PORTARIA MTE Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 (parte 21 de 29)

6.3 Avaliação de recertificação
6.3.1 A avaliação de recertificação de protetores auditivos deve seguir os requisitos estabelecidos no RGCEPI.
6.3.1.1 Na avaliação de recertificação de protetores auditivos, é permitida variação de até 3 (três) dB no fator de proteção do protetor auditivo (Noise Reduction Rate Subject
Fit - NRRsf), em relação ao certificado de conformidade anterior.
6.3.2 A avaliação de recertificação deve ser realizada a cada cinco anos e concluída até a data de validade do certificado de conformidade.
ANEXO H
Capacete para combate a incêndio estrutural e florestal
1. Objetivo
1.1 Estabelecer critérios complementares ao Regulamento Geral para Certificação de Equipamentos de Proteção Individual - RGCEPI, especificamente para EPI tipo capacete para
combate a incêndio estrutural e florestal, com foco na segurança, atendendo aos requisitos das normas técnicas aplicáveis, visando propiciar adequada conformidade ao equipamento para
proteção da cabeça contra agentes térmicos.
1.1.1 Para a certificação de capacetes para combate a incêndio estrutural e florestal devem ser observadas as disposições estabelecidas no RGCEPI acrescidas dos critérios
previstos neste Anexo.
1.2 Agrupamento para efeito de certificação
1.2.1 A certificação de capacetes para combate a incêndio estrutural e florestal deve ser realizada para cada modelo, conforme definições no Capítulo 3 deste Anexo.
2. Documentos de referência
. .EN 443 .Helmets for fire fighting in buildings and other structures
. .EN 16471 .Firefighters helmets. Helmets for wildland fire fighting
. .ISO 11999-5 .PPE for firefighters - Test methods and requirements for PPE used by firefighters who are at risk of exposure to high levels of heat and/or
flame while fighting fires occurring in structures - Part 5: Helmets
. .ISO 16073-5 .Wildland firefighting personal protective equipment - Requirements and test methods - Part 5: Helmets
. .NFPA 1971 .Standard on Protective Ensembles for Structural Fire Fighting and Proximity Fire Fighting
. .NFPA 1977 .Standard on Protective Clothing and Equipment for Wildland Fire Fighting and Urban Interface Fire Fighting
3. Sigla
SPAE - Situação para Produto Avaliado no Exterior
4. Definições
Para fins deste Anexo ficam adotadas as definições contidas no RGCEPI, complementadas pelas definições contidas nos documentos citados no Capítulo 2 deste Anexo e pelas
definições a seguir, prevalecendo as definições estabelecidas neste Anexo.
4.1 Lote de Fabricação
Conjunto de unidades do produto, pertencentes a um mesmo modelo.
4.2 Modelo
Capacetes para combate a incêndio estrutural e florestal com especificações próprias e mesmas características construtivas, ou seja, fabricados segundo o mesmo projeto,
processo produtivo e matéria-prima.
5. Modelo de certificação
5.1 A certificação de capacetes para combate a incêndio estrutural e florestal deve ser realizada adotando-se os seguintes modelos:
a) para capacetes para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade estrangeira: modelo de certificação de Situação para Produto Avaliado no
Exterior - SPAE, definido no item 6.1 deste Anexo e respectivos subitens.
b) para capacetes para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade nacional: modelo de certificação 7, definido no item 6.2 deste Anexo e
respectivos subitens.
6. Disposições para o processo de certificação
6.1 Capacetes para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade estrangeira
6.1.1 Os capacetes para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade estrangeira devem ser avaliados de acordo com o modelo de certificação
SPAE, consubstanciando-se em verificação das atividades de avaliação da conformidade executadas por um organismo de certificação estrangeiro, conforme etapas definidas neste item.
6.1.2 Avaliação inicial
6.1.2.1 Solicitação da certificação
6.1.2.1.1 O fabricante ou importador do EPI deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP, fornecendo a documentação descrita no subitem 6.2.1.1 do RGCEPI, acrescida dos
seguintes documentos:
a) certificado de conformidade, vigente, para o equipamento completo, contemplando o modelo do equipamento objeto da solicitação, o tipo de proteção e a norma técnica de
avaliação de acordo com o Capítulo 2 deste Anexo (série EN, ISO ou NFPA); e
b) certificado de conformidade do SGQ, vigente, contemplando a planta de produção do equipamento objeto da solicitação.
