PORTARIA MTE Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 (parte 20 de 29)

5.1.3.4 Emissão do certificado de conformidade
5.1.3.4.1 Os critérios para emissão do certificado de conformidade devem seguir os requisitos estabelecidos no subitem 6.2.6 do RGCEPI.
5.1.3.4.2 O certificado de conformidade emitido pelo OCP nacional terá prazo de validade equivalente ao documento referido na alínea "a" do subitem 5.1.3.1.1, apresentado
pelo solicitante da certificação.
5.2 Vestimentas Tipo 3, Tipo 4, Tipo 5 e Tipo 6
5.2.1 Avaliação inicial
5.2.1.1 Documentação
5.2.1.1.1 Além da documentação constante no RGCEPI, para a solicitação da certificação, o fabricante ou importador de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos
deve apresentar ao OCP:
a) para vestimentas de proteção Tipo 5, relatório de ensaio ou certificado de conformidade segundo a ISO 16602, emitido no exterior, por organismo de terceira parte acreditado
por membro signatário de acordo multilateral do IAF e em nome do fabricante nacional solicitante da certificação ou do importador solicitante da certificação ou fabricante
estrangeiro;
b) para vestimentas com luvas ou botas conjugadas fabricadas por empresa distinta do solicitante da certificação, declaração, emitida há menos de dois anos, pelo detentor do
Certificado de Aprovação dos equipamentos que serão conjugados com o equipamento objeto da certificação, autorizando a utilização do seu dispositivo para a fabricação do equipamento
conjugado;
c) para vestimentas passíveis de lavagem, informação expressa sobre o tipo de lavagem, temperatura lavagem e tipo de secagem; e
d) informação sobre interesse na realização de ensaios para produtos químicos além dos listados na norma técnica.
5.2.1.1.1.1 Os documentos referidos no item 5.2.1.1.1 devem ser enviados pelo OCP ao laboratório de ensaio para avaliação e realização dos ensaios aplicáveis.
5.2.1.2 Definição dos ensaios a serem realizados
5.2.1.2.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos tipos 3, 4, 5 e 6 deve ser realizada de acordo com a norma ISO referida no capítulo 2 deste
Apêndice.
5.2.1.2.1.1 A avaliação de vestimenta Tipo 5 deve ser realizada na forma prevista na alínea "a" do subitem 5.2.1.1.1.
5.2.1.2.2 Além da avaliação do modelo mais crítico da vestimenta, as variações dentro da família quanto a sistemas de fechamento e a cores devem ser avaliadas conforme
ensaios previstos na Tabela 1.
Tabela 1 - Ensaios de variações dentro de uma família de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos
. .Variação .Tipo de proteção .Ensaios a serem realizados .Tipos de EPI
. .
Cor
.
Todos
.Todos, exceto líquido pulverizado, líquido
pulverizado modificado, jato químico e
ensaios de desempenho prático
(ergonômico)
.
Todos os desenhos de EPI
.
Sistema de fechamento
.Tipo 3 .Jato químico Vestimenta de corpo inteiro e Macacão
. .Tipo 4 .Líquido pulverizado
. . .Tipo 6 .Líquido pulverizado modificado .
5.2.1.3 Definição da amostragem
5.2.1.3.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos, devem ser coletadas amostras de acordo com a Tabela 2.
Tabela 2 - Amostragem para avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos
. .Tipo de EPI .Tipo de proteção .Combinações de Tipo de
proteção
.Quantidade
. .Manga .Tipo 3, 4 ou 6 .- .4 pares, de cada cor
Fabricada
. .Perneira .Tipo 3, 4 ou 6 .- .4 pares, de cada cor
Fabricada
. Demais desenhos de EPI .Tipo 3, 4 ou 6 .1 tipo de proteção .4 peças de cada
desenho de EPI, de cada cor fabricada
. .Tipo 3, 4 ou 6 .2 tipos de proteção .6 peças de cada desenho de EPI, de cada
cor fabricada
. . .Tipo 3, 4 e 6 .3 tipos de proteção .8 peças de cada
desenho de EPI, de cada cor fabricada
. .Material .Tipo 3, 4 ou 6 .- .2 m² do tecido de confecção*, de cada cor
fabricada
(*) Nota: Caso o EPI possua materiais diferentes em sua confecção, devem ser encaminhados 2 m² de cada material.
