(s);
b) de adução de ar, respiradores independentes da atmosfera ambiente, pois fornecem ao usuário ar respirável proveniente de uma fonte independente da atmosfera
ambiente.
4.4 Cobertura das vias respiratórias
Parte do respirador que forma uma barreira protetora entre o trato respiratório do usuário e a atmosfera ambiente. A cobertura das vias respiratórias é ligada ao dispositivo
filtrante ou àquele que fornece o gás respirável. Pode ser uma peça facial, capacete, capuz, blusão, roupa inflável ou conjunto bocal.
4.5 Lote de fabricação
4.5.1 Lote de fabricação da cobertura das vias respiratórias
Conjunto de unidades da cobertura das vias respiratórias do respirador fabricadas segundo o mesmo projeto, processo, matéria-prima e características construtivas, limitado a
um mês de fabricação.
4.5.2 Lote de fabricação do filtro
Conjunto de unidades de filtros químicos ou filtros para partículas ou filtros combinados utilizados em respiradores purificadores de ar para proteção das vias respiratórias do
usuário contra gases e vapores, ou aerodispersóides, ou gases e vapores + aerodispersóides, respectivamente, pertencentes ao mesmo tipo, classe e formato e fabricados segundo o mesmo
processo, matéria prima e características construtivas, limitado a um mês de fabricação.
4.5.3 Lote de fabricação dos demais componentes principais do respirador
Conjunto de unidades de determinado componente do respirador (ventoinha, motor elétrico, bateria, traqueia, tubo flexível, mangueira de suprimento de ar, válvula de
demanda, válvula de demanda de pressão positiva, válvula de fluxo contínuo, orifício calibrado, cinto abdominal, tubo de média pressão, cilindro de ar, manômetro, redutor de pressão,
dispositivo de alarme, suporte anatômico), fabricados segundo o mesmo projeto, processo, matéria prima e características construtivas.
4.6 Modelo
Respiradores com mesmo projeto, características construtivas e conjunto de componentes (cobertura das vias respiratórias e, a depender do respirador, filtro(s), ventoinha motor
elétrico, bateria, traqueia(s) ou tubo(s) flexível(veis), mangueira(s) de suprimento de ar, válvula de demanda, válvula de demanda de pressão positiva, válvula de fluxo contínuo ou orifício
calibrado, cinto abdominal, tubo(s) de média pressão, cilindro(s) de ar, manômetro(s), redutor de pressão, dispositivo de alarme, suporte anatômico, etc.) determinados pela classe, tipo,
características de funcionamento, tipo de cobertura das vias respiratórias, tipo de proteção oferecida e demais requisitos normativos conforme definido na Tabela 1.
4.6.1 Os respiradores purificadores de ar podem sofrer variação quanto à variedade, formatos, tipos e classes de filtros utilizados no respirador, assim como no tipo de proteção
ocasionada por essa variação, sem descaracterizar o modelo.
4.6.1.1 Um modelo de respirador utilizado apenas com filtros para partículas pode ter a sua indicação de uso ampliada para:
a) proteção contra gases e vapores, com a inclusão para uso com filtros químicos ou combinados;
b) outros tipos de aerodispersóides, com a inclusão de filtros para partículas de outra(s) classe(s) ou de filtros combinados compostos por filtros para partículas de outra(s)
classe(s); ou
c) gases e vapores + aerodispersóides com a inclusão de filtros combinados.
4.6.1.2 Um modelo de respirador utilizado apenas com filtros químicos pode ter sua indicação de uso ampliada para:
a) aerodispersóides, com a inclusão para uso com filtros para partículas ou filtro(s) combinado(s);
b) gases e vapores + aerodispersóides com a inclusão para uso com filtros combinados; e
c) outros tipos de gases e vapores.
4.6.1.3 Filtros para partículas de formatos diferentes podem ser incluídos para uso em conjunto com filtros químicos por meio de um conector, e filtros químicos ou combinados
de outros tipos e classes também podem ser incluídos para uso com o respirador sem descaracterizar o modelo do respirador.
4.7 Tipo de respirador
Subclassificação dos respiradores quanto ao seu modo de operação.
4.7.1 Respiradores purificadores de ar podem ser do tipo:
a) não motorizado, no qual o ar atravessa o filtro durante a inspiração pela ação pulmonar do usuário; ou
b) motorizado, no qual o ar atravessa o filtro continuamente devido à ação de uma ventoinha, movida por um motor elétrico, alimentado por bateria, transportada junto ao
corpo do usuário.