6.1.2.1.2 Os certificados de conformidade referidos no subitem 6.1.2.1.1 devem ser emitidos por organismo de terceira parte, acreditado por membro signatário de acordo
multilateral do IAF, e em nome do fabricante do equipamento.
6.1.2.1.3 O certificado de conformidade referido na alínea "b" do subitem 6.1.2.1.1 pode ser substituído por relatório de acompanhamento de produção, realizado pelo organismo
responsável pela emissão do documento referenciado na alínea "a".
6.1.2.2 Análise da solicitação e da conformidade da documentação
6.1.2.2.1 Os critérios de análise da solicitação e da conformidade da documentação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCEPI.
6.1.2.2.2 Cabe ao OCP avaliar a documentação apresentada considerando especialmente as seguintes condições:
a) aceitar apenas certificados emitidos:
I - por organismo de terceira parte, acreditado por membro signatário de acordo multilateral do IAF;
II - em nome do fabricante do equipamento, coincidente com o solicitante da certificação, em caso de equipamento de fabricação nacional; e
III - em nome do importador solicitante da certificação ou do fabricante estrangeiro do equipamento constante da documentação de importação, em caso de equipamento
importado;
b) não aceitar a apresentação de diferentes documentos referenciados na alínea "a" do subitem 6.1.2.1.1, referentes a diferentes processos de certificação;
c) verificar a validade/vigência dos documentos referenciados nas alíneas "a" e "b" do subitem 6.1.2.1.1, junto ao organismo emissor;
d) verificar, no documento referenciado na alínea "a" do subitem 6.1.2.1.1:
I - a compatibilidade de informações em relação às características do equipamento objeto da certificação, em especial: modelo do equipamento e tipo de proteção; e
II - a equivalência da norma técnica adotada com aquelas previstas no Capítulo 2 deste Anexo (série EN, ISO ou NFPA);
e) avaliar o manual de instruções do equipamento em idioma português e na versão a ser disponibilizada ao usuário final, de acordo com os parâmetros estabelecidos na base
normativa, ou, na ausência de parâmetros pelas normas técnicas aplicáveis, de acordo com as disposições estabelecidas no item 6.2.1.1.3 do RGCEPI; e
f) verificar a marcação das informações obrigatórias da NR-6, consideradas as disposições estabelecidas na Portaria MTP nº 672, de 2021, ou substitutiva.
6.1.2.3 Inspeção do equipamento
6.1.2.3.1 Com a finalidade de confirmar se o equipamento avaliado no exterior corresponde à documentação apresentada pelo solicitante, conforme subitem 6.1.2.1.1, cabe ao
OCP realizar uma inspeção (vistoria nos produtos) devendo ser complementada por registros fotográficos.
6.1.2.4 Emissão do certificado de conformidade
6.1.2.4.1 Os critérios para emissão do certificado de conformidade devem seguir os requisitos estabelecidos no subitem 6.2.6 do RGCEPI.
6.1.2.4.2 O certificado de conformidade emitido pelo OCP nacional terá prazo de validade equivalente ao documento referido na alínea "a" do subitem 6.1.2.1.1, apresentado
pelo solicitante da certificação.
6.1.2.4.2.1 Em caso de certificado de conformidade estrangeiro emitido sem prazo de validade, com prazo de validade indeterminado ou com prazo de validade superior a cinco
anos, o prazo de validade do certificado de conformidade emitido pelo OCP nacional será limitado a cinco anos.
6.1.2.4.3 O certificado de conformidade emitido pelo OCP nacional é condicionado à manutenção da certificação estrangeira.
6.1.3 Manutenção da certificação
6.1.3.1 A etapa de verificação da manutenção da certificação de EPI tipo capacete para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade estrangeira
aplica-se somente aos certificados de conformidade emitidos com validade de cinco anos nos termos do subitem 6.1.2.4.2.1.
6.1.3.2 A verificação de manutenção deve ser realizada em 30 meses a partir da data de emissão do certificado de conformidade nacional.
6.1.3.2.1 A verificação de manutenção pode ser realizada em periodicidade inferior à estabelecida no subitem 6.1.3.2, desde que haja deliberação do OCP, justificando sua
realização, ou por solicitação do MTE.
6.1.3.3 O fabricante ou importador do EPI deve encaminhar documento formal ao OCP que comprove a vigência do certificado de conformidade referido na alínea "a" do subitem
6.1.2.1.1.