5.2.1.3.1.1 Caso não seja possível a obtenção do tecido de confecção (por exemplo, no caso de vestimentas importadas), devem ser coletados adicionalmente dois pares, em caso
de manga e perneira, ou duas peças da vestimenta, de cada cor fabricada.
5.2.1.3.1.2 Para a avaliação das variações de sistema de fechamento dentro da família, devem ser coletadas, no mínimo, duas peças da vestimenta, de tamanhos distintos, para
cada tipo de sistema de fechamento, para a realização dos ensaios previstos no item 5.2.1.2.2.
5.2.1.3.1.3 Em caso de solicitação de ensaios para reagentes químicos além dos previstos na norma de ensaio, a amostragem a ser coletada deve ser realizada de acordo com
informação do laboratório de ensaio responsável.
5.2.2 Avaliação de manutenção
5.2.2.1 Ensaios de manutenção
5.2.2.1.1 Na etapa de manutenção, o EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos deve ser submetido aos ensaios críticos, definidos na Tabela 3.
Tabela 3 - Ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos
. .Item da ISO
16602
.Tipo de
Proteção
.Ensaio .Tipos de EPI
. .6.5 .Tipo PB(3) .Permeação química .Todos
. .6.5 Tipo 3 .Permeação química .Todos
. .5.6 . .Jato químico .Todos
. .6.5 ou 6.6 .Tipo PB(4) .Permeação química ou Líquido sob pressão .Todos
. .6.5 ou 6.6 Tipo 4 .Permeação química ou Líquido sob pressão .Todos
. .5.7 . .Pulverização de líquidos .Todos
. .6.8 e 6.9 .Tipo PB(6) .Penetração e Repelência de líquidos químicos .Todos
. .6.8 e 6.9 Tipo 6 .Penetração e Repelência de líquidos químicos .Todos
. .5.9 . .Pulverização de líquidos modificado .Todos
5.2.2.1.1.1 Para vestimentas tipo 5, na etapa de manutenção, deve ser apresentado relatório de ensaio ou certificado de conformidade, emitido no exterior, comprovando a
atualização do ensaio de vazamento interno de aerossol de partículas.
5.2.2.1.2 Os reagentes químicos além dos previstos na norma de ensaio avaliados na certificação inicial, por escolha do fabricante ou importador do EPI, devem ser reavaliados
na manutenção nos ensaios indicados na tabela 4.
Tabela 4 - Ensaios de manutenção: reavaliação de reagentes químicos além dos previstos na ISO 16602
. .Item da ISO 16602 .Tipo de proteção .Ensaio .Tipos de EPI
. .6.5 .Tipo PB(3) .Permeação química .Todos
. .6.5 .Tipo (3) .Permeação química .Todos
. .6.5 ou 6.6 .Tipo PB(4) .Permeação química ou Líquido sob pressão .Todos
. .6.5 ou 6.6 .Tipo (4) .Permeação química ou Líquido sob pressão .Todos
. .6.8 e 6.9 .Tipo PB(6) .Penetração e Repelência de líquidos químicos .Todos
. .6.8 e 6.9 .Tipo (6) .Penetração e Repelência de líquidos químicos .Todos
5.2.2.2 Amostragem de manutenção
5.2.2.2.1 A amostragem para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos deve observar o estabelecido no subitem
5.2.1.3 e subitens.
5.2.2.3 Critérios de aceitação e rejeição
5.2.2.3.1 Na manutenção da certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos, devem ser observados os critérios de aceitação e rejeição estabelecidos
no Anexo F, sendo que o EPI deve manter, no mínimo, o mesmo tipo de proteção da avaliação inicial.
Apêndice XV
Proteção contra agentes químicos (agrotóxicos)
1. 1. Definições
Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos).
