PORTARIA Nº 12, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/24 A DEZEMBRO/24
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)
. .DESPESA COM
PESSOAL
.Jan/24 .Fev/24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) 1
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
10.070.512,99 7.978.794,41 8.064.618,58 8.752.605,74 7.765.859,91 8.058.898,20 8.012.459,11 7.998.634,28 7.750.653,34 7.802.935,97 9.080.346,03 13.044.096,24 104.380.414,80 591.609,50
. Pessoal Ativo 10.065.071,35 7.975.166,65 8.060.990,82 8.748.977,98 7.762.232,15 8.055.270,44 8.008.831,35 7.995.006,52 7.747.025,58 7.799.308,21 9.076.718,27 13.038.654,60 104.333.253,92 591.609,50
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
9.038.631,58 6.934.180,45 7.010.896,90 7.705.366,30 6.720.718,29 7.026.619,98 6.982.003,82 6.971.769,96 6.726.781,76 6.771.727,17 7.848.655,26 10.993.643,83 90.730.995,30 589.609,50
. Obrigações Patronais 1.026.439,77 1.040.986,20 1.050.093,92 1.043.611,68 1.041.513,86 1.028.650,46 1.026.827,53 1.023.236,56 1.020.243,82 1.027.581,04 1.228.063,01 2.045.010,77 13.602.258,62 2.000,00
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
5.441,64 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.362,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 5.441,64 47.160,88
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
. Pensões 5.441,64 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 5.441,64 47.160,88
. Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos
. de terceirização ou
de contratação de
forma indireta
. (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF)
(II)
4.561,61 3.169,97 2.710,11 250.348,99 10.656,61 2.710,11 2.710,11 31.713,25 2.710,11 2.710,11 1.270.460,50 4.523,99 1.588.985,47
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
a Demissão Voluntária
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
37,62 459,86 247.638,88 7.946,50 29.003,14 1.267.750,39 1.552.836,39
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.4.523,99 .2.710,11 .2.710,11 .2.710,11 .2.710,11 .2.710,11 .2.710,11 .2.710,11 .2.710,11 .2.710,11 .2.710,11 .4.523,99 .36.149,08 .
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.10.065.951,38 .7.975.624,44 .8.061.908,47 .8.502.256,75 .7.755.203,30 .8.056.188,09 .8.009.749,00 .7.966.921,03 .7.747.943,23 .7.800.225,86 .7.809.885,53 .13.039.572,25 .102.791.429,33 .591.609,50
.
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .103.383.038,83 .0,007229%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .243.106.061,25 .0,017000%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .230.950.758,19 .0,016150%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .218.795.455,12 .0,015300%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial e Resolução CNJ 177/2013, Unidade Responsável: Seção de Contabilidade - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, data da emissão 20/01/2025 e hora de emissão 12h00.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. No terceiro quadrimestre, o valor inscrito refere-se aos Restos a Pagar não Processados inscritos em 31.12.2024.
NOTA 1: O limite máximo da despesa com pessoal é estabelecido pelo art. 20, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar nº 101/2000 para o Poder Judiciário Federal. A Resolução CNJ nº 177/2013 distribui o valor máximo de 6% entre os órgãos integrantes do Poder
Judiciário Federal. Ao CNJ coube o limite máximo de 0,017000%, o limite prudencial de 0,016150% e o limite de alerta de 0,015300%.
NOTA 2: As "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" referem-se a pagamento de Pessoal cuja competência é anterior ao da apuração do RGF.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/24 A DEZEMBRO/24
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")") R$1,00
. .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA
. IDENTIFICAÇÃO DOS
RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
.Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)¹
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. . .(a) .De Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
. (d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d +
e))
.(g) .(NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
.(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
.82.101.454,38 .0,00 .309.525,33 .0,00 .-2.370,37 .81.794.299,52 .5.410.134,58 .0,00 .76.384.164,94
. 1000 - Recursos Livres
da União
82.066.540,32 309.525,23 -2.370,37 81.759.385,46 5.410.134,58 76.349.250,88
. .3000 - Recursos Livres
da União - Exercícios
Anteriores
.34.914,06 . . . . .34.914,06 . . .34.914,06
. .TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
.22.126.679,65 .0,00 .0,00 .0,00 .18.780.617,23 .3.346.062,42 .0,00 .0,00 .3.346.062,42
. 1001 - Recursos Livres
da Seguridade Social
325.126,72 325,126,72 325,126,72
. 1050 - Recursos
Próprios Livres da UO -
CNJ.
3.007.440,68 3.007.440,68 3.007.440,68
. 1056 - Benefícios do
Regime Próprio de
Previdência Social da
União
13.495,02 13.495,02 13.495,02
. .1491 - Recursos
diversos
.18.780.617,23 . . . .18.780.617,23 .0,00 . . .0,00
. .TOTAL (III) = (I+II) .104.228.134,03 .0,00 .309.525,23 .0,00 .18.778.246,86 .85.140.361,94 .5.410.134,58 .0,00 .79.730.227,36
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial e Resolução CNJ 177/2013, Unidade Responsável Seção de Contabilidade - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Data da emissão
20/01/25 e hora de emissão 16h00.
