PORTARIA PRES/INSS Nº 1.800, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) (parte 3 de 3)

ANEXO I
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE - TCR
. .DADOS DO PARTICIPANTE
. .Nome completo: .
. .Nome social (Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016): .
. .Unidade .De lotação:
. . .De execução:
. .Canais de comunicação (entre chefia e participante): .
. .Horário de disponibilidade de contato: .
. .DADOS DO PGD
. .Modalidade de Trabalho: .( ) Presencial .( ) Teletrabalho
. .Regime de Execução: .( ) Parcial .( ) Integral
. .Forma de Entrega: .( )Atividade .( ) Produto
. .
1. Declaro, sob as penas da lei, para fins de participação no Programa de Gestão e Desempenho do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que:
I - atendo às condições estabelecidas na Portaria PRES/INSS Nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, fundamentada na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24/2023,
Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52/2023 e Decreto nº 11.072, de 2022; e
. .
II - fui aprovado no estágio probatório, nos termos da Instrução Normativa PRES/INSS nº 149/2023.
.
.
2. Cronograma de comparecimento presencial (preencher apenas nos casos de participação na modalidade presencial ou teletrabalho em regime parcial):
.
.DIAS DA SEMANA .HORÁRIOS
. .( ) segunda-feira .De: .Às:
. .( ) terça-feira .De: .Às:
. .( ) quarta-feira .De: .Às:
. .( ) quinta-feira .De: .Às:
. .( ) sexta-feira .De: .Às:
. .
3. Declaro estar ciente de que as seguintes responsabilidades me competem:
.
.a) comuns a todas as modalidades:
I - assinar e cumprir o plano de trabalho pactuado com a chefia imediata e o presente TCR;
. .II - apresentar o plano de trabalho à chefia da unidade de execução até a data prevista no cronograma, conforme o anexo II da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro
de 2024;
. .III - manter meus dados cadastrais e de contato permanentemente atualizados e ativos, observadas as definições do § 6º do art. 9º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de
2022;
. .IV - consultar diariamente a caixa de correio eletrônico institucional;
. .V - manter a chefia imediata informada acerca da evolução de meu trabalho, bem como indicar eventuais dificuldades, dúvidas ou informações que possam prejudicar o seu
andamento e ensejar a necessidade de repactuação;
. .VI - comunicar à chefia imediata a ocorrência de afastamentos, licenças ou outros impedimentos para execução de suas atividades;
. .VII - zelar pelas informações por mim acessadas, observadas as normas da Política de Segurança da Informação do INSS (POSIN-INSS);
.
.V - não devo permitir, sob qualquer forma, a interferência de terceiros ou a sua participação nos trabalhos que estejam sob a minha responsabilidade;
VI - devo observar as orientações constantes do Manual de Conduta de Agente Público Civil do Poder Executivo Federal e o Código de Conduta Ética do Instituto Nacional
do Seguro Social, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.531, de 12 de dezembro de 2022;
. .
VII - devo cumprir as entregas estabelecidas (pactuação por atividade ou pactuação por produto) e demais dispositivos constantes na Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 2024;
e
.
.VIII - ao participante do PGD é assegurado o direito à desconexão, evitando-se qualquer demanda fora do horário do expediente pré-estabelecido e garantindo-se os
intervalos intrajornadas e o descanso entre duas jornadas de trabalho.
.
.5. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Na avaliação do plano de trabalho do participante serão considerados os percentuais de entregas realizadas, a qualidade das entregas, o cumprimento do Termo de Ciência
e Responsabilidade e as definições deste plano, bem como*:
*assinalar os critérios que serão avaliados com vistas a majorar a escala de pontuação, de acordo com o art. 53 da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 2024.
.
.A Eficiência e Produtividade: .(___)
. .A Inovação e Melhoria Contínua: .(___)
. .O Impacto e Relevância das entregas: .(___)
. .A Colaboração e Liderança: .(___)
. .Outros Critérios:
.
