PORTARIA MTE Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 (parte 16 de 29)

. . .EN 343 .I .Umidade proveniente de precipitação pluviométrica
* Devem ser enquadradas na categoria de risco I as mangas avaliadas segundo
a EN 388 que ofereçam proteção apenas contra agentes abrasivos e/ou escoriantes.
** Devem ser enquadradas na categoria de risco II as mangas avaliadas
segundo a EN 388 que ofereçam proteção contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes
e/ou perfurantes.
1.2.2 Em caso de EPI que ofereça proteções enquadradas em categorias de
risco distintas, o enquadramento do EPI recairá na maior categoria.
1.2.2.1 A certificação do EPI tipo vestimenta pode abranger mais de um dos
tipos de proteção definidos na Tabela 1.
1.2.3 Excluem-se dos presentes requisitos:
I - coletes à prova de balas, cuja avaliação deve observar o disposto nas Normas
Reguladoras do Processos de Avaliação de Produtos Controlados pelo Exército (EB20-N-
04.003), aprovada pela Portaria n° 189 do Estado Maior do Exército, de 18 de agosto de
2020;
II - meias de segurança, cuja avaliação é realizada na forma prevista na Portaria
MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021;
III - mangas isolantes de borracha, cuja avaliação é realizada na forma prevista
no Anexo I do Anexo III-A da Portaria MTP nº 672, de 2021 ou substitutiva; e
IV - vestimenta condutiva de segurança para proteção de todo o corpo para
trabalho ao potencial, cuja avaliação é realizada na forma prevista no Anexo J do Anexo III-
A da Portaria MTP nº 672, de 2021 ou substitutiva.
1.3 Agrupamento para efeito de certificação
1.3.1 Para certificação do EPI tipo vestimenta, aplica-se o conceito de família,
conforme definição apresentada no Capítulo 4.
2. Documentos de Referência
. .ABNT NBR
16623
.Vestimentas de proteção contra calor e chama provenientes do fogo
repentino
. .ABNT NBR
ISO 11612
.Vestimentas de proteção - Vestimentas para proteção contra calor e
chama - Requisitos mínimos de desempenho
. .ABNT NBR
IEC 61331-1
.Dispositivo de proteção contra radiação-X para fins de diagnóstico
médico. Parte 1: Determinação das propriedades de atenuação de
materiais
. .ABNT NBR
IEC 61331-3
.Dispositivo de proteção contra radiação X para diagnóstico médico.
Parte 3: Vestimentas de proteção, óculos de proteção e blindagens de
proteção para pacientes
. .ABNT NBR
IEC 61482-2
.Trabalhos sob tensão - Vestimenta de proteção contra os riscos térmicos
de um arco elétrico. Parte 2 : Requisitos
. .BS 3546:1974 .Specification for coated fabrics for water resistant clothing
. .BS EN 388 .Protective gloves against mechanical risks
. .EN 342 .Protective clothing - Ensembles and garments for protection against
cold
. .EN 343 .Protective clothing. Protection against rain
. .EN 469 .Protective clothing for firefighters - Performance requirements for
protective clothing for firefighting activities
. .EN 943 .Protective clothing against dangerous solid, liquid and gaseous
chemicals, including liquid and solid aerosols
. .EN 13911 .Protective clothing for firefighters - Requirements and test methods for
fire hoods for firefighters
. .EN 14058 .Protective clothing - Garments for protection against cool environments
. .EN 14594 .Respiratory protective devices. Continuous flow compressed air line
breathing devices. Requirements, testing and marking
. .IEC 61331-1 .Protective Devices Against Diagnostic Medical X-Radiation - Part 1:
Determination Of Attenuation Properties Of Materials
. .IEC 61331- 3 .Protective Devices Against Diagnostic Medical X-Radiation - Part 3:
Protective Clothing And Protective Devices For Gonads
. .ISO 11393-2 .Protective clothing for users of hand-held chainsaws - Part 2:
Performance requirements and test methods for leg protectors
. .ISO 11393-5 .Protective clothing for users of hand-held chainsaws - Part 5:
Performance requirements and test methods for protective gaiters
. .ISO 11393-6 .Protective clothing for users of hand-held chainsaws - Part 6:
Performance requirements and test methods for upper body protectors
