PORTARIA Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 (parte 3 de 4)

IV - acompanhar, coordenar e fiscalizar as atividades relacionadas à segurança do trabalho e combate a incêndio, de acordo com as normas regulamentadoras, dentro das
limitações orçamentárias e estruturais;
V - pesquisar e avaliar a aplicabilidade de novas técnicas e metodologias construtivas e de projetos de restauração, zelando pela observância das normas e diretrizes estabelecidas
pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;
VI - produzir documentação técnica para aquisições e contratações específicas da área;
VII - realizar avaliações, emitir laudos e pareceres sobre o estado das edificações do JBRJ;
VIII - elaborar orçamentos de acordo com a legislação vigente, considerando os recursos financeiros disponíveis;
IX - pesquisar, adquirir, catalogar, atualizar e facultar a aplicação das Normas Técnicas emitidas por órgãos oficiais acreditados;
X - elaborar estudos e executar atividades referentes ao Plano Diretor do JBRJ e à distribuição de áreas de trabalho, em função de espaços físicos; e
XI - garantir a conformidade dos projetos com as exigências legais e regulamentares, incluindo a observância dos princípios de transparência, economicidade e eficiência, de
acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos vigente e demais normativas aplicáveis.
Art. 36. À Coordenação de Recursos Logísticos compete propor e implementar soluções de gestão para contratações, patrimônio e almoxarifado além de planejar, organizar,
coordenar e acompanhar a execução das ações inerentes ao conjunto de atividades abrangentes pelo Sistema de Serviços Gerais - SISG em seus diversos módulos, visando o apoio, o controle
e a transparência na operacionalização das temáticas de almoxarifado e patrimônio; licitações; contratos administrativos; gestão documental; transporte; além do que se refere à prestação
de serviço de Segurança Patrimonial na preservação dos ativos físicos e humanos.
Art. 37. Compete, especificamente, à Coordenação de Recursos Logísticos, por meio da Seção de Licitações e Contratos e, em especial, às equipes de:
I - Licitações:
a) averiguar a conformidade da instrução processual, executar e otimizar os processos de compras e contratações de bens e serviços do JBRJ, por meio das diversas modalidades
de licitação, sem prejuízo das atividades da Comissão de Licitação do instituto;
b) verificar a aplicação dos critérios de sustentabilidade nas compras e contratações de bens e serviços, conforme normas técnicas;
c) operacionalizar os diferentes módulos relativos ao Sistema de Serviços Gerais - SIASG, na aquisição de bens e serviços diversos; e
d) acompanhar as diferentes etapas das licitações, a partir da fase externa da licitação até o encaminhamento para adjudicação e homologação, visando atender as
demandas do JBRJ.
II - Contratos:
a) elaborar contratos e demais instrumentos correlatos;
b) acompanhar e gerir a execução dos contratos administrativos, continuados ou temporários, de prestação de serviços de qualquer natureza, conforme legislação
pertinente;
c) publicar os instrumentos de contratos e respectivas alterações na imprensa oficial, bem como as cópias de inteiro teor; e
d) auxiliar a fiscalização dos contratos no que tange aos procedimentos de reajustamento, repactuação e reequilíbrio.
Art. 38. Compete, especificamente, à Coordenação de Recursos Logísticos, por meio do Serviço de Atividades Gerais:
I - executar e acompanhar os contratos firmados com as concessionárias referentes à energia, gás, água e esgoto, serviços postais, publicações oficiais e outros;
II - supervisionar e controlar as atividades referentes à frota de Transporte, quanto ao uso, guarda, conservação e manutenção dos veículos oficiais do JBRJ, mantendo
o controle mensal de despesas decorrentes da manutenção e do consumo de combustíveis e lubrificantes; e
III - analisar os serviços prestados por concessionárias e/ou permissionárias e empresas públicas, efetuando o controle das despesas decorrentes da execução dos mesmos,
em articulação com as demais unidades do Instituto.
Art. 39. Compete, especificamente, ao Serviço de Atividades Gerais, por meio da Seção de Documentação e Arquivo:
I - planejar, implantar, promover e supervisionar as atividades de Gestão Documental, integrantes do Sistema Eletrônico de Informações -SEI, tanto quanto a tramitação
como o arquivo dos documentos eletrônicos pelas plataformas governamentais, produzidos e recebidos pelo JBRJ, em decorrência de suas atividades-meio e fim, por meio do Protocolo
Digital, fornecendo suporte de acordo com a natureza da informação; e
II - realizar o arquivamento documental no formato físico e digital, desde a coleta de documentos, classificação, organização, digitalização, quando for o caso, e
indexação.