NOTA 1: A Disponibilidade Bruta de Caixa (coluna a), refere-se a soma da conta Caixa e Equivalentes de Caixa (R$ 99.009.773,30) e do valor líquido dos recursos a receber para
pagamento de Restos a Pagar (R$ 5.218.360,73).
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
NOTA 2: O valor negativo demonstrado em Outras Obrigações Financeiras refere-se à diferença de tributos recolhidos na folha de pagamento nos meses de abril e maio/2024 por meio da
da plataforma eSocial/DCTFWeb e o valor calculado pelo órgão. Houve a tentativa de cancelamento dos valores pendentes em 2024, mas somente serão efetivadas em 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/24 A DEZEMBRO/24
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 103.383.038,83 0,007229%
. Limite Máximo (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - <0,017000%> 243.106.061,25 0,017000%
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,016150%> 230.950.758,19 0,016150%
. .Limite Alerta (inciso II do §1º do art.59 da LRF)-<0,015300%> .218.795.455,12 .0,015300%
. .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total .5.410.134,58 .79.730.227,36
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial e Resolução CNJ 177/2013, Unidade Responsável Seção de Contabilidade - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Data da emissão
20/01/25 e hora de emissão 12h00.
WERNNE PEREIRA E SILVA
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES
Secretário de Auditoria
JOHANESS ECK
Diretor-Geral
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO GDGSET.GP. Nº 34, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Processo TST nº 6008467/2024-
00, resolve:
Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de janeiro a dezembro de 2024, nos termos do art. 55,
§ 2º, da Lei Complementar nº 101/2000.
Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
.TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .JAN/2024 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
103.814.203,85 84.118.190,89 83.715.617,97 83.067.160,43 82.509.236,83 86.069.302,95 82.581.385,43 81.965.828,26 94.352.389,90 84.258.303,69 134.268.043,75 119.529.802,56 1.120.249.466,51 7.287.933,95 1.127.537.400,46
. Pessoal Ativo 62.908.917,83 55.439.741,65 54.898.652,33 54.040.360,49 53.716.940,10 56.742.721,50 53.772.586,75 52.861.866,10 62.468.240,60 55.174.675,10 90.130.613,33 85.993.471,21 738.148.786,99 7.251.797,90 745.400.584,89
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
55.717.709,28 47.852.108,78 47.232.431,28 46.445.404,22 46.106.282,40 49.143.423,71 46.166.841,45 45.261.118,81 53.663.895,55 47.383.855,15 74.843.530,37 77.138.786,65 636.955.387,65 7.201.797,90 644.157.185,55
. Obrigações
Patronais
7.191.208,55 7.587.632,87 7.666.221,05 7.594.956,27 7.610.657,70 7.599.297,79 7.605.745,30 7.600.747,29 8.804.345,05 7.790.819,95 15.287.082,96 8.854.684,56 101.193.399,34 50.000,00 101.243.399,34
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
40.905.286,02 28.678.449,24 28.816.965,64 29.026.799,94 28.792.296,73 29.326.581,45 28.808.798,68 29.103.962,16 31.884.149,30 29.083.628,59 44.137.430,42 33.536.331,35 382.100.679,52 36.136,05 382.136.815,57
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
34.878.193,02 24.536.350,47 24.666.589,37 24.884.440,17 24.639.666,33 24.945.183,79 24.668.182,53 25.005.017,91 27.641.213,67 24.966.970,45 37.809.969,32 27.878.023,73 326.519.800,76 26.136,05 326.545.936,81
. Pensões 6.027.093,00 4.142.098,77 4.150.376,27 4.142.359,77 4.152.630,40 4.381.397,66 4.140.616,15 4.098.944,25 4.242.935,63 4.116.658,14 6.327.461,10 5.658.307,62 55.580.878,76 10.000,00 55.590.878,76
. Outras Desp. de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
. Terceirização ou de
forma indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF)
(II)
39.442.823,06 27.175.281,75 27.542.011,52 27.282.586,53 27.012.179,37 27.580.795,47 27.169.158,00 27.735.063,29 39.293.211,95 28.491.704,10 42.132.884,33 20.997.182,98 361.854.882,35 36.136,05 361.891.018,40
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior
ao da Apuração
51.600,30 106.752,44 389.383,57 26.827,05 5.074,58 102.254,03 0,00 0,00 8.484.154,38 482.013,01 0,00 7.522.714,82 17.170.774,18 0,00 17.170.774,18
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.39.391.222,76 .27.068.529,31 .27.152.627,95 .27.255.759,48 .27.007.104,79 .27.478.541,44 .27.169.158,00 .27.735.063,29 .30.809.057,57 .28.009.691,09 .42.132.884,33 .13.474.468,16 .344.684.108,17 .36.136,05 .344.720.244,22
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.64.371.380,79 .56.942.909,14 .56.173.606,45 .55.784.573,90 .55.497.057,46 .58.488.507,48 .55.412.227,43 .54.230.764,97 .55.059.177,95 .55.766.599,59 .92.135.159,42 .98.532.619,58 .758.394.584,16 .7.251.797,90 .765.646.382,06
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.430.035.654.401,57 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) .765.646.382,06 .0,053540%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .2.599.290.006,87 .0,181764%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .2.469.325.506,52 .0,172676%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .2.339.361.006,18 .0,163588%
FONTE: SIAFI - TST/SEA/DICONT, 08/jan/2025, às 15h54.