4.7.2 Respiradores de adução de ar podem ser tipo:
a) linha de ar comprimido, no qual o ar respirável provém de um compressor ou de cilindros; ou
b) máscara autônoma, no qual o suprimento de ar respirável ou de oxigênio é transportado pelo usuário junto ao seu corpo.
5. Modelo de certificação
5.1 A certificação dos respiradores deve ser realizada adotando-se os seguintes modelos:
a) para respiradores purificadores de ar não motorizados com filtros substituíveis e que podem ser ensaiados no Brasil: modelo de certificação 5, definido no RGCEPI;
b) para respiradores ensaiados exclusivamente no exterior, sem opção de ensaios no Brasil e com certificação de conformidade estrangeira: modelo de certificação de Situação
para Produto Avaliado no Exterior - SPAE, definido no item 6.2 deste Anexo e respectivos subitens; e
c) para respiradores de adução de ar tipo linha de ar comprimido de fluxo contínuo e os de demanda com pressão positiva e respiradores de adução de ar tipo máscara
autônoma de circuito aberto de demanda com pressão positiva, sem opção de ensaios no Brasil e com certificação de conformidade nacional: modelo de certificação 7 definido no item
6.3 deste Anexo.
5.1.1 Os respiradores elencados na alínea "c" do item 5.1 que possuam certificação de conformidade estrangeira devem ser avaliados no modelo de certificação previsto na alínea
"b".
5.1.2 Os respiradores elencados na alínea "b" do item 5.1 que sejam de fabricação nacional podem, alternativamente, ser submetidos à certificação de conformidade nacional
no modelo previsto na alínea "c".
6. Disposições complementares para o processo de certificação de respiradores
6.1 Respiradores purificadores de ar não motorizados com filtros substituíveis que podem ser ensaiados no Brasil
6.1.1 Avaliação inicial
6.1.1.1 Aplicam-se à avaliação inicial para a certificação de respiradores purificadores de ar não motorizados com filtros substituíveis que podem ser ensaiados no Brasil os
procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste item.
6.1.1.2 Documentação
6.1.1.2.1 Além das informações constantes no RGCEPI, a solicitação para certificação dos respiradores indicados no item 6.1 deve conter:
a) o enquadramento do respirador nos termos da Tabela 1 deste Anexo, pela classe, tipo, tipo de cobertura das vias respiratórias, características de funcionamento, tipo de
proteção e relação de filtros utilizados;
b) a identificação dos acessórios opcionais e não opcionais do respirador conforme definido no capítulo 4 deste Anexo e do(s) dispositivo(s) que podem ser conjugados ao
respirador para formar um EPI conjugado; e
c) para respiradores com máscaras de solda conjugadas fabricadas por empresa distinta do solicitante da certificação, declaração, emitida há menos de dois anos, pelo detentor
do Certificado de Aprovação dos equipamentos que serão conjugados com o equipamento objeto da certificação, autorizando a utilização do seu dispositivo para a fabricação do
equipamento conjugado.
6.1.1.2.2 Cabe ao OCP nacional:
a) revisar o enquadramento do respirador de acordo com a Tabela 1; e
b) identificar as variações possíveis de cor e tamanho do(s) tipo(s) de cobertura das vias respiratórias, os acessórios opcionais e não opcionais do respirador, conforme definido
no Capítulo 4 deste Anexo, e o(s) dispositivo(s) que podem ser conjugados à peça facial para formar um EPI conjugado.
6.1.1.3 Ensaios iniciais
6.1.1.3.1 Definição dos ensaios a serem realizados
6.1.1.3.1.1 A avaliação inicial dos respiradores indicados no item 6.1 deve ser realizada segundo os requisitos estabelecidos nas normas técnicas relacionadas na Tabela 1 deste
Anexo, de acordo com o modelo do respirador.
6.1.1.3.1.1.1 Quando avaliados segundo a ABNT NBR 13694, ABNT NBR 13695, ABNT NBR 13696 ou ABNT NBR 13697, conforme o caso, devem ser verificados os requisitos e
realizados os respectivos ensaios, conforme definido na Tabela 2, para cada tipo de respirador e proteção associada, de acordo com a classificação informada pelo fabricante ou importador
para o seu EPI.