6.1.4 Avaliação de recertificação
6.1.4.1 A avaliação de recertificação de EPI tipo capacete de proteção contra incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade estrangeira deve seguir os requisitos
estabelecidos nos itens 6.1.2.1, 6.1.2.2, 6.1.2.3, 6.1.2.4 e respectivos subitens deste Anexo.
6.1.4.2 A avaliação de recertificação de EPI tipo capacete de proteção contra incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade estrangeira deve ser realizada a
cada cinco anos e concluída até a data de validade do certificado de conformidade nacional.
6.2 Capacetes para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade nacional
6.2.1 Os capacetes para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade nacional devem ser certificados no modelo 7, consubstanciando-se em
avaliação inicial com ensaios de amostras retiradas na fábrica, incluindo avaliação do SGQ, seguida de avaliação de manutenção por meio de avaliação periódica do SGQ, conforme etapas
definidas neste item.
6.2.2 Avaliação inicial
6.2.2.1 Aplicam-se à avaliação inicial para a certificação de capacetes para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade nacional os procedimentos
estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste capítulo.
6.2.2.2 Cabe ao OCP nacional identificar o modelo do capacete, nos termos do item 4.1 deste Anexo.
6.2.2.3 Ensaios iniciais
6.2.2.3.1 Definição dos ensaios a serem realizados
6.2.2.3.1.1 A avaliação inicial do capacete para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade nacional deve ser realizada segundo norma técnica
de avaliação prevista Capítulo 2 deste Anexo (série EN, ISO ou NFPA).
6.2.2.3.1.2 Na avaliação inicial, devem ser realizados todos os ensaios previstos na norma técnica aplicável.
6.2.2.3.2 Definição da amostragem
6.2.2.3.2.1 Os critérios da definição da amostragem devem seguir os requisitos estabelecidos pelo RGCEPI.
6.2.2.3.2.2 As amostras do capacete para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade nacional devem ser retiradas de um mesmo lote de
fabricação.
6.2.2.3.2.3 O OCP nacional deve coletar a quantidade necessária de amostras para a realização dos ensaios previstos na norma técnica de avaliação (série EN, ISO ou NFPA), de
acordo com o previsto na respectiva norma técnica ou, em caso de ausência desse tipo de previsão, conforme informação do laboratório responsável pelo ensaio.
6.2.2.3.3 Critério de aceitação e rejeição
6.2.2.3.3.1 Para aprovação da concessão da certificação, as amostras ensaiadas devem ser 100% aprovadas nos ensaios laboratoriais, sendo que as não conformidades porventura
apresentadas devem ser tratadas na forma prevista no RGCEPI.
6.2.2.3.3.2 Em caso de reprovação em qualquer dos ensaios realizados na amostragem de prova, todos os ensaios previstos na norma técnica de avaliação (série EN, ISO ou NFPA)
devem ser refeitos na amostragem utilizada como contraprova e, quando aplicável, para a testemunha.
6.2.2.3.4 Emissão do certificado de conformidade
6.2.2.3.4.1 O certificado de conformidade para capacete para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade nacional deve ter validade de cinco
anos.
6.2.3 Avaliação de manutenção
6.2.3.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção do capacete para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade nacional os procedimentos
estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste subitem.
6.2.3.2 Avaliação de manutenção de SGQ e do processo produtivo
6.2.3.2.1 Após a emissão do certificado de conformidade, o OCP nacional deve programar e realizar as avaliações de manutenção, no SGQ do processo produtivo na unidade fabril
e no importador, quando houver, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, nos seguintes prazos:
a) a cada 20 meses, caso a unidade fabril e o importador possuam SGQ certificado com base na ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001, dentro da validade; e
b) a cada 12 meses, caso a unidade fabril e o importador não possuam SGQ certificado com base na ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001.
6.2.4 Avaliação de recertificação
6.2.4.1 A avaliação de recertificação capacete para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade nacional deve seguir os requisitos estabelecidos
no RGCEPI.
6.2.4.2 A avaliação de recertificação deve ser realizada a cada cinco anos e concluída até a data de validade do certificado de conformidade.
ANEXO I
Mangas isolantes de borracha
1. Objetivo
1.1 Estabelecer critérios complementares ao Regulamento Geral para Certificação de Equipamentos de Proteção Individual - RGCEPI, especificamente para EPI tipo mangas
isolantes de borracha, com foco na segurança, atendendo aos requisitos da IEC 60984, visando propiciar adequada conformidade ao equipamento de proteção contra choques elétricos.
1.1.1 Para a certificação de EPI tipo mangas isolantes de borracha, devem ser observadas as disposições estabelecidas no RGCEPI, acrescidas dos critérios previstos neste
Anexo.
