PORTARIA MTE Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 (parte 24 de 29)

6.2.2.1.1.2 Equiparam-se aos certificados emitidos por organismo de terceira parte, acreditado por membro signatário de acordo multilateral do IAF, os
certificados emitidos pelo National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH).
6.2.2.1.1.3 O certificado referido na alínea "b" do subitem 6.2.2.1.1 pode ser substituído por relatório de acompanhamento de produção, realizado pelo
organismo responsável pela emissão do documento referenciado na alínea "a".
6.2.2.1.2 Análise da solicitação e da conformidade da documentação
6.2.2.1.2.1 Os critérios de análise da solicitação e da conformidade da documentação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCEPI.
6.2.2.1.2.2 Cabe ao OCP nacional avaliar a documentação apresentada, considerando especialmente as seguintes condições:
a) revisar o enquadramento do respirador de acordo com a Tabela 1, em comum acordo com o fabricante ou importador;
b) identificar os acessórios opcionais e não opcionais conforme definido no Capítulo 4 deste Anexo;
c) aceitar apenas certificados emitidos:
I - por organismo de terceira parte, acreditado por membro signatário de acordo multilateral do IAF ou pelo National Institute for Occupational Safety
and Health (NIOSH);
II - em nome do fabricante do equipamento, coincidente com o solicitante da certificação, em caso de equipamento de fabricação nacional; e
III - em nome do importador solicitante da certificação ou do fabricante estrangeiro do equipamento constante da documentação de importação, em caso
de equipamento importado;
d) não aceitar a apresentação de diferentes documentos referenciados na alínea "a" do subitem 6.2.2.1.1, referentes a diferentes processos de
certificação;
e) verificar a validade/vigência dos documentos referenciados nas alíneas "a" e "b" do subitem 6.2.2.1.1, junto ao organismo emissor;
f) verificar, no documento referenciado na alínea "a" do subitem 6.2.2.1.1:
I - a compatibilidade de informações em relação às características do equipamento objeto da certificação, em especial: classe, tipo, tipo de cobertura das
vias respiratórias, características de funcionamento e tipo de proteção oferecida, conforme da Tabela 1 deste Anexo; modelo do equipamento; e relação de filtros
utilizados (se aplicável); e
II - a equivalência da norma técnica adotada com aquelas previstas na Tabela 1 deste Anexo;
g) avaliar o manual de instruções do equipamento em idioma português e na versão a ser disponibilizada ao usuário final, de acordo com os parâmetros
estabelecidos na base normativa, ou, na ausência desses parâmetros pelas normas técnicas aplicáveis, de acordo com as disposições estabelecidas no subitem
6.2.1.1.3 do RGCEPI; e
h) verificar a marcação das informações obrigatórias da NR-6, consideradas as disposições estabelecidas na Portaria MTP nº 672, de 2021, ou
substitutiva.
6.2.2.1.2.2.1 Para fins do inciso I da alínea "c" do subitem 6.2.2.1.2.2, os certificados emitidos pelo National Institute for Occupational Safety and Health
(NIOSH) somente poderão ser aceitos se o equipamento objeto da certificação estiver ativo na lista de equipamentos certificados - Certified Equipment List divulgada
por aquele Instituto.
6.2.2.1.3 Inspeção do equipamento
6.2.2.1.3.1 Com a finalidade de confirmar se o respirador avaliado no exterior corresponde à documentação apresentada pelo solicitante, conforme subitem
6.2.2.1.1, cabe ao OCP nacional realizar inspeção (vistoria nos produtos) devendo ser complementada por registros fotográficos.
6.2.2.1.4 Emissão do certificado de conformidade
6.2.2.1.4.1 Os critérios para emissão do certificado de conformidade devem seguir os requisitos estabelecidos no subitem 6.2.6 do RGCEPI.
6.2.2.1.4.2 O certificado de conformidade emitido pelo OCP nacional terá prazo de validade equivalente ao documento referido na alínea "a" do subitem
6.2.2.1.1, apresentado pelo solicitante da certificação.
