Tabela 2 - Ensaios de manutenção de EPI segundo a ISO 11611 . .Item da norma .Ensaio . .6.7 .Propagação de chama limitada . .6.8 .Respingo de solda (pequenas quantidades de metal fundido) . .6.9 .Calor radiante . .6.10 .Resistência elétrica 4.2.2 Amostragem de manutenção 4.2.2.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor) - soldagem e processos similares, devem ser coletadas amostras de acordo com a Tabela 3. Tabela 3 - Amostragem para avaliação de manutenção segundo a ISO 11611 . .Tipo de EPI .Quantidade . .Calça .1 peça; se houver sistema de fechamento, são necessárias 3 peças . .Capuz ou balaclava .3 peças . .Macacão de mangas compridas, com cobertura total até os punhos .1 peça . .Manga com cobertura até os punhos .3 pares . .Perneira com cobertura até os tornozelos .3 pares . .Vestimenta para proteção do tronco de mangas compridas .2 peças . .Material .Têxtil: 3 m² de cada camada Couro: 2 m² de cada camada Apêndice VIII Proteção contra Agentes Térmicos (Frio) - Temperaturas acima de -5 °C 1. Definições Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (frio) - temperaturas acima de -5 °C. 1.1 Tipo de EPI para proteção contra agentes térmicos (frio) - temperaturas acima de -5 °C Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos: a) calça; b) capuz ou balaclava; c) vestimenta para proteção do tronco: peça de vestuário com cobertura a partir da base do pescoço estendendo-se até o quadril ou até o final da cintura (quadril alto), de mangas compridas com cobertura total até os punhos, nos seguintes subtipos: c.1) com fechamento frontal; e c.2) inteiramente fechada; d) macacão de mangas compridas, com cobertura total até os punhos. 2. Documento de referência . .EN 14058 .Protective clothing - Garments for protection against cool environments 3. Modelo de certificação 3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (frio) - temperaturas acima de -5 °C deve ser realizada no modelo de certificação 4, definido no RGCEPI. 4. Disposições para o processo de certificação 4.1 Avaliação inicial 4.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados 4.1.1.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (frio) - temperaturas acima de -5 °C deve ser realizada de acordo com a EN 14058. 4.1.2 Definição da amostragem 4.1.2.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (frio) - temperaturas acima de -5 °C, devem ser coletadas amostras de acordo com a Tabela 1. Tabela 1 - Amostragem para avaliação segundo a EN 14058 . .Tipo de EPI .Quantidade . .Calça e Vestimenta para proteção do tronco .1 peça + 3 m² do material (todas as camadas) ou 2 m² do material se não houver o ensaio de penetração de água. . .Capuz ou balaclava .4 peças + 3 m² do material (todas as camadas) ou 2 m² do material se não houver o ensaio de penetração de água. 4.2 Avaliação de manutenção 4.2.1 Ensaios de manutenção 4.2.1.1 Na avaliação de manutenção, o EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (frio) - temperaturas acima de -5 °C deve ser submetido aos ensaios críticos: isolamento térmico, penetração de água, resistência ao vapor de água, resistência térmica e permeabilidade ao ar. 4.2.2 Amostragem de manutenção 4.2.2.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (frio) - temperaturas acima de -5 °C, devem ser coletadas amostras de acordo com a Tabela 1. Apêndice IX Proteção contra Agentes Térmicos (Frio) - Temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C 1. Definições Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (frio) - temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C. 1.1 Tipo de EPI para proteção contra agentes térmicos (frio) - temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos: a) calça; b) capuz ou balaclava; c) vestimenta para proteção do tronco: peça de vestuário com cobertura a partir da base do pescoço estendendo-se até o quadril ou até o final da cintura (quadril alto), de mangas compridas com cobertura total até os punhos, nos seguintes subtipos: c.1) com fechamento frontal; e c.2) inteiramente fechada; d) macacão de mangas compridas, com cobertura total até os punhos. 2. Documento de referência . .EN 342 .Protective clothing - Ensembles and garments for protection against cold 3. Modelo de certificação 3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (frio) - temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C deve ser realizada no modelo de certificação 4, definido no RGCEPI. 