PORTARIA PROGEP Nº 170, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (parte 3 de 5)

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .4 .10314.720046/2020-11 .5 a 6
. .14 .10580.721621/2017-57 .15 a 15
. .17 .13971.721596/2019-68 .18 a 18
. .25 .16682.720149/2019-35 .26 a 34
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
1 - Processo nº: 11274.720557/2021-08 - Recorrente: ADSERV
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
2 - Processo nº: 10340.720654/2023-51 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
3 - Processo nº: 16682.720156/2019-37 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
4 - Processo nº: 10314.720046/2020-11 - Recorrente: DTC TRADING EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
5 - Processo nº: 10314.720047/2020-65 - Recorrente: DTC TRADING EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10314.720388/2020-31 - Recorrente: DTC TRADING EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
7 - Processo nº: 10314.720007/2020-13 - Recorrente: DTC TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10314.720008/2020-68 - Recorrente: DTC TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
9 - Processo nº: 10314.720008/2019-24 - Recorrente: POLIPRINT INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10314.720353/2019-68 - Recorrentes: POLIPRINT INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
11 - Processo nº: 16327.721157/2020-81 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
12 - Processo nº: 16327.721239/2019-92 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16327.720214/2020-13 - Recorrente: MAPFRE SEGUROS
GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
14 - Processo nº: 10580.721621/2017-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SUZANO S.A.
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
15 - Processo nº: 10580.721681/2017-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SUZANO S.A.
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
16 - Processo nº: 13971.723883/2018-21 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13971.721596/2019-68 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
18 - Processo nº: 13971.721594/2019-79 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
19 - Processo nº: 15746.722048/2023-21 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
20 - Processo nº: 11052.720043/2016-91 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE OFFSHORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12448.721529/2019-17 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE OFFSHORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
22 - Processo nº: 16539.720004/2023-74 - Embargante: GRAN PETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
23 - Processo nº: 12142.000185/2008-82 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
24 - Processo nº: 15758.720001/2021-21 - Recorrentes: NS2.COM INTERNET
S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
25 - Processo nº: 16682.720149/2019-35 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
26 - Processo nº: 16682.720247/2019-72 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.720248/2019-17 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.900110/2019-08 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16682.902028/2018-29 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.902029/2018-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16682.902030/2018-06 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.902031/2018-42 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.902038/2018-64 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16682.902322/2018-31 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
35 - Processo nº: 10340.720151/2023-85 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
36 - Processo nº: 11065.725969/2019-77 - Recorrente: CIL - COMERCIO DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
37 - Processo nº: 11516.721536/2018-14 - Recorrente: H.F.SISTEMAS DE FREIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
38 - Processo nº: 17227.721312/2021-31 - Recorrente: TD SYNNEX BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 11 a 13/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .10425.721759/2016-68 .7 a 10
. .15 .10640.720967/2011-91 .16 a 19
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
1 - Processo nº: 15746.720342/2022-17 - Recorrente: ACUCAREIRA VIRGOLINO
DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
2 - Processo nº: 10830.005675/2009-72 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS E
SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
3 - Processo nº: 11610.004254/2007-10 - Recorrente: BANDEIRANTE ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11610.004253/2007-75 - Recorrente: BANDEIRANTE ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
5 - Processo nº: 10980.732734/2019-37 - Recorrente: BRITANIA
ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
6 - Processo nº: 10425.721759/2016-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMERCIO E REBENEFICIAMENTO DE CEREAIS MERCOSUL LTDA
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
7 - Processo nº: 10611.720273/2012-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: KIDDE BRASIL LTDA.
8 - Processo nº: 10880.736263/2020-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA
9 - Processo nº: 12266.720250/2015-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
10 - Processo nº: 13864.720063/2020-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PROL ALIMENTACAO LTDA.