Tabela 2 - Ensaios iniciais a serem realizados nos componentes dos respiradores indicados no item 6.1 segundo a ABNT NBR 13694, ABNT NBR 13695, ABNT NBR 13696 e ABNT
NBR 13697
. .Componente do
respirador
.Norma técnica de ensaio .Requisito avaliado .Item do requisito .Item do ensaio
. Peça um quarto facial ou
peça semifacial
ABNT NBR 13694 .Materiais .4.2.2 e 4.2.3 .6.1
. .Partes desmontáveis .4.3.1 e 4.3.2 .6.1
. .Válvulas de inalação e de
exalação
.4.7.1.1; 4.7.1.2; 4.7.2.1; 4.7.2.2;
4.7.3.1; 4.7.3.2 e 4.7.3.3
.6.1
. .Tirantes .4.10.1 e 4.10.2 .6.1
. .Conector .4.11.1; 4.11.2; 4.11.3 e 4.11.4 .6.1
. .Marcação .7.1 e 7.2.1 .6.1
. .Embalagem .8.1 .6.1
. .Instruções de uso .9.1 e 9.2 .6.1
. . . .Resistência à respiração .4.6.1 e 4.6.4* .6.3.3
. . . .Vazamento de ar na válvula
de exalação
.4.7.3.5* e 4.7.3.6 .6.4.3
. Peça facial
inteira
ABNT NBR
13695
.Materiais .4.2.2 e 4.2.3 .6.1
. .Partes desmontáveis .4.3.1 e 4.3.2 .6.1
. .Visor .4.5.1 .6.1
. .Válvulas de inalação e de
exalação
.4.8.1.1; 4.8.1.2; 4.8.2.3.1; 4.8.2.3.2;
4.8.2.3.3; 4.8.3.1; 4.8.3.2 e 4.8.3.3
.6.1
. .Tirantes .4.11.1 e 4.11.2 .6.1
. .Conexão .4.12.1; 4.12.2 e 4.12.3 .6.1
. .Diafragma de voz .4.13.1 .6.1
. .Marcação .7.1 e 7.2.1 .6.1
. .Embalagem .8.1 .6.1
. .Instruções de uso .9.1 e 9.2 .6.1
. .Resistência à respiração .4.7.1; 4.7.2 e 4.7.3* .6.3.3
. .Vazamento de ar na válvula
de exalação
.4.8.3.6* .6.4.3
. . . .Campo visual .4.15.1; 4.15.2 e 4.15.3 .6.10
. Filtros químicos ABNT NBR
13696
.Inspeção visual .4.1.1; 4.1.2; 4.2.1; 4.2.2; 4.2.3 e 4.2.4 .7.1
. .Materiais .5.2.1 e 5.2.2 .7.1
. .Conexão .5.4.1; 5.4.2 e 5.4.3 .7.1
. .Resistência à vibração .5.5.1 .
. .Marcação .8.1; 8.2.1 e 8.2.2 .7.1
. .Embalagem .9.1; 9.2; 9.3 .7.1
. .Instruções de uso .10.1 .7.1
. . . .Resistência à respiração .5.7.1 e 5.7.2* .7.4
. Filtros combinados ABNT NBR
13696
.Inspeção visual .4.1.3; 4.2.1; 4.2.2; 4.2.3 e 4.2.4 .7.1
. .Materiais 5.2.1 e 5.2.2 .5.2.1 e 5.2.2 .7.1
. .Localização do filtro para
partículas usado
conjuntamente com o filtro
químico
.5.3.2 .7.1
. .Conexão .5.4.1; 5.4.2; 5.4.3 .7.1
. .Resistência à vibração .5.5.1 .7.4
. .Marcação .8.1; 8.2.1; 8.2.2 .7.1
. .Embalagem .9.1; 9.2; 9.3 .7.1
. .Instruções de uso .10.1 .7.1
. .Resistência à respiração .5.7.1 e 5.7.2 .7.4
. . . .Penetração .5.3.1 (ABNT NBR 13697) e 5.7.1 .7.5.1 (ABNT NBR 13697)
. Filtros para
partículas
ABNT NBR
13697
.Materiais .5.2.1 e 5.2.2 .7.1
. .Conexão .5.3.1; 5.3.2; 5.3.3 e 5.3.4 .7.1
. .Resistência à vibração .5.4.1 .7.1 e 7.3
. .Marcação .8.1 e 8.2 .7.1
. .Embalagem .9.1; 9.2; 9.3 .7.1
. .Instruções de uso .10 .7.1
. .Resistência à respiração .5.6.1 e 5.6.2* .7.4
. . . .Penetração .5.7.1; 5.7.2*; 5.7.3* e 5.7.4* .7.5.1
6.1.1.3.1.1.2 Quando avaliados segundo a EN 140, EN 136, EN 14387 ou EN 143, conforme o caso, devem ser verificados todos os requisitos e realizados
todos os ensaios previstos na respectiva norma, para cada tipo de respirador e proteção associada, de acordo com a classificação informada pelo fabricante ou
importador para o seu EPI.
