PORTARIA MTE Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 (parte 17 de 29)

a) os certificados de conformidade estiverem válidos;
b) os relatórios de ensaio tiverem sido emitidos em até dois anos antes do
processo de certificação; e
c) os documentos estiverem em nome do(s) fabricante(s) do(s)
material(ais).
4.2.1.2 Além das informações constantes no RGCEPI, o memorial descritivo
de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco
elétrico deve conter, no mínimo:
a) descrição do componente crítico principal, incluindo composição,
gramatura, referência comercial e fabricante; e
b) descrição de todos aviamentos e acessórios, informando sua referência
comercial e seus respectivos fornecedores.
4.2.2 Definição dos ensaios a serem realizados
4.2.2.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes
térmicos (calor e chamas) - arco elétrico deve ser realizada de acordo com a ABNT
NBR IEC 61482-2.
4.2.2.1.1 A avaliação do EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes
térmicos (calor e chamas) - arco elétrico deve ser realizada conforme o item 4.4 da
ABNT NBR IEC 61482-2 (referência à IEC 61482-1-1 método B) para cada família de EPI
solicitada pelo fabricante.
4.2.2.1.2 Quando o fabricante ou importador do EPI desejar avaliar, em seu
nome, os componentes que serão utilizados no processo produtivo de confecção de EPI
tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco elétrico,
conforme previsto no item 4.1.3, cabe ao OCP recolher os diversos materiais na
respectiva unidade fabril e iniciar o processo de avaliação conforme a ABNT NBR IEC
61482-2, itens 4.3 e 4.4 (referência à IEC 61482- 1-1 método A), em comum acordo
com o fabricante ou importador.
4.2.3 Definição da amostragem
Modelo de certificação 5
4.2.3.1 As amostras de cada família tipo vestimenta para proteção contra
agentes térmicos (calor e chamas) - arco elétrico devem ser retiradas de um mesmo
lote de fabricação.
4.2.3.2 A amostragem deve ser realizada observando-se que o tamanho da
amostra será de três peças do EPI a ser certificado, conforme modelo mais
representativo definido na ABNT NBR IEC 61482-2.
Modelo de certificação 1b
4.2.3.3 O OCP é responsável pela coleta das amostras do EPI tipo
vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco elétrico a ser
certificado, por família, conforme Tabela 1.
4.2.3.4 Cabe ao OCP identificar o tamanho do lote de certificação, tendo
como base a definição de família estabelecida no Anexo F.
Tabela 1 - Nível de inspeção e de qualidade aceitável do plano de
amostragem para certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes
térmicos (calor) - arco elétrico, por família.
Tabela 1
* Para os ensaios em materiais e peças de vestuário com múltiplas
camadas, o tempo de pós-chama inferior ou igual a 2 segundos não se aplica às
camadas intermediárias (tabela 3, item 4.3.3.3 da ABNT NBR IEC 61482-2).
**Para ensaiar resistência ao calor (5.3.1), resistência elétrica (5.3.2), ensaio
de chama (5.3.3), ensaio de propriedades mecânicas (5.3.4) e ensaio de arco elétrico
do material e peças de vestuário (5.4.1), os corpos de prova devem ser pré-tratados
por limpeza (cinco ciclos de limpeza ou conforme especificado pelo fabricante).
*** As marcações devem permanecer legíveis após o pré-tratamento por
limpeza, anteriormente aos ensaios pertinentes.
**** Os ensaios de inflamabilidade vertical devem ser realizados somente
pela ISO 15025, métodos A e B.
Nota 1: A tabela 1 representa, para um lote de até 500 corpos de prova,
duas amostras significativas de ensaio de tipo por modelo. Para um lote entre 501 e
5000 corpos de prova, quatro amostras significativas de ensaio de tipo por modelo.
Para um lote com mais de 5000 corpos de prova, oito amostras significativas de ensaio
de tipo por modelo.
Nota 2: O tamanho do lote para os ensaios de cada família deve ser a soma
do número de todas as variações de modelos que compõem a família.
4.2.3.5 Para que a retirada de corpos de prova seja viabilizada, o OCP deve
coletar amostras no maior tamanho disponível no lote (como, por exemplo, tamanho
G ou superior).
4.2.3.6 Deve ser garantido ao OCP o fornecimento de amostras em tamanho
e número que possibilitem a realização de todos os ensaios indicados na ABNT NBR IEC
61482-2 e, quando aplicável, na ABNT NBR 15292.
