RESOLUÇÃO ANATEL Nº 772, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 10 de 27)

. 809-814 809-814
. LIMITADO PRIVADO - para Segurança Pública, Defesa Civil e
Defesa Nacional
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. . .Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. 814-819 814-819
. LIMITADO PRIVADO - para Defesa Nacional Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. .5.317 . .
. 819-849 819-821 819-821
. FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.312B 5.317A LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. Telefônico Fixo Comutado Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. . .
. 821-849 821-824
. COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. Telefônico Fixo Comutado Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. .5.317 . .
. 849-864 849-851 849-851
. FIXO Limitado Móvel Aeronáutico Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.312B 5.317A . .
. 851-854 851-854
. LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . .
. 854-859 854-859
. LIMITADO PRIVADO - para Segurança Pública, Defesa Civil e
Defesa Nacional
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . .
. 859-864 859-864
. LIMITADO PRIVADO - para Defesa Nacional Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. .5.317 5.318 . .
. 864-894 864-866 864-866
. FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.312B 5.317A LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. Telefônico Fixo Comutado Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. . .
. .5.317 5.318 866-894 866-894
. 890-902 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.312B
5.317A
MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. Radiolocalização Telefônico Fixo Comutado Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. .5.317 5.325 . .
. 894-898,5 894-896 894-896
. FIXO Limitado Móvel Aeronáutico Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.312B 5.317A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. . .
. 896-898,5 896-898,5
. LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. .5.318 5.325 . .
. 898,5-901 898,5-901 898,5-901
. FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.312B 5.317A MÓVEL PESSOAL Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. Telefônico Fixo Comutado Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. .5.325 . .
. 901-902 901-902 901-902
. FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.312B 5.317A - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. .5.318 5.325 .5.325 . .
. 902-928 902-905 902-905 902-905
. FIXO FIXO Radioamador Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Radioamador Radioamador TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. Móvel exceto móvel aeronáutico 5.312B
5.325A
Móvel exceto móvel aeronáutico 5.312B 5.325A - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. Radiolocalização Radiolocalização (Observada a atribuição da faixa)
.
. .5.150 5.326 . .
. 905-907,5 905-907,5 905-907,5
. FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL TERRESTRE 5.312B 5.325A MÓVEL PESSOAL Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. Radioamador Radioamador Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. Móvel Marítimo Telefônico Fixo Comutado Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. Radiolocalização TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. .5.150 . .
. 907,5-915 907,5-915 907,5-915
. FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.312B 5.325A LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. Radioamador MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. Radiolocalização Telefônico Fixo Comutado Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
.
. .5.150 . .
. 915-928 915-927,75 915-927,75
. FIXO Radioamador Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Radioamador TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. Móvel exceto móvel aeronáutico 5.312B 5.325A - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. Radiolocalização (Observada a atribuição da faixa)
. . .
. 927,75-928 927,75-928
. Limitado Privado - Radiolocalização Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Radioamador Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. (Observada a atribuição da faixa)
. .5.150 5.325 5.326 .5.150 5.326 . .
. 928-942 928-942 928-929 928-929
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.312B
5.317A
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.312B 5.317A - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. Radiolocalização (Observada a atribuição da faixa)
. . .
. 929-930 929-930
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. (Observada a atribuição da faixa)
. . .
. 930-931 930-931
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. (Observada a atribuição da faixa)
. . .
. 931-932 931-932
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. (Observada a atribuição da faixa)
. . .
. 932-935 932-935
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. (Observada a atribuição da faixa)
. . .
. 935-937,5 935-937,5
. LIMITADO PRIVADO - para Limitado Móvel Privativo Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . .
. 937,5-940 937,5-940
. AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. . .
. 940-942 940-942
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. (Observada a atribuição da faixa)
. .5.325 . . .
. 942-960 942-943,5 942-943,5 942-943,5
. FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.312B 5.317A MÓVEL 5.312B 5.317A - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. (Observada a atribuição da faixa)
. . . .
. 943,5-946 943,5-946 943,5-946
. FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.312B 5.317A MÓVEL PESSOAL Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
. Telefônico Fixo Comutado Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. . . .
. 946-950 946-950 946-950
. FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.312B 5.317A - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
. (Observada a atribuição da faixa)
. . . .
. 950-960 950-952 950-952
. FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL 5.312B 5.317A MÓVEL PESSOAL Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. Telefônico Fixo Comutado Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. . .
. 952-960 952-960
. COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL PESSOAL Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. Telefônico Fixo Comutado Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. . . . .
. 960-1164 960-980 960-980 960-980
. MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.327A MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.327A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.328 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.328 Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. . . .
. 980-1164 980-1164 980-1164
. MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.327A APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIOASTRONOMIA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.328
.
. .5.328AA .5.328AA . .
. 1164-1215 1164-1215 1164-1215 1164-1215
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.328 RADIOASTRONOMIA APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço
para Terra) (espaço para espaço) 5.328B
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.328 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para
Terra) (espaço para espaço) 5.328B
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. (Observada a atribuição da faixa)
. .5.328A .5.328A . .
. 1215-1240 1215-1240 1215-1240 1215-1240
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOASTRONOMIA TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço
para Terra) (espaço para espaço) 5.328B
5.329 5.329A
RADIOLOCALIZAÇÃO - exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. PESQUISA ESPACIAL (ativo) RADIONAVEGAÇÃO 5.331 (Observada a atribuição da faixa)
. RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para
Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.329 5.329A
. PESQUISA ESPACIAL (ativo)
.
. .5.330 5.331 5.332 .5.330 5.332 . .
. 1240-1300 1240-1260 1240-1260 1240-1260
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOASTRONOMIA TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço
para Terra) (espaço para espaço) 5.328B
5.329 5.329A
RADIOLOCALIZAÇÃO - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. PESQUISA ESPACIAL (ativo) RADIONAVEGAÇÃO 5.331 (Observada a atribuição da faixa)
. Radioamador RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para
Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.329 5.329A
. PESQUISA ESPACIAL (ativo)
. Radioamador
.
. .5.330 5.332A 5.335 5.332 . .
. 1260-1270 1260-1270 1260-1270
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) Radioamador Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. RADIOLOCALIZAÇÃO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. RADIONAVEGAÇÃO 5.331 - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para
Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.329 5.329A
(Observada a atribuição da faixa)
. PESQUISA ESPACIAL (ativo)
. Radioamador
. Radioamador por Satélite (Terra para espaço)
5.282
.
. .5.330 5.332A 5.335 5.335A B9.2 . .