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
11 - Processo nº: 17227.720595/2021-02 - Recorrentes: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
12 - Processo nº: 10314.012203/2007-43 - Embargante: DYSTAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
13 - Processo nº: 11829.720063/2017-15 - Recorrente: JANSSEN-CILAG
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
14 - Processo nº: 10880.941646/2012-86 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
15 - Processo nº: 10640.720967/2011-91 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
16 - Processo nº: 10640.721002/2011-15 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10640.721023/2011-31 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10640.721190/2011-81 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10640.721196/2011-59 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
20 - Processo nº: 15746.720033/2020-85 - Recorrente: MAXLOG IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
21 - Processo nº: 12585.000406/2010-28 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12585.000404/2010-39 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12585.000405/2010-83 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
24 - Processo nº: 10920.900271/2013-61 - Recorrente: MOVEIS RUDNICK S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15746.722032/2021-56 - Recorrente: MYRALIS INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15746.722031/2021-10 - Recorrente: MYRALIS INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
27 - Processo nº: 11234.720130/2020-97 - Recorrente: TBM - TEXTIL BEZERRA
DE MENEZES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
28 - Processo nº: 19515.720746/2018-07 - Recorrente: TECADI ARMAZENS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
29 - Processo nº: 15374.963912/2009-60 - Embargante: UNIVERSAL MUSIC LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15374.963922/2009-03 - Embargante: UNIVERSAL MUSIC LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAZARO ANTÔNIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 11 a 13/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10865.000097/2009-81 .2 a 20
. .38 .11080.730901/2018-31 .39 a 59
. .60 .16682.720732/2013-51 .61 a 63
. .87 .10880.941553/2012-51 .88 a 98
. .124 .16682.900799/2020-04 .125 a 147
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 10865.000097/2009-81 - Recorrente: COSTA CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
2 - Processo nº: 10865.000088/2009-90 - Recorrente: COSTA CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10865.000089/2009-34 - Recorrente: COSTA CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10865.000090/2009-69 - Recorrente: COSTA CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10865.000091/2009-11 - Recorrente: COSTA CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10865.000092/2009-58 - Recorrente: COSTA CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10865.000093/2009-01 - Recorrente: COSTA CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10865.000094/2009-47 - Recorrente: COSTA CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10865.000095/2009-91 - Recorrente: COSTA CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10865.000096/2009-36 - Recorrente: COSTA CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10865.000098/2009-25 - Recorrente: COSTA CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10865.000099/2009-70 - Recorrente: COSTA CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10865.000100/2009-66 - Recorrente: COSTA CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10865.000101/2009-19 - Recorrente: COSTA CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10865.000103/2009-08 - Recorrente: COSTA CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10865.000104/2009-44 - Recorrente: COSTA CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10865.000105/2009-99 - Recorrente: COSTA CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10865.000106/2009-33 - Recorrente: COSTA CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10865.000107/2009-88 - Recorrente: COSTA CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10865.000113/2009-35 - Recorrente: COSTA CAFE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11131.720433/2021-49 - Recorrente: GASKET PETROLEO
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
22 - Processo nº: 10410.006061/2007-97 - Recorrente: CAMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
23 - Processo nº: 16327.721649/2013-48 - Recorrentes: BANCO CREDIT
AGRICOLE BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
24 - Processo nº: 11119.720014/2023-37 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA
DO NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
25 - Processo nº: 11684.720124/2020-31 - Recorrente: SEPETIBA TECON S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
26 - Processo nº: 10314.720621/2019-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ASTER PETROLEO LTDA.
27 - Processo nº: 11516.721199/2012-61 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
28 - Processo nº: 15868.000039/2010-84 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E
ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15868.001184/2009-49 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E
ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
30 - Processo nº: 16682.720742/2012-13 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16682.902638/2012-37 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.902641/2012-51 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
33 - Processo nº: 11829.720033/2020-12 - Recorrentes: MGSP GROUP
COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
34 - Processo nº: 19515.721213/2017-53 - Recorrente: DUTRA EMBALAGENS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
35 - Processo nº: 19647.002962/2008-91 - Recorrente: EMPRESA SAO PAULO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
36 - Processo nº: 10680.720508/2005-92 - Recorrente: FUNDACAO LIBERTAS
DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10314.720173/2023-62 - Recorrente: GAMMA COMERCIO
IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
38 - Processo nº: 11080.730901/2018-31 - Recorrente: GE POWER & WATER
EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
39 - Processo nº: 10920.721009/2016-03 - Recorrente: TUPY S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.729634/2018-59 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11080.729663/2018-11 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11080.729666/2018-54 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11080.729730/2018-05 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.729802/2018-14 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11080.729814/2018-31 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.729999/2016-11 - Recorrente: FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.730907/2018-16 - Recorrente: GE POWER & WATER
EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.730943/2018-71 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.730989/2018-91 - Recorrente: GE POWER & WATER