6.2.2.1.4.2.1 Em caso de certificado de conformidade estrangeiro emitido sem prazo de validade, com prazo de validade indeterminado ou com prazo de
validade superior a cinco anos, o prazo de validade do certificado de conformidade emitido pelo OCP nacional será de cinco anos.
6.2.2.1.4.3 No certificado de conformidade emitido pelo OCP nacional, o modelo do respirador deve ser notado, no mínimo, conforme Tabela 5.
Tabela 5 - Informações adicionais que devem conter no certificado de conformidade emitido pelo OCP nacional para respirador indicado no item 6.2
. .Classe e tipo do respirador: .xxx
. .Tipo de cobertura das vias respiratórias: .xxx
. .Características de funcionamento: .xxx
. .Relação de filtros, por tipo e classe (se houver): .xxx
. .Marca .Modelo (designação comercial do
modelo e código de referência
comercial, se existente)
.Descrição (descrição
técnica do modelo)
.Código de barras comercial (quando existente)
. .xxx .xxx .xxx .xxx
6.2.2.1.4.4 O certificado de conformidade emitido pelo OCP nacional é condicionado à manutenção da certificação estrangeira apresentada nos termos do
subitem 6.2.2.1.1.
6.2.3 Manutenção da certificação
6.2.3.1 A etapa de verificação da manutenção da certificação de respiradores ensaiados exclusivamente no exterior, sem opção de ensaio no Brasil e com
certificação de conformidade estrangeira, aplica-se somente aos certificados de conformidade emitidos com validade de cinco anos, nos termos do subitem
6.2.2.1.4.2.1.
6.2.3.2 A verificação de manutenção deve ser realizada em 30 meses a partir da data de emissão do certificado de conformidade.
6.2.3.2.1 A verificação de manutenção pode ser realizada em periodicidade inferior à estabelecida no subitem 6.2.3.2, desde que haja deliberação do OCP
nacional, justificando sua realização, ou por solicitação do MTE.
6.2.3.3 O fabricante ou importador do respirador deve encaminhar documento formal ao OCP nacional que comprove a vigência do certificado referido
na alínea "a" do subitem 6.2.2.1.1.
6.2.4 Avaliação de recertificação
6.2.4.1 A avaliação de recertificação de respiradores ensaiados exclusivamente no exterior, sem opção de ensaio no Brasil e com certificação de
conformidade estrangeira, deve seguir os requisitos estabelecidos nos subitens 6.2.2.1.1 a 6.2.2.1.4 deste Anexo e respectivos subitens.
6.2.4.2 A avaliação de recertificação de respiradores ensaiados exclusivamente no exterior, sem opção de ensaio no Brasil e com certificação de
conformidade estrangeira, deve ser realizada a cada cinco anos e concluída até a data de validade do certificado de conformidade.
6.3 Respiradores de adução de ar tipo linha de ar comprimido de fluxo contínuo e os de demanda com pressão positiva e respiradores de adução de
ar tipo máscara autônoma de circuito aberto de demanda com pressão positiva, sem opção de ensaios no Brasil e com certificação de conformidade nacional
6.3.1 Os respiradores de adução de ar tipo linha de ar comprimido de fluxo contínuo e os de demanda com pressão positiva e respiradores de adução
de ar tipo máscara autônoma de circuito aberto de demanda com pressão positiva, sem opção de ensaios no Brasil e com certificação de conformidade nacional,
devem ser certificados no modelo 7, consubstanciando-se em avaliação inicial com ensaios de amostras retiradas na fábrica, incluindo avaliação do SGQ, seguida
de avaliação de manutenção por meio de avaliação periódica do SGQ, conforme etapas definidas neste item.
6.3.2 Avaliação inicial
6.3.2.1 Aplicam-se à avaliação inicial para certificação dos respiradores indicados no item 6.3 os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das
especificidades definidas neste subitem.
