PORTARIA PROGEP Nº 170, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (parte 4 de 5)

EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.731002/2018-55 - Recorrente: GE POWER & WATER
EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11080.731049/2018-19 - Recorrente: GE POWER & WATER
EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11080.731275/2018-08 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11080.732816/2017-26 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11080.732843/2017-07 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11080.734865/2017-01 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11080.734938/2017-57 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11080.734954/2017-40 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 18220.726204/2020-05 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 18220.726205/2020-41 - Recorrente: KRONA TUBOS E
CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
60 - Processo nº: 16682.720732/2013-51 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
61 - Processo nº: 16682.720738/2013-28 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 16682.720740/2013-05 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 16682.720742/2013-96 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
64 - Processo nº: 16682.900630/2012-36 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 16349.000148/2007-28 - Recorrente: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
66 - Processo nº: 15444.720232/2021-79 - Recorrentes: PUIG BRASIL
COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
67 - Processo nº: 12689.720171/2021-89 - Recorrente: FERTIPAR
FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
68 - Processo nº: 13054.000406/2006-11 - Recorrente: GRUPO GERDAU
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10950.003145/2005-08 - Recorrente: JANDAIA INDUSTRIA
MOVELEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
70 - Processo nº: 10380.011495/2005-41 - Recorrente: JEREISSATI CENTROS
COMERCIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
71 - Processo nº: 15444.720227/2020-85 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
72 - Processo nº: 10920.724446/2012-47 - Recorrente: LOJAS MILIUM LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10314.720151/2018-35 - Recorrente: MAGAZINE TORRA
TORRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
74 - Processo nº: 19515.002537/2005-55 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.004134/2005-16 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.004135/2005-52 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
77 - Processo nº: 13016.000232/2006-34 - Recorrente: MEBER METAIS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
78 - Processo nº: 12747.720002/2019-92 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
79 - Processo nº: 17095.721755/2021-75 - Recorrente: BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
80 - Processo nº: 16561.720143/2018-53 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 16561.720066/2017-51 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 16561.720142/2018-17 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 15746.720511/2020-57 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 16561.720069/2017-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
85 - Processo nº: 19515.720032/2013-86 - Recorrentes: BAYER S.A. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
86 - Processo nº: 10314.720633/2021-91 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
87 - Processo nº: 10880.941553/2012-51 - Recorrente: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
88 - Processo nº: 10880.941541/2012-27 - Recorrente: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10880.941542/2012-71 - Recorrente: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10880.941543/2012-16 - Recorrente: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10880.941544/2012-61 - Recorrente: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10880.941546/2012-50 - Recorrente: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10880.941547/2012-02 - Recorrente: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10880.941549/2012-93 - Recorrente: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10880.941550/2012-18 - Recorrente: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10880.941551/2012-62 - Recorrente: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10880.941555/2012-41 - Recorrente: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10880.941557/2012-30 - Recorrente: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10314.720080/2020-95 - Recorrente: MICROSOFT DO
BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
100 - Processo nº: 13830.721987/2017-25 - Recorrente: RAIZEN PARAGUACU
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 13830.721988/2017-70 - Recorrente: RAIZEN PARAGUACU
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 13830.721989/2017-14 - Recorrente: RAIZEN PARAGUACU
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
103 - Processo nº: 11080.002796/2007-93 - Recorrente: RENNER HERRMANN
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
104 - Processo nº: 10670.721766/2012-34 - Recorrente: SOARES E SANTOS
COMERCIO INDUSTRIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
105 - Processo nº: 16004.720074/2012-16 - Recorrente: TIETE
AGROINDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10314.720336/2021-45 - Recorrente: VA&E TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 11128.721753/2021-75 - Recorrentes: VA&E TRADING DO
BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
108 - Processo nº: 10314.720635/2021-80 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
109 - Processo nº: 10855.908561/2018-99 - Recorrente: SOROCABA
REFRESCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
110 - Processo nº: 10768.720232/2007-44 - Recorrente: TELEMAR NORTE
LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10675.002414/2001-83 - Recorrente: XINGULEDER
COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
112 - Processo nº: 13982.720580/2016-66 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 13982.720526/2015-30 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13982.720529/2015-73 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13982.720579/2016-31 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 13982.720527/2015-84 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13982.720528/2015-29 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 13982.720527/2014-01 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 13982.720295/2015-64 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13982.720525/2014-12 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
