PORTARIA Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
.LIQUIDADAS INSCRITAS EM
JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024 TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.21.233.067,20 .16.344.564,42 .16.294.937,69 .16.294.017,52 .16.071.493,44 .16.194.554,96 .16.222.051,54 .16.054.709,49 .16.138.608,19 .17.472.042,97 .26.696.527,39 .22.494.026,88 .217.510.601,69 4.091.774,64
. Pessoal Ativo .16.466.831,99 .13.013.162,24 .12.871.430,78 .12.763.081,48 .12.747.255,85 .12.669.950,31 .12.835.937,16 .12.668.595,11 .12.713.618,11 .14.046.298,40 .21.467.938,83 .18.780.876,54 .173.044.976,80 3.670.999,68
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.14.688.895,42 .11.134.702,27 .10.999.593,30 .10.897.581,96 .10.871.076,43 .10.800,727,07 .10.964.058,29 .10.796.955,14 .10.858.075,42 .12.186.175,34 .17.753.696,03 .16.652.195,42 .148.603.732,09 3.475.141,98
. Obrigações Patronais .1.777.936,57 .1.878.459,97 .1.871.837,48 .1.865.499,52 .1.876.179,42 .1.869.223,24 .1.871.878,87 .1.871.639,97 .1.855.542,69 .1.860.123,06 .3.714.242,80 .2.128.681,12 .24.441.244,71 195.857,70
. Benefícios Previdenciários .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
.4.766.235,21 .3.331.402,18 .3.423.506,91 .3.530.936,04 .3.324.237,59 .3.524.604,65 .3.386.114,38 .3.386.114,38 .3.424.990,08 .3.425.744,57 .5.228.588,56 .3.713.150,34 .44.465.624,89 420.774,96
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.3.638.417,69 .2.561.724,05 .2.653.828,78 .2.761.257,91 .2.554.559,46 .2.690.788,01 .2.589.496,01 .2.589.496,01 .2.628.371,71 .2.629.126,20 .4.019.860,35 .2.850.843,93 .34.167.770,11 240.774,96
. Pensões .1.127.817,52 .769.678,13 .769.678,13 .769.678,13 .796.618,37 .833.816,64 .796.618,37 .796.618,37 .796.618,37 .796.618,37 .1.208.728,21 .862.306,41 .10.297.854,78 180.000,00
. Outros Benefícios
Previdenciários
.- . . . .- . . . .- .- .- .- .- -
.Outras despesas de pessoal
decorrentes do contrato de
terceirização (§ 1º do art.
18 da LRF)
.- . . . .- . . . .- .- .- .- .- -
.DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1° do
art. 19 da LRF)
.4.766.235,21 .3.331.402,18 .3.423.506,91 .3.530.936,04 .3.324.237,59 .3.524.604,65 .3.386.114,38 .3.386.114,38 .3.424.990,08 .3.425.744,57 .3.419.666,14 .5.767.816,44 .44.711.368,57 835.699,26
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.- . . . .- . . . .- .- .- .- .- -
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
.- .- .- .- .- . . . . .- .- .- .- -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .2.530.100,72 .2.530.100,72 835.699,26
. Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.4.766.235,21 .3.331.402,18 .3.423.506,91 .3.530.936,04 .3.324.237,59 .3.524.604,45 .3.386.114,38 .3.386.114,38 .3.424.990,08 .3.425.744,57 .3.419.666,14 .3.237.715,72 .42.181.267,85 -
.DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)= (I-II)
.16.466.831,99 .13.013.162,24 .12.871.430,78 .12.763.081,48 .12.747.255,85 .12.669.950,31 .12.835.937,16 .12.668.595,11 .12.713.618,11 .14.046.298,40 .23.276.861,25 .16.726.210,44 .172.799.233,12 3.256.075,38
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR % SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .176.055.308,50 0,012311
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .498.067.118,07 0,034829
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .473.163.762,17 0,033088
.LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .448.260.406,26 0,031346
Fonte: SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRESC, Data de emissão: 24/JAN/2025, hora da emissão: 14h e 39m.