6.3.2.2 Solicitação da certificação
6.3.2.2.1 Além das informações constantes no RGCEPI, a solicitação para certificação dos respiradores indicados no item 6.3 deve conter:
a) o enquadramento do respirador nos termos da Tabela 1 deste Anexo, pela classe, tipo, tipo de cobertura das vias respiratórias, características de
funcionamento, tipo de proteção e relação de filtros utilizados;
b) a identificação dos acessórios opcionais e não opcionais do respirador, conforme definido no Capítulo 4 deste Anexo, e do(s) dispositivo(s) que podem
ser conjugados ao respirador para formar um EPI conjugado; e
c) para respiradores com máscaras de solda conjugadas fabricadas por empresa distinta do solicitante da certificação, declaração, emitida há menos de
dois anos, pelo detentor do Certificado de Aprovação dos equipamentos que serão conjugados com o equipamento objeto da certificação, autorizando a utilização
do seu dispositivo para a fabricação do equipamento conjugado.
6.3.2.2.2 Cabe ao OCP nacional:
a) revisar o enquadramento do respirador de acordo com a Tabela 1; e
b) identificar as variações possíveis de cor e tamanho das peças faciais, os acessórios opcionais e não opcionais do respirador, conforme definido no
Capítulo 4 deste Anexo, e o(s) dispositivo(s) que podem ser conjugados à peça facial para formar um EPI conjugado.
6.3.2.3 Ensaios iniciais
6.3.2.3.1 Definição dos ensaios a serem realizados
6.3.2.3.1.1 A avaliação inicial dos respiradores indicados no item 6.3 deve ser realizada segundo os requisitos estabelecidos nas normas técnicas
relacionadas na Tabela 1 deste Anexo, de acordo com o modelo do respirador.
6.3.2.3.1.2 Na avaliação inicial, devem ser realizados todos os ensaios previstos nas normas técnicas aplicáveis, para cada tipo de respirador e proteção
associada, de acordo com a classificação informada pelo fabricante ou importador para o seu EPI.
6.3.2.3.1.3 Os ensaios devem ser realizados por modelo, conforme definição constante no Capítulo 4.
6.3.2.3.1.4 Devem ser ensaiadas as peças faciais, de várias cores e tamanhos, e os demais acessórios essenciais ao funcionamento do equipamento,
conforme estabelecido nas normas técnicas aplicáveis.
6.3.2.3.1.5 Exclusivamente para a primeira certificação dos respiradores indicados no item 6.3 com base neste Regulamento, poderão ser dispensados os
ensaios do equipamento, durante as etapas de avaliação inicial e de manutenção correspondente, desde que:
a) o equipamento possua CA válido emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego; e
b) seja realizada, a cada 20 meses, a avaliação de manutenção no SGQ do processo produtivo na unidade fabril e no importador, quando houver.
6.3.2.3.1.5.1 Na recertificação, os respiradores referidos no subitem 6.3.2.3.1.5 devem ser submetidos à integra dos procedimentos previstos no item
6.3.
6.3.2.3.2 Definição da amostragem
6.3.2.3.2.1 Os critérios da definição da amostragem devem seguir os requisitos estabelecidos pelo RGCEPI.
6.3.2.3.2.2 O OCP nacional deve coletar a quantidade necessária de amostras para a realização dos ensaios previstos no subitem 6.3.2.3.1, de acordo com
o previsto nas normas técnicas aplicáveis, ou, em caso de ausência desse tipo de previsão, conforme informação do laboratório responsável pelo ensaio.
6.3.2.3.2.3 As amostras devem ser retiradas de um mesmo lote de fabricação.
6.3.2.3.3 Critério de aceitação e rejeição
6.3.2.3.3.1 Para aprovação da concessão da certificação, todas as amostras ensaiadas devem atender a todos os requisitos especificados nas normas
técnicas aplicáveis, sendo que as não conformidades porventura apresentadas devem ser tratadas na forma prevista no RGCEPI.
6.3.2.3.3.2 Em caso de reprovação em qualquer dos ensaios realizados na amostragem de prova, o ensaio para o requisito não conforme deve ser refeito
na amostragem utilizada como contraprova, e, quando aplicável, para a testemunha.
6.3.2.4 Emissão do certificado de conformidade
6.3.2.4.1 O certificado de conformidade para os respiradores indicados no item 6.3 deve ter validade de cinco anos.
6.3.2.4.2. No certificado de conformidade do respirador, o modelo do equipamento deve ser notado, no mínimo, conforme Tabela 6.