Art. 40. Compete, especificamente, Serviço de Atividades Gerais, por meio da Seção de Almoxarifado e Patrimônio:
I - controlar e executar as atividades referentes ao Almoxarifado, desde o recebimento, guarda, controle e distribuição do material, administração de estoques, registro
e manutenção do controle físico-financeiro dos materiais; e
II - controlar e executar as atividades referentes ao Patrimônio, compreendendo administração de bens móveis e imóveis, manutenção dos registros e realização dos
inventários periódicos.
Art. 41. Compete, especificamente, à Coordenação de Recursos Logísticos, por meio do Serviço de Segurança Patrimonial:
I - supervisionar e controlar a execução das atividades relativas à segurança patrimonial do JBRJ através do serviço de vigilância contratado;
II - garantir a guarda e segurança da área, das instalações, equipamentos, obras, construções e coleções do JBRJ, bem como o cumprimento de seu respectivo regulamento
de uso do espaço público;
III - controlar o acesso às instalações, tanto de entrada quanto de saída de pessoas nos prédios, mantendo sob sua gestão os claviculários com a guarda de chaves das
salas;
IV - controlar o acesso de veículos às dependências do JBRJ, bem como o ordenamento do estacionamento; e
V - acompanhar a entrada e saída de bens patrimoniais e materiais em geral das dependências do JBRJ.
Art. 42. À Diretoria de Pesquisa Científica compete planejar, promover, coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de pesquisas científicas de interesse
do JBRJ e, especificamente:
I - promover, implementar e coordenar as atividades de pesquisas relativas ao conhecimento científico, tradicional e biotecnológico de plantas, algas e fungos do
País;
II - coordenar e supervisionar projetos em restauração ecológica com espécies nativas da flora brasileira, com ênfase na produção de conhecimento científico-tecnológico
para incrementar os índices de biodiversidade em ações de restauração, considerado o manejo de espécies exóticas, invasoras, de interesse bioeconômico e ameaçadas de
extinção;
III - prestar subsídios para o atendimento de demandas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima relativas à elaboração e à implementação da Política Nacional
de Biodiversidade e de Acesso a Recursos Genéticos;
IV - realizar inventários florísticos em ambientes naturais terrestres e marinhos, inclusive em áreas protegidas;
V - atuar no monitoramento da flora em áreas de relevante interesse ambiental, social e econômico;
VI - coordenar a elaboração e a revisão periódica do catálogo de espécies de plantas, algas e fungos do País, com informações correspondentes às espécies nativas,
exóticas, invasoras e sua ocorrência e estado de conservação;
VII - elaborar e implementar a política de dados científicos do JBRJ, que deverá estabelecer critérios e normas para acesso, e definir a curadoria científica dos dados;
VIII - orientar e coordenar as atividades da rede laboratorial multiusuário de pesquisa científica, na sua área de atuação, e apoiar a manutenção e a modernização periódica
do seu parque analítico;
IX - coordenar a implementação de ações de conservação ex situ de espécies da flora brasileira, de suas coleções biológicas e de outros jardins botânicos brasileiros;
X - realizar a identificação taxonômica da Coleção Viva do JBRJ e apoiar os inventários florísticos em outros jardins botânicos brasileiros;
XI - orientar e incentivar a execução de projetos e de atividades referentes à publicação científica, à atualização, à ampliação, à organização e à disseminação de
documentação e de material audiovisual;
XII - gerir as coleções científicas relativas ao herbário, tais como o banco de germoplasma, o banco de DNA, a xiloteca, a carpoteca, a coleção etnobotânica, o banco de
extratos e moléculas, o banco de tecidos, a coleção de fungos e a Coleção Spirit;
XIII - coordenar o programa de apoio à implantação, à estruturação e ao desenvolvimento de jardins botânicos, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal; XIV
- coordenar ações de editoração científica, em especial a edição de periódico científico com indexação nas principais bases indexadoras, e apoiar a política de inovação do JBRJ;
e
XV - promover a formação de recursos humanos, coordenar o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e garantir a estrutura necessária para o
desenvolvimento de projetos de pesquisa vinculados aos programas de pós-graduação.
Art. 43. À Coordenação de Coleções Biológicas compete:
I - realizar a ampliação e o enriquecimento do acervo botânico institucional no que concerne à sua área de competência;
II - executar o intercâmbio das coleções científicas com instituições congêneres;
III - monitorar o cumprimento da política de coleções científicas da instituição, atualizando-a quando necessário;
IV - implantar comissão de curadores referentes aos temas: herbário, xiloteca, DNA, carpoteca, sementes, fungos e etnobotânicas, para auxiliar no cumprimento da política
de coleções científicas, no âmbito do JBRJ; e
V - atualizar e divulgar o Index Seminum do JBRJ.