121 - Processo nº: 11020.002834/2006-31 - Embargante: INDUSTRIA DE
MOVEIS RIZZON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
122 - Processo nº: 10909.722409/2013-33 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e FAZENDA
NACIONAL
123 - Processo nº: 10907.722521/2013-94 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
124 - Processo nº: 16682.900799/2020-04 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
125 - Processo nº: 16682.900780/2020-50 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 16682.900783/2020-93 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 16682.900784/2020-38 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 16682.900785/2020-82 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 16682.900788/2020-16 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 16682.900789/2020-61 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 16682.900790/2020-95 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 16682.900792/2020-84 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 16682.900793/2020-29 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 16682.900794/2020-73 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 16682.900802/2020-81 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 16682.900805/2020-15 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 16682.900806/2020-60 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 16682.900807/2020-12 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 16682.900808/2020-59 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 16682.900809/2020-01 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 16682.900811/2020-72 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 16682.900812/2020-17 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 16682.900813/2020-61 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 16682.900814/2020-14 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 16682.900815/2020-51 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 16682.900816/2020-03 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 16682.900817/2020-40 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 11 a 13/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .8 .15165.720019/2022-84 .9 a 9
. .25 .16682.901764/2017-89 .26 a 27
. .28 .16682.903388/2017-67 .29 a 30
. .46 .10183.909249/2018-72 .47 a 54
. .56 .10865.901162/2014-54 .57 a 59
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 15165.721592/2019-18 - Recorrente: ST FILM DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
2 - Processo nº: 10516.720022/2012-85 - Recorrente: TELINFO COMERCIAL &
IMPORTACAO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10314.720148/2023-89 - Recorrente: RLG DO BRASIL VAREJO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
4 - Processo nº: 18130.720036/2022-15 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
5 - Processo nº: 10314.720026/2023-92 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10314.720025/2023-48 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15165.720021/2022-53 - Recorrente: PROINOX BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15165.720019/2022-84 - Recorrente: PROINOX BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
9 - Processo nº: 15165.720020/2022-17 - Recorrente: PROINOX BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
10 - Processo nº: 10280.722520/2018-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MICHIKO EXPORTADORA DE CEREAIS LTDA
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
11 - Processo nº: 11829.720061/2014-83 - Recorrente: NATURA COMERCIO DE
FLORES E PLANTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15444.720001/2024-16 - Recorrente: NOSTRO BEEF ALIMENTOS
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
13 - Processo nº: 11119.720029/2022-14 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA DO
NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
14 - Processo nº: 12689.720048/2023-20 - Recorrente: COPERSUCAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
15 - Processo nº: 10865.722027/2018-78 - Recorrente: NEWAGE INDUSTRIA DE
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
16 - Processo nº: 11050.720076/2019-02 - Recorrentes: ITM LATIN AMERICA
INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10314.010988/2005-58 - Recorrentes: DAY BRASIL S/A e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
18 - Processo nº: 10314.720194/2023-88 - Recorrentes: FMC QUIMICA DO BRASIL
LTDA. e FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10314.720270/2019-79 - Recorrente: DAIKIN AR CONDICIONADO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
20 - Processo nº: 10611.720030/2020-53 - Recorrente: MULTILASER INDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
21 - Processo nº: 13855.720253/2020-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BIATEX IMPREGNADORA LTDA
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
22 - Processo nº: 18130.720013/2023-83 - Recorrentes: ICL AMERICA DO SUL S.A. e
FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11128.720300/2023-93 - Recorrente: CHR.OLESEN LATIN
AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
24 - Processo nº: 16682.720778/2011-16 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16682.901764/2017-89 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
26 - Processo nº: 16682.901766/2017-78 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.904137/2017-08 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
28 - Processo nº: 16682.903388/2017-67 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
29 - Processo nº: 16682.903389/2017-10 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.903390/2017-36 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
31 - Processo nº: 15374.966329/2009-19 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.720674/2017-99 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.903386/2017-78 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16682.903391/2017-81 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.903832/2017-44 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16682.903392/2017-25 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16682.904136/2017-55 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16682.720672/2017-08 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A.