PORTARIA Nº 5 - PRESI/GAPRES, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. . .Jan/24 .Fev/24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.597.958,70 3.616.678,94 3.716.497,00 12.514.719,23 3.667.329,04 4.413.745,66 3.321.008,85 3.673.764,89 4.011.571,41 4.448.486,38 6.122.323,05 5.362.661,63 59.466.744,78 1.183.923,86
. Pessoal Ativo 3.846.535,20 3.094.125,68 3.193.943,74 11.249.003,94 3.144.775,78 3.891.192,40 3.066.455,59 3.151.211,63 3.489.018,15 3.925.933,12 5.346.973,76 4.779.481,75 52.178.650,74 1.183.923,86
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
3.390.822,09 2.602.393,25 2.703.454,52 5.364.647,23 2.648.180,82 3.403.728,86 2.577.315,74 2.667.202,94 3.002.094,49 3.429.889,00 4.384.892,49 4.204.565,59 40.379.187,02 1.136.833,06
. Obrigações Patronais 455.713,11 491.732,43 490.489,22 5.884.356,71 496.594,96 487.463,54 489.139,85 484.008,69 486.923,66 496.044,12 962.081,27 574.916,16 11.799.463,72 47.090,80
. Pessoal Inativo e Pensionistas 751.423,50 522.553,26 522.553,26 1.265.715,29 522.553,26 522.553,26 254.553,26 522.553,26 522.553,26 522.553,26 775.349,29 583.179,88 7.288.094,04 -
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 580.076,47 404.067,63 404.067,63 879.229,66 404.067,63 404.067,63 404.067,63 404.067,63 404.067,63 404.067,63 563.235,36 418.274,18 5.673.356,71 -
. Pensões 171.347,03 118.485,63 118.485,63 386.485,63 118.485,63 118.485,63 (149.514,37) 118.485,63 118.485,63 118.485,63 212.113,93 164.905,70 1.614.737,33 -
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
751.423,50 522.553,26 522.553,26 9.348.436,58 522.553,26 522.553,26 255.555,35 522.553,26 522.897,27 522.555,60 775.349,29 881.602,59 15.670.586,48 444,34
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
- - - 8.557.883,32 - - 1.002,09 - 344,01 2,34 - 746.574,06 9.305.805,82 444,34
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.751.423,50 .522.553,26 .522.553,26 .790.553,26 .522.553,26 .522.553,26 .254.553,26 .522.553,26 .522.553,26 .522.553,26 .775.349,29 .135.028,53 .6.364.780,66 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .3.846.535,20 .3.094.125,68 .3.193.943,74 .3.166.282,65 .3.144.775,78 .3.891.192,40 .3.065.453,50 .3.151.211,63 .3.488.674,14 .3.925.930,78 .5.346.973,76 .4.481.059,04 .43.796.158,30 .1.183.479,52
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .44.979.637,82 .0,003145
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .120.666.408,52 .0,008438
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .114.633.088,09 .0,008016
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .108.599.767,67 .0,007594
FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 21/01/2025 e hora de emissão 07:30.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 21 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(g)
EMPENHOS
NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA
. .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
(d)
Demais Obrigações
Financeiras
(e)
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
(NÃO
INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. . . .De Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
. . .(f)=(a-(b+c+d+e)) . . .(h) = (f-g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .7.197.971,95 .161.462,55 .1.630.064,99 .445.757,10 .- .4.960.687,31 .4.960.687,31 .- .-
. Recursos Ordinários
7.197.971,95 161.462,55 1.630.064,99 445.757,10 - 4.960.687,31 4.960.687,31 - -
. .000 - Recursos Livres da União .7.197.971,95 .161.462,55 .1.630.064,99 .445.757,10 .- .4.960.687,31 .4.960.687,31 .- .-
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .1.607.280,19 .20.163,60 .90.116,45 .- .1.439.966,27 .57.033,87 .57.033,87 .- .-
. Recursos Vinculados ao RPPS
25.695,56 - 25.695,56 - - - - - -
. .056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da
União
.25.695,56 .- .25.695,56 .- .- .- .- .- .-
. Outros Recursos Vinculados
1.581.584,63 20.163,60 64.420,89 - 1.439.966,27 57.033,87 57.033,87 - -
. 001 - Recursos Livres da Seguridade Social
- - - - - - - - -
. 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
142.618,36 20.163,60 64.420,89 - 1.000,00 57.033,87 57.033,87 - -
. 050 - Recursos Próprios Livres da UO
- - - - - - - - -
. 052 - Recursos Livres da UO
- - - - - - - - -
. .491 - Recursos Diversos .1.438.966,27 .- .- .- .1.438.966,27 .- .- .- .-
. .TOTAL (III) = (I+II) .8.805.252,14 .181.626,15 .1.720.181,44 .445.757,10 .1.439.966,27 .5.017.721,18 .5.017.721,18 .- .-
FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 21/01/2025 e hora de emissão 07:30.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar
e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de
R$ 5.552.895,15.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .44.979.637,82 .0,003145
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .120.666.408,52 .0,008438
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) .114.633.088,09 .0,008016
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .108.599.767,67 .0,007594
. .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .5.017.721,18 .-
FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 21/01/2025 e hora de emissão 07:30.
JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS BERNARDINO
Coordenador de Finanças e Orçamento
ALTAMIRO LIMA DA SILVA
Coordenador de Controle Interno e Auditoria
Em exercício
FRANCISCO VITAL DE MASCARENHAS FILHO
Diretor-Geral
Em exercício
JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO
Presidente do Tribunal