Art. 44. À Divisão de Gestão do Catálogo de Espécies de Plantas, Algas e Fungos do Brasil compete:
I - manter e atualizar os Sistema Reflora e Flora do Brasil e o Catálogo da Flora de Unidades de Conservação.
Art. 45. À Coordenação de Computação Científica e Geoprocessamento compete:
I - promover a gestão de bases de dados e informação, em estreita colaboração com as demais unidades do JBRJ;
II - monitorar o cumprimento da Política de Acesso a Dados e Informações Científicas da instituição, criada por Portaria específica, desatualizando-a quando
necessário;
III - coordenar o desenvolvimento de uma estrutura de suporte à modelagem computacional aplicada à biodiversidade;
IV - desenvolver e implementar as atividades relacionadas com a mineração de dados das bases de dados científicos da DIPEQ;
V - propor ao Diretor de Pesquisas programas de capacitação permanente nas áreas de bancos de dados para a biodiversidade, geoprocessamento, modelagem
computacional, análise, visualização, mineração e qualidade de dados, além de supervisionar a execução de tais programas; e
VI - propor ao Diretor da DIPEQ a realização de acordos e parcerias com outras instituições, objetivando o desenvolvimento de projetos relacionados com as atividades
do núcleo e o atendimento das demandas da DIPEQ nesta área.
Art. 46. À Divisão de Sistemas de Informação compete:
I - Promover a criação, a atualização e a ampliação de bases de dados e informações, em estreita colaboração com as demais unidades do JBRJ.
Art. 47. À Coordenação de Laboratórios de Pesquisa sobre Flora e Funga do Brasil compete:
I - sistematizar as atividades laboratoriais junto aos responsáveis científicos e à equipe dos laboratórios temáticos, referentes à execução de atividades analíticas envolvendo
organismos aquáticos e terrestres através de experimentos e validações nas áreas de morfologia, anatomia e ultraestrutura vegetal, biologia reprodutiva e biologia floral, biologia e
tecnologia de sementes, biologia celular e molecular, fisiologia vegetal, bioquímica, química de produtos naturais, sistemática, biologia evolutiva, cultivo in vitro, in situ e ex situ;
orientação e execução de coleta de germoplasma no arboreto do JBRJ, em logradouros públicos, áreas privadas, áreas naturais e unidades de conservação e manutenção e supervisão
técnica das coleções botânicas com base laboratorial, em apoio às demais unidades de coleções botânicas;
II - subsidiar a Diretoria na elaboração de política laboratorial e na política de inovação, de forma a induzir preenchimento de lacunas e realização das potencialidades
existentes;
III - implantar e coordenar as atividades de comitê gestor e comitê de usuários, abarcando as unidades temáticas: botânica marinha, biologia molecular, produtos naturais
e bioquímica de plantas, botânica estrutural, micologia, biologia floral, sementes e outras, para auxiliar no cumprimento da política de funcionamento da Rede Laboratorial;
IV - organizar de forma sistêmica as demandas de infraestrutura física, equipamentos, insumos e recursos humanos para atendimento a usuários internos e externos;
V - elaborar propostas e projetos para captação de recursos extraorçamentários visando a manutenção, modernização e ampliação do parque instrumental da DIPEQ,
sempre em consonância com a missão institucional;
VI - mapear novas tecnologias e temas de atuação com potencial aplicação ao atendimento da missão institucional e com foco em abordagens contemporâneas e
inovadoras de estudo;
VII - elaborar e aplicar normas de conduta nas unidades laboratoriais, bem como a ampla divulgação destas normas e de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs),
visando a proteção aos usuários da Rede Laboratorial, a alta qualidade dos experimentos e análises e a proteção ao meio ambiente; e
VIII - subsidiar a Diretoria para o estabelecimento de estratégias para capacitação e treinamento técnico da equipe laboratorial e de usuários e implantação de
procedimentos de biossegurança.
Art. 48. Ao Serviço de Gestão do Sistema Nacional de Registro de Jardins Botânicos compete:
I - promover e apoiar o processo de registro, análise e enquadramento de jardins botânicos no âmbito do sistema nacional de registro de jardins botânicos; e
II - apoiar tecnicamente os jardins botânicos registrados no âmbito federal, estadual e municipal.
Art. 49. À Seção de Gestão e Editoração Científica compete:
I - editorar o periódico "Rodriguésia", recebendo, protocolando, avaliando e selecionando artigos científicos a serem publicados, zelando pela constante atualização e
modernização dos procedimentos de submissão e editoração gráfica destes trabalhos e, ainda, buscar indexação do periódico nas principais bases indexadoras do mundo;
II - prestar assessoria técnica à Diretoria no que refere à cientometria; e
III - prestar assessoria técnica a outras publicações promovidas pela Diretoria.
