ANEXO . .Dossiê Digital de Atendimento nº 13083.261094/2024-46 . .Nº da Autorização ANP .Área de Concessão .Nº Processo ANP .Termo Final . .Autorização ANP nº 129, de 22/07/2024, DOU 24/07/2024. .Concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco POT-T-403, sob a identificação POT-T-403_OP4, localizado na bacia de Potiguar. . 48610.206010/2024- 81 .5 (cinco) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção . .Autorização ANP nº 130, de 22/07/2024, DOU 24/07/2024. .Concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco POT-T-488, sob a identificação POT-T-488_OP4, localizado na bacia de Potiguar. . 48610.206011/2024- 25 .5 (cinco) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção . .Autorização ANP nº 131, de 22/07/2024, DOU 24/07/2024. .Concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco POT-T-531, sob a identificação POT-T-531_OP4, localizado na bacia de Potiguar. . 48610.206012/2024- 70 .5 (cinco) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 29/01/2025