1.2 Agrupamento para efeito de certificação
1.2.1 A certificação de EPI tipo mangas isolantes de borracha deve ser realizada para cada modelo, individualmente, o qual pode apenas se diferenciar por versões, conforme
definições no Capítulo 3 deste Anexo.
2. Documento de referência
. .IEC 60984 .Live working - Electrical insulating sleeves
3. Definições
Para fins deste Anexo ficam adotadas as definições contidas no RGCEPI, complementadas pelas definições contidas no documento citado no Capítulo 2 deste Anexo e pelas
definições a seguir, prevalecendo as definições estabelecidas neste Anexo.
3.1 Classe
Classificação dada às mangas isolantes de borracha de acordo com sua capacidade de proteção contra choques elétricos desferidos por condutores ou equipamentos elétricos
energizados ao contato humano, especificadas como Classe 0, Classe 1, Classe 2, Classe 3 e Classe 4, conforme definido na IEC 60984.
3.2 Desenho
Classificação dada às mangas isolantes de borracha em relação ao seu formato, conforme definido na IEC 60984, podendo ser tipo A (desenho reto) ou tipo B (desenho
curvo).
3.3 Lote de fabricação
Conjunto de mangas isolantes de borracha, pertencentes ao mesmo modelo, limitado a um mês de fabricação.
3.4 Lote de fornecimento
Conjunto de mangas isolantes de borracha apresentado pelo fabricante ou importador solicitante da certificação para o processo de avaliação da conformidade.
3.5 Modelo
Mangas isolantes de borracha com especificações próprias e mesmas características construtivas, ou seja, mesmo projeto, processo produtivo e matéria-prima, pertencentes ao
mesmo desenho, à mesma classe, com as mesmas propriedades especiais e com a mesma cor.
3.6 Propriedades especiais
Classificação dada às mangas isolantes de borracha de acordo com suas propriedades especiais, podendo ser resistente a ácido (categoria A), óleo (categoria H), Ozônio (categoria
Z), óleo e Ozônio (categoria S) e temperaturas extremamente baixas (categoria C), conforme definido na IEC 60984.
3.7 Versão
Variações de tamanho de um mesmo modelo do EPI tipo manga isolante.
4. Modelo de certificação
4.1 A certificação de EPI tipo mangas isolantes de borracha deve ser realizada nos modelos 1b ou 5 estabelecidos no RGCEPI, conforme escolha do fabricante ou importador do
EPI.
5. Disposições complementares para o processo de certificação de mangas isolantes de borracha
5.1 Avaliação inicial
5.1.1 Aplicam-se à avaliação inicial para a certificação de EPI tipo mangas isolantes de borracha os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades
definidas neste item.
5.1.2 Documentação
5.1.2.1 Além das informações constantes no RGCEPI, o memorial descritivo de EPI tipo mangas isolantes de borracha, a ser apresentado pelo fabricante ou importador ao OCP,
deve conter:
a) classe;
b) desenho;
c) tamanho(s);
d) cor;
e) propriedade(s) especial(ais); e
f) o(s) número(s) de série, no caso do modelo 1b de certificação.
5.1.2.1.1 Para equipamento importado, opcionalmente à marcação do número de série, será aceita a identificação do lote acrescida do mês e ano de fabricação.
5.1.2.1.1.1. No caso de o número de série não ser marcado na origem, cabe ao importador realizar essa identificação, devendo o OCP proceder à avaliação de EPI tipo mangas
isolantes de borracha somente após todas as unidades estarem marcadas.
5.1.2.2 Cabe ao OCP avaliar se as variações apresentadas se enquadram enquanto versão do mesmo modelo nos termos deste Anexo.
5.1.3 Ensaios iniciais
5.1.3.1 Definição dos ensaios a serem realizados
5.1.3.1.1 A avaliação inicial de EPI tipo mangas isolantes de borracha, nos modelos de certificação 1b e 5, abrange:
a) a realização de todos os ensaios relacionados na IEC 60984; e
b) a verificação de embalagem, conforme previsto neste Anexo.
5.1.3.1.1.1 Os ensaios de propriedades especiais relacionados na IEC 60984 serão exigíveis de acordo com a proteção alegada para o equipamento pelo fabricante ou importador
na documentação inicial.