1.1 Tipo de EPI para proteção contra agrotóxicos
Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos:
a) calça;
b) capuz, balaclava ou touca árabe: a proteção de face só é aplicável se o capuz possuir viseira;
c) manga;
d) perneira;
e) vestimenta para proteção do corpo inteiro: peças submetidas necessariamente a ensaio específico de cabine (ISO 17491-4) segundo a ISO 27065. Apresenta-se nos seguintes
subtipos:
e.1) macacão: peça única ou conjunto composto por mais de uma peça para uso conjunto, destinada à proteção do tronco, membros superiores e inferiores; não possui viseira
e pode ou não possuir capuz; ou
e.2) vestimenta de corpo inteiro: peça única ou conjunto composto por mais de uma peça para uso conjunto, destinada à proteção do crânio, pescoço, face, tronco, membros
superiores e inferiores. Possui necessariamente viseira e capuz; e
f) vestimenta para proteção do tronco: peça de vestuário com cobertura a partir da base do pescoço ou a partir da linha do peito estendendo-se até o quadril ou até o final
da cintura (quadril alto). Apresenta-se nos seguintes subtipos:
f.1) sem manga;
f.2) manga curta;
f.3) manga comprida com cobertura total até os punhos;
f.4) com abertura frontal ou costal; e
f.5) inteiramente fechada.
2. Documentos de referência
. .ABNT NBR 10588 .Tecidos planos - Determinação da densidade de fios
. .ABNT NBR 10591 .Materiais têxteis - Determinação da gramatura de superfícies têxteis
. .ABNT NBR 11914 .Análise quantitativa de materiais têxteis - Método de ensaio
. .ABNT NBR 12984 .Nãotecido - Determinação da massa por unidade de área
. .ABNT NBR 13371 .Materiais têxteis - Determinação da espessura
. .ISO 19918 .Protective clothing - Protection against chemicals - Measurement of cumulative permeation of chemicals with low vapour pressure through materials
. .ISO 22608 .Protective clothing - Protection against liquid chemicals - Measurement of repellency, retention and penetration of liquid pesticide formulations through protective
clothing materials
. .ISO 27065 .Protective clothing - Performance requirements for protective clothing worn by operators applying pesticides and for re-entry workers
3. Modelo de certificação
3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos) deve ser realizada no modelo de certificação 4, definido no RGCEPI.
4. Disposições para o processo de certificação
4.1 Avaliação inicial
4.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados
4.1.1.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos) abrange ensaios:
a) de caracterização do(s) material(ais) de composição da vestimenta, conforme Tabela 1;
b) da ISO 27065; e
c) de verificação de embalagem, conforme previsto neste Apêndice.
Tabela 1 - Ensaios de material de composição de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos)
. .Item .Descrição dos ensaios .Base normativa
. .1 .Determinação da composição .ABNT NBR 11914
. .2 .Determinação da gramatura de tecidos planos .ABNT NBR 10591
. .3 .Determinação da gramatura para não tecidos .ABNT NBR 12984
. .3 .Determinação da espessura de têxteis e produtos têxteis .ABNT NBR 13371
. .4 .Determinação da espessura de materiais plásticos de
Vestimentas
.ABNT NBR 13371
. .5 .Determinação da densidade de fios em tecidos planos .ABNT NBR 10588
4.1.1.2 A viseira, parte integrante de vestimenta de corpo inteiro e da vestimenta tipo capuz, deve ser ensaiada segundo a ISO 19918, com líquido teste sem diluição ou diluído
conforme a ISO 27065, de acordo com o nível de desempenho da vestimenta que compõe.
4.1.1.3 Para variação do tipo aplicação de reforço hidrorrepelente ou impermeável em EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos), devem ser
avaliadas amostras de todos os materiais componentes da vestimenta.
4.1.1.3.1 O material de reforço deve ser submetido a todos os ensaios de material previstos na ISO 27065, devendo ser avaliado de acordo com o nível de proteção indicado
no manual de instruções para esse componente.
4.1.1.4 Para os ensaios previstos na Tabela 1, podem ser aceitos relatórios emitidos antes do início do processo de certificação, conforme avaliação do OCP, desde que tenham
sido emitidos:
a) em até dois anos antes do período de certificação;
b) em nome do(s) fabricante(s) do(s) material(ais); e
c) por laboratório que atenda os critérios previstos no RGCEPI.
4.1.1.5 No caso de disponibilização de modelos tintos e não tintos, os ensaios segundo a ISO 27065 devem abranger amostras de vestimentas tintas (com coloração de qualquer
cor) e não tintas (sem coloração).