Tabela 6 - Informações adicionais que devem conter no certificado de conformidade de respiradores indicados no item 6.3
. .Classe e tipo do respirador: .xxx
. .Tipo de cobertura das vias respiratórias: .xxx
. .Características de funcionamento: .xxx
. .Marca .Modelo (designação comercial do
modelo e código de referência
comercial, se existente)
.Descrição (descrição
técnica do modelo)
.Código de barras comercial (quando existente)
. .xxx .Xxx .xxx .xxx
6.3.3 Avaliação de manutenção
6.3.3.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção dos respiradores indicados no item 6.3 os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das
especificidades definidas neste subitem
6.3.3.2 Avaliação de manutenção de SGQ e do processo produtivo
6.3.3.2.1 Após a emissão do certificado de conformidade, o OCP deve programar e realizar as avaliações de manutenção, no SGQ do processo produtivo
na unidade fabril e no importador, quando houver, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, nos seguintes prazos:
a) a cada 30 meses, caso a unidade fabril e o importador possuam SGQ certificado com base na ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001, dentro da validade; e
b) a cada 12 meses, caso a unidade fabril e o importador não possuam SGQ certificado com base na ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001.
6.3.4 Avaliação de recertificação
6.3.4.1 A avaliação de recertificação dos respiradores indicados no item 6.3 deve seguir os requisitos estabelecidos no RGCEPI.
6.3.4.2 A avaliação de recertificação deve ser realizada a cada cinco anos e concluída até a data de validade do certificado de conformidade.
ANEXO L
Creme protetor de segurança
1. Objetivo
1.1 Estabelecer critérios complementares ao Regulamento Geral para Certificação de Equipamentos de Proteção Individual - RGCEPI, especificamente para
EPI tipo creme protetor de segurança, com foco na segurança, atendendo aos requisitos da ABNT NBR 16276, visando propiciar proteção adequada dos membros
superiores contra agentes químicos.
1.1.1 Para a certificação de creme protetor de segurança, devem ser observadas as disposições estabelecidas no RGCEPI, acrescidas dos critérios previstos
neste Anexo.
1.2 Agrupamento para efeito de certificação
1.2.1 A certificação de creme protetor de segurança deve ser realizada para cada modelo, conforme definido no Capítulo 3 deste Anexo.
2. Documento de referência
. .ABNT NBR 16276 .Cremes protetores de segurança contra agentes químicos - Requisitos e métodos de ensaio
3. Definições
Para fins deste Anexo ficam adotadas as definições contidas no RGCEPI, complementadas pelas definições contidas no documento citado no Capítulo 2
deste Anexo e pelas definições a seguir, prevalecendo as definições estabelecidas neste Anexo.
3.1 Creme protetor de segurança
EPI destinado à proteção da pele do trabalhador contra agentes químicos externos predefinidos.
3.1.1 Para fins de avaliação prevista neste Anexo, excluem-se os cremes com finalidade fotoprotetora, de hidratação e com ação antisséptica.
3.2 Grupo de Classificação
O creme protetor de segurança dever ser classificado como água resistente (grupo I), óleo resistente (grupo II) ou especial (grupo III), nos termos da ABNT NBR 16276.
3.3 Modelo
Creme protetor de segurança com especificações próprias, mesma composição, pertencente ao mesmo grupo de classificação e que ofereça o mesmo tipo
de proteção.
3.3.1 O creme protetor de segurança pode sofrer variação para ampliar o tipo de proteção, sem descaracterizar o modelo.
3.3.1.1 O modelo de creme protetor de segurança pode ter sua proteção ampliada com a inclusão de novo produto químico no ensaio de barreira previsto
na ABNT NBR 16276.
4. Modelo de certificação
4.1 A certificação de creme protetor de segurança deve ser realizada no modelo 3 estabelecido no RGCEPI.
5. Disposições complementares para o processo de certificação de creme protetor de segurança
5.1 Avaliação inicial
5.1.1 Aplicam-se à avaliação inicial para a certificação de creme protetor de segurança os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das
especificidades definidas neste item.