. .ISO 11999-3 .PPE for firefighters - Test methods and requirements for PPE used by
firefighters who are at risk of exposure to high levels of heat and/or
flame while Fighting fires occurring in structures
. .ISO 11999-9 .Ppe for firefigthers - test methods and requirements for ppe used by
firefighters who are at risk of exposure to high levels of heat and/or
flame while fighting fires occurring in structures - Part 9: Fire Hoods
. .ISO 13998 .Protective clothing - Aprons, trousers and vests protecting against cuts
and stabs by hand knives
. .ISO 13999-1 .Protective clothing - Gloves and arm guards protecting against cuts and
stabs by hand knives - Part 1: Chain-mail gloves and arm guards
. .ISO 13999-2 .Protective clothing - Gloves and arm guards protecting against cuts and
stabs by hand knives - Part 2: Gloves and arm guards made of material
other than chain mail
. .ISO 11611 .Protective clothing for use in welding and allied processes
. .ISO 15384 .Protective clothing for firefighters. Laboratory test methods and
performance requirements for wildland firefighting clothing
. .ISO 16602 .Protective clothing for protection against chemicals - Classification,
labelling and performance requirements
. .ISO 19918 .Protective clothing - Protection against chemicals - Measurement of
cumulative permeation of chemicals with low vapour pressure through
materials
. .ISO 22608 .Protective clothing - Protection against liquid chemicals - Measurement
of repellency, retention and penetration of liquid pesticide formulations
through protective clothing materials
. .ISO 27065 .Protective clothing - Performance requirements for protective clothing
worn by operators applying pesticides and for re-entry workers
. .NFPA 1971 .Standard on protective ensembles for strucutural fire figthing and
proximity fire fighting
. .NFPA 1977 .Standard on Clothing and Protective Equipment for Forest Fire Fighting
and Fire Fighting at Urban Interfaces
3. Siglas
DRD - Drag Rescue Device
4. Definições
4.1 Tipo de EPI
Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos:
a) Calça: peça de vestuário que se ajusta à cintura e cobre cada uma das pernas
separadamente, descendo da cintura até os tornozelos. Oferece proteção das pernas;
b) Capuz ou balaclava: peça de vestuário para proteção do crânio, face e
pescoço do usuário;
c) Macacão: peça única de vestuário com fechamento frontal, com cobertura a
partir da base do pescoço estendendo-se até os tornozelos. Oferece proteção do tronco,
membros superiores e inferiores. Apresenta-se nos seguintes subtipos:
c.1) manga curta; e
c.2) manga comprida com cobertura total até os punhos;
d) Manga: peça de vestuário para proteção de membros superiores (braço e/ou
antebraço);
e) Perneira: peça de vestuário para proteção de membros inferiores (pernas);
f) Vestimenta de corpo inteiro: peça única ou composição de mais de uma peça
para uso conjunto, destinada à proteção do crânio, pescoço, face, tronco, membros
superiores e inferiores; e
g) Vestimenta para proteção do tronco: peça de vestuário com cobertura a
partir da base do pescoço ou a partir da linha do peito estendendo-se até o quadril ou até
o final da cintura (quadril alto). Apresenta-se nos seguintes subtipos:
g.1) sem manga;
g.2) manga curta;
g.3) manga comprida com cobertura total até os punhos;
g.4) com abertura frontal ou costal; e
g.5) inteiramente fechada.
4.1.1 Os tipos de EPI, desenhos e subtipos permitidos para cada tipo de
proteção encontram-se previstos nos apêndices deste Anexo.
4.2 Família de vestimenta
Grupo de vestimentas fabricadas pelo mesmo fabricante, dentro de um mesmo
processo produtivo essencial, na mesma unidade fabril e que, necessariamente, preencham
as condições previstas neste item.
4.2.1 As vestimentas de uma mesma família devem ter o mesmo projeto básico
(em comum, materiais e estruturas essenciais à segurança) em termos de: composição de
tecido, costura, número de camadas, tipo de EPI (desenho e subtipo) e tipo de proteção da
Tabela 1.