4.1.1.6 Deverão ser verificadas, nas embalagens dos EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos), além das informações determinadas na ISO 27065,
as seguintes informações:
a) o tipo (manual, doméstica ou industrial) de lavagem permitida para o equipamento;
b) o número de lavagens acima do qual não é possível garantir a manutenção da proteção original, sendo necessária a substituição do equipamento; e
c) o nível de proteção do EPI e possíveis reforços, de acordo com a ISO 27065.
4.1.2 Definição da amostragem
4.1.2.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos), devem ser coletadas:
a) 7 peças (ou conjuntos, se o EPI for composto de várias peças) de vestimentas não tintas, com tamanho a ser especificado pelo laboratório de ensaio;
b) 7 peças (ou conjuntos, se o EPI for composto de várias peças) de vestimentas tintas, com tamanho a ser especificado pelo laboratório de ensaio; e
c) 4 metros do(s) material(ais) de composição, para os ensaios da Tabela 1 quando não aplicável o item 4.1.1.4.
4.1.2.1.1 Caso haja variação do tipo aplicação de reforço hidrorrepelente ou impermeável, as amostras devem abranger modelos com e sem reforço.
4.1.3 Critério de aceitação e rejeição
4.1.3.1 Em caso de reprovação em pelo menos um dos ensaios, na amostragem de prova, todos os ensaios devem ser refeitos na amostragem utilizada como contraprova, e
quando aplicável, para a testemunha.
4.1.4 Certificado de conformidade
4.1.4.1 Além do conteúdo previsto no RGCEPI, o certificado de conformidade de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos) deve ser acrescido
de:
a) nome(s) do(s) fabricante(s) do(s) material(ais) de composição da vestimenta; e
b) descrição do(s) material(ais) de composição da vestimenta, contendo: o tipo (tecido ou não tecido); a composição, a gramatura, a espessura e o nome do fabricante da matéria-
prima; e, em caso de tecido plano, a estrutura do tecido e a densidade de fios na trama e no urdume.
4.2 Avaliação de manutenção
4.2.1 Ensaios de manutenção
4.2.1.1 Os ensaios de manutenção da certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos) devem ser realizados conforme Tabela 2,
considerada a data de emissão do certificado de conformidade.
4.2.1.1.1 Os ensaios de manutenção devem ser realizados na forma prevista na ISO 27065.
4.2.1.1.2 A resistência à perfuração, considerada opcional pela ISO 27065, deve ser reavaliada na manutenção caso tenha sido ensaiada, por opção do fabricante ou importador,
na avaliação inicial.
Tabela 2 - Ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos)
. .Tipo .Item da ISO
27065
.Ensaios .1º Man (20
meses)
.2º Man. (40 meses)
. Ensaio de vestimenta
completa
.8.1 .Teste de desempenho prático .X .
. . .8.3.1
e 8.3.2
.Teste de pulverização .X .
.
Ensaios Físicos
.6.5 .Resistência à tração .X .
. .6.6 .Resistência ao rasgamento .X .
. . .6.7 .Resistência à perfuração .X .
. Ensaios Químicos .6.2 e 7.2 .Resistência à penetração do material
e costuras
. .X
. .6.3 .Repelência do material . .X
. . .6.4 e 7.3 .Resistência à permeação do
material e costuras
. .X
4.2.2 Amostragem de manutenção
4.2.2.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos), devem ser coletadas:
a) 3 peças (ou conjuntos, se o EPI for composto de várias peças) de vestimentas não tintas, com tamanho a ser especificado pelo laboratório de ensaio; e
b) 3 peças (ou conjuntos, se o EPI for composto de várias peças) de vestimentas tintas, com tamanho a ser especificado pelo laboratório de ensaio.
4.2.3 Critérios de aceitação e rejeição
4.2.3.1 Na manutenção da certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos), em caso de reprovação, na amostragem de prova, na
amostragem de prova, o reensaio deve ser feito na amostragem utilizada como contraprova, e quando aplicável, para a testemunha.