Art. 50. À Seção de Gestão de Iniciação Científica compete:
I - gerenciar o programa de bolsas de Iniciação científica - PBIC junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); e
II - enviar cada dois anos ao CNPq o relatório das atividades do PIBIC/JBRJ.
Art. 51. À Seção de Gestão de Serviços compete:
I - hospedar e apoiar a equipe de servidores do MMA e demais ministérios, quando em atividades institucionais no Rio de Janeiro;
II - hospedar e apoiar a participação de pesquisadores em bancas de mestrado e doutorado, cursos de extensão e processos de seleção de alunos da ENBT e reuniões
e eventos acadêmicos do JBRJ;
III - hospedar e apoiar os pesquisadores nacionais e estrangeiros, que visitam o Herbário do JBRJ para atualização de seu acervo científico;
IV - hospedar e apoiar pesquisadores e servidores públicos em atividades institucionais no JBRJ; e
V - prover assessoria técnica à Diretoria de Pesquisa Científica quanto a gestão de outros serviços existentes ou potencias que esta Diretoria possa dispor ao público tecno-
científico externo do JBRJ, tais como visitas guiadas ao Herbário, análises de amostras biológicas pela Rede Laboratorial, dentre outras.
Art. 52. À Diretoria de Conhecimento, Ambiente e Tecnologia compete planejar, coordenar, promover, acompanhar, avaliar, executar e supervisionar as atividades do JBRJ
referentes:
I - à elaboração das políticas relacionadas ao registro, à introdução, à reposição, à remoção e ao intercâmbio de espécies da Coleção Viva, em consonância com a Política
de Coleções vigente;
II - ao manejo da Coleção Viva, em especial do Arboreto, das coleções temáticas e dos jardins temáticos e à propagação de espécies vegetais no horto florestal;
III - à conservação, à manutenção e à recuperação da Coleção Viva e das demais áreas verdes;
IV - à fitossanidade, ao paisagismo, à irrigação, à drenagem, ao manejo arbóreo, à fertilidade do solo, à nutrição das plantas e à compostagem;
V - à preservação dos bens tombados e do patrimônio cultural do JBRJ;
VI - aos programas de visitação à Coleção Viva e de educação ambiental, ao acolhimento ao visitante e ao relacionamento com a sociedade;
VII - à manutenção e à ampliação dos acervos institucionais sob a sua guarda;
VIII - à difusão histórico-cultural do patrimônio do JBRJ;
IX - às expedições botânicas para aquisição de sementes e de mudas para inclusão na Coleção Viva do JBRJ;
X - à rede laboratorial e da infraestrutura de apoio, em sua área de atuação;
XI - à museologia e à museografia relacionadas às áreas de atuação e conhecimento do JBRJ; e
XII - ao manejo, ao resgate, à reabilitação e à soltura da fauna silvestre existente no JBRJ.
Art. 53. À Coordenação de Coleção Viva compete:
I - definir a política de Coleção Viva bem como viabilizar e supervisionar sua execução;
II - definir espécies prioritárias para introdução na Coleção Viva e critérios de entrada e saída de material botânico vivo do Arboreto, bem como intermediar e supervisionar
tais movimentações;
III - definir as espécies a serem cultivadas no Horto, visando atender as necessidades de novas introduções no Arboreto e de suporte a projetos de conservação da
flora;
IV - definir diretrizes para o plano de manejo e no tratamento fitossanitário da Coleção Viva;
V - propor, coordenar e viabilizar projetos e ações envolvendo a Coleção Viva, visando melhorar e ampliar a coleção e fomentar a divulgação científica da Coleção Viva
no Arboreto;
VI - planejar e viabilizar coleta de amostras vegetais em áreas naturais e promover intercâmbio com instituições congêneres, com o objetivo de manter o aporte de
espécimes prioritários para a Coleção Viva;
VII - definir, organizar, conservar e atualizar coleções temáticas de espécimes vivos; e
VIII - promover o levantamento e o mapeamento da Coleção Viva e manter seus resultados atualizados.
Art. 54. Compete especificamente à Coordenação de Coleção Viva, por meio do Setor:
I - de Fitossanidade:
a) fornecer diretrizes para a elaboração e a implantação de estratégias de recuperação e manutenção da saúde vegetal da coleção viva, relacionada à fisiologia, fitopatologia
e e entomologia;
b) planejar, conduzir e acompanhar programas, projetos e ensaios relacionados à fitossanidade;
c) emitir laudos e pareceres técnicos sobre doenças e ocorrência de insetos e pragas;
d) estabelecer estratégias de quarentena e barreira à entrada de pragas e agentes fitopatológicos; e
e) manter insetário e herbário fitopatológico para fins didáticos, de diagnose e controle.