5.1.2 Documentação
5.1.2.1 Além das informações constantes no RGCEPI, o memorial descritivo para solicitação da certificação de creme protetor de segurança, a ser
apresentado pelo fabricante ou importador ao OCP, deve indicar:
a) o grupo de classificação;
b) o número de registro do referido produto no órgão de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, conforme previsto na Lei nº 6.360, de 23 de
setembro de 1976; e
c) os produtos químicos contra os quais oferece proteção.
5.1.3 Ensaios iniciais
5.1.3.1 Definição dos ensaios a serem realizados
A avaliação inicial de creme protetor de segurança abrange:
a) a realização de todos os ensaios relacionados na ABNT NBR 16276; e
b) a verificação de embalagem, conforme previsto neste Anexo.
5.1.3.1.1.1 Os estudos do sistema termorregulador e de comprovação de hipoalergenicidade e segurança cosmética para avaliação de cremes protetores
devem ser realizados em instalações de teste reconhecidas pelo Inmetro ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa frente aos princípios das Boas
Práticas de Laboratório - BPL.
5.1.3.1.2 Para os ensaios previstos no subitem 5.1.3.1.1, podem ser aceitos relatórios emitidos antes do início do processo de certificação, gerados para
fins de solicitação de registro do produto junto à Anvisa, conforme avaliação do OCP, desde que tenham sido emitidos:
a) em até dois anos antes do período de certificação;
b) em nome do fabricante nacional ou importador do creme protetor de segurança; e
c) por laboratório que atenda os critérios previstos no RGCEPI.
5.1.3.1.3 O OCP deverá avaliar se as informações constantes na embalagem de creme protetor de segurança estão em conformidade com o previsto na
ABNT NBR 16276 e com as proteções atestadas por meio dos relatórios de ensaios.
5.1.3.1.3.1 A embalagem de creme protetor de segurança não deve informar características ou adjetivos que não fazem parte do escopo da ABNT NBR
16276, como proteção solar contra raios ultravioletas, proteção microbiológica ou função hidratante.
5.1.3.2 Definição da amostragem
5.1.3.2.1 Os critérios gerais de definição da amostragem devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCEPI.
5.1.3.2.2 O OCP deve coletar a quantidade necessária de amostras para a realização dos ensaios previstos na alínea "a" do subitem 5.1.3.1.1 conforme
informação do laboratório responsável pelo ensaio.
5.1.3.2.2.1 O OCP deve realizar a amostragem de acordo com os procedimentos definidos pelo laboratório responsável pelo ensaio.
5.1.3.2.3 As amostras devem ser retiradas de um mesmo lote de fabricação.
5.1.4 Certificado de conformidade
5.1.4.1 Além do conteúdo previsto no item 6.2.6.5 do RGCEPI, o certificado de conformidade de creme protetor de segurança deve informar:
a) o grupo de classificação;
b) o número de registro do referido produto no órgão de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, conforme previsto na Lei nº 6.360, de 23 de
setembro de 1976; e
c) os produtos químicos contra os quais oferece proteção.
5.1.4.2 O certificado de conformidade de creme protetor de segurança terá prazo de validade de cinco anos.
5.2 Avaliação de manutenção
5.2.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção de creme protetor de segurança os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades
definidas neste item.
5.2.2 Ensaios de manutenção
5.2.2.1 Os ensaios de manutenção devem ser realizados em 30 meses a partir da data de emissão do certificado de conformidade.
5.2.2.1.1 Os ensaios podem ser realizados em periodicidade inferior, desde que haja deliberação do OCP, justificando sua realização, ou por solicitação do MTE.
5.2.2.2 Definição de ensaios a serem realizados
5.2.2.2.1 Na avaliação de manutenção, devem ser realizados os ensaios de barreira previstos nos itens 4.7, 4.8 e 4.9 da ABNT NBR 16276 para cada modelo
certificado.
5.2.2.3 Definição da amostragem para os ensaios de manutenção
5.2.2.3.1 A amostragem para a realização dos ensaios de manutenção de creme protetor de segurança deve observar o estabelecido no subitem 5.1.3.2
e subitens deste Anexo.
5.3 Avaliação de recertificação
5.3.1 A avaliação de recertificação de creme protetor de segurança deve seguir os requisitos estabelecidos nos subitens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e
respectivos subitens deste Anexo.