4. Disposições para o processo de certificação 4.1 Avaliação inicial 4.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados 4.1.1.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (frio) - temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C deve ser realizada de acordo com a EN 342. 4.1.2 Definição da amostragem 4.1.2.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (frio) - temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C, devem ser coletadas amostras de acordo com a Tabela 1. Tabela 1 - Amostragem para avaliação segundo a EN 342 . .Tipo de EPI .Quantidade . .Calça e Vestimenta para proteção do tronco .1 peça + 3 m² do material (todas as camadas) ou 2 m² do material se não houver o ensaio de penetração de água. . .Capuz ou balaclava .4 peças + 3 m² do material (todas as camadas) ou 2 m² do material se não houver o ensaio de penetração de água. 4.2 Avaliação de manutenção 4.2.1 Ensaios de manutenção 4.2.1.1 Na avaliação de manutenção, o EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (frio) - temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C deve ser submetido aos ensaios críticos: isolamento térmico, penetração de água, resistência ao vapor de água, resistência térmica e permeabilidade ao ar. 4.2.2 Amostragem de manutenção 4.2.2.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (frio) - temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C, devem ser coletadas amostras de acordo com a Tabela 1. Apêndice X Proteção contra Agentes Mecânicos 1. Definições Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos. 1.1 Tipos de EPI para proteção contra agentes mecânicos Peças de vestuário que podem ter os seguintes desenhos: a) calça; b) capuz ou balaclava; c) manga; d) perneira; e e) vestimenta para proteção do tronco: peça de vestuário com cobertura a partir da base do pescoço ou a partir da linha do peito estendendo-se até o quadril ou até o final da cintura (quadril alto). Apresenta-se nos seguintes subtipos: e.1) sem manga; e.2) manga curta; e.3) manga comprida com cobertura total até os punhos; e.4) com abertura frontal ou costal; e e.5) inteiramente fechada. 2. Documentos de referência . .BS EN 388 .Protective gloves against mechanical risks . .ISO 11611 .Specification for coated fabrics for water resistant clothing 3. Modelo de certificação 3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos deve ser realizada nos seguintes modelos de certificação, definidos no RGCEPI: a) modelo 1a; e b) modelo 4, em caso de manga para proteção contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e/ou perfurantes. 3.1.1 No caso de manga para proteção contra agentes abrasivos e escoriantes, apenas, deve ser adotado o modelo de certificação 1a. 4. Disposições para o processo de certificação 4.1 Avaliação inicial 4.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados 4.1.1.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos, com desenhos de calça, capuz ou balaclava, perneira ou vestimenta para proteção do tronco, deve ser realizada de acordo com os ensaios mecânicos da ISO 11611. 4.1.1.2 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos, com desenho de manga, deve ser realizada de acordo com a BS EN 388. 4.1.2 Definição da amostragem 4.1.2.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos, com desenhos de calça, capuz ou balaclava, perneira ou vestimenta para proteção do tronco, devem ser coletadas amostras de acordo com a Tabela 1. Tabela 1 - Amostragem para avaliação segundo a ISO 11611 . .Tipos de PI .Quantidade . .Calça .1 peça + 1 m² do material de composição . .Capuz ou balaclava .5 peças + 1 m² do material de composição . .Perneira .2 pares + 1 m² do material de composição . .Vestimenta para proteção do tronco com abertura frontal ou costal .2 peças + 1 m² do material de composição . .Vestimenta para proteção do tronco inteiramente fechada .1 peça + 1 m² do material de composição 4.1.2.2 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos, com desenho de manga, devem ser coletados cinco pares da peça de vestuário. 4.2 Avaliação de manutenção 4.2.1 A avaliação de manutenção prevista nesse Apêndice aplica-se somente ao EPI tipo vestimenta com desenho de manga para proteção contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e/ou perfurantes. 