4.2.3.1.1 Consideram-se críticos os ensaios de resistência do material à penetração, à repelência e à permeação.
4.2.3.2 Em caso de reprovação em ensaio não crítico, o reensaio se dará somente sobre ele.
Apêndice XVI
Proteção contra Umidade - Operações com utilização de água
1. Definições
Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra umidade - operação com utilização de água.
1.1 Tipos de EPI para proteção contra umidade - operação com utilização de água
Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos:
a) calça;
b) capuz ou balaclava;
c) macacão;
d) manga;
e) perneira;
f) vestimenta de corpo inteiro; e
g) vestimenta para proteção do tronco: peça de vestuário com cobertura a partir da base do pescoço ou a partir da linha do peito estendendo-se até o quadril ou até o final
da cintura (quadril alto). Apresenta-se nos seguintes subtipos:
g.1) sem manga;
g.2) manga curta;
g.3) manga comprida com cobertura total até os punhos;
g.4) com abertura frontal ou costal; e
g.5) inteiramente fechada.
2. Documentos de referência
. .BS 3546:1974 .Specification for coated fabrics for water resistant clothing
. .ISO 16602 .Protective clothing for protection against chemicals - Classification, labelling and performance requirements
3. Modelo de certificação
3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra umidade - operação com utilização de água deve ser realizada no modelo de certificação 1a, definido no
RGCEPI.
4. Disposições para o processo de certificação
4.1 Avaliação inicial
4.1.1 Documentação
4.1.1.1 Além dos documentos referidos no RGCEPI para a solicitação da certificação, o fabricante ou importador deve apresentar ao OCP, em caso de vestimentas com luvas ou
botas conjugadas fabricadas por empresa distinta do solicitante da certificação, declaração, emitida há menos de dois anos, pelo detentor do Certificado de Aprovação dos equipamentos
que serão conjugados com o equipamento objeto da certificação, autorizando a utilização do seu dispositivo para a fabricação do equipamento conjugado.
4.1.2 Definição dos ensaios a serem realizados
4.1.2.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta de proteção contra umidade - operação com utilização de água deve ser realizada de acordo com a BS 3546:1974, acrescida do ensaio
de resistência ao rasgo da ISO 16602, ficando dispensada da realização de ensaio de resistência ao rasgo que consta na BS 3546:1974.
4.1.2.1.1 Os equipamentos indicados no subitem 4.1.2.1 devem ser classificados de acordo com seu nível de desempenho (ISO 16602), considerando-se aprovados somente
aqueles que atingirem, no mínimo, desempenho compatível com a classe 1.
4.1.2.2 Para vestimentas que possuam luvas e botas acopladas ou conexões para fornecimento de ar, as junções devem ser avaliadas de acordo com os requisitos estabelecidos
no Anexo B da ISO 16602.
4.1.3 Definição da amostragem
4.1.3.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra umidade - operação com utilização de água, devem ser coletadas amostras
de acordo com a Tabela 1.
Tabela 1 - Amostragem para avaliação segundo a BS 3546:1974
. .EPI .Especificidade .Quantidade
. Mangas ou
perneiras
.- .2 pares + 1 m² do tecido de confecção
. . .Caso não seja possível a obtenção do
tecido de confecção
.4 pares
. Demais
vestimentas
.- .2 peças + 1 m² do tecido de confecção
. . .Caso não seja possível a obtenção do
tecido de confecção
.3 peças
Apêndice XVII
Proteção contra Umidade - Precipitação Pluviométrica
1. Definições
Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra umidade - precipitação pluviométrica.
1.1 Tipos de EPI para proteção contra umidade - precipitação pluviométrica
Peças de vestuário que podem ter os seguintes desenhos:
a) calça;
b) macacão;
c) vestimenta de corpo inteiro; e
d) vestimenta para proteção do tronco: peça de vestuário com cobertura a partir da base do pescoço estendendo-se até o quadril ou até o final da cintura (quadril alto), nos
seguintes subtipos:
d.1) manga curta;
d.2) manga comprida com cobertura total até os punhos;
d.3) com abertura frontal ou costal; e
d.4) inteiramente fechada.
2. Documento de referência
. .EN 343 .Protective clothing. Protection against rain
3. Modelo de certificação
3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra umidade - precipitação pluviométrica deve ser realizada no modelo de certificação 1a, definido no RGCEPI.