5.3.2 A avaliação de recertificação de creme protetor de segurança deve ser realizada a cada cinco anos e concluída até a data de validade do certificado
de conformidade.
ANEXO M
Luvas
1. Objetivo
1.1 Estabelecer critérios complementares ao Regulamento Geral para Certificação de Equipamentos de Proteção Individual - RGCEPI, especificamente para
EPI tipo luvas, com foco na segurança, atendendo aos requisitos das normas técnicas aplicáveis, visando propiciar adequada conformidade ao equipamento.
1.1.1 Para a certificação de luvas, devem ser observadas as disposições estabelecidas no RGCEPI, acrescidas dos critérios previstos neste Anexo.
1.1.1.1 Este Anexo se complementa com as disposições de seus apêndices.
1.2 Escopo de Aplicação
1.2.1 Os requisitos estabelecidos neste Anexo se aplicam às proteções elencadas na Tabela 1.
Tabela 1 - Luvas: proteções e categorias de risco associadas
. .Equipamento de Proteção Individual -
EPI
.Norma Técnica Aplicável .Categoria de risco .Tipo de proteção
. . .Anexo III desta Portaria .II .Agentes mecânicos - corte manual de cana-de-açúcar
. LUVA .EN 388 ou ISO 23388 .I1 .Agentes mecânicos - abrasivos e/ou escoriantes
. .EN 388 ou ISO 23388 .II2 .Agentes mecânicos - abrasivos, escoriantes, cortantes
e/ou perfurantes
. .ISO 13999-1 ou ISO 13999-2 .II .Agentes mecânicos - cortes e golpes por facas
manuais
Luvas em malha de aço e outros materiais alternativos
. .ISO 11393-4 .III .Agentes mecânicos - motosserras
. .EN 388 ou ISO 23388 + ISO 10819 .II .Agentes mecânicos - vibrações
. .EN 407 ou ISO 23407 .II .Agentes térmicos (calor) - calor e/ou chama
. .EN 12477 .II .Agentes térmicos (calor) - soldagem e processos
similares
. .EN 659 ou ISO 11999-4 ou NFPA
1971
.III .Agentes térmicos (calor) - combate a incêndio
. .EN 511 .II .Agentes térmicos (frio); ou
Agentes térmicos (frio) e umidade proveniente de
operação com uso de água
. .ISO 374-5 .II / III3 .Agentes biológicos - luvas não sujeitas ao regime da
vigilância sanitária; ou
Agentes biológicos - luvas não sujeitas ao regime da
vigilância sanitária e umidade proveniente de operação
com uso de água
. .ISO 374-1 .II .Agentes químicos; ou
Agentes químicos e umidade proveniente de operação
com uso de água
. . .ABNT NBR IEC 61331- 1 + ABNT NBR
IEC 61331-3 ou IEC 61331-1 + IEC
61331- 3
.III .Radiações ionizantes (radiação X)
Notas:
1) Devem ser enquadradas na categoria de risco I, as luvas avaliadas segundo a EN 388 ou ISO 23388 que ofereçam proteção apenas contra agentes
abrasivos e/ou escoriantes.
2) Devem ser enquadradas na categoria de risco II, as luvas avaliadas segundo a EN 388 ou ISO 23388 que ofereçam proteção contra agentes abrasivos,
escoriantes, cortantes e/ou perfurantes.
3) Devem ser enquadradas na categoria de risco II, as luvas avaliadas segundo a EN 374-5 que ofereçam proteção contra fungos e bactérias e, na categoria
III, as que ofereçam proteção contra fungos, bactérias e vírus.
1.2.2 Em caso de EPI que ofereça proteções enquadradas em categorias de risco distintas, o enquadramento do EPI recairá na maior categoria.
1.2.2.1 A certificação de luvas pode abranger mais de um dos tipos de proteção definidos na Tabela 1.
1.2.3 Excluem-se dos presentes requisitos:
I - luvas isolantes de borracha, cuja avaliação é realizada na forma prevista no Anexo B do Anexo III-A da Portaria MTP nº 672, de 2021 ou substitutiva;
e
II - luvas cirúrgicas e de procedimento não cirúrgico, sob regime de vigilância sanitária, de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas
natural e sintética e de policloreto de vinila, cuja avaliação é realizada na forma prevista no Anexo D do Anexo III-A da Portaria MTP nº 672, de 2021 ou
substitutiva.