4.2.2 Ensaios de manutenção 4.2.2.1 Na avaliação de manutenção, o EPI tipo vestimenta com desenho de manga para proteção contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e/ou perfurantes, deve ser submetido aos ensaios críticos definidos na Tabela 2. Tabela 2 - Ensaios de manutenção de EPI tipo manga segundo a EN 388 . .Item da norma .Ensaio . .EN 388 - item 6.2 .Resistência ao corte . .EN 388 - item 6.3 .Método de resistência ao corte TDM (EN ISO 13997) . .EN 388 - item 6.5 .Resistência a perfuração 4.2.2.1.1 Os ensaios da Tabela 2 são obrigatórios na avaliação de manutenção, se realizados e aprovados na avaliação inicial. 4.2.3 Amostragem de manutenção 4.2.3.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta com desenho manga para proteção contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e/ou perfurantes, devem ser coletados três pares de mangas, contemplando todos os tamanhos da grade fabricada. Apêndice XI Proteção contra Agentes Mecânicos - Motosserras 1. Definições Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - motosserras. 1.1 Tipos de EPI para proteção contra agentes mecânicos - motosserras Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos: a) calça, nos seguintes subtipos conforme definidos na ISO 11393-2: a.1) desenho A; a.2) desenho B; a.3) desenho C; b) perneira; c) vestimenta de proteção do tronco, nos seguintes subtipos conforme definidos na ISO 11393-6: c.1) desenho A; c.2) desenho B. 2. Documentos de referência . .ISO 11393-2 .Protective clothing for users of hand-held chainsaws - Part 2: Performance requirements and test methods for leg protectors . .ISO 11393-5 .Protective clothing for users of hand-held chainsaws - Part 5: Performance requirements and test methods for protective gaiters . .ISO 11393-6 .Protective clothing for users of hand-held chainsaws - Part 6: Performance requirements and test methods for upper body protectors 3. Modelo de certificação 3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - motosserras deve ser realizada no modelo de certificação 5, definido no RGCEPI. 4. Disposições para o processo de certificação 4.1 Avaliação inicial 4.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados 4.1.1.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - motosserras deve ser realizada de acordo com um dos normativos referidos no capítulo 2 deste Apêndice conforme o desenho da peça de vestuário. 4.1.2 Definição da amostragem 4.1.2.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - motosserras, devem ser coletadas amostras de acordo com a Tabela 1. Tabela 1 - Amostragem para avaliação segundo a ISO 11393-6, ISO 11393-2 e ISO 11393-5 . .EPI .Especificidade .Quantidade . Calça .Desenho A e B .4 peças, sendo 1 de cada tamanho produzido . . .Desenho C .6 peças, sendo 1 de cada tamanho produzido . .Perneira . .4 peças . Vestimenta de proteção do tronco .Quando o material de proteção for costurado em zonas .4 peças . . .Quando o material de proteção for costurado em zona única .7 peças 4.2 Avaliação de manutenção 4.2.1 Ensaios de manutenção 4.2.1.1 Na etapa de manutenção, as vestimentas devem ser submetidas ao ensaio crítico de resistência ao corte por motosserra, de acordo com o normativo adotado para a certificação inicial. 4.2.2 Amostragem de manutenção 4.2.2.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - motosserras, devem ser coletadas amostras de acordo com a Tabela 2. Tabela 2 - Amostragem para os ensaios de manutenção segundo a ISO 11393-6, ISO 11393-2 e ISO 11393-5 . .EPI .Especificidade .Quantidade . Calça .Desenho A e B .3 peças, sendo 1 de cada tamanho produzido . . .Desenho C .5 peças, sendo 1 de cada tamanho produzido . .Perneira . .3 peças . Vestimenta de proteção do tronco .Quando o material de proteção for costurado em zonas .3 peças . . .Quando o material de proteção for costurado em zona única .6 peças 4.2.3 Critérios de aceitação e rejeição 4.2.3.1 Na manutenção da certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - motosserras, devem ser observados os critérios de aceitação e rejeição estabelecidos no Anexo F, sendo que a vestimenta deve alcançar, no mínimo, os mesmos níveis de desempenho da avaliação inicial, devendo os níveis de desempenho inferiores ser tratados como reprovação. Apêndice XII Proteção contra Agentes Mecânicos - Corte por Facas 1. Definições Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas. 1.1 Tipo de EPI para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos: a) calça; b) manga; c) perneira; e d) vestimenta para proteção do tronco: peça de vestuário com cobertura a partir da base do pescoço ou a partir da linha do peito estendendo-se até o quadril ou até o final da cintura (quadril alto). Apresenta-se nos seguintes subtipos: d.1) sem manga; d.2) manga curta; d.3) manga comprida com cobertura total até os punhos; d.4) com abertura frontal ou costal; e d.5) inteiramente fechada. 