PORTARIA MTE Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 (parte 22 de 29)

6.2.2 Avaliação inicial
6.2.2.1 Solicitação da certificação
6.2.2.1.1 O fabricante ou importador do EPI deve encaminhar solicitação formal ao OCP nacional, fornecendo a documentação descrita no subitem 6.2.1.1 do RGCEPI, acrescida
dos seguintes documentos:
a) certificado de conformidade estrangeiro, vigente, para o equipamento completo, contemplando o modelo do equipamento objeto da solicitação, o tipo de proteção e avaliação
de acordo com a IEC 60895; e
b) certificado de conformidade do SGQ estrangeiro, vigente, contemplando a planta de produção do equipamento objeto da solicitação e o sistema de distribuição do importador,
quando houver.
6.2.2.1.2 Os certificados de conformidade referidos no subitem 6.2.2.1.1 devem ser emitidos por organismo de terceira parte, acreditado por membro signatário de acordo
multilateral do IAF, e em nome do fabricante ou importador do equipamento, conforme o caso.
6.2.2.1.3 O certificado de conformidade referido na alínea "b" do subitem 6.2.2.1.1 pode ser substituído por relatório de acompanhamento de produção, realizado pelo organismo
responsável pela emissão do documento referenciado na alínea "a".
6.2.2.2 Análise da solicitação e da conformidade da documentação
6.2.2.2.1 Os critérios de análise da solicitação e da conformidade da documentação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCEPI.
6.2.2.2.2 Cabe ao OCP nacional avaliar a documentação apresentada considerando especialmente as seguintes condições:
a) aceitar apenas certificados emitidos:
I - por organismo de terceira parte, acreditado por membro signatário de acordo multilateral do IAF;
II - em nome do fabricante do equipamento, coincidente com o solicitante da certificação, em caso de equipamento de fabricação nacional; e
III - em nome do importador solicitante da certificação ou do fabricante estrangeiro do equipamento constante da documentação de importação, em caso de equipamento
importado;
b) não aceitar a apresentação de diferentes documentos referenciados na alínea "a" do subitem 6.2.2.1.1, referentes a diferentes processos de certificação;
c) verificar a validade/vigência dos documentos referenciados nas alíneas "a" e "b" do subitem 6.2.2.1.1, junto ao organismo emissor;
d) verificar, no documento referenciado na alínea "a" do subitem 6.2.2.1.1:
I - a compatibilidade de informações em relação às características do equipamento objeto da certificação, em especial: modelo do equipamento; tipo de proteção e níveis de
desempenho; e
II - a equivalência da norma técnica adotada com a IEC 60895;
e) avaliar o manual de instruções do equipamento em idioma português e na versão a ser disponibilizada ao usuário final, de acordo com os parâmetros estabelecidos na base
normativa, ou, na ausência desses parâmetros pelas normas técnicas aplicáveis, de acordo com as disposições estabelecidas no subitem 6.2.1.1.3 do RGCEPI; e
f) verificar a marcação das informações obrigatórias da NR-6, consideradas as disposições estabelecidas na Portaria MTP nº 672, de 2021, ou substitutiva.
6.2.2.3 Inspeção do equipamento
6.2.2.3.1 Com a finalidade de confirmar se o equipamento avaliado no exterior corresponde à documentação apresentada pelo solicitante, conforme subitem 6.2.2.1.1, cabe ao
OCP nacional realizar inspeção (vistoria nos produtos) devendo ser complementada por registros fotográficos.
6.2.2.4 Emissão do certificado de conformidade
6.2.2.4.1 Os critérios para emissão do certificado de conformidade devem seguir os requisitos estabelecidos no subitem 6.2.6 do RGCEPI.
6.2.2.4.2 O certificado de conformidade emitido pelo OCP nacional terá prazo de validade equivalente ao documento referido na alínea "a" do subitem 6.2.2.1.1, apresentado
pelo solicitante da certificação.
6.2.2.4.2.1 Em caso de certificado de conformidade estrangeiro emitido sem prazo de validade, com prazo de validade indeterminado ou com prazo de validade superior a cinco
anos, o prazo de validade do certificado de conformidade emitido pelo OCP nacional será limitado a cinco anos.
6.2.2.4.3 O certificado de conformidade emitido pelo OCP nacional é condicionado à manutenção da certificação estrangeira.
6.2.3 Manutenção da certificação
6.2.3.1 A etapa de verificação da manutenção da certificação de EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de
conformidade estrangeira aplica-se somente aos certificados de conformidade emitidos com validade de cinco anos nos termos do subitem 6.2.2.4.2.1.
6.2.3.2 A verificação de manutenção deve ser realizada em 30 meses a partir da data de emissão do certificado de conformidade.
