PORTARIA CJF Nº 31, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 29/01/2025

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2024 A DEZ/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS
. . .jan/2024 .fev/2024 .mar/2024 .abr/2024 .mai/2024 .jun/2024 .jul/2024 .ago/2024 .set/2024 .out/2024 .nov/2024 .dez/2024 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
.INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(B)
.TOTAL EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I) 9.550.899,21 7.035.344,47 6.625.524,08 6.643.094,45 6.790.709,23 6.844.897,64 6.594.427,25 6.800.721,84 6.704.144,45 7.596.872,63 10.419.459,39 6.901.509,95 88.507.604,59 2.534.454,35 91.042.058,94
Pessoal Ativo
6.917.237,70 5.117.518,59 4.752.237,86 4.772.698,43 4.916.856,73 4.974.412,64 4.701.773,16 4.808.183,25 4.808.464,77 5.334.659,82 7.361.531,08 4.809.560,75 63.275.134,78 2.481.762,24 65.756.897,02
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
6.342.706,30 4.512.238,02 4.158.056,56 4.189.137,32 4.317.297,00 4.374.708,00 4.111.826,10 4.214.592,57 4.220.040,28 4.692.527,81 6.203.877,39 4.226.497,90 55.563.505,25 937.951,77 56.501.457,02
Obrigações
Patronais 574.531,40 605.280,57 594.181,30 583.561,11 599.559,73 599.704,64 589.947,06 593.590,68 588.424,49 642.132,01 1.157.653,69 583.062,85 7.711.629,53 1.543.810,47 9.255.440,00
Pessoal Inativo e
Pensionistas 2.633.661,51 1.917.825,88 1.873.286,22 1.870.396,02 1.873.852,50 1.870.485,00 1.892.654,09 1.992.538,59 1.895.679,68 2.262.212,81 3.057.928,31 2.091.949,20 25.232.469,81 52.692,11 25.285.161,92
Aposentadorias,
Reserva e Reformas 2.490.272,18 1.745.644,81 1.754.821,62 1.754.936,10 1.758.392,58 1.755.025,08 1.777.194,17 1.877.078,67 1.780.219,76 2.120.592,03 2.879.315,97 1.975.635,61 23.669.128,58 52.692,11 23.721.820,69
Pensões
143.389,33 172.181,07 118.464,60 115.459,92 115.459,92 115.459,92 115.459,92 115.459,92 115.459,92 141.620,78 178.612,34 116.313,59 1.563.341,23 1.563.341,23
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes
de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)
0,00
Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)
2.416.954,54 1.680.766,89 1.636.795,61 1.629.364,55 1.673.403,11 1.629.453,53 1.635.566,99 1.754.315,49 1.636.213,97 2.606.179,51 1.376.941,63 1.109.701,86 20.785.657,68 37.739,31 20.823.396,99
Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
37.434,16 0,00 0,00 21.242,61 0,00 62.816,74 0,00 22.330,09 143.823,60 25.000,00 168.823,60
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00
Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior ao
da apuração
3.977,28 0,00 4.540,86 0,00 3.147,92 0,00 0,00 0,00 0,00 618.101,10 15.350,37 17.838,54 662.956,07 662.956,07
.Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.2.412.977,26 .1.680.766,89 .1.632.254,75 .1.629.364,55 .1.632.821,03 .1.629.453,53 .1.635.566,99 .1.733.072,88 .1.636.213,97 .1.925.261,67 .1.361.591,26 .1.069.533,23 .19.978.878,01 .12.739,31 .19.991.617,32
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.7.133.944,67 .5.354.577,58 .4.988.728,47 .5.013.729,90 .5.117.306,12 .5.215.444,11 .4.958.860,26 .5.046.406,35 .5.067.930,48 .4.990.693,12 .9.042.517,76 .5.791.808,09 .67.721.946,91 .2.496.715,04 .70.218.661,95
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .70.218.661,95 .0,004910%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .352.346.484,89 .0,024639%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .334.729.160,64 .0,023407%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .317.111.836,40 .0,022175%
FONTE: Sistema <TESOURO GERENCIAL>, Unidade Responsável <DICOB>, Data da emissão
<20/jan/2025> e hora de emissão <19H00>
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não
sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO DE
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS
A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e
Não Líquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
. . .De
Exercícios
Anteriores
.Do Exercício . . . . . .