Pactuam em comum acordo,
_______________________________________
Participante
_______________________________________
Chefia
. .6. REPACTUAÇÃO DO TCR (preencher em caso de repactuação)
. .Observações acerca da repactuação:
.
.Ciências e Responsabilidades:
.
.Ações de melhoria e outras possíveis providências (no caso de repactuação em razão de avaliação do plano de trabalho):
.
.Informações acerca do teletrabalho no exterior (no caso de repactuação em razão de autorização para o trabalho fora do país):
Repactuam em comum acordo,
_______________________________________
Participante
_______________________________________
Chefia
ANEXO II
CRONOGRAMA ANUAL DO CICLO PGD INSS
. .Etapa do Ciclo PGD .Periodicidade .Início .Fim .Responsável
. .Elaboração do plano de entregas da Unidade de Execução
(referente ao ano seguinte)
.Anual .01/11 .15/11 .Chefia da UE
. .Análise e aprovação do plano de entregas .Anual .16/11 .30/11 .Chefia da US
. .Elaboração do plano de trabalho do Participante (referente à
competência seguinte)
.Mensal .1º dia útil do mês .Dia 22 .Participante
. .Análise e aprovação do plano de trabalho do Participante
(referente à competência seguinte)
.Mensal .1º dia útil do mês* .Dia 25 .Chefia da UE
. .Execução do plano de trabalho do Participante .Mensal .1º dia útil do mês seguinte
ao da
elaboração/aprovação
.Último dia útil do mês
seguinte ao da
elaboração/aprovação
.Participante
. .Registro das atividades executadas no período acima e das
ocorrências e justificativas referentes ao plano de trabalho
encerrado
.Mensal . .Dia 05 do mês subsequente
ao da execução
.Participante
. .Avaliação do plano de trabalho .Mensal .Primeiro dia útil do mês
subsequente ao da
execução*
.Dia 10 do mês subsequente
ao da execução
.Chefia da UE
. .Solicitar de reavaliação do plano de trabalho .Mensal .a partir do resultado da
avaliação
.Dia 15 do mês subsequente
ao da execução
.Participante
. .Analisar pedido de reavaliação do plano de trabalho .Mensal .Dia 16 do mês subsequente
ao da execução
.Dia 20 do mês subsequente
ao da execução
.Chefia da UE
. .Repactuação do TCR e plano de trabalho após avaliação** .Mensal .a contar do resultado da
reavaliação
.Dia 25 do mês subsequente
ao da execução
.Participante e Chefia
da UE
. .Ajustes servidor . .do resultado da
reavaliação
.Dia 22 do mês subsequente
ao da execução
.Participante
. .Ajustes chefia . .Dia 22 do mês subsequente
ao da execução
.Dia 25 do mês subsequente
ao da execução
.Chefia da UE
. .Registro das atividades, ocorrências e justificativas referentes ao
plano de entregas encerrado
.Anual . .Até o dia 10/01 do ano
seguinte ao da execução do
plano de entregas
.Chefia da UE
. .Avaliação do plano de entregas .Anual .Primeiro dia útil do ano
seguinte ao da execução do
plano de entregas
.31/01 do ano seguinte ao da
execução do plano de
entregas
.Chefia da US
Legenda de siglas
.UE
Unidade de Execução
US
Unidade hierarquicamente superior
*Recomenda-se como boa prática que a chefia analise o plano de trabalho assim que o participante enviar para análise;
** quando a avaliação do plano de trabalho ensejar a necessidade de ajustes no plano de trabalho em elaboração, para fins de compensação ou de readequação de
atividades, deverá ser feita dentro destes prazos; e
*** sendo a data fim dia não útil o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.
ANEXO III
PLANO DE ENTREGAS DA UNIDADE DE EXECUÇÃO
. .DADOS DA UNIDADE DE EXECUÇÃO
. .Nome da Unidade: .