6.1.1.3.1.2 Os ensaios devem ser realizados por modelo, conforme definição constante no Capítulo 4.
6.1.1.3.1.3 Devem ser ensaiados os tipos de cobertura das vias respiratórias disponíveis, de várias cores e tamanhos, e todos os modelos de filtros
utilizados no respirador, assim como os demais acessórios essenciais ao funcionamento do equipamento, conforme estabelecido nas normas técnicas aplicáveis.
6.1.1.3.1.3.1 Todas as cores e tamanhos dos tipos de cobertura das vias respiratórias disponíveis, filtros, acessórios opcionais, não opcionais e dispositivos
que podem ser conjugados à cobertura das vias respiratórias devem ser encaminhados para o laboratório de ensaio acondicionados na menor embalagem comercial
do produto, acompanhados de instruções de uso, para descrição e ensaios quando aplicável.
6.1.1.4 Definição do laboratório
6.1.1.4.1 Para a seleção de laboratórios de ensaio para avaliação dos respiradores indicados no subitem 6.1, aplicam-se os requisitos estabelecidos pelo
RGCEPI.
6.1.1.4.2 Para a avaliação dos respiradores indicados no item 6.1, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro
equipara-se a laboratório de 3ª parte, nacional, acreditado pelo Inmetro, na totalidade dos ensaios, nos termos da alínea "a" do subitem 6.2.4.3.1 do RGCEPI.
6.1.1.5 Definição da amostragem
6.1.1.5.1 Os critérios da definição da amostragem devem seguir os requisitos estabelecidos pelo RGCEPI.
6.1.1.5.2 O OCP nacional deve coletar a quantidade necessária de amostras para a realização dos ensaios previstos no subitem 6.1.1.3.1, de acordo com
o previsto nas normas técnicas aplicáveis ou, em caso de ausência desse tipo de previsão, conforme informação do laboratório responsável pelo ensaio.
6.1.1.5.3 As amostras devem ser retiradas de um mesmo lote de fabricação.
6.1.1.6 Critério de aceitação e rejeição
6.1.1.6.1 Para aprovação da concessão da certificação, todas as amostras ensaiadas devem atender aos requisitos especificados no subitem 6.1.1.3.1.1.1,
nos termos da Tabela 2, ou no subitem 6.1.1.3.1.1.2, conforme o caso.
6.1.1.6.1.1 As não conformidades porventura apresentadas devem ser tratadas na forma prevista no RGCEPI.
6.1.1.6.2 Em caso de reprovação em qualquer dos ensaios realizados na amostragem de prova, o ensaio para o requisito não conforme deve ser refeito
na amostragem utilizada como contraprova e, quando aplicável, para a testemunha.
6.1.1.7 Emissão do certificado de conformidade
6.1.1.7.1 O certificado de conformidade para os respiradores indicados no item 6.1 deve ter validade de cinco anos.
6.1.1.7.2 No certificado de conformidade dos respiradores indicados no item 6.1, o modelo do equipamento deve ser notado, no mínimo, conforme Tabela
3.
Tabela 3 - Informações adicionais que devem conter no certificado de conformidade de respiradores indicados no item 6.1
. .Classe e tipo do respirador: .xxx
. .Tipo de cobertura das vias respiratórias: .xxx
. .Características de funcionamento: .xxx
. .Relação de filtros, por tipo (se houver) e classe: .xxx
. .Marca .Modelo (designação comercial do
modelo e código de referência
comercial, se existente)
.Descrição (descrição
técnica do modelo)
.Código de barras comercial (quando existente)
. .xxx .xxx .xxx .xxx
6.1.2 Avaliação de manutenção
6.1.2.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção dos respiradores indicados no item 6.1 os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das
especificidades definidas neste subitem.