4.2.1.1 Para fins dos Apêndices I (proteção contra agentes térmicos (calor e
chamas) - arco elétrico); II (proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo
repentino); III (proteção contra agentes térmicos (calor) - incêndio de estruturas); IV
(proteção contra agentes térmicos (calor) - incêndio florestal); VI (proteção contra agentes
térmicos (calor) - calor e chamas); VII (proteção contra agentes térmicos (calor) - soldagem
e processos similares); XII (proteção contra agentes mecânicos - corte por facas); e XIV
(proteção contra agentes químicos), peça de vestuário com forro caracteriza uma nova
família de EPI e não apenas uma variação nos termos do item 4.2.2 deste Anexo.
4.2.1.2 Para fins dos Apêndices I (proteção contra agentes térmicos (calor e
chamas) - arco elétrico) e II (proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo
repentino), a adição de faixa retrorrefletiva à peça de vestuário caracteriza uma nova
família de EPI e não apenas uma variação nos termos do item 4.2.2 deste Anexo.
4.2.1.3 Para fins dos Apêndices VIII (proteção contra agentes térmicos (frio) -
temperaturas acima de -5 °C) e IX (proteção contra agentes térmicos (frio) - temperaturas
iguais ou abaixo de -5 °C), a alteração na ordem das camadas do forro, se existente,
caracteriza uma nova família de EPI e não apenas uma variação nos termos do item 4.2.2
deste anexo.
4.2.1.4 Para fins do Apêndice XIII (proteção contra radiação ionizante), além das
características similares referidas no item 4.2.1, uma família de EPI tipo vestimenta para
proteção contra radiação ionizante deve possuir mesma dimensão (tamanho) e mesma
atenuação.
4.2.2 As vestimentas de uma mesma família podem ter variações de modelo
quanto a:
a) sistema de fechamento (zíper, velcro, ilhós, elástico ou botão);
b) componentes (gola/sem gola; bolso/sem bolso; faixas refletivas/sem faixas
refletivas; capuz/sem capuz; punho com elástico/sem elástico; tornozelo com elástico/sem
elástico);
c) tamanho;
d) cores;
e) tratamento superficiais especiais que não alterem as características fins das
matérias-primas; e
f) reforço confeccionado com a mesma matéria-prima da vestimenta.
4.2.2.1 Para fins do Apêndice III (proteção contra agentes térmicos (calor) -
incêndio de estruturas), além das variações referidas no item 4.2.2, considera-se variação
dentro de uma família de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos
(calor) - incêndio de estruturas a existência de: aba de proteção de mesmo material da
vestimenta (no sistema de fechamento frontal e/ou bolsos); Drag Rescue Device - DRD;
variações de faixas refletivas e fluorescentes; bolsos (externo, externo embutido, laterais,
de rádio); reforços de qualquer material; barreira anti-absorção; malha de drenagem;
suspensórios de sustentação da calça no usuário; emblemas.
4.2.2.2 Para fins do Apêndice IV (proteção contra agentes térmicos (calor) -
incêndio florestal), além das variações referidas no item 4.2.2, considera-se variação dentro
uma família de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor) -
incêndio florestal a existência de: aba de proteção de mesmo material da vestimenta (no
sistema de fechamento frontal e/ou bolsos); variações de faixas refletivas e fluorescentes;
bolsos; reforços de qualquer material; aberturas (laterais) na região das pernas;
emblemas.
4.2.2.3 Para fins do Apêndice XII (proteção contra agentes mecânicos - corte
por facas), além das variações referidas no item 4.2.2, considera-se variação dentro de uma
família de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas a
forma de ajuste da vestimenta no usuário.
4.2.3 A definição de família para EPI tipo vestimenta é esquematizada conforme
Figura 1.
Figura 1 - Definição de família de EPI tipo vestimenta 1_MTE_3_006
5. Modelo de certificação
5.1 O modelo de certificação a ser adotado na avaliação de EPI tipo
vestimenta varia de acordo com a categoria de risco definida na Tabela 1, sendo
que:
a) Categoria I: a certificação deve ser realizada no modelo 1a;
b) Categoria II: a certificação deve ser realizada no modelo 4;
c) Categoria III: a certificação deve ser realizada no modelo 5 ou conforme
definido nos apêndices deste Anexo.
