PORTARIA MTE Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 (parte 15 de 29)

Tabela 1 - Nível de Inspeção e Nível de Qualidade Aceitável (NQA) do plano
de amostragem para certificação de cada modelo do lote de peças semifaciais filtrantes
para partículas
. .Amostragem conforme a ABNT NBR 5426
. .Norma
Referência
.Ensaios .Níveis
de
Inspeção
.NQA
. .ABNT NBR
13698
.Inspeção Visual
itens 5.1; 5.2; 5.3; 5.5.2; 5.5.3; 5.12;
7.1; 8; 9 e 10
.S2 .2,5
. .ABNT NBR
13698
.Simulação de Uso
item 5.6 - C.R.
.S2 .2,5
. .ABNT NBR
13698
.Resistência à Respiração
item 5.7 - C.R.
.S3 .4
. .ABNT NBR
13698
.Resistência à Respiração i
tem 5.7 - C.T.
.S3 .4
. .ABNT NBR
13698
.Penetração através do filtro com
NaCl
item 5.8 - C.R.
.S4 .1,5
. .ABNT NBR
13698
.Penetração através do filtro com
NaCl
item 5.8 - C.T.
.S4 .1,5
. .ABNT NBR
13698
.Penetração através do filtro com
NaCl
item 5.8 - C.V.
.S4 .1,5
. .ABNT NBR
13698
.Inflamabilidade item 5.11 - C.R. .S3 .4
. .ABNT NBR
13698
.Inflamabilidade item 5.11 - C.T. .S3 .4
. .ABNT NBR
13698
.Conteúdo de CO2
item 5.10 - C.R.
.S2 .2,5
. .ABNT NBR
13698
.Resistência da válvula de exalação à
tração
item 5.9.3 - C.R.
.S2 .2,5
. .ABNT NBR
13698
.Resistência da válvula de exalação à
tração
item 5.9.3 - C.T.
.S2 .2,5
. .ABNT NBR
13698
.Resistência da válvula de exalação à
tração
item 5.9.3 - C.V.
.S2 .2,5
. .ABNT NBR
13698
.Vazamento da válvula de exalação
itens 5.9.4 e 5.9.5 - C.R. + F.C.
.S4 .2,5
. .ABNT NBR
13698
.Vazamento da válvula de exalação
itens 5.9.4 e 5.9.5 - C.T. + F.C.
.S4 .2,5
. .ABNT NBR
13698
.Vazamento da válvula de exalação
itens 5.9.4 e 5.9.5 - C.V. + F.C.
.S4 .2,5
. .ABNT NBR
13698
.Penetração através do filtro com
D.O.P.
item 5.8 - C.R. (*)
.S4 .1,5
. .ABNT NBR
13698
.Penetração através do filtro com
D.O.P.
item 5.8 - C.T. (*)
.S4 .1,5
. .ABNT NBR
13698
.Penetração através do filtro com
D.O.P.
item 5.8 - C.V. (*)
.S4 .1,5
. .ISO 16900-1 .Penetração Total .S4 .1,5
Legenda: C. R. - Como recebido; C. T. - Condicionamento térmico; C.V. -
Condicionamento de vibração; F.C. - Passagem de fluxo contínuo de ar de 300 l/min
durante 30 s através da válvula de exalação.
5.1.3.2.3.1 Ensaios marcados com (*) são aplicáveis somente quando o
fornecedor informar que as PFF são indicadas para proteção contra partículas oleosas
ou outro líquido diferente de água. Nesse caso, este ensaio deve ser realizado conforme
descrito nos itens 5.8 e 7.6.2 da ABNT NBR 13698, nas seguintes situações: como
recebido, após condicionamento de vibração e após condicionamento térmico. Além
disso, o ensaio de resistência à exalação imposta pela PFF deve ser realizado antes do
ensaio de penetração através do filtro.
5.1.3.3 Critério de aceitação e rejeição
Modelo de certificação 5
5.1.3.3.1 Em caso de reprovação em qualquer ensaio crítico, na amostragem
de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem utilizada como
contraprova, e quando aplicável, para a testemunha.
5.1.3.3.1.1 Os ensaios críticos para os respiradores tipo peça semifacial
filtrante para partículas são: ensaio de resistência à respiração e ensaio de
penetração.
5.1.3.3.2 Em caso de reprovação em qualquer ensaio não crítico, o reensaio
se dará somente sobre ele.
Modelo de certificação 1b
5.1.3.3.3 O critério para aceitação ou rejeição é o definido na ABNT NBR
5426, para o nível de inspeção e NQA descritos na Tabela 1 deste Anexo.
5.1.3.3.3.1 Devem ser seguidos os critérios descritos no RGCEPI para o
tratamento a ser dado ao lote rejeitado.
5.1.4 Certificado de conformidade
5.1.4.1 O certificado de conformidade de peças semifaciais filtrantes para
partículas avaliadas no modelo de certificação 5 terá prazo de validade de cinco
anos.