6.1.2.2 Avaliação de manutenção de SGQ e do processo produtivo
6.1.2.2.1 Após a emissão do certificado de conformidade, o OCP nacional deve programar e realizar as avaliações de manutenção no SGQ do processo
produtivo na unidade fabril e no importador, quando houver, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, nos seguintes prazos:
a) a cada 30 meses, caso a unidade fabril e o importador possuam SGQ certificado com base na ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001, dentro da validade;
e
b) a cada 12 meses, caso a unidade fabril e o importador não possuam SGQ certificado com base na ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001.
6.1.2.3 Ensaios de manutenção
6.1.2.3.1 Os ensaios de manutenção devem ser realizados em 30 meses a partir da data de emissão do certificado de conformidade.
6.1.2.3.1.1 Os ensaios de manutenção podem ser realizados em periodicidade inferior à estabelecida no subitem 6.1.2.3.1, desde que haja deliberação do
OCP nacional, justificando sua realização, ou por solicitação do MTE.
6.1.2.3.2 Na avaliação de manutenção devem ser avaliados os requisitos e realizados os respectivos ensaios, conforme definido na Tabela 4.
Tabela 4 - Requisitos a serem avaliados nos ensaios de manutenção dos componentes do respirador certificado, indicado no item 6.1
. .Componente do
respirador
.Norma técnica de
ensaio
.Requisitos avaliados .Item na ABNT .Item na EN
. Peça um quarto facial
ou peça semifacial
ABNT NBR 13694 ou EN
140
.Materiais .4.2.2 e 4.2.3 .6.4
. .Partes desmontáveis .4.3.1 e 4.3.2 .6.8 e 6.9
. .Válvulas de inalação e de
exalação
.4.7.1.1; 4.7.1.2;
4.7.2.1; 4.7.3.1 e
4.7.3.3
.6.12.1; 6.12.2.1; 6.12.3.2 e 6.12.3.3
. .Tirantes .4.10.1 e 4.10.2 .6.10.1 e 6.10.2
. .Conector .4.11.1; 4.11.2;
4.11.3; 4.11.4
.6.11.1 e 6.11.3
. .Marcação .7.1 e 7.2.1 .8.1.1; 8.1.2; 8.1.3 e 8.1.7
. .Embalagem .8.1 .8.2.1; 8.2.2; 8.2.3; 8.2.5 e 8.2.6
. .Resistência à respiração .4.6.1 .6.15
. . . .Vazamento de ar na
válvula de exalação
.4.7.3.6 .-
. Peça facial inteira ABNT NBR 13695 ou EN
136
.Materiais .4.2.2 e 4.2.3 .7.4 e 7.9
. .Partes desmontáveis .4.3.1 e 4.3.2 .7.10 e 7.12.1
. .Visor .4.5.1 .7.14.1
. .Válvulas de inalação e de
exalação
.4.8.1.1; 4.8.1.2;
4.8.2.3.1; 4.8.2.3.2;
4.8.2.3.3; 4.8.3.1;
4.8.3.2 e 4.8.3.3
.7.15.1; 715.2.2; 7.15.2.1; 7.15.3.1; 7.15.3.2; 7.15.3.3 e
7.15.3.4
. .Tirantes .4.11.1 e 4.11.2 .7.11.1 e 7.11.2
. .Conexão .4.12.1; 4.12.2 e
4.12.3
.7.12.1 e 7.12.3
. .Diafragma de voz .4.13.1 .7.13.1
. .Marcação na peça facial .7.1 e 7.2.1 .9.7; 9.1 e 9.2
. .Embalagem .8.1 .-
. .Resistência à respiração .4.7.1 .7.19.2
. . . .Vazamento de ar na
válvula de exalação
.4.8.3.6 .-
. Filtros químicos ABNT NBR 13696 ou EN
14387
.Materiais .5.2.1 e 5.2.2 .6.4
. .Conexão .5.4.1; 5.4.2; 5.4.3 .6.6 e 6.7
. .Marcação .8.1; 8.2.1; 8.2.2 .8.1 e 8.2
. .Embalagem .9.1; 9.2 e 9.3 .6.8 e 8.3
. . . .Resistência à respiração .5.7.1 .6.11
. Filtros combinados ABNT NBR 13696 ou EN
14387
.Materiais .5.2.1 e 5.2.2 .6.4
. .Localização do filtro para
partículas usado
conjuntamente com o filtro
químico
.5.3.2 .6.6 e 6.13.1
. .Conexão .5.4.1; 5.4.2; 5.4.3 .6.6 e 6.7
. .Marcação .8.1; 8.2.1; 8.2.2 .8.1 e 8.2
. .Embalagem .9.1; 9.2; 9.3 .6.8 e 8.3