6.2.3.2.1 A verificação de manutenção pode ser realizada em periodicidade inferior à estabelecida no subitem 6.2.3.2, desde que haja deliberação do OCP nacional, justificando
sua realização, ou por solicitação do MTE.
6.2.3.3 O fabricante ou importador do EPI deve encaminhar documento formal ao OCP nacional que comprove a vigência do certificado de conformidade estrangeiro referido na
alínea "a" do subitem 6.2.2.1.1.
6.2.4 Avaliação de recertificação
6.2.4.1 A avaliação de recertificação de EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de conformidade estrangeira deve
seguir os requisitos estabelecidos nos subitens 6.2.2.1 a 6.2.2.4 deste Anexo e respectivos subitens.
6.2.4.2 A avaliação de recertificação de EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de conformidade estrangeira deve
ser realizada a cada cinco anos e concluída até a data de validade do certificado de conformidade.
6.3. Vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de conformidade nacional
6.3.1 O EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de conformidade nacional deve ser certificado no modelo 7,
consubstanciando-se em avaliação inicial com ensaios de amostras retiradas na fábrica, incluindo avaliação do SGQ, seguida de avaliação de manutenção por meio de avaliação periódica
do SGQ, conforme etapas definidas neste item.
6.3.2 Avaliação inicial
6.3.2.1 Aplicam-se à avaliação inicial para a certificação do EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de
conformidade nacional os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste capítulo.
6.3.2.2 Solicitação da certificação
6.3.2.2.1 Além das informações constantes no RGCEPI, a solicitação para certificação do EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC
com certificação de conformidade nacional deve conter identificação:
a) da parte principal do EPI tipo vestimenta condutiva; e
b) das partes componentes do EPI tipo vestimenta condutiva.
6.3.2.2.2 Além das informações constantes no RGCEPI, o memorial descritivo do EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com
certificação de conformidade nacional deve conter, no mínimo:
a) descrição do componente crítico principal, incluindo composição, gramatura, referência comercial e fabricante;
b) descrição da parte principal e das partes componentes, informando sua referência comercial e seus respectivos fornecedores;
c) descrição da forma de fechamento e da forma de fixação e conexão entre as peças; e
d) a classe de proteção.
6.3.2.2.3 Cabe ao OCP nacional identificar o modelo do EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de conformidade
nacional, nos termos do item 4.1 deste Anexo.
6.3.2.3 Ensaios iniciais
6.3.2.3.1 Definição dos ensaios a serem realizados
6.3.2.3.1.1 A avaliação inicial do EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de conformidade nacional deve ser
realizada segundo os requisitos estabelecidos na IEC 60895.
6.3.2.3.1.2 Na avaliação inicial, devem ser realizados todos os ensaios previstos na IEC 60895.
6.3.2.4 Definição da amostragem
6.3.2.4.1 Os critérios da definição da amostragem devem seguir os requisitos estabelecidos pelo RGCEPI.
6.3.2.4.2 As amostras do EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de conformidade nacional devem ser retiradas
de um mesmo lote de fabricação.
6.3.2.4.3 O OCP nacional deve coletar a quantidade necessária de amostras para a realização dos ensaios previstos na IEC 60895, de acordo com o previsto na norma técnica
ou, em caso de ausência desse tipo de previsão, conforme informação do laboratório responsável pelo ensaio.
6.3.2.5 Critério de aceitação e rejeição
6.3.2.5.1 Para aprovação da concessão da certificação, as amostras ensaiadas devem ser 100% aprovadas nos ensaios laboratoriais, sendo que as não conformidades porventura
apresentadas devem ser tratadas na forma prevista no RGCEPI.
6.3.2.5.2 Em caso de reprovação em qualquer dos ensaios realizados na amostragem de prova, todos os ensaios previstos na IEC 60895 devem ser refeitos na amostragem
utilizada como contraprova e, quando aplicável, para a testemunha.
6.3.2.6 Emissão do certificado de conformidade
6.3.2.6.1 O certificado de conformidade para EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de conformidade nacional
deve ter validade de cinco anos.
6.3.3 Avaliação de manutenção
6.3.3.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção do EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de conformidade
nacional os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste capítulo.
6.3.3.2 Avaliação de manutenção de SGQ e do processo produtivo
6.3.3.2.1 Após a emissão do certificado de conformidade, o OCP nacional deve programar e realizar as avaliações de manutenção, no SGQ do processo produtivo na unidade
fabril e no importador, quando houver, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, nos seguintes prazos:
a) a cada 20 meses, caso a unidade fabril e o importador possuam SGQ certificado com base na ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001, dentro da validade; e
b) a cada 12 meses, caso a unidade fabril e o importador não possuam SGQ certificado com base na ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001.