4.2.4 Emissão do certificado de conformidade
4.2.4.1 No certificado de conformidade de EPI tipo vestimenta para proteção
contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco elétrico, o(s) modelo(s) de uma mesma
família deve(m) ser notado(s) conforme Tabela 2.
Tabela 2 - Informações adicionais que de vem conter no certificado de
conformidade de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor) -
arco elétrico
. .Tipo de EPI tipo vestimenta para proteção contra
agentes térmicos (calor e chamas) - arco
elétrico:
.xxx
. .Subtipo de EPI tipo vestimenta para proteção
contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco
elétrico (se houver):
.xxx
. .Marca .Modelo
(designação
comercial do
modelo e código
de referência
comercial, se
existente)
.Descrição
(descrição
técnica do
modelo)
.Código de barras comercial de todos
os modelos (quando existente)
. .xxx .Xxx .Xxx .xxx
4.3 Avaliação de manutenção
4.3.1 Ensaios de manutenção
4.3.1.1 Os ensaios de manutenção da certificação de EPI tipo vestimenta
para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco elétrico devem ser
realizados, no mínimo, a cada 20 meses, considerada a data de emissão do certificado
de conformidade.
4.3.1.2 Na avaliação de manutenção, deve ser realizado o ensaio previsto no
item 4.4 da ABNT NBR IEC 61482-2 (referência à IEC 61482-1-1 método B) para cada
família de EPI certificado.
4.3.1.3 Os procedimentos para a realização do ensaio especificado no item
4.3.1.2 são os definidos no item 5.4 da ABNT NBR IEC 61482-2.
4.3.2 Amostragem de manutenção
4.3.2.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta
para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco elétrico, a amostragem
a ser coletada deve atender os critérios estipulados para a avaliação inicial definidos
nos subitens 4.2.3.1 e 4.2.3.2.
Apêndice II
Proteção contra Agentes Térmicos (Calor e Chamas) - Fogo Repentino
1. Definições
Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo
vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo
repentino.
1.1 Tipo de EPI para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) -
fogo repentino
Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos:
a) calça;
b) macacão de mangas compridas com cobertura total até os punhos; e
c) vestimenta para proteção do tronco: peça de vestuário com cobertura a
partir da base do pescoço estendendo-se até o quadril ou até o final da cintura
(quadril alto), de mangas compridas com cobertura total até os punhos, nos seguintes
subtipos:
c.1) com fechamento frontal; e
c.2) inteiramente fechada.
1.2 Lote de Fabricação
Conjunto de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos
(calor e chamas) - fogo repentino de um mesmo modelo, identificado pelo fabricante,
fabricados segundo o mesmo processo e mesma matéria-prima.
1.3 Lote de certificação
Conjunto de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos
(calor e chamas) - arco elétrico de uma mesma família, definida nos termos do Anexo
F, ainda que de diferentes lotes de fabricação.
2. Documento de referência
. .ABNT NBR 15292 .Artigos confeccionados - Vestimenta de segurança de alta visibilidade
. .ABNT NBR 16623 .Vestimentas de Proteção contra calor e chama provenientes de Fogo
Repentino - Requisitos
3. Modelo de certificação
3.1 A certificação de EPI para proteção contra agentes térmicos (calor e
chamas) - fogo repentino deve ser realizada nos modelos de certificação 1b ou 5,
definidos no RGCEPI, conforme escolha do fabricante ou importador do EPI.
4. Disposições para o processo de certificação
4.1 Cabe ao OCP:
a) definir o tipo e subtipo de EPI tipo vestimenta para proteção contra
agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino e sua respectiva lista de
componentes;
b) identificar as variações do tipo e subtipo de EPI tipo vestimenta para
proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino que integram uma
mesma família;
c) atestar a rastreabilidade do tecido relacionado a cada família de EPI tipo
vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino; e
d) avaliar os tipos de aviamentos e acessórios de cada variação de EPI tipo
vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo
repentino.
4.1.1 O tecido de confecção de cada família de EPI tipo vestimenta para
proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino configura-se como
o componente mais crítico no processo de fabricação do EPI.
4.1.1.1 Qualquer alteração do tecido de composição, inclusive a alteração do
respectivo fabricante, implica em um novo produto e por conseguinte em uma nova
certificação.
4.1.2 Os aviamentos e acessórios de EPI tipo vestimenta para proteção
contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino devem ser avaliados por
relatórios de ensaios ou por certificação, quando o modelo 5 de certificação for
aplicado.