5.1.4.2 Para o modelo de certificação 1b, o certificado de conformidade deve
ser emitido sem data de validade, atrelando-se somente ao lote aprovado.
5.2 Avaliação de manutenção
5.2.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção de peças semifaciais filtrantes
para partículas os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das
especificidades definidas neste item.
5.2.1.1 As disposições acerca da avaliação de manutenção previstas neste
Anexo se aplicam apenas ao modelo de certificação 5.
5.2.2 Avaliação de manutenção do SGQ e do processo produtivo
5.2.2.1 Após a emissão do certificado de conformidade, o OCP deve
programar e realizar as avaliações de manutenção, no SGQ do processo produtivo na
unidade fabril e no importador, quando houver, em conformidade com os
procedimentos estabelecidos no RGCEPI, nos seguintes prazos:
a) a cada doze meses, caso a unidade fabril não possua SGQ certificado. Esta
mesma condição se aplica ao importador; ou
b) após trinta meses, caso a unidade fabril possua SGQ certificado. Esta
mesma condição se aplica ao importador.
5.2.2.1.1 O SGQ referido, para a unidade fabril, deve incluir o processo
produtivo.
5.2.3 Ensaios de manutenção
5.2.3.1 Os ensaios de manutenção devem ser realizados seguindo a
periodicidade estabelecida para a avaliação de manutenção definida no subitem 5.2.2.1
deste Anexo.
5.2.3.1.1 Os ensaios de manutenção podem ser realizados em periodicidade
inferior, desde que ocorra deliberação do OCP, justificando sua realização, ou por
solicitação do MTE.
5.2.3.2 Definição de ensaios a serem realizados
5.2.3.2.1 Nas avaliações de manutenção, deve ser realizado um ensaio
completo, que são todos aqueles relacionados na Tabela 3 da ABNT NBR 13698, para
cada modelo certificado.
5.2.3.3 Definição da amostragem para os ensaios de manutenção
5.2.3.3.1 A amostragem para os ensaios de manutenção deve atender os
critérios estipulados na Tabela 3 da ABNT NBR 13698.
5.3 Avaliação de Recertificação
5.3.1 Aplicam-se à avaliação de recertificação de peças semifaciais filtrantes
para partículas os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das
especificidades definidas neste item.
5.3.2 A recertificação deve ser realizada a cada cinco anos e concluída antes
da data de validade do certificado anteriormente emitido.
ANEXO F
Equipamentos de Proteção Individual tipo vestimenta
1. Objetivo
1.1 Estabelecer critérios complementares ao Regulamento Geral para
Certificação de Equipamentos de Proteção Individual - RGCEPI, especificamente para EPI
tipo vestimenta, com foco na segurança, atendendo aos requisitos das normas técnicas
aplicáveis, visando propiciar adequada conformidade ao equipamento.
1.1.1 Para a certificação dos EPI tipo vestimenta, devem ser observadas as
disposições estabelecidas no RGCEPI, acrescidas dos critérios previstos neste Anexo.
1.1.1.1 Este Anexo se complementa com as disposições de seus
apêndices.
1.2 Escopo de Aplicação
1.2.1 Os requisitos estabelecidos neste Anexo se aplicam aos tipos de EPI e
proteções elencados na Tabela 1.
Tabela 1 - EPI tipo vestimenta: proteções e categorias de risco associadas
. .Equipamento de
Proteção Individual - EPI
.Norma Técnica
Aplicável
.Categoria de
risco
.Tipo de proteção
. CAPUZ ou BALACLAVA .ABNT NBR ISO
11612
.II .Pequenas chamas,
calor de contato,
convectivo, radiante
e metais fundidos
. .ISO 11611 .II .Soldagem ou
processos similares
. .EN 13911 ou ISO
11999-9 ou NFPA
1971
.III .Combate a
incêndio
. .EN 342 .II .Para temperaturas
iguais ou abaixo de
-5 °C
. .EN 14058 .II .Para temperaturas
acima de -5 °C
. .ISO 16602 .II .Químicos (Tipo PB
3, 4 ou 6)
. .ISO 27065 .II .Químicos
(Agrotóxicos)
. .ISO 11611 .I .Agentes abrasivos e
escoriantes
. . .BS 3546:1974 .I .Umidade
proveniente de
operações com uso
de água
. VESTIMENTA PARA
PROTEÇÃO DO TRONCO
.ABNT NBR ISO
11612
.II .Pequenas chamas,
calor de contato,
convectivo, radiante
e metais fundidos
. .ISO 11611 .II .Soldagem ou
processos similares