5.1.1 Em caso de família de vestimenta que ofereça proteções enquadradas
em categorias de risco distintas, a avaliação deve necessariamente adotar o modelo de
certificação da maior categoria.
6. Disposições complementares para o processo de certificação de EPI tipo
vestimenta
6.1. Avaliação inicial
6.1.1 Aplicam-se à avaliação inicial para a certificação de EPI tipo vestimenta
os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste
capítulo e nos apêndices deste Anexo.
6.1.2 Ensaios iniciais
6.1.2.1 Definição dos ensaios a serem realizados
6.1.2.1.1 Na avaliação inicial, devem ser realizados todos os ensaios previstos
na(s) norma(s) técnica(s) estabelecida(s) na Tabela 1, para cada tipo de proteção e
categoria(s) de risco associada(s), de acordo com a proteção informada pelo fabricante
ou importador para o seu EPI, observando que:
a) em caso de vestimenta que ofereça simultaneamente mais de um tipo de
proteção, devem ser realizados todos os ensaios referentes a cada uma das normas
técnicas aplicáveis;
b) os ensaios comuns a diferentes proteções podem ser realizados uma única
vez, desde que possuam os mesmos critérios para sua realização nas respectivas normas
de ensaio; e
c) os ensaios definidos como opcionais pelas normas técnicas não são de
realização obrigatória, podendo ser realizados conforme decisão do fabricante ou
importador, exceto se de outra forma disposto nos apêndices deste Anexo.
6.1.2.1.2 Os ensaios devem ser realizados por família, conforme definição
constante no capítulo 4, devendo ser considerado o modelo mais crítico dentro da
família, exceto se de outra forma disposto nos apêndices deste Anexo.
6.1.2.1.2.1 As variações dentro da família, para as quais haja significância
quanto à segurança, se expressamente indicada na norma técnica aplicável ou neste
Anexo e seus apêndices, devem ser verificadas em amostras representativas dessas
variações, nos ensaios pertinentes a essas características.
6.1.2.1.2.1.1 Para fins do disposto no subitem 6.1.2.1.2.1, podem ser
consideradas variações: fechos, componentes, faixas refletivas, tamanhos, cores etc.
6.1.2.1.3 Especificidades sobre os ensaios a serem realizados constam nos
apêndices deste Anexo por tipo de proteção.
6.1.2.2 Definição da amostragem
6.1.2.2.1 Os critérios da definição da amostragem devem seguir os requisitos
estabelecidos pelo RGCEPI.
6.1.2.2.2 Além do estabelecido no RGCEPI, o OCP deve considerar, na
composição da amostragem de EPI tipo vestimenta, a análise das diferentes variações
permitidas dentro da família e as disposições dos apêndices deste Anexo.
6.1.3 Critério de aceitação e rejeição
6.1.3.1 Para aprovação da concessão da certificação, as amostras ensaiadas
devem ser 100% aprovadas nos ensaios laboratoriais, sendo que as não conformidades
porventura apresentadas devem ser tratadas na forma prevista no RGCEPI.
6.1.3.2 Em caso de reprovação em qualquer dos ensaios, na amostragem de
prova, o ensaio reprovado deve ser refeito na amostragem utilizada como contraprova,
e quando aplicável, para a testemunha, exceto se de outra forma disposto nos apêndices
deste Anexo.
6.1.4 Emissão do certificado de conformidade
6.1.4.1 O certificado de conformidade para EPI tipo vestimentas deve ter
validade de 5 anos, para os modelos de certificação 4 e 5.
6.1.4.2 Para os modelos de certificação 1a e 1b, o certificado de
conformidade deve ser emitido sem data de validade, atrelando-se, respectivamente,
somente à amostra ou ao lote aprovado.
6.1.4.3 Além das informações constantes no RGCEPI, o certificado de
conformidade de EPI tipo vestimenta deve identificar o desenho da vestimenta avaliada
conforme subtipos permitidos em cada apêndice deste Anexo.