. .Código da Unidade: . .Linha de trabalho: .
. .Chefia da Unidade: (nome e
SIAPE)
.
. .Unidade Superior: .
.Código da Unidade Superior:
.
. .Chefia da Unidade Superior
(nome e SIAPE):
.
.
.DADOS DO PLANO DE ENTREGAS
. .Ciclo de referência (ano): . .Quantidade de Participantes: .
. .Data de Início das
atividades:
. .Data Fim das atividades: .
.DESCRIÇÃO DAS ENTREGAS . . . .
.Descrição .Entrega* .Prazo* .Demandante* .Destinatário*
Responsável (SIAPE)*
. . . . .
. . . . .
. . . . .
. . . . .
. . . . .
Assinam em comum acordo,
________________________________________________
Chefia da Unidade de Execução
_________________________________________________
Chefia da Unidade Superior
*Conceitos:
Entrega: indica a quantidade ou o percentual de um produto ou serviço que será entregue no período do plano de entregas. As atividades ou produtos devem ser
mensuráveis e factíveis.
Prazo: indica quando, em que data, deverá ser alcançada a entrega.
Demandante da entrega: é o indivíduo, o setor, ou qualquer outro que a solicita. Ou seja, é quem cria a necessidade de a entrega ser realizada, é aquele que solicita
entregas da unidade de execução.
Destinatário: é o beneficiário ou usuário da entrega, podendo ser interno ou externo à organização. É todo aquele para quem a entrega é realizada. Segundo a IN nº
24/2023, destinatário é o beneficiário ou usuário da entrega, podendo ser interno ou externo à organização.
Responsável: é o servidor da unidade de execução responsável pela realização daquela entrega.
ANEXO IV
PLANO DE TRABALHO DO PARTICIPANTE
DADOS DO PARTICIPANTE
.Nome completo:
.SIAPE: . .Nome Social:
.Unidade de execução:
.Código da Unidade: . .Linha de trabalho:
Chefia (nome e SIAPE):
DADOS DO PGD
.Modalidade de Trabalho .( ) Presencial
( ) Teletrabalho
.Regime de Execução .( ) Parcial
( ) Integral
Forma de Entrega
( ) Atividade ( ) Produto
DADOS DO PLANO DE TRABALHO
.Competência: . .Jornada semanal:
.Data de Início das atividades: . .Data Fim das atividades:
.Dias de Afastamento no período
e motivo: ( ) dias de férias de ___/___ a ___/____
( ) dias de licenças de ___/___ a ___/____
( ) dias de outros afastamentos de ___/___ a ___/____
. .DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA
. .Percentual de destinação de horas:
. .Vinculado a entregas da própria unidade: ._____% .Vinculados a entregas de outra unidade: ._____%
. .não vinculados diretamente a entregas da própria unidade, mas necessários ao adequado funcionamento administrativo ou à gestão de equipes e entregas _____%
. .DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
. .Atividades: .Quantidade (em horas, dias, semanas):
. . .
. . .
. . .
. . .
. . .
Assinam em comum acordo,
_______________________________________________
Participante
_______________________________________________
Chefia
ANEXO V
AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DO PARTICIPANTE
. .DADOS DO PARTICIPANTE
. .Nome:
. .SIAPE: .Nome Social:
. .Unidade de execução:
. .Código da Unidade: .Linha de trabalho:
. .Chefia (nome e SIAPE):
. .Compõe Time Volante: ( ) Sim ( ) Não
. .DADOS DO PGD
. .Modalidade de Trabalho: .( ) Presencial
( ) Teletrabalho
. .Regime de Execução: .( ) Parcial
( ) Integral
. .Forma de Pactuação: .( ) Atividade
( ) Produto
. .DADOS DO PLANO DE TRABALHO EM AVALIAÇÃO
. .Competência: .Jornada semanal:
. .Data de Início das atividades: .Data Fim das atividades:
. .Dias de Afastamento no período e motivo: .( ) dias de férias de ___/___ a ___/____
( ) dias de licenças de ___/___ a ___/____
( ) dias de outros afastamentos de ___/___ a ___/____
. .Dias de Comparecimento (PGD Parcial): .( ) segunda-feira ( ) terça-feira ( ) quarta-feira
( ) quinta-feira ( ) sexta-feira
. .REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PACTUADAS (preenchido pelo servidor)
. .Atividade .Quantidade
(em horas, dias, semanas)
.Atividade iniciada (sim ou não) .Percentual Entregue
. . . . .