5.1.3.1.2 Deverão ser verificadas, nas embalagens de EPI tipo mangas isolantes de borracha, além das informações determinadas na IEC 60984, as seguintes informações:
a) razão social do fabricante ou importador do EPI detentor do Certificado de Aprovação;
b) município e estado da federação do fabricante ou importador do EPI detentor do Certificado de Aprovação;
c) nome fantasia do fabricante ou importador detentor do Certificado de Aprovação (quando houver); e
d) telefone de contato do fabricante ou importador do EPI detentor do Certificado de Aprovação para recebimento de reclamações, elogios ou sugestões.
5.1.3.2 Definição da amostragem
Modelo de certificação 5
5.1.3.2.1 As amostras devem ser retiradas de um mesmo lote de fabricação.
5.1.3.2.2 A amostragem para a realização dos ensaios de avaliação inicial, no modelo de certificação 5, é a definida no ANEXO C da IEC 60984.
Modelo de certificação 1b
5.1.3.2.3 A amostragem, para a realização dos ensaios de certificação por lote, é a definida na Tabela 1 deste Anexo.
Tabela 1 - Amostragem para certificação das mangas isolantes de borracha, por lote de certificação
. .Amostragem .Ensaios e verificações a serem realizados de acordo com a IEC 60984
. .100% do Lote .Classification (4.2)
. .100% do Lote .Composition (4.3.1)
. .10% do Lote .Shape (4.3.2)
. .10% do Lote .Dimensions (4.3.3)
. .10% do Lote .Thickness (4.3.4)
. .100% do Lote .Workmanship and finish (4.3.5)
. .100% do Lote .Marking (4.6)
. .100% do Lote .Packaging (4.7)
. .100% do Lote .Instructions for use (4.8)
. .100% do Lote .Electrical requirements (4.5)
. .LE((2n/3)+1) ..., LEn .Thermal tests (5.8.1 e 5.8.2)
. .LE((2n/3)+1) ..., LEn .Special properties (5.9.1; 5.9.2; 5.9.3 e 5.9.4)
. .LD1, LD2, LD3, ..., LD(2n/3) .Tensile strength and elongation at break (5.5.2)
. .LE1, LE2, LE3, ..., LE(2n/3) .Tension set (5.5.4)
. .LE1, LE2, LE3, ..., LE(2n/3) .Resistance to mechanical puncture (5.5.3)
. .LD1, LD2, LD3, ..., LD(2n/3) .Ageing tests (5.7)
Legendas:
a) n: valor equivalente a 1% do lote.
b) LEi: luva da mão esquerda de número i.
c) LDi: luva da mão direita de número i.
5.1.3.2.4 Os critérios de aceitação e rejeição, para as amostras ensaiadas, são aqueles estabelecidos na IEC 60984.
5.1.4 Certificado de conformidade
5.1.4.1 O certificado de conformidade de EPI tipo mangas isolantes de borracha avaliado no modelo de certificação 5 terá prazo de validade de cinco anos.
5.1.4.2 Para o modelo de certificação 1b, o certificado de conformidade deve ser emitido sem data de validade, atrelando-se somente ao lote aprovado.
5.2 Avaliação de manutenção
5.2.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção de EPI tipo mangas isolantes de borracha os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste
item.
5.2.1.1 As disposições acerca da avaliação de manutenção previstas neste Anexo se aplicam apenas ao modelo de certificação 5.
5.2.2 Avaliação de manutenção do SGQ e do processo produtivo
5.2.2.1 O OCP deve realizar avaliação de manutenção no SGQ do processo produtivo do EPI, pelo menos, uma vez ao ano, em conformidade com os procedimentos estabelecidos
no RGCEPI.
5.2.2.2 O prazo para realização da avaliação de manutenção de SGQ deve ser contado a partir da data de emissão do certificado de conformidade.
5.2.3 Ensaios de manutenção
5.2.3.1 Os ensaios de manutenção da certificação de EPI tipo mangas isolantes de borracha serão realizados, no mínimo, anualmente, considerada a data de emissão do certificado
de conformidade.
5.2.3.1.1 Os ensaios podem ser realizados em periodicidade inferior, desde que haja deliberação do OCP, justificando sua realização, ou por solicitação do MTE.
5.2.3.2 Definição de ensaios a serem realizados
5.2.3.2.1 Na avaliação de manutenção, deve ser realizado um ensaio completo, de acordo com os definidos na IEC 60984, para cada modelo certificado.