. .Resistência à respiração e .5.7.1 .6.11
. . . .Penetração .5.3.1 / 5.7.1
(ABNT NBR 13697)
.6.13.2
. Filtros para partículas ABNT NBR 13697 ou EN
143
.Materiais .5.2.1; 5.2.2 .7.7
. .Conexão .5.3.1; 5.3.2; 5.3.3
e 5.3.4
.7.4 e 7.6
. .Marcação .8.1 e 8.2 .9.1; 9.2 e 9.3
. .Embalagem .9.1; 9.2; 9.3 .7.8 e 9.4
. .Resistência à respiração .5.6.1 .7.11
. . . .Penetração .5.7.1 .7.12
6.1.2.4 Amostragem na manutenção
6.1.2.4.1 A amostragem para os ensaios de manutenção deve atender os critérios estipulados para a avaliação inicial definidos no subitem 6.1.1.5 e
respectivos subitens deste Anexo.
6.1.2.4.1.1 O OCP nacional deve coletar a quantidade necessária de amostras para a realização dos ensaios previstos no subitem 6.1.2.3.2, de acordo com
o previsto nas normas técnicas aplicáveis ou, em caso de ausência desse tipo de previsão, conforme informação do laboratório responsável pelo ensaio.
6.1.2.5 Critérios de aceitação e rejeição
6.1.2.5.1 Nos ensaios de manutenção, aplicam-se os mesmos critérios de aceitação e rejeição estabelecidos no subitem 6.1.1.6 e respectivos subitens.
6.1.3 Avaliação de recertificação
6.1.3.1 A avaliação de recertificação de respiradores deve seguir os requisitos estabelecidos no RGCEPI.
6.1.3.2 A avaliação de recertificação deve ser realizada a cada cinco anos e concluída até a data de validade do certificado de conformidade.
6.2 Respiradores ensaiados exclusivamente no exterior, sem opção de ensaios no Brasil e com certificação de conformidade estrangeira
6.2.1 Os respiradores ensaiados exclusivamente no exterior, sem opção de ensaios no Brasil e com certificação de conformidade estrangeira, devem ser
certificados no Brasil no modelo SPAE, consubstanciando-se em verificação, por OCP nacional, das atividades de avaliação da conformidade executadas por um
organismo de certificação estrangeiro, conforme etapas definidas neste item.
6.2.2 Avaliação inicial
6.2.2.1 Solicitação da certificação
6.2.2.1.1 O fabricante ou importador do respirador deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP nacional, fornecendo a documentação descrita no
subitem 6.2.1.1 do RGCEPI, acrescida dos seguintes documentos:
a) certificado de conformidade, vigente, para o equipamento completo, contemplando o modelo do equipamento objeto da solicitação, de acordo com
a Tabela 1 deste Anexo;
b) certificado de conformidade do SGQ, vigente, contemplando a planta de produção do equipamento objeto da solicitação e o sistema de distribuição
do importador, quando houver;
c) enquadramento do respirador nos termos da Tabela 1 deste Anexo, pela classe, tipo, tipo de cobertura das vias respiratórias, características de
funcionamento, tipo de proteção e relação de filtros utilizados; e
d) identificação dos acessórios opcionais e não opcionais do respirador conforme definido no Capítulo 4 deste Anexo e do(s) dispositivo(s) que pode(m)
ser conjugado(s) ao respirador para formar um EPI conjugado.
6.2.2.1.1.1 Os certificados referidos no subitem 6.2.2.1.1 devem ser emitidos por organismo de terceira parte, acreditado por membro signatário de acordo
multilateral do IAF, e em nome do fabricante ou importador do equipamento, conforme o caso.