6.3.4 Avaliação de recertificação
6.3.4.1 A avaliação de recertificação do EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de conformidade nacional deve
seguir os requisitos estabelecidos no RGCEPI.
6.3.4.2 A avaliação de recertificação deve ser realizada a cada cinco anos e concluída até a data de validade do certificado de conformidade.
ANEXO K
Respiradores purificadores de ar e respiradores de adução de ar
1. Objetivo
1.1 Estabelecer critérios complementares ao Regulamento Geral para Certificação de Equipamentos de Proteção Individual - RGCEPI, especificamente para EPI tipo respiradores
purificadores de ar e respiradores de adução de ar, com foco na segurança, atendendo aos requisitos das normas técnicas aplicáveis, visando propiciar adequada conformidade aos
equipamentos.
1.1.1 Para a certificação dos respiradores purificadores de ar e respiradores de adução de ar, devem ser observadas as disposições estabelecidas no RGCEPI, acrescidas dos
critérios previstos neste Anexo.
Nota: Para simplificação do texto deste Anexo, os respiradores purificadores de ar e respiradores de adução de ar serão aqui referenciados por "respiradores" ou "Equipamentos
de Proteção Respiratória - EPR".
1.2 Escopo de Aplicação
1.2.1 Os requisitos estabelecidos neste Anexo se aplicam aos respiradores elencados na Tabela 1.
1.2.1.1 A avaliação e a certificação dos respiradores previstas neste Anexo devem abranger a cobertura das vias respiratórias, os filtros (quando aplicável) e os demais
componentes essenciais ao funcionamento dos respiradores, conforme previsto nas normas técnicas aplicáveis.
1.2.2 Excluem-se dos presentes requisitos os respiradores definidos como Peças Semifaciais Filtrantes para Partículas - PFF, abrangidos no Anexo E deste Regulamento.
Tabela 1 - Respiradores e características associadas
. .Equipamento de Proteção Respiratória - EPR Tipo de proteção das vias
respiratórias
Norma técnica
aplicável
Modelo de certificação
. .Classe do respirador .Tipo de respirador .Tipo de cobertura das vias
respiratórias
.Características de
funcionamento
. . .
. RESPIRADOR PURIFICADOR DE
AR
Não Motorizado Peça um quarto facial ou peça
semifacial
.Com filtros para partículas
classe P1
.Contra inalação de poeiras e
névoas
ABNT NBR 13694
ou EN 140
ABNT NBR 13697
ou EN 143
Modelo 5
. .Com filtros para partículas
classe P2
.Contra inalação de poeiras,
névoas e fumos
. .Com filtros para partículas
classe P3
.Contra inalação de poeiras,
névoas, fumos e radionuclídeos
.
. .Com filtros químicos classe FBC
(Filtro de baixa capacidade)
e/ou classe 1
.Contra inalação de gases e
vapores (vapores orgânicos
e/ou gases ácidos e/ou
amônia e/ou especiais)
.ABNT NBR
13694 ou EN
140
ABNT NBR 13696
ou EN 14387
. . .Com filtros combinados
(químicos classe FBC e/ou
classe 1 e filtros para
partículas classe P1, P2 ou
P3)
.Contra inalação de gases e vapores
e/ou aerodispersóides
.ABNT NBR
13694 ou EN
140
ABNT NBR 13696
ou EN 14387
. Peça facial inteira .Com filtros para partículas
classe P2
.Contra inalação de poeiras,
névoas e fumos
ABNT NBR 13695
ou EN 136
ABNT NBR 13697
ou EN 143
. .Com filtros para partículas
classe P3
.Contra inalação de poeiras,
névoas, fumos e
radionuclídeos
.
. .Com filtros químicos classe
FBC (Filtro de baixa
capacidade) e/ou classe 1
e/ou classe 2 e/ou classe 3
.Contra inalação de gases e
vapores (vapores orgânicos
e/ou gases ácidos e/ou
amônia e/ou especiais)
.ABNT NBR
13695 ou EN
136
ABNT NBR 13696
ou EN 14387
. . . .Com filtros combinados
(químicos classe FBC e/ou
classe 1 e/ou classe 2 e/ou
classe 3 e filtros para
partículas classe P2 ou P3)
.Contra inalação de gases e
vapores e/ou
aerodispersóides (com filtro
P2: contra poeiras, névoas e
fumos; com filtros P3: contra
poeiras, névoas, fumos e
radionuclídeos)
.ABNT NBR
13695 ou EN 136
ABNT NBR 13696
ou EN 14387
.