5.2.3.3 Definição da amostragem para os ensaios de manutenção
5.2.3.3.1 A amostragem para os ensaios de manutenção é a definida nos subitens 5.1.3.2.1 e 5.1.3.2.2 deste Anexo.
5.3 Avaliação de recertificação
5.3.1 A avaliação de recertificação de EPI tipo mangas isolantes de borracha deve seguir os requisitos estabelecidos nos subitens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e respectivos subitens
deste Anexo.
5.3.2 A avaliação de recertificação de EPI tipo mangas isolantes de borracha deve ser realizada a cada cinco anos e concluída até a data de validade do certificado de
conformidade.
ANEXO J
Vestimenta condutiva de segurança para proteção de todo o corpo para trabalho ao potencial
1. Objetivo
1.1 Estabelecer critérios complementares ao Regulamento Geral para Certificação de Equipamentos de Proteção Individual - RGCEPI, especificamente para EPI tipo vestimenta
condutiva de segurança para proteção de todo o corpo para trabalho ao potencial, com foco na segurança, atendendo aos requisitos das normas técnicas aplicáveis, visando propiciar
adequada conformidade ao equipamento.
1.1.1 Para a certificação de EPI tipo vestimenta condutiva de segurança para proteção de todo o corpo para trabalho ao potencial, devem ser observadas as disposições
estabelecidas no RGCEPI, acrescidas dos critérios previstos neste Anexo.
Nota: Para simplificação do texto deste Anexo, vestimenta condutiva de segurança para proteção de todo o corpo para trabalho ao potencial pode vir aqui referenciada como
"vestimenta condutiva para trabalho ao potencial".
1.2 Escopo de Aplicação
1.2.1 Os requisitos estabelecidos neste Anexo se aplicam aos tipos de EPI e proteções elencados na Tabela 1.
Tabela 1 - EPI tipo vestimenta condutiva: proteções e categorias de risco associadas
. .Equipamento de Proteção
Individual - EPI
.Norma Técnica Aplicável .Categoria de risco .Especificação
. VESTIMENTA DE CORPO INTEIRO .ABNT NBR 16135 .III .Vestimenta condutiva de segurança para proteção de todo o corpo para trabalho ao
potencial até 800 kV CA e 600 kV CC.
. . .IEC 60895 .III .Vestimenta condutiva de segurança para proteção de todo o corpo para trabalho ao
potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC.
1.3 Agrupamento para efeito de certificação
1.3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial deve ser realizada para cada modelo, individualmente, conforme definições no Capítulo 3 deste
Anexo.
2. Documentos de Referência
. .ABNT NBR 16135 .Trabalhos em linha viva - Vestimenta condutiva para uso em tensão nominal até 800 kV c.a. e ± 600 kV d.c. (IEC 60895:2002, MOD)
. .IEC 60895 .Live working - Conductive clothing
3. Sigla
SPAE - Situação para Produto Avaliado no Exterior
4.Definições
Para fins deste Anexo ficam adotadas as definições contidas no RGCEPI, complementadas pelas definições contidas nos documentos citados no Capítulo 2 deste Anexo e pelas
definições a seguir, prevalecendo as definições estabelecidas neste Anexo.
4.1 Modelo
Vestimenta condutiva com especificações próprias e mesmas características construtivas, ou seja, mesmo projeto, processo produtivo, matéria-prima, parte principal, partes
componentes, forma de fechamento, forma de fixação e conexão entre as peças e mesma classe de proteção.
4.1.1 O tecido de confecção do EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial configura-se como o componente mais crítico no processo de fabricação do EPI.
4.1.1.1 Qualquer alteração no tecido de confecção do EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial, inclusive mudança de fabricante, implica em um novo modelo
e, por conseguinte, em uma nova certificação.
4.2 Parte principal
Peça de vestuário da vestimenta condutiva para trabalho ao potencial confeccionada em uma só peça (macacão) ou composta de jaqueta e calça.
4.3 Partes componentes
Elementos adicionais conectados à parte principal da vestimenta condutiva para trabalho ao potencial (protetor de face para trabalhos elétricos, quando houver, capuz, luvas,
meias tipo de sobrepor e meias).
4.4 Lote de fabricação
Conjunto de EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial de um mesmo modelo, limitado a um mês de fabricação.
5. Modelo de certificação
5.1 A certificação de EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial deve ser realizada adotando-se os seguintes modelos:
a) para vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 800 kV CA e 600 kV CC: modelo de certificação 5, definido no RGCEPI;
b) para vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de conformidade estrangeira: modelo de certificação de Situação para
Produto Avaliado no Exterior - SPAE, definido no item 6.2 deste Anexo e respectivos subitens; e
c) para vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de conformidade nacional: modelo de certificação 7, definido no item 6.3
deste Anexo e respectivos subitens.