1.3 Agrupamento para efeito de certificação
1.3.1 Para certificação de luvas, aplica-se o conceito de família, conforme definição apresentada no Capítulo 3.
2. Documentos de Referência
. .ABNT NBR IEC 61331- 1 .Dispositivos de proteção contra radiação-X para fins de diagnóstico médico: parte 1: determinação das propriedades de atenuação de
materiais
. .ABNT NBR IEC 61331-3 .Dispositivos de proteção contra radiação-X para fins de diagnóstico médico: parte 3: vestimentas de proteção e dispositivos de
proteção para gônadas
. .EN 388 .Protective gloves against mechanical risks
. .EN 407 .Protective gloves and other hand protective equipments against thermal risks (heat and/or fire)
. .EN 511 .Protective gloves against cold
. .EN 659 .Protective gloves for firefighters
. .EN 12477 .Protective gloves for welders
. .IEC 61331-1 .Protective devices against diagnostic medical X-radiation - Part 1: Determination of attenuation properties of materials
. .IEC 61331- 3 .Protective devices against diagnostic medical X-radiation - Part 3: Protective clothing, eyewear and protective patient shields
. .ISO 374-1 .Protective gloves against dangerous chemicals and micro-organismsPart 1: Terminology and performance requirements for chemical
risks
. .ISO 374-5 .Protective gloves against dangerous chemicals and micro-organisms - Part 5: Terminology and performance requirements for micro-
organisms risks
. .ISO 10819 .Mechanical vibration and Shock Hand-arm vibration - Measurement and evaluation of the vibration transmissibility of gloves at the
palm of the hand
. .ISO 11393-4 .Protective clothing for users of hand-held chainsaws - Part 4: Performance requirements and test methods for protective gloves
. .ISO 11999-4 .PPE for firefighters - Test methods and requirements for PPE used by firefighters who are at risk of exposure to high levels of heat
and/or flame while fighting fires occurring in structures - Part 4: Gloves
. .ISO 13999-1 .Protective clothing - Gloves and arm guards protecting against cuts and stabs by hand knives - Part 1: Chain-mail gloves and arm
guards
. .ISO 13999-2 .Protective clothing - Gloves and arm guards protecting against cuts and stabs by hand knives - Part 2: Gloves and arm guards made
of material other than chain mail
. .ISO 23388 .Protective gloves against mechanical risks
. .ISO 23407 .Protective gloves against thermal risks (heat and/or fire)
. .NFPA 1971 .Standard on protective ensembles for strucutural fire figthing and proximity fire fighting
3. Definições
3.1 Características adicionais
Propriedades apresentadas pelas luvas em complemento às proteções elencadas na Tabela 1, devendo ser avaliadas segundo norma técnica aplicável, nos
termos do Apêndice III deste Anexo. Podem ser do tipo: propriedades eletrostáticas e/ou proteção contra impacto.
3.2 Família de luvas
Grupo de luvas fabricadas pelo mesmo fabricante, dentro de um mesmo processo produtivo essencial, na mesma unidade fabril e que, necessariamente,
preencham as condições previstas neste item.
3.2.1 As luvas de uma mesma família devem ter o mesmo projeto básico, devendo possuir em comum estruturas essenciais à segurança em termos de
material de composição, costura, aplicações antiderrapantes e tipos de proteção da Tabela 1.
3.2.1.1 Para fins dos Apêndices V (proteção contra agentes mecânicos - motosserras) e VIII (proteção contra agentes térmicos (calor) - soldagem e
processos similares), o número de dedos caracteriza uma nova família de EPI e não apenas uma variação nos termos do item 3.2.2 deste Anexo.
3.2.1.2 Para fins do Apêndice XIV (proteção contra radiação ionizante), além das características similares referidas no item 3.2.1, uma família de luvas para
proteção contra radiação ionizante deve possuir mesma dimensão (tamanho), mesma atenuação e mesmo número de dedos.
