RESOLUÇÃO ANATEL Nº 772, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 9 de 27)

. 423,05-430 423,05-430
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - para acesso fixo sem fio Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. (Observada a atribuição da faixa) Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. .5.269 5.270 .5.270 . .
. 430-432 430-432 430-432 430-432
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR 5.278 LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Radioamador RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. .5.276 5.278 5.279 . . .
. 432-438 432-435 432-435 432-435
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR 5.278 LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Exploração da Terra por Satélite (ativo)
5.279A
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. Radioamador Exploração da Terra por Satélite (ativo) 5.279A Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e
Operação Espacial
Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. Operação Espacial (Terra para espaço) 5.281
. . . .
. 435-438 435-438 435-438
. RADIOAMADOR 5.278 LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR - Radioamador Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. Radioamador por Satélite 5.282 Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. Exploração da Terra por Satélite (ativo) 5.279A Radioamador - Radioamador por Satélite.
.
. .5.276 5.278 5.279 5.281 5.282 .B9.2 . .
. 438-440 438-440 438-440 438-440
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR 5.278 LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Radioamador RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. .5.276 5.278 5.279 . . .
. 440-450 440-449,75 440-449,75 440-449,75
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. Radiolocalização RADIOLOCALIZAÇÃO 5.269 (Observada a atribuição da faixa) Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
.
. .5.270 5.284 5.285 . .
. 449,75-450 449,75-450 449,75-450
. OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. FIXO - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico (Observada a atribuição da faixa) Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. RADIOLOCALIZAÇÃO 5.269
. PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço)
.
. .5.269 5.270 5.284 5.285 5.286 .5.270 5.284 5.285 5.286 . .
. 450-455 450-450,25 450-450,25 450-450,25
. FIXO OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço) AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS - para
Comunicação de Ordens Internas e Reportagem Externa
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.286AA FIXO LIMITADO PRIVADO - Operação Espacial e Pesquisa Espacial Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. MÓVEL 5.286AA Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - para Ligação para
Transmissão de Programas, Telecomando e Telemedição
Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
.
. .5.286 . .
. 450,25-451 450,25-451 450,25-451
. FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS - para
Comunicação de Ordens Internas e Reportagem Externa
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.286AA Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - para Ligação para
Transmissão de Programas, Telecomando e Telemedição
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . . .Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
. 451-455 451-455 451-455
. FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.286AA LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
.
. .5.209 5.286 5.286A 5.286B 5.286C 5.286D .5.209 5.286A 5.286B 5.286C 5.286D . .
. 455-456 455-456 455-456 455-456
. FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.286AA MÓVEL 5.286AA LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
5.209 5.286A 5.286B 5.286C
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209
5.286A 5.286B 5.286C
MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. . . . .
. 456-459 456-458 456-457 456-456,7875
. FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.286AA MÓVEL 5.286AA LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
.
. . .
. 457-458 457-458
. COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
.
.
.
. .5.287 5.288 . .
. 458-459 458-459 458-459
. FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.286AA Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
.
.
. .5.287 5.288 . . .
. 459-460 459-460 459-460 459-460
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.286AA MÓVEL 5.286AA - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
5.209 5.286A 5.286B 5.286C
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209
5.286A 5.286B 5.286C
(Observada a atribuição da faixa)
.
. . . . .
. 460-470 460-461 460-461 460-461
. FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS - para
Comunicação de Ordens Internas e Reportagem Externa
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.286AA MÓVEL 5.286AA Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - para Ligação para
Transmissão de Programas, Telecomando e Telemedição
Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
. Meteorologia por Satélite (espaço para Terra) Exploração da Terra por Satélite (espaço para
Terra) 5.289
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e
Meteorologia por Satélite
. Meteorologia por Satélite (espaço para Terra) Limitado Privado - para aplicações de Segurança Pública
.
. . . .
. 461-468 461-462 461-462
. FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.286AA LIMITADO PRIVADO - exceto Exploração da Terra por
Satélite e Meteorologia por Satélite e exceto para aplicações
de Segurança Pública
Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. Meteorologia por Satélite (espaço para Terra) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. Exploração da Terra por Satélite (espaço para
Terra) 5.289
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e
Meteorologia por Satélite e para aplicações de Segurança
Pública
Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. . .
. 462-464 462-464
. COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
762/23 (D.O.U. de
2.06.2023)
. LIMITADO PRIVADO - exceto Meteorologia por Satélite Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. LIMITADO PRIVADO - exceto para Estações Itinerantes Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. LIMITADO PRIVADO - para Aeroportos Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e
Meteorologia por Satélite
. Limitado Privado - para Estações Itinerantes e para
aplicações de Segurança Pública
. . .
. 464-467 464-467
. COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. LIMITADO PRIVADO - exceto Meteorologia por Satélite Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e
Meteorologia por Satélite
. Limitado Privado - para aplicações de Segurança Pública
. . .
. 467-468 467-468
. COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. LIMITADO PRIVADO - exceto Meteorologia por Satélite Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e
Meteorologia por Satélite
.
. .5.287 5.288 . .
. 468-470 468-469 468-469
. FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.286AA Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e
Meteorologia por Satélite
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. Exploração da Terra por Satélite (espaço para
Terra) 5.289
. Meteorologia por Satélite (espaço para Terra) . .
. 469-470 469-470
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. (Observada a atribuição da faixa)
. .5.287 5.288 5.289 . . .
. 470-512 470-608 470-608 470-608
. RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO ACESSO CONDICIONADO Resolução Anatel nº
721/20 (D.O.U. de
12.02.2020)
. Fixo Fixo RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Resolução Anatel nº
747/21 (D.O.U. de
05.10.2021)
. Móvel RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO
. Comunicação Multimídia
. .5.292 5.293 5.295 Limitado Privado
. 512-608 Telefônico Fixo Comutado
. RADIODIFUSÃO
.
. .5.295 5.297 .5.292 5.293 5.297 . .
. 608-614 608-614 608-614 608-614
. RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. Móvel por Satélite exceto móvel aeronáutico
por satélite (Terra para espaço)
. . . . .
. 614-698 614-698 614-698 614-698
. RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO ACESSO CONDICIONADO Resolução Anatel nº
721/20 (D.O.U. de
12.02.2020)
. Fixo Fixo RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Resolução Anatel nº
747/21 (D.O.U. de
05.10.2021)
. Móvel RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO
. Comunicação Multimídia
. Limitado Privado
. Telefônico Fixo Comutado
. .5.293 5.308 5.308A 5.309 .5.293 5.308 5.308A 5.309 . .
. 698-806 698-703 698-703 698-703
. MÓVEL 5.312B 5.317A FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIODIFUSÃO MÓVEL 5.312B 5.317A LIMITADO PRIVADO
. Fixo RADIODIFUSÃO MÓVEL PESSOAL
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
. .5.293 5.309 . .
. 703-748 703-748 703-748
. FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.312B 5.317A LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. RADIODIFUSÃO MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. .5.293 5.309 . .
. 748-758 748-758 748-758
. FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.312B 5.317A LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. RADIODIFUSÃO MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. .5.293 5.309 . .
. 758-803 758-803 758-803
. FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.312B 5.317A LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. RADIODIFUSÃO MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. .5.293 5.309 . .
. 803-806 803-806 803-806
. FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.312B 5.317A LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. RADIODIFUSÃO MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. .5.293 5.309 .5.293 5.309 . .
. 806-890 806-819 806-809 806-809
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.312B 5.317A MÓVEL 5.312B 5.317A MÓVEL PESSOAL Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. RADIODIFUSÃO . .