II - do Horto Florestal:
a) produzir mudas para plantio no Arboreto e disponibilizar para doação a órgãos públicos, prioritariamente visando reflorestamento, realizar pesquisas, promover
intercâmbio com instituições congêneres e atender a convênios institucionais;
b) organizar, conservar e manter atualizado o controle de estoque das mudas produzidas no Horto Florestal através de um sistema de registro dos espécimes produzidos;
e
c) conservar e manter a área do Horto Florestal.
III - da Curadoria da Coleção Viva:
a) organizar, conservar e atualizar o sistema de registro da Coleção Viva, mantendo sob sua gerência o livro de tombo, os fichários históricos e as bases de dados
informatizadas da Coleção Viva;
b) atender pedidos de pesquisa, empréstimo, doação, permuta ou coleta dos espécimes tombados da coleção viva ou de fragmento deles, respeitando os critérios
estabelecidos pela Coordenação de Coleção Viva;
c) definir, implementar, atualizar e manter o sistema de identificação dos espécimes da Coleção Viva; e
d) promover e divulgar as espécies históricas da Coleção Viva.
IV - de Paisagismo:
a) planejar, propor e supervisionar a execução de projetos de intervenção paisagística e das atividades de restauração, reforma e manutenção do patrimônio
paisagístico;
b) elaborar projetos de recuperação paisagística em áreas degradadas da Instituição; e
c) propor normas e diretrizes estéticas para manejo da Coleção Viva.
Art. 55. À Coordenação de Conservação da Área Verde compete:
I - coordenar e promover a execução das atividades de conservação, manutenção e recuperação das áreas verdes;
II - monitorar ações e intervenções de qualquer natureza realizadas no Arboreto;
III - zelar pelas áreas naturalmente florestadas ou de conservação in situ;
IV - coordenar as ações de controle e monitoramento do meio físico, dos recursos hídricos, de irrigação e drenagem;
V - elaborar e supervisionar a execução de projetos e estudos relacionados à nutrição de plantas, conservação e recuperação dos solos;
VI - promover o levantamento das fontes poluidoras e executar medidas para erradicá-las; e
VII - promover o levantamento e o mapeamento das áreas que compõem o perímetro do JBRJ e manter seus resultados atualizados.
Art. 56. Compete especificamente à Coordenação de Conservação da Área Verde, por meio do Setor:
I - de Mecanização e Logística:
a) promover a aquisição e administrar a utilização, a operação e a manutenção de ferramentas, máquinas e equipamentos agrícolas;
b) promover e supervisionar a execução das intervenções de manejo arbóreo;
c) elaborar e supervisionar a execução de projetos e estudos relacionados à nutrição de plantas, conservação e recuperação dos solos, dos recursos hídricos e de irrigação
e drenagem no JBRJ; e
d) realizar estudos de meteorologia e climatologia nas áreas do JBRJ;
II - de Gestão de Resíduos Vegetais:
a) executar projetos de coleta, tratamento e disposição final dos resíduos orgânicos vegetais gerados na manutenção do Arboreto;
III - de Jardinagem e Manejo:
a) promover e supervisionar a execução das intervenções de conservação, jardinagem e manejo arbóreo; e
b) executar projetos paisagísticos e de jardinagem;
IV - de Fauna:
a) promover ações de proteção à fauna silvestre existente no JBRJ, voltadas ao seu manejo, resgate, reabilitação e soltura;
b) promover e acompanhar a execução de acordos de cooperação e convênios, em atividades direcionadas à fauna silvestre, com órgãos e entidades nacionais; e
c) promover a formação de profissionais através da supervisão de estudantes de graduação, em programas de estágio, nas atividades práticas relacionadas à conservação
e manejo de animais silvestres.
Art. 57. À Coordenação de Visitação compete:
I - acolher o visitante oferecendo a infraestrutura e as informações necessárias para amplificar a experiência da visitação;
II - normatizar o relacionamento da Instituição com os visitantes e supervisionar as normas em vigor, em parceria com os setores pertinentes, visando a melhoria contínua
da qualidade no atendimento;
III - propor e coordenar a implantação dos instrumentos que possibilitem a interpretação ambiental para orientação dos visitantes e materiais informativos;
IV - apoiar e acompanhar as atividades realizadas dentro do Arboreto em parceria com as demais diretorias; e
V - realizar avaliação periódica do perfil e grau de satisfação dos visitantes.