4.1.3 Para fins da avaliação da matéria-prima, aviamentos e acessórios do
EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo
repentino, o fabricante ou importador pode apresentar certificados de conformidade
ou relatórios de ensaio já emitidos em nome do fornecedor ou optar por realizar os
ensaios desses componentes em seu nome, devendo, em ambos os casos, ser
observados os requisitos específicos referenciados na ABNT NBR 16623.
4.1.3.1 A avaliação da matéria-prima deve abranger, além dos ensaios
mecânicos, químicos e térmicos, o ensaio de manequim instrumentado para avaliação
têxtil na vestimenta padrão definida no item 5.2.2 da ABNT NBR 16623.
4.2 Avaliação inicial
4.2.1 Solicitação da certificação
4.2.1.1 Além das informações constantes no RGCEPI, a solicitação para
certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e
chamas) - fogo repentino deve conter:
a) identificação expressa de itens adicionais ou opcionais;
b) certificado de conformidade ou relatório de ensaio que ateste a
conformidade da matéria-prima aos critérios estabelecidos na ABNT NBR 16623,
emitido por OCP ou laboratório segundo os critérios estabelecidos no RGCEPI;
c) certificado(s) de conformidade ou relatório(s) de ensaio que
contemple(m) todos os ensaios estabelecidos na ABNT NBR 16623 para os
componentes das vestimentas, emitido(s) por OCP ou laboratório segundo os critérios
estabelecidos no RGCEPI; e
d) quando o EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos
(calor e chamas) - fogo repentino apresentar faixa retrorrefletiva, certificado de
conformidade ou relatório de ensaio que ateste a conformidade desse acessório aos
critérios estabelecidos na ABNT NBR 15292, emitido por OCP ou laboratório segundo
os critérios estabelecidos no RGCEPI.
4.2.1.1.1 Cabe ao OCP avaliar se os itens adicionais ou opcionais presentes
no EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo
repentino se enquadram como variação de uma mesma família nos termos do Anexo
F.
4.2.1.1.2 Caso os documentos referidos nas alíneas "b", "c" e "d" do
subitem 4.2.1.1 sejam anteriores ao início do processo de certificação do EPI tipo
vestimenta, somente poderão ser aceitos, conforme avaliação do OCP, se:
a) os certificados de conformidade estiverem válidos;
b) os relatórios de ensaio tiverem sido emitidos em até dois anos antes do
processo de certificação; e
c) os documentos estiverem em nome do(s) fabricante(s) do(s)
material(ais).
4.2.1.2 Além das informações constantes no RGCEPI, o memorial descritivo
de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo
repentino deve conter, no mínimo:
a) descrição do componente crítico principal, incluindo composição,
gramatura, referência comercial e fabricante; e
b) descrição de todos aviamentos e acessórios, informando sua referência
comercial e seus respectivos fornecedores.
4.2.2 Definição dos ensaios a serem realizados
4.2.2.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes
térmicos (calor e chamas) - fogo repentino deve ser realizada de acordo com a ABNT
NBR 16623.
4.2.2.1.1 A comprovação da proteção contra agentes térmicos (calor) - fogo
repentino, para cada família de EPI solicitada pelo fabricante, deve ser realizada por
meio do ensaio de manequim instrumentado no modelo final da vestimenta para
comercialização, conforme o item 5 da ABNT NBR 16623.
4.2.2.1.2 Quando o fabricante ou importador do EPI desejar avaliar, em seu
nome, os componentes que serão utilizados no processo produtivo de confecção do EPI
tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo
repentino, conforme previsto no item 4.1.3, cabe ao OCP recolher os diversos materiais
na respectiva unidade fabril e iniciar o processo de avaliação conforme a ABNT NBR
16623, itens 3 e 4, em comum acordo com o fabricante ou importador.
4.2.3 Definição da amostragem
Modelo de certificação 5
4.2.3.1 As amostras de cada família de EPI tipo vestimenta para proteção
contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino devem ser retiradas de um
mesmo lote de fabricação.
4.2.3.2 A amostragem deve ser realizada observando-se que o tamanho da
amostra será de quatro peças do EPI a ser certificado, conforme modelo mais
representativo definido na ABNT NBR 16623.
Modelo de certificação 1b
4.2.3.3 O OCP é responsável pela coleta das amostras do EPI tipo
vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco elétrico a ser
certificado, por família, conforme Tabela 1.
4.2.3.4 Cabe ao OCP identificar o tamanho do lote de certificação, tendo
como base a definição de família estabelecida no Anexo F.
