PORTARIA Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 (parte 3 de 3)

VI - Rede de Acolhimento: espaços institucionais responsáveis por realizar
uma primeira escuta da situação, prestar informações e esclarecimentos, orientar e
acolher as vítimas, informando os princípios deste PFPEAD. Comporão essas instâncias:
unidades de gestão de pessoas, ouvidorias, comissões de ética, assessorias de
participação social e diversidade, gestoras e gestores, unidades do Subsistema Integrado
de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), quando houver, dentre outras
que existirem na instituição.
VII - Organização do Trabalho: conjunto de normas, instruções, práticas e
processos que modulam as relações hierárquicas e as competências das pessoas
envolvidas, os mecanismos de deliberação, a divisão do trabalho, o conteúdo das
tarefas, os modos operatórios, os critérios de qualidade e de desempenho.
VIII - Saúde no trabalho: dinâmica de construção contínua, em que estejam
assegurados os meios e condições para a construção de uma trajetória em direção ao
bem-estar físico, mental e social, considerada em sua relação específica e relevante
com o trabalho.
IX - Compromisso institucional: promoção de ambiente organizacional de
respeito à diversidade e à inclusão, baseada em políticas, estratégias e métodos
gerenciais que favoreçam o desenvolvimento de ambientes de trabalho seguros e
saudáveis.
X - Universalidade: inclusão de todas as pessoas na esfera de proteção do
presente Plano, incluindo servidoras e servidores efetivos, temporárias e temporários,
comissionadas e comissionados, empregadas públicas e empregados públicos, estagiárias
e estagiários, e trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.
XI - Acolhimento: ações de escuta, fornecimento e esclarecimento de
informações sobre caminhos possíveis para soluções focadas na pessoa assediada ou
discriminada.
XII - Comunicação não violenta: utilização de linguagem positiva, inclusiva e
não estigmatizante, manifestada pelo compartilhamento da observação de um fato e
pela expressão de sentimentos e necessidades.
XIII - Integralização: o atendimento e o acompanhamento dos casos de
assédio e discriminação serão orientados por abordagem sistêmica e fluxos de trabalho
integrados entre as unidades e especialidades profissionais.
XIV - Resolutividade: o tratamento correcional das denúncias de assédio ou
discriminação deverá ser célere, controlado e definido como prioritário.
XV - Confidencialidade: as identidades de todas as partes envolvidas, incluindo
as testemunhas, deverão ser protegidas a fim de evitar exposição ou retaliações. O sigilo
e a confidencialidade das informações fornecidas deverão ser assegurados.
XVI - Transversalidade: a abordagem das situações de assédio e
discriminação deverá levar em conta sua relação com a organização, a gestão do
trabalho e suas dimensões sociocultural, institucional e individual.
XVII - Gestão humanizada: forma de gestão que valoriza as pessoas,
reconhece suas potencialidades, respeita suas diferenças, estimula seu desenvolvimento,
promove sua saúde e bem-estar, incentiva sua participação, colaboração e
corresponsabilidade, e busca alcançar resultados de forma ética, eficiente e efetiva.
XVIII - Autocomposição de conflitos: método de resolução de conflitos a
partir da negociação direta entre as partes interessadas que buscam atingir o
consentimento entre ambas.
XIX - Letramento em gênero e raça: conjunto de práticas pedagógicas que
têm por objetivo conscientizar a pessoa da estrutura e do funcionamento do racismo,
do machismo e da misoginia na sociedade e torná-la apta a reconhecer, criticar e
combater atitudes racistas e misóginas em seu cotidiano.
XX - Racismo: fenômeno social marcado por dinâmicas de poder pautadas
em diferenciações étnico-raciais hierárquicas e excludentes, que promovem
desigualdades baseadas na raça, cor, origem nacional ou étnica de uma pessoa ou
grupo, e se concretizam em práticas, comportamentos, falas, dinâmicas relacionais,
estruturais e institucionais, por meio de ações ou omissões que contribuem para sua
manutenção, manifestando-se de forma voluntária ou involuntária.
XXI - Misoginia: expressa comportamentos e ações que geram sofrimento,
constrangimentos, violências e imposição de opressão em relação às mulheres. Essa
opressão se manifesta de diferentes maneiras, como a exclusão social, a agressão física,
a violência doméstica, entre outras formas de machismo.
XXII - Etarismo (idadismo): preconceito atribuído à idade, o qual consiste nos
estereótipos - modo como pensamos e agimos - e nos modos de sentir em relação a outras
pessoas, com base na idade, categorizando-as e criando divisões socialmente injustas.
Estereótipos, preconceito e discriminação dirigidos a outras pessoas ou a nós com base na idade.
XXIII - LGBTfobia: prática discriminatória que atenta contra os direitos
fundamentais das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers,
intersexos, assexuais, não binárias e outras. Dito de outra forma, seria a discriminação
e violência sofridas pelas pessoas LGBTQIA+ em razão de sua identidade de gênero,
orientação sexual ou características sexuais.
XXIV - Capacitismo: discriminação originada a partir da condição da deficiência.
O capacitismo se baseia em uma estrutura complexa e dinâmica, da corponormatividade,
que hierarquiza corpos a partir de um corpo padrão - sem deficiência -, e subestima a
capacidade e as habilidades de pessoas por viverem com deficiência.
XXV - Interseccionalidade: condição na qual dois ou mais marcadores sociais
se sobrepõem, podendo resultar em opressões e discriminações específicas que se
explicam por essa sobreposição. A interseccionalidade materializa a interligação de
condições no que diz respeito a gênero, raça, etnia, classe social, capacidade física,
identidade de gênero, idade, localização geográfica, entre outros marcadores, gerando
desvantagens específicas, que se explicam por essa intersecção.
XXVI - Diversidade: variedade de características, identidades, experiências,
saberes, culturas, crenças, valores, opiniões, perspectivas e formas de expressão que
compõem as pessoas e os grupos sociais.
XXVII - Inclusão: ação de reconhecer, valorizar, respeitar e promover a
diversidade, garantindo a participação, a representação, a acessibilidade, a equidade, a
justiça e os direitos de todas as pessoas e grupos sociais.
XXVIII - Fator de Risco: toda condição ou situação de trabalho que tem o
potencial de comprometer o equilíbrio físico, psicológico e social das pessoas, causar
acidente, doença do trabalho ou profissional.
XXIX - Gestora - Gestor: aquela ou aquele que exerce atividades com poder
de decisão, que lidera equipes e processos de trabalho.
XXX - Revitimização: adoção de procedimentos que obriga a vítima a reviver
repetidamente a violência que sofreu ou a expõe a novas formas de violência devido
a atendimentos inadequados.