Art. 58. Compete especificamente à Coordenação de Visitação, por meio do Serviço:
I - de Educação Ambiental:
a) promover e planejar ações de Educação Ambiental que visam abordagem da temática ambiental para o público espontâneo do JBRJ, considerando a conservação da
biodiversidade, entendida na complexidade de suas dimensões natural, social e cultural;
b) promover a formação de educadores ambientais, voltadas para o público escolar;
c) pesquisar e avaliar atividades de divulgação científica e de educação ambiental; e
d) acompanhar a execução, e avaliar acordos de cooperação em matéria de cooperação, em atividades de educação ambiental, com órgãos e entidades nacionais.
Art. 59. À Divisão de Museu e Acervo compete:
I - gerenciar, planejar e avaliar projetos relacionados a temas sócio ambientais, científicos, culturais, artísticos e do patrimônio edificado; propor normatização para o uso
e atividades dos espaços museológicos; planejar e coordenar projetos expográficos, estudos e pesquisas no âmbito da história do JBRJ;
II - propor normatização para o uso e atividades dos espaços museológicos; planejar e coordenar projetos expográficos, estudos e pesquisas no âmbito da história do
JBRJ;
III - inventariar, preservar e ampliar os acervos histórico, artístico, cultural, museológico, iconográfico e documental da Instituição sob a sua guarda, zelando pela sua
adequada conservação, organização e documentação, garantindo total segurança e integridade;
IV - promover e executar projetos museológicos de interesse do JBRJ, sendo responsável por sua curadoria, seja no Museu, Casa de Pilões, Galpão de Acervo e Memória,
Galpão das Artes e demais espaços museais da Instituição;
V - realizar pesquisas históricas visando a implementação dos projetos expográficos, bem como elaborar materiais de apoio às exposições tais como catálogos, folders,
materiais pedagógicos e outros materiais de divulgação e disseminação do conhecimento do patrimônio institucional existente;
VI - elaborar projetos relacionados à ampliação de acesso pela sociedade às atividades dos Museus do JBRJ;
VII - realizar a organização e registro dos acervos físico e digital, tombamento, catalogação e inventário, colocando à disposição do público interessado;
VIII - propor, implementar e acompanhar projetos de revitalização e socialização dos acervos históricos, internamente e em parceria com outras instituições, garantido
controle da movimentação e empréstimos das obras e peças;
IX - disponibilizar imagens digitais do acervo a partir de demandas internas e externas para publicações, trabalhos acadêmicos e pesquisas; e
X - verificar continuamente as condições de segurança do acervo, garantir a sua manutenção e definir políticas de gestão de coleções e acervos institucionais.
Art. 60. Compete especificamente à Divisão de Museu e Acervo, por meio do Setor:
I - de Patrimônio Histórico:
a) realizar conservação preventiva das peças do acervo, reparos e restauro nos casos em que couber ou houver risco de danos ao patrimônio.
Art. 61. À Escola Nacional de Botânica Tropical compete planejar, coordenar, supervisionar, promover e avaliar atividades de ensino, de disseminação do conhecimento
científico e de responsabilidade socioambiental, nos campos da botânica, da ecologia, da educação ambiental e da gestão de jardins botânicos, em articulação com os demais órgãos
do JBRJ, e, especificamente:
I - subsidiar e formular propostas de políticas e de diretrizes para o exercício de suas competências, em conformidade com a política do JBRJ para formação de
pessoas;
II - propor, promover, acompanhar e avaliar os programas de educação formal no contexto de pós-graduação stricto sensu e lato sensu no âmbito de sua
competência;
III - propor, promover, acompanhar e avaliar atividades de educação não formal, de extensão acadêmica, técnica e de gestão do acervo bibliográfico, no âmbito de sua
competência;
IV - pesquisar, produzir e disponibilizar conteúdos de disseminação científica por meio de material impresso e mídias digitais; e
V - propor, promover, acompanhar a execução e avaliar acordos e convênios em matéria de cooperação em atividades educacionais com órgãos e entidades, nacionais
e internacionais.
Art. 62. À Coordenação de Pós-Graduação Acadêmica compete:
I - administrar, promover e avaliar as atividades de ensino de pós-graduação acadêmica da ENBT, em consonância com o disposto nas regulamentações do Ministério da
Educação-MEC e da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior-CAPES;
II - gerir os cursos de mestrado e doutorado, por meio do controle dos registros acadêmicos de discentes, elaboração de relatórios, e emissão de certificados e
títulos;
III - planejar, promover, executar e supervisionar as atividades de pós-graduação, bem como o processo de concessão de bolsas nas suas várias modalidades;
IV - apoiar as atividades da Câmara de Pós-Graduação Acadêmica; e
V - zelar pela aplicação do regulamento do Programa e suas resoluções internas.