2. Documentos de referência . .ISO 13998 .Protective clothing - Aprons, trousers and vests protecting against cuts and stabs by hand knives . .ISO 13999-1 .Protective clothing - Gloves and arm guards protecting against cuts and stabs by hand knives - Part 1: Chain-mail gloves and arm guards . .ISO 13999-2 .Protective clothing - Gloves and arm guards protecting against cuts and stabs by hand knives - Part 2: Gloves and arm guards made of material other than chain mail 3. Modelo de certificação 3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas deve ser realizada no modelo de certificação 4, definido no RGCEPI. 4. Disposições para o processo de certificação 4.1 Avaliação inicial 4.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados 4.1.1.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas deve ser realizada de acordo com a ISO 13998, referida no capítulo 2 deste Apêndice. 4.1.1.1.1 Para EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas com desenho tipo manga, a avaliação pode ser realizada, alternativamente, de acordo com a ISO 13999-1 ou 13999-2, referidas no capítulo 2 deste Apêndice. 4.1.1.2 Além da avaliação do modelo mais crítico da vestimenta, as variações dentro da família quanto a sistema de fechamento e forma de ajuste da vestimenta no usuário também devem ser avaliadas no ensaio de verificação de sistema de apoio e retenção, previsto na ISO 13998, em caso de vestimenta com desenhos vestimenta para proteção do tronco e calça. 4.1.2 Definição da amostragem 4.1.2.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas, devem ser coletados: a) uma peça de cada tamanho produzido; e b) seis fechos de ajuste, em caso de peças com desenhos do tipo vestimenta para proteção do tronco e calça. 4.2 Avaliação de manutenção 4.2.1 Ensaios de manutenção 4.2.1.1 Na etapa de manutenção, o EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas deve ser submetido aos ensaios críticos, definidos na Tabela 1. Tabela 1 - Ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas . .Norma Técnica .Item .Ensaio .Observação . ISO 13998 .5.7 .Impacto por faca .- . . .5.8 .Resistência ao corte por lâmina TDM .Para materiais têxteis . .ISO 13999-1 .4.4 .Resistência à penetração .Para peças com desenho manga . .ISO 13999-2 .4.2.3 .Resistência ao corte e penetração .Para peças com desenho manga 4.2.1.2 Na etapa de manutenção, deve ainda ser verificado se não houve alteração do sistema de apoio e retenção em face da certificação inicial, em caso de vestimenta com desenhos para proteção do tronco e calça. 4.2.2 Amostragem de manutenção 4.2.2.1 A amostragem para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas deve observar o estabelecido no item 4.1.2 e subitens. 4.2.3 Critérios de aceitação e rejeição 4.2.3.1 Na manutenção da certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas, devem ser observados os critérios de aceitação e rejeição estabelecidos no Anexo F, acrescidos dos seguintes: a) o EPI deve alcançar, no mínimo, os mesmos níveis de desempenho da avaliação inicial, devendo os níveis de desempenho inferiores ser tratados como reprovação; b) para peças com desenho tipo calça e vestimenta para proteção do tronco com abertura costal, o sistema de apoio e retenção deve ser o mesmo da avaliação inicial, devendo qualquer alteração ser tratada como reprovação. Apêndice XIII Proteção contra Radiação Ionizante 1. Definições Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra radiação ionizante. 1.1 Tipo de EPI para proteção contra radiação ionizante Peça de vestuário com desenho de vestimenta para proteção do tronco, que pode se apresentar nos seguintes subtipos: a) com abertura costal; b) com abertura frontal; c) composição colete/saia; e d) protetor de tireoide - pode ser separado ou conectado à vestimenta para proteção do tronco. 