. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .10435.721184/2016-64 .7 a 11 . .13 .10435.901331/2020-64 .14 a 15 . .16 .10435.901326/2020-51 .17 a 20 . .30 .10650.900232/2013-91 .31 a 32 DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 10469.720405/2010-02 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10469.720406/2010-49 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10469.720409/2010-82 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10469.720410/2010-15 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 5 - Processo nº: 16327.720437/2019-39 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 6 - Processo nº: 10435.721184/2016-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ACUMULADORES MOURA S A Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 7 - Processo nº: 10435.721185/2016-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ACUMULADORES MOURA S A 8 - Processo nº: 10435.721186/2016-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ACUMULADORES MOURA S A 9 - Processo nº: 10435.721187/2016-06 - Recorrentes: ACUMULADORES MOURA S A e FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10435.721188/2016-42 - Recorrentes: ACUMULADORES MOURA S A e FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10435.721192/2016-19 - Recorrentes: ACUMULADORES MOURA S A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 12 - Processo nº: 10435.721552/2016-74 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10435.901331/2020-64 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 14 - Processo nº: 10435.901332/2020-17 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11282.720050/2020-66 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 16 - Processo nº: 10435.901326/2020-51 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 17 - Processo nº: 10435.901327/2020-04 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10435.901328/2020-41 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10435.901329/2020-95 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10435.901330/2020-10 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 21 - Processo nº: 16004.720037/2020-18 - Recorrente: USINA CAROLO S/A- ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 18088.720118/2019-19 - Recorrente: USINA CAROLO S/A- ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 23 - Processo nº: 10283.901370/2020-42 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10283.901644/2018-89 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 25 - Processo nº: 10680.922390/2020-74 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12154.722048/2020-50 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 27 - Processo nº: 17227.720033/2020-70 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10735.721909/2019-82 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 19311.720226/2018-82 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 30 - Processo nº: 10650.900232/2013-91 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 31 - Processo nº: 10650.900440/2013-91 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10650.900441/2013-35 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 33 - Processo nº: 10680.907844/2017-81 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10680.907845/2017-26 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10680.907846/2017-71 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10680.907847/2017-15 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10680.912126/2012-12 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 38 - Processo nº: 15746.720431/2022-63 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 39 - Processo nº: 10882.724192/2020-71 - Recorrente: METHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 11 a 13/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 1 - Processo nº: 10970.720112/2018-02 - Recorrentes: TEMPO SERVICOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 2 - Processo nº: 10283.720080/2021-81 - Recorrentes: DENSO INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 3 - Processo nº: 18088.720001/2018-54 - Recorrente: EBEG EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15746.721417/2021-04 - Recorrente: EBEG EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 5 - Processo nº: 17095.720120/2020-70 - Recorrente: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17095.720119/2020-45 - Recorrente: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 7 - Processo nº: 10880.726203/2011-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e G & S IMAGENS DO BRASIL LTDA. DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 8 - Processo nº: 11516.720752/2012-49 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10183.905472/2011-74 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10183.905474/2011-63 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10183.905477/2011-05 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10183.905475/2011-16 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10183.905476/2011-52 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10183.905479/2011-96 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FABIANA FRANCISCO 15 - Processo nº: 11516.722283/2016-26 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10983.903444/2013-69 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11516.722281/2016-37 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10983.906656/2014-89 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 19 - Processo nº: 17830.729739/2021-60 - Recorrentes: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.909583/2021-36 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10980.909594/2021-16 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10980.909589/2021-11 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10980.909593/2021-71 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10980.909591/2021-82 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10980.909584/2021-81 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.909588/2021-69 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10980.909590/2021-38 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10980.909592/2021-27 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10980.909587/2021-14 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10980.909586/2021-70 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10980.909585/2021-25 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FABIANA FRANCISCO 32 - Processo nº: 11762.720012/2013-81 - Recorrente: SEGURA RIO COMERCIO DE FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 11 a 13/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .16682.905906/2012-72 .9 a 10 . .11 .16682.905943/2012-81 .12 a 22 . .23 .16682.905948/2012-11 .24 a 26 . .44 .15892.720007/2018-59 .45 a 55 DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 1 - Processo nº: 15746.721395/2021-74 - Recorrentes: OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.910034/2021-77 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.910035/2021-11 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12448.910036/2021-66 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17227.722652/2022-61 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 6 - Processo nº: 15374.724335/2009-92 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 7 - Processo nº: 16682.720857/2022-71 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.905906/2012-72 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 9 - Processo nº: 16682.905918/2012-05 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16682.905919/2012-41 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 11 - Processo nº: 16682.905943/2012-81 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 12 - Processo nº: 16682.905913/2012-74 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16682.905916/2012-16 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.905921/2012-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.905922/2012-65 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.905929/2012-87 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.905931/2012-56 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.905933/2012-45 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.905935/2012-34 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.905937/2012-23 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.905942/2012-36 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.905947/2012-69 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 23 - Processo nº: 16682.905948/2012-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 24 - Processo nº: 16682.905941/2012-91 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16682.905949/2012-58 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16682.905952/2012-71 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 27 - Processo nº: 16682.902027/2018-84 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 28 - Processo nº: 15746.720116/2021-55 - Recorrente: INGRAM MICRO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 29 - Processo nº: 11065.721120/2020-68 - Recorrentes: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 30 - Processo nº: 15746.720993/2021-26 - Recorrente: ICOMON TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 31 - Processo nº: 15956.720055/2019-36 - Recorrente: OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 32 - Processo nº: 15746.721125/2021-63 - Recorrente: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 15746.727089/2022-22 - Recorrente: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 19515.720553/2018-48 - Recorrentes: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 35 - Processo nº: 19613.735956/2022-60 - Recorrentes: DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 15746.720557/2020-76 - Recorrentes: JOPAK EMBALAGENS LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 37 - Processo nº: 10314.720442/2019-12 - Recorrente: ALGODOAL ALGODOEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 38 - Processo nº: 10640.722327/2018-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUNTECH DO BRASIL COMERCIO, REPRESENTACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA. Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 39 - Processo nº: 10976.720069/2017-36 - Recorrente: MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 40 - Processo nº: 13820.720202/2019-88 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 41 - Processo nº: 17227.720427/2020-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 42 - Processo nº: 10380.732918/2019-66 - Recorrente: FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10380.732919/2019-19 - Recorrente: FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 44 - Processo nº: 15892.720007/2018-59 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 45 - Processo nº: 11080.730574/2017-36 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.730585/2017-16 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11080.730600/2017-26 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11080.730613/2017-03 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11080.730644/2017-56 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.730652/2017-01 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11080.730679/2017-95 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11080.730727/2017-45 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11080.730780/2017-46 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11080.731066/2017-75 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 11080.731892/2017-14 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 11 a 13/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES:
PORTARIA PROGEP Nº 170, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Todos os atos de 28/01/2025