Art. 63. À Coordenação de Pós-Graduação Profissional compete:
I - administrar, promover e avaliar as atividades de ensino de pós-graduação profissional da ENBT, em consonância com o disposto nas regulamentações do Ministério da
Educação-MEC e da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior-CAPES;
II - gerir os cursos de mestrado e doutorado, por meio do controle dos registros acadêmicos de discentes, elaboração de relatórios, e emissão de certificados e
títulos;
III - planejar, promover, executar e supervisionar as atividades de pós-graduação,
IV - apoiar as atividades da Câmara de Pós-Graduação Profissional; e
V - zelar pela aplicação do regulamento do Programa e suas resoluções internas.
Art. 64. À Coordenação de Responsabilidade Socioambiental compete:
I - planejar, executar e promover projetos e ações de responsabilidade socioambiental e inclusão, em consonância com as diretrizes e demandas institucionais;
II - elaborar e executar programas e projetos de capacitação e treinamento em educação para o trabalho no ensino médio, nas áreas de jardinagem, arborização,
administração, agente ambiental, ecoturismo e iniciação científica, voltados para o público em geral e, em especial, para jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
III - apoiar e desenvolver projetos de pesquisa voltados a ações socioambientais, de modo a contribuir com a formação de recursos humanos; e
IV - apoiar as atividades do colegiado de disseminação do conhecimento.
Art. 65. Ao Serviço de Extensão compete:
I - propor, promover, acompanhar e avaliar as atividades de extensão;
II - administrar os diversos cursos por meio do controle dos registros acadêmicos, relações de alunos e emissão de certificados;
III - articular acordos com outras instituições para a realização de cursos de extensão;
IV - formular propostas de políticas e diretrizes para o desenvolvimento das atividades de disseminação para a sociedade do conhecimento científico institucional, em seus
programas de educação ambiental, extensão técnico-científica e cultural, capacitação corporativa e acervos bibliográficos;
V - coordenar a implementação de ações que promovam a disseminação da produção científica, acadêmica, tecnológica, cultural e artística da instituição;
VI - promover a realização de capacitação corporativa da instituição, voltada ao desenvolvimento profissional;
VII - coordenar a realização e a divulgação de atividades de educação ambiental, extensão e pós-graduação lato sensu da ENBT;
VIII - promover a articulação institucional para realização de atividades e eventos relativos às temáticas científicas, socioambientais e de acervo bibliográfico e para
desenvolvimento de produtos para disseminação do conhecimento produzido na instituição; e
IX - apoiar as atividades de colegiado de disseminação do conhecimento.
Art. 66. Ao Núcleo da Biblioteca Barbosa Rodrigues compete:
I - manter colaboração com instituições congêneres para intercâmbio de acervo e ações coparticipativas;
II - selecionar e atualizar o acervo, priorizando bibliografia especializada concernente à pesquisa e ao ensino, e reunir, organizar e manter a produção acadêmica da
Instituição;
III - manter atualizadas as bases de dados da Biblioteca e implementar novas tecnologias de armazenamento, recuperação e disseminação de informações;
IV - atender aos usuários especializados e ao público geral, orientando, prestando informações e provendo orientação técnica, quanto à utilização das informações disponíveis; e
V - preservar fisicamente e manter o acervo bibliográfico sob sua responsabilidade, em especial as condições de preservação, conservação, segurança e acesso ao acervo
bibliográfico raro, histórico e documental da Biblioteca.
Art. 67. Ao Centro Nacional de Conservação da Flora compete planejar, promover, coordenar, monitorar e avaliar a execução das atividades de conservação das espécies
da flora e da funga brasileiras e, especificamente:
I - planejar, coordenar e supervisionar a elaboração do diagnóstico científico e da avaliação do risco de extinção das espécies da flora e da funga brasileiras;
II - coordenar a elaboração das propostas de atualização da lista oficial das espécies da flora e da funga brasileiras ameaçadas de extinção;
III - planejar, coordenar e supervisionar a elaboração e aplicação de métricas e índices de monitoramento do estado de conservação e do potencial de recuperação das
espécies da flora e da funga brasileiras ameaçadas de extinção;
IV - identificar, definir e mapear áreas prioritárias para conservação e realizar inventários florísticos com ênfase nas espécies ameaçadas de extinção nas áreas prioritárias
para a conservação das espécies da flora e da funga brasileiras;
V - elaborar, aprovar, implementar, monitorar e avaliar planos de ação orientados para a conservação e a recuperação das espécies da flora e da funga brasileiras
ameaçadas de extinção
VI - apoiar ações de restauração de ecossistema e contribuir para a seleção e o uso das espécies ameaçadas de extinção, com vistas à sua recuperação;
VII - promover, implementar e coordenar as ações de conservação in situ necessárias à recuperação das espécies da flora e da funga brasileiras ameaçadas de extinção;
e
VIII - estabelecer e manter a governança do sistema de dados para avaliações de risco de extinção e planejamento de conservação das espécies da flora e da funga
brasileiras.