6.2. Avaliação de manutenção
6.2.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção de EPI tipo vestimenta os
procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste
capítulo e nos apêndices deste Anexo.
6.2.1.1 As disposições acerca da avaliação de manutenção previstas neste
Anexo e seus apêndices se aplicam aos modelos de certificação 4 e 5.
6.2.2 Avaliação de manutenção do SGQ e do processo produtivo
6.2.2.1 O OCP deve realizar avaliação de manutenção no SGQ do processo
produtivo do EPI conforme previsto no RGCEPI, nos seguintes prazos:
a) a cada 20 meses, caso a unidade fabril possua SGQ certificado com base
na ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001, dentro da validade; e
b) a cada 12 meses, caso a unidade fabril não possua SGQ certificado com
base na ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001.
6.2.2.2 O prazo para realização da avaliação de manutenção de SGQ deve ser
contado a partir da data de emissão do certificado de conformidade.
6.2.2.3 A avaliação do SGQ prevista neste Anexo e seus apêndices se aplica
ao modelo de certificação 5.
6.2.3 Ensaios de manutenção
6.2.3.1 Os ensaios de manutenção devem ser realizados em 30 meses a partir
da data de emissão do certificado de conformidade, exceto se de outra forma disposto
nos apêndices deste Anexo.
6.2.3.1.1 Os ensaios de manutenção podem ser realizados em periodicidade
inferior à estabelecida no item 6.2.3.1, desde que haja deliberação do OCP, justificando
sua realização, ou por solicitação do MTE.
6.2.3.2 Na avaliação de manutenção devem ser realizados os ensaios previstos
nos apêndices deste Anexo.
6.2.3.2.1 Para EPI abrangendo mais de uma proteção, devem ser observados
os apêndices deste Anexo referentes a cada proteção, excluídas aquelas proteções
definidas como de categoria I na Tabela 1 deste Anexo.
6.2.4 Amostragem na manutenção
6.2.4.1 A amostragem para os ensaios de manutenção deve atender os
critérios estipulados para a avaliação inicial definidos no subitem 6.1.2.2 e respectivos
subitens deste Anexo.
6.2.4.1.1 A amostragem para manutenção deve observar os ensaios a serem
realizados, conforme definido no subitem 6.2.3.2.
6.2.4.2 Para a certificação modelo 4, as amostras para manutenção devem ser
coletadas, aleatoriamente, de cada família de EPI certificado, na unidade fabril ou
centros de distribuição e no comércio, considerando que deve ser possível realizar no
equipamento selecionado os ensaios previstos no subitem 6.2.3.2.
6.2.4.2.1 Caso não sejam encontrados produtos no comércio, a amostragem
pode ser realizada na área de expedição da unidade fabril ou centros de distribuição,
desde que o EPI já esteja na embalagem final de venda ao consumidor, em condições
de ter a nota fiscal emitida.
6.2.5 Critérios de aceitação e rejeição
6.2.5.1 Nos ensaios de manutenção, aplicam-se os mesmos critérios de
aceitação e rejeição estabelecidos no item 6.1.3 e respectivos subitens.
6.3 Avaliação de recertificação
6.3.1 A avaliação de recertificação de EPI tipo vestimenta deve seguir os
requisitos estabelecidos no RGCEPI.
6.3.2 A avaliação de recertificação deve ser realizada a cada cinco anos e
concluída até a data de validade do certificado de conformidade.
Apêndice I
Proteção contra Agentes Térmicos (Calor e Chamas) - Arco elétrico
1. Definições
Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo
vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco elétrico.
1.1 Tipo de EPI para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco
elétrico
Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos:
a) calça;
b) macacão de mangas compridas com cobertura total até os punhos; e
c) vestimenta para proteção do tronco: peça de vestuário com cobertura a
partir da base do pescoço estendendo-se até o quadril ou até o final da cintura (quadril
alto), de mangas compridas com cobertura total até os punhos, nos seguintes
subtipos:
c.1) com fechamento frontal; e
c.2) inteiramente fechada.
1.2 Lote de Fabricação
Conjunto de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor
e chamas) - arco elétrico de um mesmo modelo, identificado pelo fabricante, fabricados
segundo o mesmo processo e mesma matéria-prima.