NOTAS: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior
transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do
exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
2) O Limite Máximo foi estipulado conforme Ato Conjunto TST.CSJT nº 30, de 26 de agosto de 2013.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
. .RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") . R$ 1,00 .
. . . .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS . . . .
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBI
LIDADE
DE
CAIXA BRUTA
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
RESTOS
A PAGAR EMPENHADOS
E
EMPENHOS
NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
. . . . . . .DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍQUIDA
(ANTES DA
. . .PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
. De Exercícios
Anteriores
Do Exercício .Restos a Pagar
Empenhados e
Demais Obrigações
Financeiras
INSCRIÇÃO DE RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS)
NÃO LIQUIDADOS
DO
EXERCÍCIO
(NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
.
. .Não Liquidados de
Exercícios Anteriores
. .
. . . . . . . . . .
. . .( a ) .( b ) .( c ) .( d ) .( e ) .(f) = ( a- ( b + c + d+
e))
.(g) . .(h) = (f-g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
.1.921.244.596,52 .3.906,90 .1.934.702
,28
.1.558.355,26 .19.543,60 .1.917.728.088,48 .34.880.933,13 .0,00 .1.882.847.155,35
. .000 - Recursos Livres da
União
.1.921.244.596,52 .3.906,90 .1.934.702,28 .1.558.355,26 .19.543,60 .1.917.728.088,48 .34.880.933,13 .0,00 .1.882.847.155,35
. .TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
.5.798.560.796,50 .0,00 .382.849,11 .290.663,28 .31.797.101,92 .5.766.090.182,19 .1.742.199,72 .0,00 .5.764.347.982,47
. .001 - Recursos Livres da
Seguridade Social
.17.394.380,49 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .17.394.380,49 .0,00 .0,00 .17.394.380,49
. .027 - Serviços Afetos Às
Atividades Específicas da
Justiça
.84.107.244,27 .0,00 .382.849,11 .290.663,28 .0,00 .83.433.731,88 .1.706.063,67 .0,00 .81.727.668,21
. .050 - Recursos Próprios Livres
da UO
.24.873.203,09 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .24.873.203,09 .0,00 .0,00 .24.873.203,09
. .056 - Benefícios do Regime
Próprio de Previdência Social da
União
.40.419.738,58 .0,00 .0,00 .0,00 .4.032.392,58 .36.387.346,00 .36.136,05 .0,00 .36.351.209,95
. .081 - Recursos de Convênios .1.572.634.603,43 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .1.572.634.603,43 .0,00 .0,00 .1.572.634.603,43
. .138 - Melhoria da Prestação
Jurisdicional
.4.031.366.917,30 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .4.031.366.917,30 .0,00 .0,00 .4.031.366.917,30
. .491 - Recursos Diversos .27.764.709,34 .0,00 .0,00 .0,00 .27.764.709,34 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .TOTAL (III) = (I + II) .7.719.805.393,02 .3.906,90 .2.317.551,39 .1.849.018,54 .31.816.645,52 .7.683.818.270,67 .36.623.132,85 .0,00 .7.647.195.137,82
. . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . .
. .REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
.40.419.738,58 .0,00 .0,00 .0,00 .4.032.392,58 .36.387.346,00 .36.136,05 .0,00 .36.351.209,95
. .FONTE: SIAFI e Tesouro Gerencial - TST/SEA/DICONT, 20/jan/2025, às 14h59.
Notas: 1) Em atenção ao item 3.1.1 da Macrofunção SIAFI 021301, informa-se que foram incluídos, na coluna "Disponibilidade Caixa Bruta", os valores de R$ 10.599.014,91 (Fonte 000), R$ 2.788.547,04 (Fonte 001) e R$ 6.686.095,31 (Fonte 027), relativos à UG
080017, e R$ 5.104,29 (Fonte 027), relativos à UG 080001. Tais valores correspondem ao saldo positivo da subtração entre o Recebimento e a Liberação de RP´s Autorizados.
. .2) Em atenção ao item 3.5.1 da Macrofunção SIAFI 021301, informa-se que o valor de R$ 4.032.392,58, na coluna "Demais Obrigações Financeiras", pertence ao Órgão Setorial de Programação Financeira da Justiça do Trabalho (UG 080017), e refere-se à Liberação
de RP Autorizado.
3) A coluna "Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da inscrição em Restos a Pagar Não Processados do exercício)", no total de R$ 7.683.818.270,67, inclui a disponibilidade de R$ 7.588.273.981,37, referente à UG 080017, em atendimento ao disposto no item
9.4.4 do Acórdão nº 1.573/2006 - TCU - Plenário, e a disponibilidade do Tribunal Superior do Trabalho (UG 080001), no valor de R$ 95.544.289,30.
4) A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.