Art. 68. À Coordenação de Projetos de Avaliação do Estado de Conservação de Espécies da Flora e Funga compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar o processo de elaboração do diagnóstico científico e da avaliação do risco de extinção das espécies da flora e funga brasileira;
II - coordenar a elaboração das propostas de atualização da Lista Oficial de Espécies da Flora e Funga Brasileira Ameaçadas de Extinção;
III - planejar, coordenar e supervisionar o processo de elaboração e aplicação de métricas e índices de monitoramento do estado de conservação e do potencial de
recuperação de espécies da flora e funga brasileira ameaçadas de extinção;
IV - realizar inventários em áreas prioritárias para conservação da flora e funga brasileira; e
V - planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar as ações do JBRJ como Autoridade Científica da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora
e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), e demais dispositivos e acordos internacionais relativos à conservação da flora e funga brasileira.
Art. 69. À Coordenação de Estratégias para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção compete:
I - elaborar, aprovar, implementar, monitorar, avaliar e revisar planos de ação orientados para a conservação e a recuperação de espécies da flora e funga brasileira
ameaçadas de extinção;
II - coordenar a identificação e definição de áreas prioritárias para a conservação e restauração de ecossistemas de espécies da flora e funga brasileira ameaçadas de
extinção;
III - orientar e supervisionar ações de restauração de ecossistema com espécies ameaçadas de extinção, visando a recuperação de espécies;
IV - promover, implementar e coordenar as ações de conservação in situ e ex situ necessárias à recuperação da flora e funga brasileira ameaçada de extinção;
V - subsidiar o processo de elaboração e revisão dos Planos de Redução de Impactos sobre a Biodiversidade - PRIM, no âmbito do componente flora e funga brasileira
ameaçadas de extinção; e
VI - formalizar os atos ou instrumentos de cooperação com parceiros externos para a elaboração dos Planos de Ação Nacionais.
Art. 70. À Coordenação de Projetos de Tecnologia da Informação para Conservação compete:
I - desenvolver e manter um sistema de informações para organizar e gerenciar dados de avaliação de risco de extinção e o planejamento de conservação das espécies
da flora e funga brasileira;
II - estabelecer e manter uma governança de dados para avaliações de risco de extinção e planejamento de conservação de espécies, definindo princípios, políticas, padrões,
métricas e responsabilidades que permitam o alinhamento da estratégia, processos, uso e a distribuição dos dados; e
III - desenvolver, manter e sustentar um painel de dados com o objetivo de disponibilizar de forma ampla e transparente as avaliações de risco de extinção e o
planejamento e implementação de ações de conservação de espécies da flora e funga brasileira ameaçadas de extinção.
Art. 71. Além das competências e atribuições estabelecidas neste Regimento Interno, outras poderão ser cometidas aos órgãos e servidores, pela autoridade competente,
com o propósito de cumprir a finalidade do JBRJ.
Parágrafo único. As competências e atribuições serão detalhadas em ato específico do presidente do JBRJ, a ser elaborado sob a coordenação do dirigente respectivo da
área.
Art. 72. O JBRJ, em ato do seu Presidente, poderá criar comitês e comissões técnicos, com o objetivo de integrar e apoiar processos internos, quando necessário.
Art. 73. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidos pelo Presidente do JBRJ.
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE
. . .1 .Presidente .CCE 1.17
. . . . .
. .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .Setor .1 .Chefe .CCE 1.02
. . . . .
. .ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS .1 .Chefe de Assessoria .FCE 1.13
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. .ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . . . .
. .PROCURADORIA FEDERAL .1 .Procurador-Chefe .FCE 1.13
. . . . .
. .AUDITORIA INTERNA .1 .Auditor-Chefe .CCE 1.13
. .Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. .DIRETORIA DE GESTÃO .1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço .2 .Chefe .FCE 1.06
. .Serviço .3 .Chefe .FCE 1.05
. .Seção .10 .Chefe .CCE 1.04
. . . . .
. .DIRETORIA DE PESQUISA CIENTÍFICA .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Seção .3 .Chefe .CCE 1.03
. . . . .
. .DIRETORIA DE CONHECIMENTO, AMBIENTE E
TECNOLOGIA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.09
. .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Setor .9 .Chefe .CCE 1.02
. . . . .