2. Documentos de referência . .ABNT NBR IEC 61331-1 .Dispositivos de proteção contra radiação X para fins de diagnóstico médico Parte 1: Determinação das propriedades de atenuação de materiais . .ABNT NBR IEC 61331-3 .Dispositivos de proteção contra radiação X para diagnóstico médico Parte 3: Vestimentas de proteção, óculos de proteção e blindagens de proteção para pacientes . .IEC 61331-1 .Protective Devices Against Diagnostic Medical X-Radiation - Part 1: Determination Of Attenuation Properties Of Materials . .IEC 61331- 3 .Protective devices against diagnostic medical X-radiation - Part 3: Protective clothing, eyewear and protective patient Shields 3. Modelo de certificação 3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta de proteção contra radiação ionizante deve ser realizada no modelo de certificação 5, definido no RGCEPI. 4. Disposições para o processo de certificação 4.1 Avaliação inicial 4.1.1 Documentação 4.1.1.1 Além dos documentos referidos no RGCEPI para a solicitação da certificação, o fabricante ou importador deve apresentar ao OCP os documentos acompanhantes do equipamento previstos na norma técnica aplicável. 4.1.2 Definição dos ensaios a serem realizados 4.1.2.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta de proteção contra radiação ionizante deve ser realizada de acordo com os normativos ABNT ou IEC referidos no capítulo 2 deste Apêndice. 4.1.3 Definição da amostragem 4.1.3.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta de proteção contra radiação ionizante, devem ser coletadas duas amostras da peça de vestuário a ser certificada. 4.1.4 Critério de aceitação e rejeição 4.1.4.1 Em caso de reprovação em ensaios críticos na amostragem de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem utilizada como contraprova, e quando aplicável, para a testemunha. 4.1.4.1.1 Consideram-se críticos os ensaios de dimensão, atenuação e projeto. 4.1.4.2 Em caso de reprovação em ensaio não crítico, o reensaio se dará somente sobre ele. 4.2 Avaliação de manutenção 4.2.1 Ensaios de manutenção 4.2.1.1 Na etapa de manutenção, caso não haja alteração de documentação e de marcação, o EPI tipo vestimenta de proteção contra radiação ionizante deve ser submetido aos ensaios críticos elencados no item 4.1.4.1.1, de acordo com o normativo adotado para a certificação inicial. 4.2.1.1.1 Em caso de alteração de documentação e de marcação, na etapa de manutenção, o EPI tipo vestimenta para proteção contra radiação ionizante deve ser submetido a todos os ensaios previstos no normativo adotado para a certificação inicial. 4.2.2 Amostragem de manutenção 4.2.2.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta de proteção contra radiação ionizante, a amostragem a ser coletada deve observar os seguintes parâmetros: a) 1 peça do vestuário a ser certificado, para a inspeção referida no item 4.2.1.1; e b) 2 peças do vestuário a ser certificado, para a inspeção referida no item 4.2.1.1.1. Apêndice XIV Proteção contra Agentes Químicos 1. Definições Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos. 1.1 Tipo de EPI para proteção contra agentes químicos Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos: a) calça; b) capuz ou balaclava; c) macacão; d) manga; e) perneira; f) vestimenta de corpo inteiro; e g) vestimenta de proteção do tronco: peça de vestuário com cobertura a partir da base do pescoço ou a partir da linha do peito estendendo-se até o quadril ou até o final da cintura (quadril alto). Apresenta-se nos seguintes subtipos: g.1) sem manga; g.2) manga curta; g.3) manga comprida com cobertura total até os punhos; g.4) com abertura frontal ou costal; e g.5) inteiramente fechada. 1.2 Classificação das vestimentas As vestimentas de proteção contra agentes químicos são classificadas em função do tipo de proteção (Tipo 1 - 1a, 1b e 1c, Tipo 2, Tipo 3, Tipo 4, Tipo 5 ou Tipo 6) e pela extensão da proteção, se parcial ou de corpo inteiro (Tipo 3 ou Tipo PB (3); Tipo 4 ou Tipo PB (4); Tipo 6 ou Tipo PB (6)). Nota: As vestimentas Tipo 1, Tipo 2 e Tipo 5, por natureza, oferecem proteção de corpo inteiro. 1.3 Acessórios As vestimentas de proteção contra agentes químicos podem possuir acessórios a depender do tipo de proteção: a) Tipos 1 e 2: podem possuir equipamento de respiração autônomo ou fonte externa de ar respirável; e b) Tipos 3, 4, 5 e 6: podem possuir luvas, botas, capuz e conexões para fornecimento de ar. 2. Documentos de referência . .EN 943 .Protective clothing against dangerous solid, liquid and gaseous chemicals, including liquid and solid aerosols Performance requirements for Type 1 (gas-tight) chemical protective suits . .EN 14594 .Respiratory protective devices. Continuous flow compressed air line breathing devices. Requirements, testing and marking . .ISO 16602 .Protective clothing for protection against chemicals - Classification, labelling and performance requirements 3. Siglas SPAE - Situação para Produto Avaliado no Exterior 4. Modelo de certificação 4.