Tabela 1 - Nível de inspeção e de qualidade aceitável do plano de
amostragem para certificação EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes
térmicos (calor e chamas) - fogo repentino, por família
. Tamanho
de lote
(peças)
Qtd. Total
amostras
.Itens ABNT NBR 16623
. . . .3.2 Aviamentos e
acessórios
.3.5
Gramatura,
composição
e alteração
dimensional
.4.2 Ensaios
mecânicos e
químicos
(Tabelas 1 e
2)
.5 Manequim
Instrumentado*
.6
Marcações
**
.7 Manual de
instruções
fornecido pelo
fabricante
. .Até
500
.62
(+8 se houver
retrorrefletivo)
.6 (ISO 17493) e 6
(ISO 15025)
+ 8 (ABNT NBR
15292) se houver
retrorrefletivo***
.Gramatura
e
Composição
= 4
Alteração
dimensional
= 6
.Mecânicos
e Químicos
= 20
Térmicos = 12
.8 .2 .1
. .Entre
501 e
5000
.124
(+16 se houver
retrorrefletivo)
.12 (ISO 17493) e
12 (ISO 15025)
+ 16 (ABNT NBR
15292) se houver
retrorrefletivo***
.Gramatura
e
Composição
= 8
Alteração
dimensional
= 12
.Mecânicos
e Químicos
= 40
Térmicos = 24
.8 .2 .1
. .Acima
de 5000
.248
(+32 se houver
retrorrefletivo)
.24 (ISO 17493) e
24 (ISO 15025)
+ 32 (ABNT NBR
15292) se houver
retrorrefletivo***
.Gramatura
e
Composição
= 16
Alteração
dimensional
= 24
.Mecânicos
e Químicos
= 80
Térmicos = 48
.8 .2 .1
* Somente a vestimenta completa, não se aplica o modelo básico de
macacão apresentado na norma.
** As marcações devem permanecer indeléveis conforme os requisitos da
ABNT NBR 16623 levando em conta a vida útil do produto e não somente os ciclos
de pré-tratamento para ensaios em Manequim Instrumentado, de acordo com as
informações do fabricante.
*** Os ensaios de inflamabilidade vertical devem ser realizados somente
pela ISO 15025, métodos A e B.
Nota 1: A tabela 1 representa, para um lote de até 500 corpos de prova,
duas amostras significativas de ensaio de tipo por modelo. Para um lote entre 501 e
5000 corpos de prova, quatro amostras significativas de ensaio de tipo por modelo.
Para um lote com mais de 5000 corpos de prova, oito amostras significativas de ensaio
de tipo por modelo.
Nota 2: O tamanho do lote para os ensaios de cada família deve ser a soma
do número de todas as variações de modelos que compõem a família.
4.2.3.5 Para que a retirada de corpos de prova seja viabilizada, o OCP deve
coletar amostras no maior tamanho disponível no lote (como, por exemplo, tamanho
G ou superior).
4.2.3.6 Deve ser garantido ao OCP o fornecimento de amostras em tamanho
e número que possibilitem a realização de todos os ensaios indicados na ABNT NBR
16623.
4.2.4 Emissão do certificado de conformidade
4.2.4.1 No certificado de conformidade de EPI tipo vestimenta para proteção
contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino, o(s) modelo(s) de uma
mesma família deve(m) ser notado(s) conforme Tabela 2.
Tabela 2 - Informações adicionais que devem conter no certificado de
conformidade de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e
chamas) - fogo repentino
. .Tipo de EPI tipo vestimenta para proteção
contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo
repentino:
.Xxx
. .Subtipo de EPI tipo vestimenta para proteção
contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo
repentino (se houver):
.Xxx
. .Marca .Modelo
(designação
comercial do
modelo e código
de referência
comercial, se
existente)
.Descrição
(descrição
técnica do
modelo)
.Código de barras comercial de todos os
modelos (quando existente)
. .xxx .Xxx .Xxx .xxx
4.3 Avaliação de manutenção
4.3.1 Ensaios de manutenção
4.3.1.1 Os ensaios de manutenção da certificação de EPI tipo vestimenta
para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino devem ser
realizados, no mínimo, a cada 20 meses, considerada a data de emissão do certificado
de conformidade.
4.3.1.2 Na avaliação de manutenção, deve ser realizado o ensaio de
manequim instrumentado no modelo final da vestimenta para comercialização,
conforme o item 5 da ABNT NBR 16623, para cada família de EPI certificado.