1.3 Lote de certificação
Conjunto de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor
e chamas) - arco elétrico de uma mesma família, definida nos termos do Anexo F, ainda
que de diferentes lotes de fabricação.
2. Documentos de referência
. .ABNT NBR
15292
.Artigos confeccionados - Vestimenta de segurança de alta visibilidade
. .ABNT NBR
IEC 61482-2
.Trabalho sob Tensão - Vestimenta de proteção contra perigos térmicos
de um arco elétrico - Parte 2: Requisitos
3. Modelo de certificação
3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes
térmicos (calor e chamas) - arco elétrico deve ser realizada nos modelos de certificação
1b ou 5, definidos no RGCEPI, conforme escolha do fabricante ou importador do EPI.
4. Disposições para o processo de certificação
4.1 Cabe ao OCP:
a) definir o tipo e subtipo de EPI tipo vestimenta para proteção contra
agentes térmicos (calor e chamas) - arco elétrico e sua respectiva lista de
componentes;
b) identificar as variações do tipo e subtipo de EPI tipo vestimenta para
proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco elétrico que integram uma
mesma família;
c) atestar a rastreabilidade do tecido relacionado a cada família de EPI tipo
vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco elétrico; e
d) avaliar os tipos de aviamentos e acessórios de cada variação de EPI tipo
vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco elétrico.
4.1.1 O tecido de confecção de cada família de EPI tipo vestimenta para
proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco elétrico configura-se como o
componente mais crítico no processo de fabricação do EPI.
4.1.1.1 Qualquer alteração do tecido de composição, inclusive a alteração do
respectivo fabricante, implica em um novo produto e por conseguinte em uma nova
certificação.
4.1.2 Os aviamentos e acessórios de EPI tipo vestimenta para proteção contra
agentes térmicos (calor e chamas) - arco elétrico devem ser avaliados por relatórios de
ensaios ou por certificação, quando o modelo 5 de certificação for aplicado.
4.1.3 Para fins da avaliação da matéria-prima, aviamentos e acessórios do EPI
tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco elétrico,
o fabricante ou importador pode apresentar certificados de conformidade ou relatórios
de ensaio já emitidos em nome do fornecedor ou optar por realizar os ensaios desses
componentes em seu nome, devendo, em ambos os casos, ser observados os requisitos
específicos referenciados na ABNT NBR IEC 61482-2.
4.2 Avaliação inicial
4.2.1 Solicitação da certificação
4.2.1.1 Além das informações constantes no RGCEPI, a solicitação para
certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e
chamas) - arco elétrico deve conter:
a) identificação expressa de itens adicionais ou opcionais;
b) certificado de conformidade ou relatório de ensaio que ateste a
conformidade da matéria-prima aos critérios estabelecidos na ABNT NBR IEC 61482-2,
emitido por OCP ou laboratório segundo os critérios estabelecidos no RGCEPI;
c) certificado(s) de conformidade ou relatório(s) de ensaio que
contemple(m) todos os ensaios estabelecidos na ABNT NBR IEC 61482-2 para os
componentes das vestimentas para proteção contra agentes térmicos (calor) - arco
elétrico, emitido(s) por OCP ou laboratório segundo os critérios estabelecidos no
RGCEPI; e
d) quando o EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos
(calor e chamas) - arco elétrico apresentar faixa retrorrefletiva, certificado de
conformidade ou relatório de ensaio que ateste a conformidade desse acessório aos
critérios estabelecidos na ABNT NBR 15292, emitido por OCP ou laboratório segundo
os critérios estabelecidos no RGCEPI.
4.2.1.1.1 Cabe ao OCP avaliar se os itens adicionais ou opcionais presentes
no EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco
elétrico se enquadram como variação de uma mesma família nos termos do Anexo
F.
4.2.1.1.2 Caso os documentos referidos nas alíneas "b", "c" e "d" do
subitem 4.2.1.1 sejam anteriores ao início do processo de certificação do EPI tipo
vestimenta, somente poderão ser aceitos, conforme avaliação do OCP, se: