PORTARIA MDA Nº 5, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Ações de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para execução do Programa MDA
Acolhe:
. .Descrição da ação .Resultados esperados .Previsão .Unidade responsável .Riscos tratados .Dificuldades previstas
. .Disseminar o Plano e canais
apropriados para acolhimento e
encaminhamento de denúncias
.Aumento da transparência e
confiança
.Até fev/25 .Ouvidoria
.Não conhecimento do
normativo e do canal
.Falta de patrocínio da alta
gestão
. .Formalizar ato que designe os
membros do Núcleo de
Acolhimento
.Publicação de portaria ou ato similar .Até fev/25 .Secretaria-Executiva .Ausência de estrutura para
atendimento às vítimas
.Falta de capacitação para o
acolhimento
. .Revisão do formulário de
avaliação de riscos
.Atendimentos qualificados .Até mar/25 .Núcleo de Acolhimento .Condutas que configurem
assédio
moral, assédio sexual ou
discriminação
.Não engajamento das
unidades organizacionais
. .Realizar palestra sobre combate
ao assédio e discriminação/
comunicação não violenta
.Promoção de sensibilização dos
servidores sobre o tema e
conscientização de condutas possam
que configurar assédio e
discriminação
.Até abr/25 e
nov/26
.Ouvidoria; Assessoria Especial de
Comunicação Social
.Clima organizacional
inadequado; discriminação;
absenteísmo e rotatividade de
pessoas
.Baixa adesão dos servidores
devido à falta de interesse
pelo tema
. .Divulgar o Código de Conduta
Ética e Integridade dos Agentes
Públicos do MDA
.Promoção de conscientização dos
servidores sobre o tema, conforme
inserido no Código
.Até maio/25 .Comissão Setorial de Ética-MDA;
MDA; Assessoria Especial de Controle
Interno
.Condutas que
Configurem faltas éticas sobre o
tema
.Não engajamento das
unidades organizacionais
. .Contratar profissional da área de
psicologia
.Atendimentos qualificados .Até jul/25 .Secretaria-Executiva; Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e
Administração;
Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas
.Fragilidade na eficácia do
acolhimento às vítimas
.Impossibilidade de
contratação de profissional
especializado
. .Desenvolver campanha
educativa sobre o tema assédio
moral, assédio sexual e
discriminação
.Promoção de sensibilização dos
servidores sobre o tema e
conscientização de condutas possam
que configurar assédio e
discriminação
.Até jul/25 e
set/26
.Comitê Gestor
.Condutas que configurem
assédio
moral, assédio sexual ou
discriminação
.Não engajamento das
unidades organizacionais
. .Desenvolver campanha
educativa para comunicação
inclusiva
.Desenvolvimento de letramento
sobre assédio e discriminação
.Até out/25
.Assessoria Especial de Participação
Social e Diversidade
.Clima organizacional
inadequado; discriminação;
absenteísmo e rotatividade de
pessoas
.Falta de canais de
comunicação acessíveis e
dificuldade no uso da
linguagem simples
. .Fortalecer a unidade correicional .Ampliaçãodacapacidadeoperacional
da unidade
.Até out/25 .Secretaria-Executiva; Corregedoria .Falta de servidores para
apuração das denúncias
.Falta de patrocínio da alta
gestão
. .Fomentar/ incentivar a
capacitação de, ao menos, 30%
dos servidores com um curso da
Enap em 2025 e 40%,
cumulativamente, em 2026
.Realização de capacitação com
emissão de certificado
.Até dez/25 e
dez/26
.Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas
.Condutas que
configurem assédio
moral, assédio sexual ou
discriminação
.Baixa adesão devido à falta
de credibilidade
quanto à efetividade da
ação
. .Fomentar/ incentivar a
capacitação de, ao menos, 20%
das lideranças com um curso da
Enap em 2025 e 30%,
cumulativamente, em 2026
.Realização de capacitação com
emissão de certificado .Até dez/25 e
dez/26
.Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas
.Condutas que configurem
assédio
moral, assédio sexual ou
discriminação
.Baixa adesão
das lideranças pela falta de
comprometimento
da alta gestão
. .Criar espaço para realização do
acolhimento
.Atendimentos qualificados .Até dez/25 .Secretaria-Executiva; Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e
Administração
.Condutas que configurem
assédio
moral, assédio sexual ou
discriminação
.Falta de patrocínio da alta
gestão