6. Disposições complementares para o processo de certificação de EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial
6.1 Vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 800 kV CA e 600 kV CC
6.1.1 O EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 800 kV CA e 600 kV CC deve ser certificado no modelo 5, definido no RGCEPI.
6.1.2 Avaliação inicial
6.1.2.1 Aplicam-se à avaliação inicial para a certificação de EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 800 kV CA e 600 kV CC os procedimentos estabelecidos
no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste subitem.
6.1.2.2 Solicitação da certificação
6.1.2.2.1 Além das informações constantes no RGCEPI, a solicitação para certificação de EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 800 kV CA e 600 kV CC deve
conter:
a) identificação da parte principal do EPI tipo vestimenta condutiva;
b) identificação das partes componentes do EPI tipo vestimenta condutiva; e
c) certificado(s) de conformidade ou relatório(s) de ensaio que ateste(m) a conformidade da matéria-prima aos critérios estabelecidos nos itens 4.2.1 e 4.2.5 da ABNT NBR 16135,
emitido(s) por OCP ou laboratório segundo os critérios estabelecidos no RGCEPI.
6.1.2.2.1.1 Caso os documentos referidos na alínea "c" do subitem 6.1.2.2.1 sejam anteriores ao início do processo de certificação do EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho
ao potencial até 800 kV CA e 600 kV CC, somente poderão ser aceitos, conforme avaliação do OCP, se:
a) os certificados de conformidade estiverem válidos;
b) os relatórios de ensaio tiverem sido emitidos em até seis meses antes do processo de certificação; e
c) os documentos estiverem em nome do fabricante da matéria-prima.
6.1.2.2.2 Além das informações constantes no RGCEPI, o memorial descritivo de EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 800 kV CA e 600 kV CC deve conter,
no mínimo:
a) descrição do componente crítico principal, incluindo composição, gramatura, referência comercial e fabricante;
b) descrição da parte principal e das partes componentes, informando sua referência comercial e seus respectivos fornecedores;
c) descrição da forma de fechamento e da forma de fixação e conexão entre as peças; e
d) a classe de proteção.
6.1.2.2.3 Cabe ao OCP nacional identificar o modelo do EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 800 kV CA e 600 kV CC, nos termos do item 4.1 deste
Anexo.
6.1.2.3 Ensaios iniciais
6.1.2.3.1 Definição dos ensaios a serem realizados
6.1.2.3.1.1 Os ensaios de avaliação inicial, a serem realizados segundo a ABNT NBR 16135 no modelo de certificação 5, são os relacionados na Tabela 2.
Tabela 2 - Ensaios para EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 800 kV CA e 600 kV CC, segundo a ABNT 16135
. .Grupo de Ensaio .Ensaio .Item do ensaio na
ABNT 16135
.Item do requisito na ABNT 16135
. 1 Ensaios do material condutivo
(matéria-prima)
.Resistência elétrica .5.2 .4.2.2
. .Capacidade de condução de corrente .5.3 .4.2.3
. . . .Eficiência de Blindagem .5.4 .4.2.4
. .2 .Ensaio da parte principal .Resistência elétrica .6.2 .4.2.2
. 3 Ensaios das partes componentes .Proteção de descarga com faísca de luvas
e mitenes
.8.1 .4.3.1
. .Resistência elétrica de luvas e mitenes .8.1.1 .4.2.6
. .Resistência elétrica de meias do tipo de
sobrepor e meias
.8.2 .4.3.1
. . . .Resistência elétrica de cobertura de
cabeça condutiva
.8.4 .4.3.3
. 4 Ensaios da vestimenta completa .Resistência elétrica de contato .7.1 .4.1
. . . .Eficiência de blindagem ou Método
alternativo
.7.2 ou 7.3 .4.2.4
6.1.2.4 Definição da amostragem
6.1.2.4.1 Os critérios da definição da amostragem devem seguir os requisitos estabelecidos pelo RGCEPI.
6.1.2.4.2 As amostras do EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 800 kV CA e 600 kV CC devem ser retiradas de um mesmo lote de fabricação.
6.1.2.4.3 Para realização dos ensaios constantes do grupo 1 da Tabela 2 deste Anexo, deve ser amostrada uma quantidade necessária para garantir a preparação do corpo de
prova previsto nos itens 5.2.2 e 5.3.2 da ABNT NBR 16135.
