ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 29/01/2025

ANEXO
. .Dossiê Digital de Atendimento nº 13083.261094/2024-46
. .Nº da Autorização
ANP
.Área de Concessão .Nº Processo ANP .Termo Final
. .Autorização ANP nº
129, de 22/07/2024,
DOU 24/07/2024.
.Concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no
bloco POT-T-403, sob a identificação POT-T-403_OP4, localizado na
bacia de Potiguar.
.
48610.206010/2024-
81
.5 (cinco) anos
para a fase de
exploração e 27
(vinte e sete)
anos para a fase
de produção
. .Autorização ANP nº
130, de 22/07/2024,
DOU 24/07/2024.
.Concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no
bloco POT-T-488, sob a identificação POT-T-488_OP4, localizado na
bacia de Potiguar.
.
48610.206011/2024-
25
.5 (cinco) anos
para a fase de
exploração e 27
(vinte e sete)
anos para a fase
de produção
. .Autorização ANP nº
131, de 22/07/2024,
DOU 24/07/2024.
.Concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no
bloco POT-T-531, sob a identificação POT-T-531_OP4, localizado na
bacia de Potiguar.
.
48610.206012/2024-
70
.5 (cinco) anos
para a fase de
exploração e 27
(vinte e sete)
anos para a fase
de produção