4. Disposições para o processo de certificação
4.1 Avaliação inicial
4.1.1 Documentação
4.1.1.1 Além dos documentos referidos no RGCEPI para a solicitação da certificação, o fabricante ou importador deve apresentar ao OCP, em caso de vestimentas com luvas ou
botas conjugadas fabricadas por empresa distinta do solicitante da certificação, declaração, emitida há menos de dois anos, pelo detentor do Certificado de Aprovação dos equipamentos
que serão conjugados com o equipamento objeto da certificação, autorizando a utilização do seu dispositivo para a fabricação do equipamento conjugado.
4.1.2 Definição dos ensaios a serem realizados
4.1.2.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra umidade - precipitação pluviométrica deve ser realizada de acordo com a EN 343.
4.1.2.1.1 Para vestimentas que possuam luvas e botas acopladas ou conexões para fornecimento de ar, as junções devem ser avaliadas de acordo com os requisitos estabelecidos
no Anexo B da ISO 16602.
4.1.2.2 Além da avaliação do modelo mais crítico do EPI, as variações dentro da família quanto a sistemas de fechamento devem ser avaliadas pela realização dos ensaios
ergonômicos previstos na EN 343.
4.1.3 Definição da amostragem
4.1.3.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra umidade - precipitação pluviométrica, devem ser coletadas quatro peças
da vestimenta e 3 m² do tecido de confecção ou, caso não seja possível a obtenção do tecido de confecção, no mínimo, oito peças da vestimenta.
ANEXO G
Protetor auditivo
1. Objetivo
1.1 Estabelecer critérios complementares ao Regulamento Geral para Certificação de Equipamentos de Proteção Individual - RGCEPI, especificamente para EPI tipo protetor
auditivo, com foco na saúde, atendendo aos requisitos da ABNT NBR 16076 e ABNT NBR 17072, visando propiciar proteção adequada do sistema auditivo contra níveis de ruído superiores
ao estabelecido nos Anexos nº 1 e 2 da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15).
1.1.1 Para a certificação de protetores auditivos, devem ser observadas as disposições estabelecidas no RGCEPI, acrescidas dos critérios previstos neste Anexo.
1.2 Escopo de aplicação
1.2.1 Os requisitos estabelecidos neste Anexo se aplicam aos tipos de protetores auditivos estabelecidos na NR-6: circum-auricular, de inserção e semiauricular.
1.3 Agrupamento para efeito de certificação
1.3.1 A certificação de protetores auditivos deve ser realizada para cada modelo, individualmente, o qual pode apenas se diferenciar por versões, conforme definições no Capítulo
3 deste Anexo.
2. Documentos de referência
. .ABNT NBR 16076 .Equipamento de proteção individual - Protetores auditivos - Medição de atenuação de ruído com métodos de orelha real
. .ABNT NBR 17072 .Equipamento de proteção individual - Protetores auditivos - Métodos para a medição da perda por inserção de protetores auditivos em ruído contínuo ou
impulsivo utilizando procedimentos com dispositivo de ensaio de microfone de campo na orelha humana ou dispositivo de ensaio acústico
3. Siglas
NRRsf - Noise Reduction Rate Subject Fit (Nível de Redução do Ruído - Colocação Subjetiva)
4. Definições
Para fins deste Anexo ficam adotadas as definições contidas no RGCEPI, complementadas pelas definições contidas nos documentos citados no Capítulo 2 deste Anexo e pelas
definições a seguir, prevalecendo as definições estabelecidas neste Anexo.
4.1 Lote de fabricação
Conjunto de protetores auditivos pertencentes a um mesmo modelo e fabricados segundo o mesmo processo e mesma matéria-prima, limitado a trinta dias de fabricação.
4.2 Modelo
Protetores auditivos com especificações próprias e mesmas características construtivas, ou seja, mesmo projeto, processo produtivo, matéria-prima e demais requisitos
normativos.
4.3 Versão
Variações de um mesmo modelo, com itens adicionais ou opcionais que não alteram as características de desempenho nos ensaios pertinentes previstos nas normas
técnicas.
4.3.1 São considerados itens que não alteram as características de desempenho: cor, tamanho, cordão e recursos eletrônicos de comunicação (microfones, alto-falantes e cabos
conectores).