. . .( a ) .( b ) .( c ) .( d ) .( e ) .(f) = ( a - ( b + c + d +
e))
.(g) . .(h) = (f - g)
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .3.393.886.384,74 .57.674,08 .1.877.462,15 .1.288.959,40 .45.821,87 .3.390.616.467,24 .12.444.298,56 .0,00 .3.378.172.168,68
Código
Descrição
000 .RECURSOS LIVRES DA UNIAO .3.393.886.384,74 .57.674,08 .1.877.462,15 .1.288.959,40 .45.821,87 .3.390.616.467,24 .12.444.298,56 .0,00 .3.378.172.168,68
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .211.804.701,44 .0,00 .555.726,16 .0,00 .22.499.994,21 .188.748.981,07 .807.935,51 .0,00 .187.941.045,56
Código
Descrição
001
RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL 46.982.369,01 0,00 0,00 0,00 4.141.265,10 42.841.103,91 0,00 0,00 42.841.103,91
002
ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL 31.616.969,19 0,00 0,00 0,00 0,00 31.616.969,19 0,00 0,00 31.616.969,19
123
SEG.SOCIAL-SUPERAVIT VINC.AMORT.PGTO.DIV. 1.266.351,27 0,00 0,00 0,00 0,00 1.266.351,27 0,00 0,00 1.266.351,27
056
BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO 30.724.905,38 0,00 286.705,21 0,00 0,00 30.438.200,17 12.739,31 0,00 30.425.460,86
444
DEM.APL.REC.TIT.TN,EXC.REFIN.DIV.PUB. 1,18 0,00 0,00 0,00 0,00 1,18 0,00 0,00 1,18
027
SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA
JUSTICA
82.854.969,76 0,00 269.020,95 0,00 0,00 82.585.948,81 795.196,20 0,00 81.790.752,61
081
CONVENIOS 406,54 0,00 0,00 0,00 0,00 406,54 0,00 0,00 406,54
491 .RECURSOS DIVERSOS .18.358.729,11 .0,00 .0,00 .0,00 .18.358.729,11 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .TOTAL (III) = (I + II) .3.605.691.086,18 .57.674,08 .2.433.188,31 .1.288.959,40 .22.545.816,08 .3.579.365.448,31 .13.252.234,07 .0,00 .3.566.113.214,24
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente líquida .1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP .70.218.661,95
0,004910%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> .352.346.484,89
0,024639%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> .334.729.160,64
0,023407%
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> .317.111.836,40
0,022175%
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .
.Valor Total .13.252.234,07
3.566.113.214,24
FONTE: Sistema <Tesouro Gerencial>, Unidade Responsável <12000>, Data da emissão <19/01/2024>
e hora de emissão <17h e 16m>
Juiz ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Secretário-Geral
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA CORDEIRO
Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas
GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA
Diretor Executivo de Planejamento e Orçamento
DANIEL MARTINS FERREIRA
Secretário de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA TRF2-PTP Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar n.º 101(Lei
de Responsabilidade Fiscal), de 04/05/2000, e considerando, ainda, o que consta no Processo n.º TRF2-ADM-2024/00341, resolve:
APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 3º quadrimestre de 2024, na forma do anexo, bem como autorizar
sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida Lei.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
. . .JAN/2024 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.NÃO
PROCESSADOS
(B)
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.202.494.824,57 .155.977.877,19 .158.372.924,08 .156.154.059,53 .157.625.448,18 .159.052.172,48 .156.736.426,73 .156.966.907,40 .155.726.004,58 .177.077.957,41 .242.907.325,38 .168.285.029,07 .2.047.376.956,60 .14.910.147,15
. .Pessoal Ativo .155.338.941,40 .122.977.121,91 .124.647.466,57 .122.466.583,29 .123.699.456,66 .125.128.091,67 .123.071.256,53 .122.941.362,81 .122.097.910,25 .138.101.784,27 .192.180.310,24 .128.729.411,89 .1.601.379.697,49 .11.149.337,39
. .Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
.136.073.001,83 .102.785.127,31 .104.471.056,18 .102.281.791,87 .103.576.966,76 .105.032.642,29 .103.024.589,35 .102.919.434,15 .102.100.437,28 .116.342.610,03 .152.143.690,58 .108.694.590,23 .1.339.445.937,86 .10.870.880,39
. .Obrigações Patronais .19.265.939,57 .20.191.994,60 .20.176.410,39 .20.184.791,42 .20.122.489,90 .20.095.449,38 .20.046.667,18 .20.021.928,66 .19.997.472,97 .21.759.174,24 .40.036.619,66 .20.034.821,66 .261.933.759,63 .278.457,00
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.47.155.883,17 .33.000.755,28 .33.725.457,51 .33.687.476,24 .33.925.991,52 .33.924.080,81 .33.665.170,20 .34.025.544,59 .33.628.094,33 .38.976.173,14 .50.727.015,14 .39.555.617,18 .445.997.259,11 .3.760.809,76
. .Aposentadorias, Reserva
e Reformas
.38.321.436,42 .27.040.592,65 .27.582.949,68 .27.541.650,84 .27.498.328,54 .27.781.273,27 .27.595.551,34 .27.618.049,51 .27.504.159,97 .32.440.890,88 .41.513.137,94 .33.065.653,60 .365.503.674,64 .3.272.498,60
. .Pensões .8.834.446,75 .5.960.162,63 .6.142.507,83 .6.145.825,40 .6.427.662,98 .6.142.807,54 .6.069.618,86 .6.407.495,08 .6.123.934,36 .6.535.282,26 .9.213.877,20 .6.489.963,58 .80.493.584,47 .488.311,16
. Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. .ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
.47.576.746,44 .33.186.902,40 .34.124.743,26 .34.231.283,35 .34.414.473,14 .34.342.335,10 .12.273.231,66 .34.258.152,18 .34.176.070,06 .54.243.843,86 .37.698.949,32 .11.384.697,34 .401.911.428,11 .2.625.894,79
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.0,00 .19.578,22 .67.708,64 .29.168,23 .0,00 .19.154,16 .0,00 .60.776,45 .137.149,88 .95.265,98 .0,00 .44.691,49 .473.493,05 .0,00
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
.256.512,02 .182.819,49 .179.200,59 .180.496,44 .184.820,96 .175.619,52 .176.289,62 .174.802,92 .177.165,07 .190.172,98 .433.739,08 .279.640,69 .2.591.279,38 .0,00
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.205.859,61 .28.337,69 .195.424,84 .377.190,76 .346.708,98 .266.528,93 .372.432,16 .116.792,59 .288.822,16 .15.037.393,14 .-8.892,20 .10.739.824,54 .27.966.423,20 .1.946.409,46
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.47.114.374,81 .32.956.167,00 .33.682.409,19 .33.644.427,92 .33.882.943,20 .33.881.032,49 .11.724.509,88 .33.905.780,22 .33.572.932,95 .38.921.011,76 .37.274.102,44 .320.540,62 .370.880.232,48 .679.485,33
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.154.918.078,13 .122.790.974,79 .124.248.180,82 .121.922.776,18 .123.210.975,04 .124.709.837,38 .144.463.195,07 .122.708.755,22 .121.549.934,52 .122.834.113,55 .205.208.376,06 .156.900.331,73 .1.645.465.528,49 .12.284.252,36
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.000,00 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .1.657.749.780,85 .0,115924%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .3.671.945.449,85 .0,256773%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .3.488.348.177,35 .0,243934%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .3.304.750.904,86 .0,231096%
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2, Data e hora da emissão: 22/01/2025, as 13:00
Nota 1) Limite máximo fixado pela Resolução CJF 250/2013, com redação dada pela Resolução CJF 758/2022.
ANEXO V
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não
Demais
Obrigações
Financeiras
(ANTES DA INSCRIÇÃO
DE RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO
CANCELADOS
(NÃO
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
. . .De
Exercícios
Anteriores
.Do Exercício .Líquidados de
Exercícios
Anteriores
. .NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)(Nota
1)
.LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
.INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
.NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
. . .( a ) .( b ) .( c ) .( d ) .( e ) .(f) = ( a - ( b + c + d
+ e))
.(g) . .(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .369.676.254,35 .682.216,98 .31.281.964,37 .29.086.408,03 .12.176,34 .308.613.488,63 .308.613.488,63 .0,00 .0,00
. .000 .RECURSOS LIVRES DA UNIAO .369.676.254,35 .682.216,98 .31.281.964,37 .29.086.408,03 .12.176,34 .308.613.488,63 .308.613.488,63 . .0,00
. . . . . . . . . . . .
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .62.821.890,51 .0,00 .34.880,70 .1.592.272,37 .59.814.193,00 .1.380.544,44 .1.380.544,44 .0,00 .0,00
. .001 .RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL .52.044,24 . . . . .52.044,24 .52.044,24 . .0,00
. .056 .BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO .2.201.150,53 . . .1.521.665,20 . .679.485,33 .679.485,33 . .0,00
. .027 .SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA .754.502,74 . .34.880,70 .70.607,17 . .649.014,87 .649.014,87 . .0,00
. .491 .RECURSOS DIVERSOS .59.814.193,00 . . . .59.814.193,00 .0,00 . . .
. . . . . . . . . . . .
. .TOTAL (III) = (I + II) .432.498.144,86 .682.216,98 .31.316.845,07 .30.678.680,40 .59.826.369,34 .309.994.033,07 .309.994.033,07 .0,00 .0,00
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2. Data e hora da emissão: 22/01/2025, as 13:00
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
Fonte de recursos 000 - Disponibilidade para RP a receber: R$ 303.223.875,36
Fonte de recursos 001 - Disponibilidade para RP a receber: R$ 52.044,24
ANEXO VI
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente líquida .1.430.035.654.000,00 .
. . . .
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .1.657.749.780,85 .0,115924%
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> .3.671.945.449,85 .0,256773%
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> .3.488.348.177,35 .0,243934%
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> .3.304.750.904,86 .0,231096%
. . . .
. RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
. . . .PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total .309.994.033,07 . -
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2
RAPHAEL JUNGER DA SILVA
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO
Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral