RESOLUÇÃO ANATEL Nº 772, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 7 de 27)

. 156,5625-156,7625 156,5625-156,7625 156,5625-156,675 156,5625-156,675
. FIXO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL MÓVEL TERRESTRE LIMITADO PRIVADO - para Telestrada Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
.
.
.
. . .
. 156,675-156,7625 156,675-156,7625
. LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. LIMITADO PRIVADO - para Radioestrada e Telestrada Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
.
.
.
. .5.226 .5.226 . .
. 156,7625-156,7875 156,7625-156,7875 156,7625-156,7875 156,7625-156,7875
. MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
.
.
. .5.111 5.226 5.228 .5.111 5.226 5.228 . .
. 156,7875-156,8125 156,7875-156,8125 156,7875-156,8125 156,7875-156,8125
. MÓVEL MARÍTIMO (socorro e chamada) MÓVEL MARÍTIMO (socorro e chamada) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - para Busca e Salvamento Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
.
.
. .5.111 5.226 .5.111 5.226 . .
. 156,8125-156,8375 156,8125-156,8375 156,8125-156,8375 156,8125-156,8375
. MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
.
.
. .5.111 5.226 5.228 .5.111 5.226 5.228 . .
. 156,8375-157,1875 156,8375-157,1875 156,8375-157,1875 156,8375-157,1875
. FIXO MÓVEL LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL LIMITADO PRIVADO - para Radioestrada Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
.
.
. .5.226 .5.226 . .
. 157,1875-157,3375 157,1875-157,3375 157,1875-157,3375 157,1875-157,3375
. FIXO MÓVEL LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL Móvel Marítimo por Satélite 5.208A 5.208B
5.228AB 5.228AC
LIMITADO PRIVADO - para Radioestrada Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. Móvel Marítimo por Satélite 5.208A 5.208B
5.228AB 5.228AC
Limitado Móvel Marítimo - Móvel Marítimo por Satélite
.
. .5.226 .5.226 . .
. 157,3375-161,7875 157,3375-157,45 157,3375-157,425 157,3375-157,425
. FIXO MÓVEL LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL LIMITADO PRIVADO - para Radioestrada Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
.
. . .
. 157,425-157,45 157,425-157,45
. LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. .5.226 . .
. 157,45-160,6 157,45-160,6 157,45-160,6
. FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
.
. . . .
. 160,6-160,975 160,6-160,625 160,6-160,625
. MÓVEL LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. . .Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. 160,625-160,825 160,625-160,825
. LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Limitado Privado - para Telestrada Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
.
. . .
. 160,825-160,875 160,825-160,875
. LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
.
. . .
. 160,875-160,925 160,875-160,925
. LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
.
. . .
. 160,925-160,975 160,925-160,975
. LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
.
. .5.226 . .
. 160,975-161,475 160,975-161,475 160,975-161,475
. FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL LIMITADO PRIVADO - exceto para Estações Itinerantes Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. Limitado Privado - para Estações Itinerantes Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. . . .
. 161,475-161,7875 161,475-161,7875 161,475-161,7875
. MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
.
. .5.226 .5.226 . .
. 161,7875-161,9375 161,7875-161,9375 161,7875-161,9375 161,7875-161,9375
. FIXO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel Marítimo Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL Móvel Marítimo por Satélite 5.208A 5.208B
5.228AB 5.228AC
Limitado Móvel Marítimo - Móvel Marítimo por Satélite Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. Móvel Marítimo por Satélite 5.208A 5.208B
5.228AB 5.228AC
.
. .5.226 .5.226 . .
. 161,9375-161,9625 161,9375-162,050 161,9375-162,050 161,9375-162,050
. FIXO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. Móvel Marítimo por Satélite (Terra para
espaço) 5.228AA
.
. .5.226
. 161,9625-161,9875
. MÓVEL AERONÁUTICO (OR)
. MÓVEL MARÍTIMO
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
.
. .5.228C 5.228D
. 161,9875-162,0125
. FIXO
. MÓVEL
. Móvel Marítimo por Satélite (Terra para
espaço) 5.228AA
.
. .5.226
. 162,0125-162,0375
. MÓVEL AERONÁUTICO (OR)
. MÓVEL MARÍTIMO
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
.
. .5.228C 5.228D
. 162,0375-174 .5.226 5.228C 5.228D . .
. FIXO 162,05-174 162,05-164 162,05-164
. MÓVEL FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL . .Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. 164-164,6 164-164,6
. AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. . .Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
. 164,6-165,6 164,6-165,6
. LIMITADO PRIVADO Decreto Legislativo nº
56/89 (D.O.U. de
04.10.1989)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
.
. . .
. 165,6-169,2 165,6-169,2
. LIMITADO PRIVADO Decreto Legislativo nº
56/89 (D.O.U. de
04.10.1989)
. Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. . .Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. 169,2-170,2 169,2-170,2
. LIMITADO PRIVADO Decreto Legislativo nº
56/89 (D.O.U. de
04.10.1989)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
.
. . .
. 170,2-173,8 170,2-173,8
. LIMITADO PRIVADO Decreto Legislativo nº
56/89 (D.O.U. de
04.10.1989)
. Telefonia Rural Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. . .Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. 173,8-174 173,8-174
. LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. .5.226 5.230 5.231 . . .
. 174-216 174-216 174-216 174-216
. RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Resolução Anatel nº
721/20 (D.O.U. de
12.02.2020)
. Fixo Fixo RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO Resolução Anatel nº
747/21 (D.O.U. de
05.10.2021)
. Móvel Comunicação Multimídia
. Limitado Privado
. Telefônico Fixo Comutado
. . . . .
. 216-220 216-220 216-217 216-217
. FIXO FIXO . .
. MÓVEL MARÍTIMO Móvel 217-218 217-218
. Radiolocalização 5.241 Radiolocalização 5.241 Limitado Privado - para Supervisão e Controle Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. . .
. 218-220 218-220
. .5.242 . . .
. 220-225 220-225 220-225 220-225
. RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. FIXO FIXO Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. MÓVEL MÓVEL
. Radiolocalização 5.241 Radiolocalização 5.241
. . . . .
. 225-235 225-231 225-235 225-235
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL MÓVEL Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. .
. 231-235
. FIXO
. MÓVEL
. RADIODIFUSÃO
. . . . .
235-267 235-237 235-237 235-237
. FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL MÓVEL TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. MÓVEL POR SATÉLITE 5.254 (Observada a atribuição da faixa)
RADIODIFUSÃO
. . .
237-250 235-242,5 235-242,5
FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
MÓVEL TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. MÓVEL POR SATÉLITE 5.254 (Observada a atribuição da faixa)
. . .
. 242,5-243,8 242,5-243,8
. LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - para Busca e salvamento Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
Ato SOR nº 17207/23
(D.O.U. de 15.12.2023)
. (Observada a atribuição da faixa)
. . .
. 243,8-244 243,8-244
. LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. (Observada a atribuição da faixa)
. . .
. 244-245,625 244-245,625
. LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
. (Observada a atribuição da faixa)
. . .
. 245,625-257,75 245,625-257,75
. . LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. 250 - 272 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. FIXO (Observada a atribuição da faixa)
. MÓVEL
. MÓVEL POR SATÉLITE 5.254 . .
. RADIODIFUSÃO 257,75-259,375 257,75-259,375
. LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
. (Observada a atribuição da faixa)
. . .
. 259,375-267 259,375-267
. LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. (Observada a atribuição da faixa)
. .5.111 5.254 5.256 . .
. 267-272 267-270 267-270
. FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. MÓVEL TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. Operação Espacial (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa)
. . .