PORTARIA Nº 5 - PRESI/GAPRES, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, no uso das atribuições regimentais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, LV e LVII, do Regimento Interno e o disposto no Art. 18, § 2º, Art. 54, caput e III, Art. 55, I, "a" e § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 e, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n. 0002305-16.2015.6.24.8000, resolve: Art 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2024, com os respectivos Demonstrativos de Despesa com Pessoal, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JÚNIOR ALBERTO
PORTARIA Nº 5 - PRESI/GAPRES, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Todos os atos de 27/01/2025