. .ABNT NBR IEC
61482-2
.III .Arco elétrico
. .ABNT NBR
16623
.III .Fogo repentino
. .EN 469 ou ISO
11999-3 ou NFPA
1971
.III .Combate a
incêndio de
estruturas
. .ISO 15384 ou
NFPA 1977
.III .Combate a
incêndios florestais
. .EN 342 .II .Para temperaturas
iguais ou abaixo de
-5 °C
. .EN 14058 .II .Para temperaturas
acima de -5 °C
. .ISO 11611 .I .Agentes abrasivos e
escoriantes
. .ISO 13998 .II .Riscos provocados
por cortes por
impacto provocado
por facas manuais
. .ISO 11393-6 .III .Vestimenta para
motosserristas
. .ISO 16602 .II .Químicos (Tipo PB
3, 4 ou 6)
. . .ISO 27065 .II .Químicos
(Agrotóxicos)
. .ABNT NBR
IEC 61331-1 +
ABNT NBR
IEC 61331-3
ou IEC 61331-1
+ IEC 61331- 3
.III .Agentes ionizantes
. .EN 343 .I .Umidade proveniente de precipitação pluviométrica
. . .BS
3546:1974
.I .Umidade proveniente de operações com uso de
água
. MANGA .ISO 16602 .II .Químicos (Tipo PB 3, 4 ou 6)
. .ISO 27065 .II .Químicos (Agrotóxicos)
. .EN 388 .I* .Agentes abrasivos e/ou escoriantes
. .EN 388 .II* .Agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e/ou
perfurantes
. .ISO 13998
ou
ISO 13999-1 ou
ISO 13999-2
.II .Riscos provocados por cortes por impacto provocado
por facas manuais
Contra cortes e golpes por facas manuais
. .BS
3546:1974
.I .Umidade proveniente de operações com uso de
água
. .ISO 11611 .II .Soldagem e processos similares
. . .ABNT NBR
ISO 11612
.II .Pequenas chamas, calor de contato, convectivo,
radiante e metais fundidos
. PERNEIRA .ISO 11393-2 .III .Perneiras para motosserristas
. .ISO 11393-5 .III .Perneiras tipo polaina para motosserristas
. .ISO 11611 .I .Agentes abrasivos e escoriantes
. .ISO 13998 .II .Riscos provocados por cortes por impacto provocado
por facas manuais
. .ABNT NBR
ISO 11612
.II .Pequenas chamas, calor de contato, convectivo,
radiante e metais fundidos
. .ISO 11611 .II .Soldagem ou processos similares
. .ISO 16602 .II .Químicos (Tipo PB 3, 4 ou 6)
. .ISO 27065 .II .Químicos (Agrotóxicos)
. . .BS
3546:1974
.I .Umidade proveniente de operações com uso de
água
. CALÇA .ISO 11393-2 .III .Calça para motosserristas
. .ISO 13998 .II .Riscos provocados por cortes por impacto provocado
por facas manuais
. .ISO 11611 .I .Agentes abrasivos e escoriantes
. .ISO 16602 .II .Químicos (Tipo PB 3, 4 ou 6)
. .ISO 27065 .II .Químicos (Agrotóxicos)
. .ABNT NBR
ISO 11612
.II .Pequenas chamas, calor de contato, convectivo,
radiante e metais fundidos
. .ISO 11611 .II .Soldagem ou processos similares
. .ABNT NBR
IEC 61482-2
.III .Arco elétrico
. .ABNT NBR
16623
.III .Fogo repentino
. .EN 469 ou
ISO 11999-3
ou NFPA
1971
.III .Combate a incêndio de estruturas
. .ISO 15384
ou NFPA
1977
.III .Combate a incêndios florestais
. .EN 342 .II .Para temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C
. .EN 14058 .II .Para temperaturas acima de -5 °C
. .BS
3546:1974
.I .Umidade proveniente de operações com uso de
água
. . .EN 343 .I .Umidade proveniente de precipitação pluviométrica
. MACACÃO .ISO 11611 .II .Soldagem ou processos similares
. .ABNT NBR
ISO 11612
.II .Pequenas chamas, calor de contato, convectivo,
radiante e metais fundidos
. .ABNT NBR
IEC 61482-2
.III .Arco elétrico
. .ABNT NBR
16623
.III .Fogo repentino
. .EN 469 ou
ISO 11999-3
ou NFPA
1971
.III .Combate a incêndio de estruturas
. .ISO 15384
ou NFPA
1977
.III .Combate a incêndios florestais
. .EN 342 .II .Para temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C
. .EN 14058 .II .Para temperaturas acima de -5 °C
. .ISO 16602 .II .Químicos (Tipo 3, 4, 5 ou 6)
. .ISO 27065 .II .Químicos (Agrotóxicos)
. .BS
3546:1974
.I .Umidade proveniente de operações com uso de
água
. . .EN 343 .I .Umidade proveniente de precipitação pluviométrica
. VESTIMENTA
DE CORPO
INTEIRO
.ISO 16602 .II .Químicos (Tipos 3, 4, 5 e 6)
. .EN 943 ou
ISO 16602
.III .Químicos (Tipo 1)
. .EN 943 + EN
14594 ou ISO
16602
.III .Químicos (Tipo 2)
. .ISO 27065 .II .Químicos (Agrotóxicos)
. .BS
3546:1974
.I .Umidade proveniente de operações com uso de
água