. . . . .
. . . . .
. . . . .
. . . . .
. . . . .
. . . . .
. . . . .
. .Observações e Justificativas (servidor):
. .CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO (preenchido pela chefia)
. .Percentual de entregas realizadas (total):
. .Qualidade das entregas:
. .Cumpriu integralmente o Termo de Ciência e Responsabilidade: .( ) Sim .( ) Não .Observações:
.
.Cumpriu integralmente as definições do plano de trabalho: .( ) Sim .( ) Não .Observações:
. .MAJORAÇÃO DA ESCALA DE AVALIAÇÃO (os critérios definidos com vistas a majorar a escala de pontuação, de acordo com o art. 52 da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de
2024).
. .Critério .Observação sobre a realização do critério (se o critério não for avaliado, não é necessário o
preenchimento):
. .Eficiência e Produtividade: .
. .Inovação e Melhoria Contínua: .
. .Impacto e Relevância das entregas: .
. .Colaboração e Liderança: .
. .Outros Critérios estabelecidos no TCR: .
. .AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
. .( ) Excepcional* .( ) Alto desempenho* .( ) Adequado .( ) Não executado*
. .( ) Inadequado* .Em caso de plano de trabalho avaliado como inadequado por execução abaixo do esperado, deverão ser registradas pela
chefia imediata as ações de melhoria a serem observadas pelo participante, bem como a indicação de outras possíveis
providências
. .*Observações/Justificativas da chefia: .
Local e data,
________________________________________________
Assinatura da Chefia
Ciente em, ____/_____/_____
________________________________________________
Assinatura Servidor
Observação: os trâmites de recurso se dão por via de instrução de processo SEI, ou dentro de módulo sistêmico próprio, quando este estiver
disponibilizado.
ANEXO VI
AVALIAÇÃO DO PLANO DE ENTREGAS DA UNIDADE DE EXECUÇÃO
DADOS DA UNIDADE DE EXECUÇÃO
. Nome da Unidade:
. Código da Unidade:
Linha de trabalho:
. Chefia da Unidade (nome e SIAPE):
. Unidade Superior:
. Código da Unidade Superior:
Chefia da Unidade Superior (nome e
SIAPE):
DADOS DO PLANO DE ENTREGAS
. Ano de referência:
Quantidade de Participantes:
. Data de Início das atividades: .Data Fim das atividades:
APRESENTAÇÃO DAS ENTREGAS (Chefia da Unidade de Execução)
Descrição da Entrega
Atividade/Produto Cumprido(a)
(sim ou não)
Percentual de entrega Prazo Cumprido (sim ou
não)
Observações e Justificativas
AVALIAÇÃO DO PLANO DE ENTREGAS (Chefia da Unidade Superior)
Descrição da Entrega
Qualidade da Entrega Análise quanto às metas, prazos e justificativas:
PLANO DE ENTREGAS AVALIADO COMO:
( ) Excepcional
( ) Alto desempenho ( ) Adequado ( ) Não executado
( ) Inadequado
Observações/Justificativas da chefia:
Local e data,
________________________________________________
Assinatura da Chefia da Unidade Superior
Ciente em, ____/_____/_____
________________________________________________
Assinatura da Chefia da Unidade de Execução Avaliada
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 3, de 6-1-2025, Seção 1, págs. 84 a 92, com incorreções no original.