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013
2) Valor da RCL referente à Portaria STN nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
DENISE GOULART SCHLICKMANN
Secretária de Auditoria
GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
Des. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
Presidente do Tribunal
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2024
RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA (a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO DE RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
(f) = (a - ( b + c + d + e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(g)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR INSUF.
FINANCEIRA)
DISP. DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO DE
RP NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO) (h) = (f-g)
. .Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de exercícios
anteriores ( d)
Demais
Obrigações
Financeiras (e)
. . . .De Exercícios
Anteriores (b)
.Do Exercício (c) . . . . . .
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .15.739.004,29 .37.479,90 .5.524.995,36 .100.827,68 .26.462,54 .10.049.238,81 .10.049.238,81 . .-
. .Recursos Ordinários
000 - Recursos Livres da União
300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores
.15.739.004,29
15.739.004,29
.37.479,90
37.479,90
.5.524.995,36
5.524.995,36
.100.827,68
100.827,68
.26.462,54
26.462,54
.10.049.238,81
10.049.238,81
.10.049.238,81
10.049.238,81
.- .-
-
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .815.915,98 . .15.547,80 .- .798.431,35 .1.936,83 .- .- .1.936,83
. .Recursos destinados ao RPPS
156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor
169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social
Servidor
.-
-
. . . . . . . .
. .Recursos de Operações de Crédito(exceto
destinados à Educação e à Saúde)
144 - Títulos de Respons. Tesouro Out. Aplicações
188 - Remuneração das Disponibilidades do
Tesouro Nacional
. . . . . . . . .
. .Outros recursos vinculados .815.915,98 . .15.547,80 .- .798.431,35 .1.936,83 .- .- .1.936,83
. .127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário
027 - Serviços Afetos às Atividades Espec. da Justiça
151 - Recursos Livres da Seguridade Social
.17.484,63 . .-
15.547,80
.- .- .-
1.936,83
-
.-
-
-
.-
-
.-
1.936,83
-
. .153 - Contrib. Para Financ. Seguridadade Social
190 - Recursos Diversos
174 - Taxas p/exerc. Poder de Polícia
327 - Custas e Emolumentos - PJ - Ex. Anterior
491 - Recursos Diversos
.798.431,35 . . . .798.431,35 . . . .
. .TOTAL (III) = (I + II) .16.554.920,27 .37.479,90 .5.540.543,16 .100.827,68 .824.893,89 .10.051.175,64 .10.049.238,81 .- .1.936,83
Fonte: SIAFI, COFIC/SOF/TSE, consulta em 24/01/2025 às 14:39 hs.
¹ O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
² Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
³ . Na coluna " Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 9.455.971,35.
JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
DENISE GOULART SCHLICKMANN
Secretária de Auditoria
De acordo.
GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
De acordo.
Desª MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
Presidente do Tribunal
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL*
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo VI R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .RECEITA CORRENTE LIQUIDA .1.430.035.654.401,57
. .Despesa com Pessoal .Valor .% sobre A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 176.055.308,50 0,012311
. Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 498.067.118,07 0,034829
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
Limite de Alerta(inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.473.163.762,17
448.260.406,26
.0,033088
0.031346
. .Restos a Pagar .restos a pagar EMPENHADOS E não LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Após A Inscrição em restos a pagar não processados DO
EXERCÍCIO)
. .Valores Apurados nos Demonstrativo Respectivos .10.049.238,81 .1.936,83
Fonte: SIAFI, COFIC/SOF/TSE, consulta em 24/01/2025 às 14:39 hs.
JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
DENISE GOULART SCHLICKMANN
Secretária de Auditoria
De acordo.
GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
De acordo.
Des. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
Presidente do Tribunal