5. Modelo de certificação
5.1 O protetor auditivo deve ser avaliado no modelo de certificação 7, consubstanciando-se em avaliação inicial com ensaios de amostras retiradas na fábrica, incluindo avaliação
do SGQ e do processo produtivo, seguida de avaliação de manutenção por meio de avaliação periódica do SGQ.
5.2 Compõem este modelo de certificação as etapas definidas no capítulo 6 deste Anexo.
6. Disposições complementares para o processo de certificação de protetores auditivos
6.1 Avaliação inicial
6.1.1 Aplicam-se à avaliação inicial para a certificação de protetores auditivos os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste item.
6.1.2 Cabe ao OCP avaliar se os itens adicionais ou opcionais apresentados se enquadram enquanto variação do mesmo modelo nos termos deste Anexo.
6.1.3 Ensaios iniciais
6.1.3.1 Definição dos ensaios a serem realizados
6.1.3.1.1 Na avaliação inicial de protetores auditivos, devem ser realizados todos os ensaios relacionados na ABNT NBR 16076 - Método B e/ou ABNT NBR 17072, conforme Tabela
1 deste Anexo.
Tabela 1 - Normas técnicas e métodos de ensaio aplicáveis aos protetores auditivos
. .Tipo de protetor .Norma Técnica .Método de Ensaio
. .1 .Circum-auricular, de inserção e semiauricular para
proteção passiva contra ruídos contínuos ou
intermitentes superiores aos valores limites de
exposição diária estabelecidos no Anexo 1 da NR-15.
.ABNT NBR 16076 .Método B - Método do Ouvido Real - Colocação pelo Ouvinte
. .2 .Circum-auricular, de inserção e semiauricular para
proteção contra ruídos impulsivos superiores aos
valores limites de exposição diária estabelecidos no
Anexo 2 da NR-15.
.ABNT NBR 17072 .Método ATF
. .3 .Circum-auricular para proteção com dependência de
nível e/ou controle de ruído ativo contra ruídos
contínuos ou intermitentes superiores aos valores
limites de exposição diária estabelecidos no Anexo 1
da NR-15.
.ABNT NBR 17072 .Método MIRE
. .4 .De inserção e semiauricular para proteção com
dependência de nível e/ou controle de ruídos ativos
contínuos ou intermitentes superiores aos valores
limites de exposição diária estabelecidos no Anexo 1
da NR-15.
.ABNT NBR 17072 .Método ATF
6.1.3.1.2 Os ensaios devem ser realizados conforme as normas técnicas pertinentes, nas amostras coletadas pelo OCP.
6.1.3.2 Definição da amostragem
6.1.3.2.1 Os critérios gerais de definição da amostragem devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCEPI.
6.1.3.2.1.1 Para avaliação de protetores auditivos, não se aplica a amostragem de contraprova e testemunha estabelecida no subitem 6.2.4.2.3 do RGCEPI.
6.1.3.2.2 As amostras devem ser retiradas de um mesmo lote de fabricação, observando-se o tamanho da amostragem estabelecido na ABNT NBR 16076 e/ou ABNT NBR
17072.
6.1.4 Certificado de conformidade
6.1.4.1 O certificado de conformidade de protetores auditivos terá prazo de validade de cinco anos.
6.1.4.2 Além do conteúdo previsto no subitem 6.2.6.5 do RGCEPI, o certificado de conformidade de protetor auditivo deve conter a tabela de atenuação com as frequências
avaliadas e NRRsf, do equipamento.
6.2 Avaliação de manutenção
6.2.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção de protetores auditivos os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste item.
6.2.2 Avaliação de manutenção do SGQ e do processo produtivo
6.2.2.1 Após a emissão do certificado de conformidade, o OCP deve programar e realizar as avaliações de manutenção do SGQ do processo produtivo na unidade fabril e no
importador, quando houver, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, nos seguintes prazos:
a) a cada doze meses, caso a unidade fabril não possua SGQ certificado. Esta mesma condição se aplica ao importador; ou
b) após trinta meses, caso a unidade fabril possua SGQ certificado. Esta mesma condição se aplica ao importador.