. Motorizado Touca com anteparo tipo
protetor facial, capuz ou
capacete
(sem vedação facial)
.Com filtros para partículas
classe P2 ou P3
.Contra inalação de
aerodispersóides (com filtro
P2: contra poeiras, névoas e
fumos; com filtros P3: contra
poeiras, névoas, fumos e
radionuclídeos)
EN 12941 (capuz
ou capacete)
SPAE
. .Com filtros químicos .Contra inalação de gases e
vapores
. . .Com filtros combinados .Contra inalação de gases e
vapores e/ou
aerodispersóides (com filtro
P2: contra poeiras, névoas e
fumos; com filtros P3: contra
poeiras, névoas, fumos e
radionuclídeos)
. .
. Peça semifacial ou peça facial
inteira
.Com filtros para partículas
classe P2 ou P3
.Contra inalação de
aerodispersóides (com filtro
P2: contra poeiras, névoas e
fumos; com filtros P3: contra
poeiras, névoas, fumos e
radionuclídeos)
EN 12942 (peça
semifacial ou
peça facial
inteira)
SPAE
. .Com filtros químicos .Contra inalação de gases e
vapores
. . . .Com filtros combinados .Contra inalação de gases e
vapores e/ou
aerodispersóides (com filtro
P2: contra poeiras, névoas e
fumos; com filtros P3: contra
poeiras, névoas, fumos e
radionuclídeos)
. .
. . .Respirador para Fuga .Com bocal e pinça nasal,
capuz ou peça facial
.Com filtros químicos,
combinados ou para
partículas
.Contra inalação de gases e
vapores quando utilizado
com filtros químicos ou
combinados ou contra
aerodispersóides quando
utilizados com filtros para
partículas ou combinados,
em condições de escape de
atmosferas perigosas com
concentração de oxigênio
maior que 18% ao nível do
mar
.BS ISO 17420-6
ou EN 403
(capuz/ escape
de incêndio) ou
DIN 58647-7
.SPAE
. RESPIRADOR DE
ADUÇÃO DE AR
Linha de ar
comprimido
.Capuz ou capacete
(sem vedação facial)
.De fluxo contínuo Contra inalação de
contaminantes e/ou ar com
deficiência de oxigênio em
atmosferas não
imediatamente perigosas à
vida e a saúde e
concentração de oxigênio
superior a 12,5 % ao nível do
mar
.NBR 14749 ou
EN 14594
.SPAE
ou Modelo 7
. .Capuz ou capacete
(sem vedação facial)
.De fluxo contínuo para uso
em operações de
jateamento
.NBR 14750 ou
EN14594
.SPAE
ou Modelo 7
. .Peça semifacial .De fluxo contínuo .NBR 14372 ou
EN 14594
.SPAE
ou Modelo 7
. .Peça facial inteira .De fluxo contínuo .NBR 14372 ou
EN 14594
.SPAE
ou Modelo 7
. .Peça semifacial .De demanda sem pressão
positiva
.NBR 14372 .SPAE
ou Modelo 7
. .Peça facial inteira .De demanda sem pressão
positiva
.NBR 14372 ou
EN 14593-1
.SPAE
ou Modelo 7
. .Peça semifacial .De demanda com pressão
positiva
.NBR 14372 ou
EN 14593-2
.SPAE
ou Modelo 7
. .Peça facial inteira .De demanda com pressão
positiva
. .NBR 14372 ou
EN 14593-1
.SPAE
ou Modelo 7
. . .Peça facial inteira .De demanda com pressão
positiva, combinado com
cilindro auxiliar para fuga
Contra inalação de
contaminantes em
atmosferas imediatamente
perigosas à vida e à saúde
(IPVS) ou ar com deficiência
de oxigênio
.EN 402 + EN
14593-1
.SPAE
. Máscara autônoma .Peça facial inteira .De circuito aberto, de
demanda com pressão
positiva
.NBR 13716 ou
EN 137
.SPAE
ou Modelo 7
. . .Peça facial inteira .De circuito fechado, de
demanda com pressão
positiva
. .EN 145 .SPAE
. . .Máscara autônoma
para fuga
.Com bocal e pinça nasal,
capuz ou peça facial inteira
. .Contra inalação de
contaminantes e/ou de ar
com deficiência de oxigênio
em condições de escape de
atmosferas imediatamente
perigosas à vida e à saúde
(IPVS)
.EN 13794
(máscara de
circuito fechado),
ou EN 402 (peça
facial inteira ou
bocal), ou EN
1146 (capuz)
.SPAE
1.3 Agrupamento para efeito de certificação
1.3.1 Para certificação de respiradores, aplica-se o conceito de modelo, conforme definição apresentada no Capítulo 4 deste Anexo.