6.1.2.4.4 Para realização dos ensaios constantes dos grupos 2, 3 e 4 da Tabela 2 deste Anexo, devem ser coletadas três amostras do modelo do EPI tipo vestimenta condutiva
para trabalho ao potencial até 800 kV CA e 600 kV CC, sendo uma do menor tamanho, uma do tamanho médio e uma do maior tamanho.
6.1.2.5 Critério de aceitação e rejeição
6.1.2.5.1 Para aprovação da concessão da certificação, as amostras ensaiadas devem ser 100% aprovadas nos ensaios laboratoriais, sendo que as não conformidades porventura
apresentadas devem ser tratadas na forma prevista no RGCEPI.
6.1.2.5.2 Em caso de reprovação nos ensaios constantes do grupo 1 da Tabela 2 deste Anexo, na amostragem de prova, todos os ensaios indicados na Tabela 2 devem ser refeitos
na amostragem utilizada como contraprova e, quando aplicável, para a testemunha.
6.1.2.5.3 Em caso de reprovação nos ensaios constantes do grupo 3 da Tabela 2 deste Anexo, na amostragem de prova, o ensaio reprovado deve ser refeito na amostragem
utilizada como contraprova e, quando aplicável, para a testemunha.
6.1.2.5.4 Em caso de reprovação nos ensaios constantes dos grupos 2 e 4 da Tabela 2 deste Anexo, na amostragem de prova, todos os ensaios indicados nos grupos 2 e 4 na
Tabela 2 devem ser refeitos na amostragem utilizada como contraprova e, quando aplicável, para a testemunha.
6.1.2.6 Emissão do certificado de conformidade
6.1.2.6.1 O certificado de conformidade para EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 800 kV CA e 600 kV CC deve ter validade de cinco anos.
6.1.3 Avaliação de manutenção
6.1.3.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção de EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 800 kV CA e 600 kV CC os procedimentos estabelecidos no RGCEPI,
acrescidos das especificidades definidas neste Anexo.
6.1.3.2 Avaliação de manutenção do SGQ e do processo produtivo
6.1.3.2.1 Após a emissão do certificado de conformidade, o OCP nacional deve programar e realizar as avaliações de manutenção no SGQ do processo produtivo na unidade fabril
e no importador, quando houver, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, nos seguintes prazos:
a) a cada 20 meses, caso a unidade fabril e o importador possuam SGQ certificado com base na ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001, dentro da validade; ou
b) a cada 12 meses, caso a unidade fabril e o importador não possuam SGQ certificado com base na ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001.
6.1.3.3 Ensaios de manutenção
6.1.3.3.1 Os ensaios de manutenção devem ser realizados em 30 meses a partir da data de emissão do certificado de conformidade.
6.1.3.3.1.1 Os ensaios de manutenção podem ser realizados em periodicidade inferior à estabelecida no subitem 6.1.3.3.1, desde que haja deliberação do OCP nacional,
justificando sua realização, ou por solicitação do MTE.
6.1.3.3.2 Definição de ensaios a serem realizados
6.1.3.3.2.1 Na avaliação de manutenção devem ser realizados os ensaios constantes dos grupos 2 e 4 da Tabela 2 deste Anexo.
6.1.3.3.3 Amostragem na manutenção
6.1.3.3.3.1 A amostragem para os ensaios de manutenção deve atender os critérios estipulados para a avaliação inicial definidos nos subitens 6.1.2.4.1, 6.1.2.4.2 e 6.1.2.4.4 deste
Anexo.
6.1.3.3.4 Critérios de aceitação e rejeição
6.1.3.3.4.1 Nos ensaios de manutenção, aplicam-se os mesmos critérios de aceitação e rejeição estabelecidos nos subitens 6.1.2.5.1 e 6.1.2.5.4 deste Anexo.
6.1.4 Avaliação de recertificação
6.1.4.1 A avaliação de recertificação de EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 800 kV CA e 600 kV CC deve seguir os requisitos estabelecidos no
RGCEPI.
6.1.4.2 A avaliação de recertificação deve ser realizada a cada cinco anos e concluída até a data de validade do certificado de conformidade.
6.2. Vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de conformidade estrangeira
6.2.1. O EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de conformidade estrangeira deve ser avaliado de acordo com
o modelo de certificação SPAE, consubstanciando-se em verificação, por OCP nacional, das atividades de avaliação da conformidade executadas por um organismo de certificação estrangeiro,
conforme etapas definidas neste item.