3.2.2 As luvas de uma mesma família podem ter variações de modelo quanto a:
a) punho;
b) número de dedos;
c) tamanho;
d) cores;
e) tratamento superficiais especiais que não alterem as características fins das matérias-primas; e
f) reforço confeccionado com a mesma matéria-prima das luvas.
3.2.2.1 Em caso de variações permitidas na família de luvas, devem ser observados os parâmetros de criticidade estabelecidos em 5.1.3.1.2 e realizados
os ensaios adicionais referidos no item 5.1.3.1.2.1 deste Anexo.
3.2.3 A definição de família de luvas é esquematizada conforme Figura 1.
Figura 1 - Definição de família de luvas 1_MTE_3_007
4. Modelo de certificação
4.1 O modelo de certificação a ser adotado na avaliação de luvas varia de acordo com a categoria de risco definida na Tabela 1, sendo que:
a) categoria I: a certificação deve ser realizada no modelo 1a;
b) categoria II: a certificação deve ser realizada no modelo 4; e
c) categoria III: a certificação deve ser realizada no modelo 5.
4.1.1 Em caso de família de luvas que ofereçam proteções enquadradas em categorias de risco distintas, a avaliação deve necessariamente adotar o modelo de certificação da
maior categoria.
5. Disposições complementares para o processo de certificação de luvas
5.1. Avaliação inicial
5.1.1 Aplicam-se à avaliação inicial para a certificação de luvas os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste capítulo e nos apêndices
deste Anexo.
5.1.2 Solicitação da certificação
5.1.2.1 Além dos documentos constantes no RGCEPI, a solicitação para certificação de luvas deve ser instruída com memorial descritivo no formato indicado na Tabela 2.
Tabela 2 - Modelo de memorial descritivo para certificação inicial de luvas
. .a) Descrição do EPI .
. b) Enquadramento do EPI na relação do Anexo I da
NR-6
.F - EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES
F.1 - Luvas
( ) a) luvas para proteção das mãos contra agentes abrasivos e escoriantes;
( ) b) luvas para proteção das mãos contra agentes cortantes e perfurantes;
( ) d) luvas para proteção das mãos contra agentes térmicos;
. . .( ) e) luvas para proteção das mãos contra agentes biológicos;
( ) f) luvas para proteção das mãos contra agentes químicos;
( ) g) luvas para proteção das mãos contra vibrações;
( ) h) luvas para proteção contra umidade proveniente de operações com utilização de água; e
( ) i) luvas para proteção das mãos contra radiação ionizante.
. c) Tipos de proteção (conforme Tabela 1 do Anexo
M)
.( ) Agentes mecânicos - corte manual de cana-de-açúcar
. .( ) Agentes mecânicos - abrasivos e/ou escoriantes
. .( ) Agentes mecânicos - abrasivos, escoriantes, cortantes e/ou perfurantes
. .( ) Agentes mecânicos - cortes e golpes por facas manuais
( ) Luvas em malha de aço
( ) Luvas em outro material
. .( ) Agentes mecânicos - motosserras
. .( ) Agentes mecânicos - vibrações
. .( ) Agentes térmicos (calor) - calor e/ou chama
. .( ) Agentes térmicos (calor) - soldagem e processos similares
. .( ) Agentes térmicos (calor) - combate a incêndio
. .( ) Agentes térmicos (frio)
( ) umidade proveniente de operações com utilização de água
. .( ) Agentes biológicos - luvas não sujeitas ao regime da vigilância sanitária
( ) fungos e bactérias
( ) fungos, bactérias e vírus
( ) umidade proveniente de operações com utilização de água
. .( ) Agentes químicos
( ) umidade proveniente de operações com utilização de água
Listar produtos químicos da norma técnica:
Listar produtos químicos além da norma técnica:
. . .( ) Radiações ionizantes (radiação X)
. .d) Categoria de risco predominante (conforme
Tabela 1 do Anexo M)
.( ) I ( ) II ( ) III
. e) Descrição das características e materiais
empregados na fabricação do EPI (componentes
iguais na família - item 3.2.1 do Anexo M)
.Material de composição:
. .Costura:
. .Aplicações antiderrapantes:
. .Número de dedos (item 3.2.1.1):