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos deve ser realizada em função do tipo da vestimenta, adotando-se: a) para Tipo 1 e Tipo 2: modelo de certificação de Situação para Produto Avaliado no Exterior (SPAE), definido neste Apêndice; e b) para Tipo 3, Tipo 4, Tipo 5 e Tipo 6: modelo de certificação 4, definido no RGCEPI. 5. Disposições para o processo de certificação 5.1 Vestimentas Tipo 1 e Tipo 2 5.1.1 As vestimentas Tipo 1 e Tipo 2 são avaliadas de acordo com o modelo de certificação Situação para Produto Avaliado no Exterior (SPAE), consubstanciando-se em verificação das atividades de avaliação da conformidade executadas por um organismo de certificação estrangeiro. 5.1.2 Compõem este modelo de certificação as etapas definidas neste item. 5.1.3 Etapas da certificação 5.1.3.1 Solicitação da certificação 5.1.3.1.1 O fabricante ou importador do EPI deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP, fornecendo a documentação descrita no subitem 6.2.1.1 do RGCEPI, acrescida dos seguintes documentos: a) certificado de conformidade, vigente, para o equipamento completo, contemplando o modelo do equipamento objeto da solicitação, o tipo de proteção e a norma técnica de avaliação de acordo com o item 2 deste Apêndice (série ISO ou EN); e b) certificado de conformidade do SGQ, vigente, contemplando a planta de produção do equipamento objeto da solicitação. 5.1.3.1.2 Os certificados referidos no item 5.1.3.1.1 devem ser emitidos por organismo de terceira parte, acreditado por membro signatário de acordo multilateral do IAF, e em nome do fabricante do equipamento. 5.1.3.1.3 O certificado referido na alínea "b" do item 5.1.3.1.1 pode ser substituído por relatório de acompanhamento de produção, realizado pelo organismo responsável pela emissão do documento referenciado na alínea "a". 5.1.3.2 Análise da solicitação e da conformidade da documentação 5.1.3.2.1 Os critérios de análise da solicitação e da conformidade da documentação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCEPI. 5.1.3.2.2 Cabe ao OCP avaliar a documentação apresentada considerando especialmente as seguintes condições: a) aceitar apenas certificados emitidos: I - por organismo de terceira parte, acreditado por membro signatário de acordo multilateral do IAF; II - em nome do fabricante do equipamento, coincidente com o solicitante da certificação, em caso de equipamento de fabricação nacional; e III - em nome do importador solicitante da certificação ou do fabricante estrangeiro do equipamento constante da documentação de importação, em caso de equipamento importado; b) não aceitar a apresentação de diferentes documentos referenciados na alínea "a" do subitem 5.1.3.1.1, referentes a diferentes processos de certificação; c) verificar a validade/vigência dos documentos referenciados nas alíneas "a" e "b" do subitem 5.1.3.1.1, junto ao organismo emissor; d) verificar, no documento referenciado na alínea "a" do subitem 5.1.3.1.1: I - a compatibilidade de informações em relação às características do equipamento objeto da certificação, em especial: modelo do equipamento; tipo de proteção e níveis de desempenho; e II - a equivalência da norma técnica adotada com aquelas previstas no item 2 deste Apêndice (série ISO ou EN); e) avaliar o manual de instruções do equipamento em idioma português e na versão a ser disponibilizada ao usuário final, de acordo com os parâmetros estabelecidos na base normativa, ou na ausência de definição desses parâmetros pelas normas técnicas aplicáveis, de acordo com as disposições estabelecidas na Portaria MTP nº 672, de 2021, ou substitutiva; e f) verificar a marcação das informações obrigatórias da NR-6, consideradas as disposições estabelecidas na Portaria MTP nº 672, de 2021, ou substitutiva. 5.1.3.3 Inspeção do equipamento 5.1.3.3.1 Com a finalidade de confirmar se o equipamento avaliado no exterior corresponde à documentação apresentada pelo solicitante, conforme subitem 5.1.3.1, cabe ao OCP realizar uma inspeção (vistoria nos produtos) devendo ser complementada por registros fotográficos.
PORTARIA MTE Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 (parte 19 de 29)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/02/2025